Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

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ANO:1885


SUMÁRIO:
Destaques Cronologia Acontecimentos Bibliografia Personalidades Livros do Ano Falecimentos e Nascimentos

I – DESTAQUES

PORTUGALMUNDO

Política

· Morte de D. Fernando (Dezembro)

·

·

· Fim da Conferência de Berlim (Fevereiro)

· Fundação do Congresso Nacional Indiano

·

Ideias

· Guerra Junqueiro publica A Velhice do Padre Eterno

·

·

·

 

II – CRONOLOGIA

NACIONAL

· Fevereiro

4 Saem do governo Lopo Vaz e António Augusto Aguiar; Barjona de Freitas passa a acumular a justiça, mantendo a pasta do reino; Fontes assume as obras públicas.

· Março

18 Corrida em massa dos depositantes do Montepio Geral

24 Acto Adicional, estabelecendo pares electivos (50). Eleição por seis anos. Sufrágio indirecto.

- António Cândido lança a proposta da Vida Nova, admitindo uma solução ditatorial. Logo foi secundada por Oliveira Martins. Antero acusa os regeneradores de oligarquia burocrático-financeira. António Cândido, Oliveira Martins e Carlos Lobo de ávila aderem aos progressistas.

· Maio

4 Deputado republicano, Elias Garcia, discursa declarando que se preza de pertencer ao partido liberal de Fernandes Tomás, Passos Manuel e Sá da Bandeira

· Julho

17 Grande assembleia dos progressistas no Porto, consagrando-se a adesão de Oliveira Martins, concretizada em Fevereiro. O partido diz então prentender ser dos herdeiros do Passos

24 Por lei desta data, segundo acto adicional.

· Setembro

7 Republicanos promovem comício antijesuítico no Porto

16 Morte de Anselmo Braamcamp

· Novembro

10 Reunião magna de 500 progressistas. Sob proposta de Barros Gomes é eleito José Luciano para a chefia do partido, com o apoio de Oliveira Martins, mas com a oposição de Emídio Navarro e Mariano de Carvalho.

19 Tomás Ribeiro substitui Fontes nas obras públicas

- Manuel da Assunção substitui Barjona de Freitas na justiça.

· Dezembro

3 Eleição dos pares, com abstenção dos progressistas

15 Morte de D. Fernando

· Ainda em 1885...

- Guerra Junqueiro publica A Velhice do Padre Eterno

INTERNACIONAL

· 26 de Fevereiro Termina a Conferência de Berlim iniciada em 15 de Novembro de 1884.

· Ainda em 1885...

- Em Inglaterra, mais um Reform Act.

III - ACONTECIMENTOS DO ANO

Congresso Nacional Indiano 1885 Indian National Congress foi fundado em 1885 por um inglês, visando reunir os indianos anglicizados e lealistas, marcados pelo liberalismo. A partir de 1915, com o regresso de Gandhi à índia, transforma-se no movimento independentista. Em 1920 o INC alinha na campanha de não cooperação lançada por Gandhi tendo em vista a defesa da autonomia e que passou pela boicote à compra dos produtos ingleses, nomeadamente de têxteis, preferindo os produzidos manualmente pelos próprios indianos. A segunda grande campanha começa em 1930, marcada pela marcha do sal. Gandhi retira-se da direcção do movimento em 1934 e da própria vida política dois anos depois.

IV – BIBLIOGRAFIA

AUTORES

OBRAS

BARROS, Henrique Gama

História da Administração Pública em Portugal nos séculos XII a XV, 1885

BLISS, P.

On Sovereignty,1885

BOSANQUET

Knowledge and Reality, A Criticism of Mr. F. H. Bradley's `Principles of Logic'. London: Kegan Paul, Trench, 1885.

BRAGA, Teófilo

O Povo Português nos seus Costumes, Crenças e Tradições, 1885

DICEY, Albert venn

Introduction to the Study of the Law of the Constitution, 1885; (Cfr. ed. Liberty Fund, pref. de Roger E. Mochener, Indianapolis, Liberty Classics, 1982.)

DONNAT, Léon

La Politique Expérimentale, 1885

GARCIA, Manuel Emídio

Plano Desenvolvido do Curso de Sciencia Política e Direito Político, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1885

GREEN, Thomas Hill

Works, 3 vols, 1885, 1886 e 1889.

LARANJO, José Frederico

Sociedades Cooperativas, Lisboa, Typ. Das Horas Romanticas, 1885

LE PLAY

Ouvriers (Les) Européens, 1885. Uma colecção de 36 monografias de famílias de operários.

