Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Política

· Regime do plebiscito, abstenções contarão como votos positivos (Fevereiro)

· Plebiscito aprova Constituição (Março)

· Hitler nomeado chanceler (Janeiro)

Ideias

· Surge o primeiro filme sonoro português, A Canção de Lisboa, de Cottinelli Telmo

· Surge a revista O Globo, com Bento Jesus Caraça e José Rodrigues Miguéis

·

·

· Janeiro

9 Salazar traça auto-retrato no prefácio ao livro de Ferro, Salazar, o Homem e a sua Obra: o governo foi-lhe dado, não o conquistou ... vai engolindo, de quando em quando, a sua conta de sapos vivos, comida forçada de políticos, segundo pretendia Clemenceau

19 Salazar recebe Vicente de Freitas que lhe comunica ir apresentar a Carmona exposição contra o projecto de Constituição

- No mesmo dia, Rolão Preto critica Salazar por este não vestir uma farda ou uma camisa de combate

23 Criada Polícia de Defesa Política e Social em lugar da Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa que havia surgido em 28 Jul. de 1931

- Norton de Matos Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano, enquanto Tamagnini Barbosa, ex-ministro sidonista, lidera a facção maçónica do rito escocês.

- Capitão Agostinho Lourenço director da Polícia Internacional Portuguesa

· Fevereiro

6 Salazar, em Coimbra, com Fezas Vital afina projecto de Constituição. Entrevista-se também com Costa Leite

7 Sucessivas reuniões do Conselho de Ministros sobre a Constituição

12 Vicente de Freitas publica em O Século exposição contra o projecto de Constituição de Salazar. Considera que dentro do 28 Maio, além da corrente nacionalista há outra francamente republicana, que, sem nenhuma maneira defender o regresso à desordem política criada pela Constituição de 1911, é francamente liberal e democrática. Condena a UN como partido se um dia ela viesse de facto a ser a única organização política permitida em Portugal, os seus aderentes constituiriam uma casta privilegiada que pretenderia confundir-se com o próprio Estado e se julgaria no direito de reclamar todas as benesses e situações ... a primeira Assembleia Nacional a eleger será de facto nomeada na sede da União Nacional e no Ministério do Interior e representará, não a vontade da nação, mas a vontade do Governo ... se o Estado tem realmente de ser forte, o pensamento não pode deixar de ser livre

Segundo Assis Gonçalves (p. 13) a exposição teria sido escrita pelo Dr. António Osório. Salazar reage imediatamente e demite Vicente de Freitas de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (nota oficiosa no dia 14). Aí se diz que Vicente de Freitas em 21 Mai. de 1932, em sessão pública, declarou concordar com a União Nacional. Freitas responde, salientando que pensava que a mesma iria ser modificada conforme informação que então lhe fora prestada por Pais de Sousa.

- Assis Gonçalves diz ter sida criada loja maçónica da imprensa de rito escocês com Pereira da Rosa, - Moses Bensabat Amzalak e Carlos de Oliveira, os três donos de O Século.

- Carmona assina projecto de Constituição e imprensa publica-o no dia seguinte

18 Manifestação nacional-sindicalista. Jantar dos nacionais-sindicalistas no Parque Eduardo VII. Saudações fascistas. Discurso de Neves da Costa: isto tem tanta força que ninguém já será capaz de nos fechar a porta

21 Regime do plebiscito. Decreto estabelece que, por comodidade, no plebiscito, as abstenções contarão como votos positivos

22 Costa Leite recusa fazer parte do Conselho Superior do Nacional Sindicalismo por este tomar atitude hostil contra o Dr. Salazar

24 Salazar, o Homem e a sua Obra, da autoria de António Ferro, com prefácio de Salazar, é editado pela Empresa Nacional de Publicidade, com uma tiragem de 125 000 exemplares

· Março

19 Plebiscito aprova Constituição. Plebiscito constitucional. 1 213 159 votantes. Contra apenas 5 955. Abstenções 487 364. 60% de votos favoráveis

· Abril

11 Estabelecido o regime da censura prévia

18 Remodelação governamental. Luís Alberto Oliveira na guerra e Caeiro da Matta nos estrangeiros. Teotónio Pereira acede a subsecretário de Estado. Surge o lema tudo pela nação, nada contra a nação é o primeiro ministério da Constituição corporativa, mas mantêm-se algumas das figuras da ala republicana do 28 de Maio como Alberto Oliveira, Manuel Rodrigues, Albino dos Reis e Duarte Pacheco

