Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Bem comum
Retomando
o conceito de bem de Aristótoles, segundo o qual todas as coisas tendem para a
perfeição tendem para a realização do seu bem, da sua causa final, São Tomás
de Aquino estabeleceu a noção de bem comum como a síntese da ordem e da justiça.
Francisco Suárez fala num bonum
commune societatis civilis que constitui uma realidade distinta tanto da
felicidade natural A ideia foi depois laicizada, traduzindo a tentativa de
conciliação da ideia estática de ordem com a ideia dinâmica de justiça,
aproximando-se do dualismo paz e direito,
onde é possível a ordem pela justiça e a paz pelo direito. Neste século a ideia
foi retomada pelo neotomismo de Jacques Maritain, em Les Droits de l'Hommme et
la Loi Naturelle, onde o bem comum além de se assumir como fundamento da
autoridade, exige redistribuição e implica uma visão mais geral de boa e recta
via da própria humanidade.
Bem Comum e interesse público,89,589 Bem Comum fim da sociedade
política,50,310Bem comum imanente, o do Estado,135,942Bem comum transcendente, a
pessoa,135,942Bem Comum,122,856
São Tomás de Aquino. bem comum e o bem individual não diferem apenas
quantitativamente,mas também segundo uma diferença formal:"bonum commune
civitatis et bonum singulare unius personae non differunt solum secundum multum
et paucum,sed secundum formale differentiam.Alia enim est ratio boni communis et
boni singularis,sicut et alia est ratio totius et partis". São Tomás entende o
bem comum como o fim da
cidade, salientando que o mesmo
consiste numa síntese da ordem e da justiça.
Este fim é que dá unidade à civitas.
Mas o bem comum são os bens particulares (bonum commune est finis
singularum personarum.. sicut bonum totius, finis
est cujuslibet partium).
A
sociedade política é uma sociedade perfeita ou a comunidade perfeita
porque tem um bem comum pleno qualitativamente maior que o bem comum das sociedades particulares,
das comunidades
domésticas. Define,
pois, a civitas como a união estável de um certo número de homens que
colaboram em ordem a um fim. Ela
aparece assim como uma perfecta communitas,
como uma unidade auto-suficiente, como uma entidade suprema,
dado englobar outras comunidades, como as famílias e as aldeias, mas que apenas
constitui uma unidade de ordem, um totus ordinis, onde existe aquela gubernatio
que permite conduzir convenientemente o que é governado a um
determinado fim.
Rousseau. Em Rousseau, o conceito equivalente é o de interesse
geral.