MAINE, Henry Summer

Popular Government,1885; (Ver a ed., Indianapolis, Liberty Classics, 1976, com uma introdução de George W. Carey). Uma reunião de quatro ensaios: The Prospects of Popular Government; The Nature of Democracy; The Age of Progress e The Constitution of the United States.

MC LENAN, J.F

The Patriarchal Theory,1885

MEYER, Theodor

Institutiones juris naturalis, 1885

RODBERTUS

Beleuchtung (Zur) der soziale Frage, 1885

SALES, Alberto

- Catecismo Republicano, São Paulo, Leroy King Bookwalter, 1885.

- Ensaio sobre a Moderna Concepção do Direito, São Paulo, Tipografia da Província, 1885.

SILVA, António Henriques da

Relações da Justiça com a Utilidade, 1885

WILSON, Thomas Woodrow

Congressional Government, A Study in American Politics, 1885

V - PERSONALIDADES DO ANO

Wilson, Thomas Woodrow (1856-1924) Considera que o poder é algo de positivo, contrariamente ao carácter negativo da fiscalização, distinguindo o poder de agir do direito ao controlo dos órgãos de iniciativa. Escola Histórica, 98, 662 -Estado (povo organizado legalmente num território), 75, 502

O Estado é o órgão da humanidade menos sujeito a cair na injustiça

Tudo parecia conformar-se com os desejos de Thomas Woodrow Wilson (1856-1924), o democrata presidente norte-americano desde 1913 que, de forma doutrinária idealista, queria acabar com o velho hábito das diplomacias de guerra que, segundo as suas próprias palavras, fazia dos povos e das províncias mercadorias de troca ou peões do tabuleiro de xadrez.

Wilson que, na campanha presidencial de 1912, se opusera à política intervencionista dos anteriores presidentes republicanos, desde o big stick de Theodore Roosevelt à dollar diplomacy de William Howard Taft, voltou a vencer as eleições de 1916, agora em nome da não intervenção norte-americana na Grande Guerra. Contudo, logo em 2 de Abril de 1917, já declara guerra à Alemanha, proclamando a necessidade do mundo ser safe for democracy. Depois da vitória dos republicanos nas eleições para o Congresso e apesar de Wilson ter sido nomeado prémio Nobel da paz em 1919, eisa que o presidente norte-americano não conseguiu que o Senado ratificasse os acordos de paz.

Nestes termos, endereçou uma mensagem pessoal às duas Câmaras do Congresso em 8 de Janeiro de 1918, os famosos Catorze Pontos:

Tratados de paz após negociações à luz do dia, a fim de acabar com a diplomacia secreta;

Livre navegação em todos os oceanos, em tempo de paz e em tempo de guerra;

Tanto quanto possível, supressão de todas as barreiras alfandegárias (isto é, o livre acesso das mercadorias americanas aos mercados até então protegidos);

Desarmamento, sempre que possível, sem ameaçar a ordem interna;

Resolução dos problemas coloniais, respeitando o bem-estar dos colonizados tanto como as exigências dos colonizadores;

Evacuação dos territórios russos ocupados, direito das populações a disporem de si próprias, com a assistência de outras nações;

Evacuação e restabelecimento da Bélgica;

Evacuação e restabelecimento dos territórios franceses da Alsácia-Lorena à França;

Rectificação das fronteiras italianas numa base nacionalista;

10ºAutonomia dos povo que compõem o Império Austro-Húngaro;

11ºEvacuação e restabelecimento da Roménia, da Sérvia e do Montenegro; livre acesso ao mar pela Sérvia; revisão das fronteiras nos Balcãs para satisfazer as aspirações nacionais históricas;

12ºAutonomia para os povos não turcos do Império Otomano; independência da Turquia; garantias para a livre passagem do Bósforo e pelos Dardanelos;

13ºFundação de um Estado polaco independente, com livre acesso ao mar;

14ºCriação de uma Sociedade das Nações que assegure a independência política e a integridade dos Estados grandes e pequenos

· Congressional Government. A Study in American Politics, 1885.

· The State, 1889.

· An Old Master and Other Essays , 1893.

· The New Freedom, 1913.

· The Reconciliation of Government with Liberty, , 1915.

· Recents Changes in American Constitutional Theory, 1923.

Sales, João Alberto (1857-1904) Cursa engenharia nos Estados Unidos a partir de 1875, mas regressa no ano seguinte, formando-se em direito em São Paulo em 1882. Republicano e positivista do grupo da Ilustração Brasileira. Considera que o objecto da ciência política não pode ser outro senão o estudo da estrutura íntima do organismo nacional, havendo no seio das sociedades duas ordens de organização: uma puramente social e espontânea, a chamada organização civil, e outra coercitiva e sistemática, a organização política.