· Maio

28 Desfile nacional-sindicalista em Braga Incidentes. Nas comemorações de Lisboa, há uma récita em S. Carlos e uma sessão religiosa presidida por Cerejeira

· Junho

5 Sessão dita corporativa no teatro São Carlos. Teotónio Pereira proclama: nem Estado burguês nem Estado proletário.

15 Linhares de Lima critica Garcia Ramires por causa da questão cerealífera

16 Sessão nacional-sindicalista no São. Rolão Preto discursa: pesam sobre nós as velhas teorias financeiras, os absurdos conceitos económicos, em nome dos quais o homem é escravo da plutocracia, da usura, do Estado

· Julho

7 Nota oficiosa aconselha a dissolução do Movimento Nacional-Sindicalista, acusado de métodos violentos de propaganda e intervenção.

- Nova remodelação do governo. Recriado o Ministério da Agricultura, com Leovigildo Queimado Franco de Sousa. Sebastião Ramires fica apenas Ministro do Comércio e Indústria. Alexandre Alberto de Sousa Pinto na Instrução. A. Raúl da Mata Gomes Preira no Interior

· Agosto

4 Salazar dá entrevista ao Diário de Notícias sobre a questão agrícola

29 Polícia de Vigilância e Defesa do Estado é criada pelo Decreto-Lei nº 22 992, extinguindo a Polícia de Defesa Política Social e a Polícia Internacional Portuguesa. A nova estrutura passa para a dependência directa do Presidente do Conselho.

- Anulada a autorização para a propaganda nacional-sindicalista e suspenso Revolução

· Setembro

23 Suspenso o jornal A Revolução. Considerado crime a divulgação de propaganda do nacional-sindicalismo

- No mesmo dia, Pacote Corporativo (Estatuto do Trabalho Nacional, criação de grémios, sindicatos nacionais, casas do povo, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e casas económicas). Proibido o direito à greve. Ordenada a dissolução de todos os sindicatos até 31 Dez., no caso de não terem transformado os estatutos obtendo autorização do Subsecretário de Estado das Corporações

25 Criado o Secretariado da Propaganda Nacional 

· Outubro

17 Criada a colónia penal do Tarrafal

- Também neste dia, novo Código Administrativo

26 Inauguração do SPN. Salazar declara que politicamente só existe o que o público sabe que existe

27 e 28 Revolta de Bragança Amotinação militar ocorrida em Bragança. Preparada outra para 20-21 de Novembro, sendo detido Sarmento Beires.

· Novembro

6 Cisão no congreso do nacional-sindicalismo. Supico Pinto e José Cabral são pela subordinação ao Estado Novo. Rolão Preto e Monsaraz pela independência

- Igualmente neste dia, Nova definição de delitos políticos. Regime processual dos Tribunais Especiais Militares e regime de instrução da PVDE

10 Pio XI institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, levando à dissolução na prática do Centro Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933. Em Dezembro do ano de 1934, uma série de militantes do centro aparecia como deputado salazarista, como Diogo Pacheco de Amorim, Pinheiro Torres, José Maria Braga da Cruz, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo, Mário de Figueiredo, António Sousa Gomes e o cónego Correia Pinto. Salazar considera então o Centro como inconveniente e dispensável, porque era intromissão da política na religião levando a uma confusão indesejável da Igreja com um partido. Em Dezembro de 1937 começam as emissões da Rádio Renascença, a segunda estação radiofónica católica do mundo, depois da Rádio Vaticano.

15 Publicada a Carta Orgânica do Império Colonial Português

20 Salazar promete construir um Estádio Nacional

21 Instituída a Fundação da Casa de Bragança

· Dezembro

3 Congresso dos Clubes Desportivos com parada no Terreiro do Paço, homenageando Salazar

· Ainda em 1933...

- Democratas-Cristãos. Grupos de católicos que decidem não diluir-se na União Nacional, onde se destacam a Era Nova e o Grupo de Estudos Sociais do Porto, liderados pelo Padre Alves Correia. O primeiro começou a editar um semanário em 30 de Janeiro de 1932 e o segundo, dissidência do Círculo Católico de Operários, deu a conhecer-se em 1929, quando editou um número único do jornal O Grito do Povo comemorando a Rerum Novarum

