Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

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ANO:1884


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Nova lei eleitoral (Maio)

· Eleições (Junho)

·

· Começa a Conferência de Berlim (Novembro)

·

·

Ideias

· José Falcão publica a Cartilha do Povo

·

· Fabianismo

·

 

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Janeiro

3 Reforma do ensino industrial

15 Discutida na Câmara dos Deputados proposta de reforma da Carta

· Fevereiro

13 Discussão da nova lei eleitoral na Câmara dos Deputados. Apresentada proposta de Acto Adicional visando a criação de pares electivos. Apoio da oposição progressista e dos antigos constituintes.

· Maio

21 é aprovada nova lei eleitoral, com o apoio da oposição progressista. Dissolução em 24 de Maio. Aumento do número de deputados para 169. 79 círculos uninominais no Continente. Alargamento do sufrágio. Abrangida cerca de 70% da população adulta. A lei vai vigorar durante uma década.

· Junho

29 Eleições. Vitória dos governamentais regeneradores, apoiados pelos constituintes. 110 deputados regeneradores, 8 constituintes, 31 progressistas, 2 deputados republicanos por Lisboa.

· Agosto

22 Proibido cortejo de homenagem a Fernandes Tomás, promovido pelos republicanos.

· Setembro

4 50 000 manifestantes republicanos homenageiam Fernandes Tomás no cemitério.

· Outubro

30 As cortes eram adiadas por 46 dias até 15 de Dezembro.

· Ainda em 1884...

- José Falcão publica a Cartilha do Povo

INTERNACIONAL

· 15 de Novembro Começa a Conferência de Berlim que dura até 26 de Fevereiro de 1885

·

·

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

Lei eleitoral de 1884. Em 21 de Maio de 1884 era aprovada nova lei eleitoral, com o apoio da oposição progressista. Dissolução em 24 de Maio. Aumento do número de deputados para 169. 79 círculos uninominais no Continente. Alargamento do sufrágio. Abrangida cerca de 70% da população adulta. A lei vai vigorar durante uma década. Discussão do projecto na Câmara dos Deputados em 13 de Fevereiro de 1884. Aumentado o número de deputados. Paralelamente, apresentada a proposta de Acto Adicional, criando pares electivos. Apoio da oposição progressista e dos antigos constituintes. Apenas 5 votos contra na Câmara dos Deputados. Entre os votos contra, para além dos republicanos, D. José de Saldanha e António Maria de Carvalho. Na Câmara dos Pares, oposição do conde de Bonfim, do visconde de Chanceleiros e de Casal Ribeiro. Este chega mesmo a anunciar a intenção de criação de um novo partido. A proposta governamental foi defendida na Câmara dos Deputados por Júlio de Vilhena e na Câmara dos Pares por Hintze Ribeiro. Importante intervenção do deputado republicano Manuel Arriaga. 151 eleitos em 100 círculos no continente e ilhas e 12 pelo ultramar; seis eleitos por acumulação de votos; atribuídos 22 lugares às minorias, apenas no continente. Sufrágio misto com círculos plurinominais de lista incompleta nos círculos com sede nas 21 capitais de distrito. Visava-se a passagem para o sistema proporcional. A outra metade dos deputados é eleita em círculos uninominais. 6 deputados por acumulação de votos (pelo menos 5 000 em todo o reino). Garantida assim a representação das minorias. Alargado o sufrágio a todos os que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família (abrangida cerca de 70% da população adulta). A lei vigora durante cerca de uma década, permitindo aos governamentais cerca de uma centena de deputados, sem que as oposições baixassem das três dezenas.

Fabianismo A Fabian Society, esboçada em Londres em 1882-1883, é organizada em 1884 e dura até 1930. Tem como objectivo inicial contribuir para a reconstrução da sociedade de acordo com as mais altas possibilidades morais. Entre os fabianos, George Bernard Shaw, Graham Wallas, Edward Pease, Annie Beasant, H. G. Wells e o casal Sidney e Beatrice Webb (com o nome de solteira de Beatrice Potter). O termo apenas se consagra em 1889 com a publicação dos Fabian Essays in Socialism, organizados e prefaciados por Shaw. Cimentam-se em 1895 quando promovem a fundação da London School of Economics com o objectivo de dar uma instrução nas ciências políticas e económicas e de constituirem um centro de pesquisa sistemática nas ciências sociais. Distanciando-se de Marx, e influenciados por Proudhon e John Stuart Mill, reinventam um socialismo democrático que esteve na origem do trabalhismo britânico, influenciando o programa de 1918, Labour and Social Order, esboçado por Sidney Webb, que se manteve até aos anos conquenta, quando foram publicados os New Fabian Essays, de 1952. Baseiam-se nos anteriores radicais utilitaristas, mas, ao contrário da perspectiva de Bentham, que punha acento tónico nas reformas legislativas, vão, sobretudo, defender reformas de carácter económico e social, a inevitabilidade do gradualismo. Defendem a meritocracia e o recurso a peritos competentes para a gestão dos negócios públicos. Preferem o reformismo ao radicalismo. Assumem-se como defensores da eficácia da gestão. Utilizam como título o nome do general romano Quintus Fabius Maximus Verrucosus (morto em 203 a.C), o cuntactor, que venceu Aníbal, apenas o atacando quando chegou o momento propício, através de uma táctica que tanto foi subtil como eficaz.