· Política Republicana, Rio de Janeiro, Leuzinger, 1882.

· Catecismo Republicano, São Paulo, Leroy King Bookwalter, 1885.

· Ensaio sobre a Moderna Concepção do Direito, São Paulo, Tipografia da Província, 1885.

· A Pátria Paulista, Campinas, Gazeta de Campinas, 1887.

· Ciência Política, São Paulo, Teixeira & Irmão, 1901.

· O Ensino Público, São Paulo, Empresa Gráfica Limitada, 1929, 2ª ed..

Meyer, Theodor (n. 1884) Jesuíta. Defensor do direito natural cristão, autor de umas Institutiones iuris naturalis, 1885-1890. Considera que o direito é a ciência da rectidão moral de acordo com os princípios racionais Critica o estatismo jurídico, quando referindo-se à Staateswissenschaft da respectiva época, observa que "nos tratados recentes de direito público, prevaleceu o costume de animosamente distinguir 'Estado público' e 'sociedade' e alguns vangloriam-se desta invenção como de um grande progresso da ciência", confundindo "Staat com Staatsgewalt (...) Ouvindo-os direis que o Estado com os seus órgãos é uma instituição completa e materialmente distinta do corpo social, como uma couraça férrea e frígida que lhe fosse eternamente sobreposta". Observa também que "o povo tira a designação da unidade política e a nação da unidade fisiológica. Assim, um povo pode ser composto de diversas nações ou raças".

Dicey, Albert Venn (1835-1922) Professor de common law, em Oxford. Considera que o princípio fundamental da constituição britânica é the rule of law, pondo este princípio em contraste com o doit administratif dos franceses.

· Introduction to the Study of the Law of the Constitution , 1885. Cfr. ed. Liberty Fund, pref. de Roger E. Mochener, Indianapolis, Liberty Classics, 1982.

· Conflicts of Laws, 1896.

· Lectures on Law and Public Opinion in England during the Nineteenth Century, Londres, Macmillan, 1905.

· Memorials, 1925.

VI - LIVROS DO ANO

Introduction to the Study of the Law of The Constitution (Rule of Law), Albert Venn Dicey considera que the rule of law é o princípio fundamental da constituição britânica. O princípio, distinto do conceito francês de legalidade, desenvolvido pelo direito administrativo, distingue-se também do Rechtstaat alemão dos finais do século XIX. Aproxima-se mais dos recentes conceitos de Estado de Direito. Uma das primeiras consequências do princípio está na ausência doe poder arbitrário, ou discricionário, marcado pelo capricho, por parte do government. Com efeito, tal princípio impõe, por um lado a supremacia absoluta, ou a predominância, da lei regular, entendida como o oposto do poder arbitrário, e, por outro, a igualdade perante a lei, ou a sujeição de todas as classes à lei ordinária, sem privilégio para os próprios funcionários ou agentes do Estado. Por último, a fórmula expressa o facto de, nos domínios da constituição britânica, the law of the constitution, não ser a fonte, mas antes a consequência dos direitos dos indivíduos, como a liberdade pessoal, a liberdade de discussão ou o direito de reunião em público. Em 1885, Dicey, observando o crescendo do legalismo e da codificação, principalmente nos domínios do direito penal, falava num decline of reverence for the rule of law, assinalando a profunda relação entre o direito e a moral social, os mores maiorum, no âmbite dos regimes democráticos.

VII - FALECIMENTOS E NASCIMENTOS

FALECIMENTOS

NASCIMENTOS

BRAAMCAMP, Anselmo José (1819-1885)

DANILEVSKI, Nikolai (1822-1885)

TKAKTCHEV, Piotr (1844-1885)

BLOCH, Ernst (1885-1977)

BOHR, Niels (1885-1962)

CABRAL, José Pereira dos Santos (1885-1950)

LACHIÈZE-REY, Pierre (1885-1958)

LUCKáCS, Gyorgy (1885-1972)

POUND, Ezra Loomis (1885-1972)

RAPOSO, José Hipólito Vaz (1885-1953)

REYS, Luís da Câmara (1885-1961)

RIBEIRO, Aquilino (1885-1963)

SALISBURY, Marquês de (1885-1902)

SANTOS, José Domingues dos (1885-1958)

SCHMITT, Carl (1885-1985)


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© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009 © José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 01-05-2009