INTERNACIONAL

· Janeiro

30 Hitler nomeado chanceler

· Fevereiro

27 Incêndio no Reichstag

28 Abolição dos direitos fundamentais na Alemanha

· Março

4 Com o juramento de Roosevelt dá-se início ao New Deal: encerrados bancos e proibida a exportação de ouro

- No mesmo dia, Nazis obtêm 44% nas eleições

· Abril

- Quarta ofensiva de Chiang sobre Mao; novo falhanço

· Julho

14 NSDAP partido único na Alemanha

- Concordata entre o Reich e a Santa Sé

· Outubro

19 Alemanha abandona SDN

29 Falangismo. Do gr. Phalanx, fila, ordem de batalha, frente das tropas. O nome foi assumido contemporanemanete pelo movimento político fundado por José António Primo de Rivera no Teatro da Comedia em Madrid. Toma o nome de Falange Española. Logo em 13 de Fevereiro de 1934 funde-se com as Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista de Ledesma Ramos. Depois da morte de José António e já durante a guerra civil, em Abril de 1937, Franco promove a aliança com os tradicionalistas. Em 1958, Franco cria o Movimiento.

- Quinta ofensiva de Chiang sobre Mao, com um milhão de homens e apoio estratégico dos alemães

- Japoneses ocupam uma parte da província de Hopei

· Novembro

16 USA estabelecem relações diplomáticas com a URSS

· Ainda em 1933...

- II Congresso Mundial contra a Guerra em Paris

ALEXANDER, Samuel

Beauty and Other Forms of Value, 1933

ALMEIDA, António José de

Quarenta Anos de Vida Literária e Política, 1933-1934

AMEAL, João

Falência da Democracia, 1933

ARON, Robert/

DANDIEU, Arnaud

La Révolution Nécéssaire, Paris, éditions Bernard Grasset, 1933.

AZAMBUJA, Darcy

A Racionalização da Democracia, 1933

BELLOC, Hillaire

Europe and the Faith, Londres, 1933.

BENDA, Julien

Discours à la Nation Européenne, ed. orig. 1933; (reed. Paris, éditions Gallimard, 1979).

BERGSON, Henri

La Pensée et le Mouvan, Paris, 1933

BURGESS, John William

The Foundations of Political Sience, ed. orig. 1933; (reed. Wilfred M. McClay, introd., New Brunswick, Transaction Books, 1994).

COSTA, Neves da

Para Além da Ditadura. Nacional Sindicalismo. I Soluções Corporativas, Lisboa, 1933.

DéAT, Marcel

Néo-socialisme? Ordre, Autorité, Nation, 1933

DESCAMPS, Paul

- La Sociologie Expérimentale, Paris, 1933

- Método da Ciência Social, Curso de, 1933

DESQUEYRAT, A.

L’Institution, le Droit Objectif et la Technique Positive, Paris, éditions Sirey, 1933

DURKHEIM, émile

évolution Pédagogique en France, 1933

ELIADE, Mircea

Yoga, 1933

ELLIOT, T. S.

Marxist Literacy Criticism, 1933

FANFANI, Amintore

Capitalismo, Catolicismo e Protestantismo, 1933

FERRO, António

Salazar, o Homem e a sua Obra, 1933

FORSTHOF, Ernst

Totale Staat, 1933

FREYRE, Gilberto

Casa-Grande & Sanzala, 1933

GENTILE, Giovanni

Lo Stato e la Filosofia, 1933

HALéVY, élie

Sismondi, 1933

HARTMANN, Nicolai

Problema do Ser Espiritual, 1933

HAURIOU

Aux Sources du Droit, 1933

HUSSERL, Gerhart

Rechtsgegenstand, 1933

JOUVENEL, Bertrand de

La Crise du Capitalime Américain, 1933

KEYSERLING, Hermann

Analyse Spectrale de l’Europe, trad. fr., Paris, 1933

LECLERCQ, Jacques

Leçons de Droit Naturel (La Famille), 1933

LIMA, Alceu Amoroso

(Athayde, Tristão d')

- Introdução ao Direito Moderno, 1933

- Limiar (No) Limiar da Idade Nova, 1933

MALRAUX, André

La Condition Humainet, 1933

MAN, Henri de

Socialisme (Le) Constructif, Paris, Alcan, 1933

MONTEIRO, Adolfo Casais

Considerações Pessoais, 1933

NETO, David Rodrigues

Doa a quem doer, Porto, Livraria Tavares Martins, 1933

OAKESHOTT, Michael

Experience and its Modes, 1933

PANUNZIO, Sergio

Popolo, Nazione, Stato. Esame Giuridico, Florença, Edizioni La Nuova Italia, 1933.

PIRES, F. L.

Constituição de 1933 -Liberal e corporativa

POSADA, Adolfo

Idea (La) Pura de Estado, 1933

QUEIRó

Estado -Personalização da nação na Constituição 1933

RAPOSO, Hipólito

Pedras para o Templo,1933

REALE, Miguel

Estado Moderno,1933

REICH, Wilhelm

Massenpsychologie des Faschismus, 1933

RENARD, Georges

L’Institution, Fondement d’une Renovations de l’Ordre Social,1933

REYNOLD, Gonzague

L’Europe Tragique, Paris, Spes, 1933.

