Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Escravo
A palavra vem do latim medieval sclavus, que talvez tenha tido como intermediária a expressão
francesa esclave. Tal deve ter
derivado dos povos germânicos terem
sclavi que eram sclavini, isto é, escravos da Esclavónia. Em Portugal só no século
XV é que começa a usar-se a expressão escravo, predominando até então o
termo cativo. Em 10 de Dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação
de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador. Em Agosto de 1839,
Palmerston apresentou um bill para a
supressão do tráfico da escravatura. Foi aprovado nos Comuns e rejeitado na Câmara
dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma
nação independente.
Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses
bêbados e devassos. O governo,
considerado o último que se instituiu
inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois
do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do
Equador, por causa do tráfico dos escravos. Liberdade para os escravos
pertencentes ao Estado (14 de Dezembro de 1854). Em 24 de Julho de 1856,
liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem
os 20 anos. Decreto de 29 de Abril de 1858 fixa a data de 29 de Abril de 1878
para a extinção da escravatura. Esta data-limite será antecipada pelo decreto
de 23 de Fevereiro de 1869. Em 23 de Fevereiro de 1869 dá-se a abolição
completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa.
Mantêm-se no entanto alguns escravos até 1878. Antecipada a abolição total
da escravatura em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do par Sá da Bandeira.