Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Autocracia
O mesmo que auto-governo, mas quando o titular do comando concentra em si
todos os poderes e utilizada o arbítrio e o capricho. Forma de despotismo. äConcentracionarismo. }
Brzenzinski, Zbigniew, Friedrich, Carl Joachim, Totalitarian Dictatorship and Autocracy, Cambridge, Massachussetts,
Harvard University Press, 1956 [2ª
ed., Nova York, Praeger Press, 1965].}
Schapiro, Leonard, The Origin of the
Communist Autocracy, Nova York, Praeger Press, 1965. }
Autocracia
(Eric Weil) Segundo Eric
Weil o governo autocrático é o contrário
do governo constitucional. Constitui
um regime onde o governo é o único a
deliberar, a decidir e a agir, sem qualquer intervenção obrigatória de outras
instâncias e estoutro onde o governo
se considera, e é considerado pelos cidadãos, como devendo observar certas
regras legais que limitam a sua liberdade de acção, pela intervenção obrigatória
de outras instituições e definem, assim, as condições da validade dos actos
governamentais. No governo autocrático, os cidadãos não dispõem de
qualquer recurso legal contra os actos da administração, enquanto no governo
constitucional há independência dos tribunais e o cidadão pode invocar o direito diante de autoridades independentes do governo e
da administração e obter deles tanto a declaração de invalidade de uma
medida legal como também a reparação de uma violação. Além disso, eis que
no governo constitucional a lei exige a participação dos cidadãos na feitura
da legislação e na tomada de decisões políticas, pelo que a instituição que principalmente caracteriza o Estado constitucional
é o parlamento que, exprimindo os desejos e a moral viva da
sociedade-comunidade particular, permite e controla a acção racional e razoável
do governo e dá-lhe a possibilidade de educar o povo ,91,602