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

AZCARATE, G.

Regímine (El) Parlamentario en la Pratica, 1884

BLUNTSCHLI

Psychologische Studien über Staat und Kirche, 1884

BRAGA, J. Teófilo

Systema de Sociologia, Lisboa, Castro & Irmão, 1884

BRANCO, Camilo Castelo

Maria da Fonte, 1884

CASTRO, Pimenta de

A Mais Racional e a Mais Prática Solução do Problema Eleitoral, 1884

ENGELS

Origem (A) da Família, da Propriedade e do Estado, 1884 ; (Der Ursprung der Familie, des Privateigentums und des Staats ); (Cfr. trad. port. de João Pedro Gomes, A Origem da Família, da Propriedade e do Estado Lisboa, Edições Avante, 1986.)

FALCãO, José

Cartilha do Povo, 1884

FOUILLé, Alfred

Proprieté (La) Sociale et la Démocratie, 1884

JEVONS, William Stanley

Investigations in Currency and Finance, 1884.

MOSCA, Gaetano

Sulla Teorica dei Governi e sul Governo Parlamentare, 1884. Milão, Editoriale Scientifico, 1925.

NABUCO, Joaquim

Discursos e Conferências Abolicionistas, 1884-1886.

SHAW, George Bernard

Um Socialista pouco Social, 1884.

SPENCER, Herbert

The Man versus the State. With Six Essays on Government, Society and Freedom , 1884 (cfr. ed. Liberty Fund por Eric Mack, com pref. de Albert Jay Nock, Indianapolis, Liberty Classics, 1982.)

WINDELBAND

Präludien, 1884; (Trad. cast. de W. Roces, Prelúdios Filosóficos, Buenos Aires, 1949)

V - PERSONALIDADES DO ANO

Windelband, Wilhelm (1841-1915) O principal da Escola de Baden, para quem compreender Kant tem de ser ir além de Kant. Com efeito, apesar de partir da distinção kantiana entre o mundo do ser – o mundo das leis naturais dominado pelo determinismo – e o mundo nouménico – o mundo do dever-ser, das leis normativas, dominado pela lei do dever moral –, considera os valores como exigências do dever-ser, puramente espirituais, isolados dos actos psicológicos, entendendo-os como supra-históricos e repelindo toda a subjectivação e todo o relativismo. Neste sentido, entende a liberdade como a determinação da consciência empírica mediante a consciência normativa.

· Präludien, 1884; (Trad. cast. de W. Roces, Prelúdios Filosóficos, Buenos Aires, 1949)

· Lehrbuch der Gesichte der Philosophie, Tubinga, 1891. , Trad. Cast. Historia General de la Filosofia, Barcelona, El Ateneo, 1970.

· Geschichte und Naturwissenschaft, Estrasburgo, 1900.

Wieser, Friedrich von (1851-1926) Economista. Estuda em Viena e sucede a Carl Menger como professor da Universidade de Praga, a partir de 1903. O último ministro do comércio do Império Austro-Húngaro, entre 1914 e 1918. Procura uma utilidade social, não apenas dependente do cálculo, por tratar-se também de decisão. Defende que o Estado desempenhe um papel interventor na economia.

· Da Origem e das Leis do Valor, 1884

· Der natürliche Wert, 1889

· Grundriss der Sozialökonomik, 1913

· A Lei do Poder, 1926

Pin-Chambly de La Charce, René Charles Humbert de la Tour du (1834-1924). Oficial, preso em 1870, com Albert de Mun, funda com ele em 1871 a obra dos círculos operários. Teórico do catolicismo social, critica o liberalismo porque à religião do Deus feito Homem, substituiu-se a religião do homem feito deus. Defende o corporativismo, uma organização social dirigida por conselhos mistos de sindicatos e organizações patronais. Funda em 1884, com o bispo de Genbra Mermillod, a União de Friburgo, centro internacional católico para o estudo das questões sociais. Influencia os teóricos da Action Française. Vers une Ordre Social Chrétien. Jalons de Route (1907, reunindo trabalhos de 1882 a 1907).Aphorismes de Politique Sociale, 1909.

 

Nabuco, Joaquim (1849-1910) Formado em direito pelo Recife. Destaca-se como abolicionista. Embaixador do Brasil em Londres e Washington. Assume-se como um liberal moderado, defensor do Império. Marcado pelas ideias de Renan, teoriza a consciência nacional.

· Discursos e Conferências Abolicionistas, 1884-1886.

· O Abolicionismo,1893.

· Discursos Parlamentares,1879-1889.

· L’Option,1910.