SALAZAR, Abel

Socialização da Ciência, 1933

SALGADO, Plínio

Psicologia da Revolução, 1933

SAUER, Wilhelm

Filosofia Juridica e Social, 1933

SCHMITT, Carl

Staat, Bewegung, Volk. Die Dreigliedrung der politischen Einheit, 1933

SéRGIO, António

Diálogos de Doutrina Democrática, 1933

SFORZA, Carlo

Dictateurs et Dictatures, Paris, Gallimard, 1933

SPENGLER

Jhare der Entscheidung. Deutschland und die Weltgeschichtliche Entwicklung, 1933

THIBAUDET, Albert

Les Europes, Paris, 1933.

VOEGELIN, Eric

Rasse und Staat, 1933

& Staat, Bewegung, Volk. Die Dreigliedrung der politischen Einheit, 1933. Analisando a nova construção estadual do nazismo, Carl Schmitt considera que a mesma é a unidade de três elementos: Estado (Staat), Movimento (Bewegung), Povo (Volk). Nela a unidade política do povo e, portanto, toda a ordenação da sua vida pública se apresenta ordenada em três séries distintas. Distintas, mas não paralelas, dado que uma delas, o movimento, sustém o Estado e o Povo, penetra e conduz as duas outras. Daí poder considerar-se o Estado em sentido estrito, como a parte política estática, o movimento como a parte política dinâmica e o povo como o lado apolítico crescente sob a protecção e à sombra das decisões políticas. Assim, o movimento é tão Estado como o Povo, e nem o Estado hodierno (no sentido de unidade política) nem o povo alemão hodierno(o sujeito da unidade política "Reich Alemão") poderiam imaginar-se sem o movimento. O Estado em sentido estrito é o aparelho estatal das autoridades e dos gabinetes, consistindo no exército e nos funcionários estatais, é, organização de comando, de administração e de justiça. O Povo, por seu lado, inclui uma esfera de administração autónoma não estatal mas de direito público, que abrange tanto o ordenamento económico e social em categorias de profissões como uma administração autónoma comunal, baseada na vizinhança local. Assim, o Estado forte é o pressuposto de uma forte vida própria dos diferentes membros do próprio Estado. Daí considerar que não seria admissível querer excluir do domínio da ideia de comando (Führerprinzip) uma qualquer esfera da vida política que seja importante. Neste sentido, a força do Estado nacional-socialista está em que ele é dominado e preservado da ideia de comando de cima para baixo em cada átomo da sua existência. Nisto difere do Estado militar e de funcionários do século XIX alemão, tão exteriormente forte que cometeu o grande erro político de ter autonomia comunal, que se tornou um ponto de invasão do princípio parlamentar liberal democrático num Estado de funcionários monárquico-autoritário, dado que a burguesia liberal criou para si uma esfera subtraída ao Estado, de direito público, e, todavia "liberta do Estado".

Capitalismo, Catolicismo, Protestantismo, 1933 Obra de Amintore Fanfani, Professor italiano de economia política, militante da democracia-cristã. Exilado na Suíça durante o fascismo. Colaborador de Alcide de Gasperi. Várias vezes chefe do governo. Neste livro, Fanfani considera que a emergência do Estado moderno actuou a favor do capitalismo, sendo ambos dois produtos do racionalismo: o ideal racionalista levou à aspiração de transformar todo o Estado numa república democrática onde o comércio fosse Deus. O Estado fomentou a criação de um mercado nacional e levou à unificação do direito, gerou sistemas uniformes de medidas, desenvolveu as vias de comunicação, as indústrias militares, as obras públicas e a própria educação. Capitalismo, Catolicismo, Protestantismo, 1933; (trad. port. de Osvaldo de Aguiar, Lisboa, Aster, s.d.)

ALMEIDA, Fortunato de (1869-1933)

AZEVEDO, João Lúcio de (1855-1933)

BABBIT, Irving (1865-1933)

FERRAZ, Artur Ivens (1870-1933).

MEYERSON, émile (1859-1933)

RODRIGUES, António Maria Bettencourt (1854-1933)

CHIRAC, Jacques (n. 1933)

CLOSETS, François (n. 1933)

MARQUES, A. H. Oliveira (n. 1933)

NOVAK, Michael (n. 1933)

SILVA, João Fraústo da (n. 1933)