Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Cidadania
Cidadania
(citizenship em inglês e Staatsburgerschaft,
em alemão), quer dizer pertença de um indivíduo a um determinado Estado, do
ponto de vista jurídico interno, distinguindo-se da nacionalidade (nationality em inglês e Staatsangehorigkeit
em alemão), a pertença de um indivíduo a um Estado do ponto de vista jurídico-internacional,
abrangendo tanto os cidadãos propriamente ditos como os meros súbditos que não
gozam da plenitude dos seus direitos.
Cidadania (Arendt). A
cidadania, enquanto participação nos assuntos públicos, impõe
necessariamente um espaço público, um
espaço onde a liberdade aparece e se torna visível a todos, não havendo instauração
da liberdade sem que um
corpo político garanta o espaço onde a liberdade pode surgir, onde a
liberdade pode existir em público,
transformando-se numa realidade mundana,
tangível, qualquer coisa criada pelos homens para ser gozada pelos homens.
Neste sentido, em política o que parece
é também o que aparece e, logo, o
que é. Porque sem esta cidadania do agir em público, na praça pública, o
domínio público transforma-se numa obscuridade, em algo de invisível, no
segredo de Estado. Da mesma forma, a cidadania impõe uma felicidade pública e
não apenas o bem-estar privado, que a própria tirania pode permitir. Como
salienta a mesma Arendthá o perigo de
confundir felicidade pública e bem-estar privado, dado que aquela consiste no direito de acesso do cidadão ao domínio público, da sua participação
no poder público e os homens sabem que não podem ser totalmente felizes se
a sua felicidade estiver situada e for apenas usufruída na vida privada. Além
disso, a cidadania não se confunde apenas com a protecção dos indivíduos
contra os abusos do poder. A liberdade política implica a felicidade política
O mesmo que autonomia. Uma terceira via que permite conciliar a ordem
com a liberdade e só possível através do direito. É a submissão à
autoridade que cada um dá a si mesmo. Assim, é possível rejeitar a liberdade
sem ordem, a anarquia, bem como a ordem sem liberdade, o despotismo.