· Um Estadista do Império,4 vols., 1896. Biografia de José Tomás Nabuco de Araújo, senador, pai do autor.

· Obras Completas, Publicadas entre 1947 e 1949, em catorze volumes.

Mosca, Gaetano (1854-1941) Siciliano, formado em direito. Professor de direito constitucional em Palermo (1885-1888), Roma (1888-1896) e Turim (1896-1908). Jornalista, colaborador de Il Corriere della Sera. Deputado de 1908 a 1919. Vice-Ministro das colónias de 1914 a 1916. Senador de 1919 a 1928. Autor da teoria da classe política,

· Sulla Teorica dei Governi e sul Governo Parlamentare, 1884. Milão, Editoriale Scientifico, 1925. , · Elementi di Scienza Politica , [1ª ed., Turim, Bocca, 1896], 2 vols., Bari, Edizioni Laterza, 1953. A obra foi revista em 1923

· História das Doutrinas Políticas, Gaston Bouthoul, rev., trad. port., Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1975. Há uma versão cast. De Luis Legaz y Lacambra, Madrid, 1941.

· Appunti di Diritto Costituzionale, Milão, 3ª ed., 1921.

 

Bluntschli, Johann Kaspar (1808-1881) Suíço, professor na Alemanha, um dos autores marcantes do movimento da teoria geral do Estado e um dos principais representantes do organicismo. Johan Kaspar Bluntschli (1808-1881), principalmente em Allgemeine Staatslehre [1852], nos três volumes de Lehre vom Modernen Staat I- Allgemeine Staatslehre; II- Allgemeines Staatsrecht; III- Politik als Wissenschaft [1875-1876], e em Psychologische Studien über Staat und Kirche [1884], vai ser o autor mais marcante do período, a partir da ideia básica do Estado como um organismo biológico, como uma pessoa viva, dotada de um corpo e de um espírito, com patente masculinidade, a chamada sensibilidade activa do Estado, em contraste com o carácter feminino da Igreja(). Bluntschli chegava, aliás, a Portugal através de traduções francesas, como La Politique [1883], Théorie Générale de l'état e Droit Public, livros que a Faculdade de Direito chegou a adoptar como compêndios entre 1884-1885 1890-1891, mas sem aquisição obrigatória. Isto é, as teias do krausismo abriam-se às teorias germanistas do Estado Força e da Teoria Geral do Estado, esse pós-krausismo sem as iluminações liberdadeiras de Vicente Ferrer Neto Paiva.

· Allgemeines Staatslehre , 1852

· Geschichte der neuren Staatswissenschaft, Allgemeines Staatsrechts und Politik , Munique, 1864.

· Lehre vom Modernen Staat , 3 vols.: I - Allgemeine Staatslehre; II - Allgemeines Staatsrecht; III - Politik als Wissenschaft, Estugarda, 1875 - 1876).

· Die Schweirische Nationalitat, 1875.

· Die Organisation des Europäisches Staatenvereines, 1878.

· Psychologische Studien über Staat und Kirche , 1884.

VI - LIVROS DO ANO

& Man (The) versus the State, 1884 Obra de Herbert Spencer, onde se consagra o darwinismo social. Reúne uma série de ensaios, como The New Torism, The Coming Slavery, The Sins of Legislators e The Great Political Superstition. Aí considera que o direito divino dos parlamentos sucedeu ao direito divino dos reis.

Origem (A) da Família, da Propriedade e do Estado, 1884 (Der Ursprung der Familie, des Privateigentums und des Staats ). Obra de Friedrich Engels, escrita em dois meses, entre Março e Maio de 1884, já depois da morte de Marx, com uma quarta edição revista e acrescentada pelo autor de 1891. O trabalho foi escrito a partir de notas críticas de Marx, datadas de 1880-1881, onde este fazia uma análise do trabalho de L. H. *Morgan, Ancient Society, cujas análises sobre os índios iroqueses, pareciam confirmar o marxismo. Engels conclui que o Estado não existiu desde a eternidade. Houve sociedades que passaram sem ele, que não faziam nenhuma ideia do Estado e do poder do Estado. é que ele nasceu da necessidade de manter enfreadas as oposições de classes mas, ao mesmo tempo, surgiu no meio do conflito entre essas classes, ele é, em regra, o Estado da classe mais poderosa, economicamente dominante, e que, por seu intermédio, se torna também a classe politicamente dominante, obtendo assim novos meios para a subjugação e exploração da classe oprimida..

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

LEAL, Pinho (1816-1884)

BACHELARD, Gaston (1884-1962)

BENÈS, Edvard (1884-1948)

BULTMANN, Rudolf (1884-1976)

CORTESãO, Jaime (1884-1960)

DALADIER, édouard (1884-1970)

GILSON, étienne-Henri (1884-1978) *

GOERDELER, Carl Friedrich (1884-1945)

HULL, Clark Leonard (1884-1952)

MALINOWSKI, Bronislaw (1884-1942)

PROENçA, Raúl (1884-1941)

VIEIRA, Alexandre (1884-1973)


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