Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Facto
No seguimento das teses de Locke, para quem a matter of fact é uma entidade
observável diferente daquela que é meramente deduzida, o empirismo de Hume vem
fazer o confronto entre as coisas como elas realmente são (os factos) e as
coisas como elas devem ser (o valor), gerando-se a tendência para uma radical
separação entre o ser e o dever-ser, com a consequente perspectiva que
considera que a ciência apenas pode tratar dos factos e não do valor, como vai
concluir o positivismo. Esta herança vai mesmo salientar que a ciência política,
para ser verdadeiramente científica deve ser cega perante os valores e nem
seque pode ter como objecto as idieas, ficando-se pelas ideologias enquanto
meros factos sociais. Para Durkheim os fenómenos sociais devem ser tratados
como coisas. Isto é, como algo que se oferece ou apresenta à observação
e que, como “data”, constituem o ponto de partida para a ciência.
Neste sentido, seriam algo independente dos agentes. São maneiras de agir,
de pensar e de sentir exteriores ao indivíduo, dotados de um poder de
coerção, porque se impõem aos mesmos indivíduos, não se confundindo com
os fenómenos orgânicos nem com os fenómenos psíquicos. São diferentes dos
primeiros porque consistem em represnetações e acções; diferem dos segundos
porque estes apenas têm existência na consssciência individual e por ela. Até
porque a maior parte das nossas ideias e tendências não são elaboradas por
nós, vêm-nos de fora. Trata-se
de uma velha tese positivista que mesmo um autor integralista como António
Sardinha sublinha, quando em O Valor da Raça, proclama: é o Facto
que nos inspira, unicamente o Facto. Conduz-nos não a suposta excelência de
Princípios. É o inventário das realidades ambientes o motivo que intimamente
nos delibera. Já antes o empirismo de Locke salientava a existência de uma
matter of fact, considerando esta aquilo que é observável, sendo
diferente daquilo que apenas é deduzido. Depois, saliente-se a oposição feita
pela fenomenologia de Husserl dos factos, sempre individuais, à s essências,
sempre universais. Resta saber de o devr-ser não está metido dentro do próprio
ser, como defende a clássica teoria da natureza das coisas, segundo a qual só
por dentro das coisas é que as coisas realmente são. Essa perspectiva
terceirista que tenta superar o radical realismo e o idealismo absoluto, em nome
de um ideal-realismo ou de um materialismo transcendental e que nega a ciência
livre de valores, quando admite o transcendente situado e considera que pode
haver ciências, como as ciências culturais , entendidas como ciências com
referência aos valores, perspectivas, não segundo a tese da ética material
dos valores, mas conforme o imanentismo de Aristóteles.