Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Golpe de Estado (Coup
d’État)
Acto de derrube de uma situação política realizado por
um dos órgãos ou aparelhos do Estado, podendo ser levado a cabo, nomeadamente
por um governo, por uma assembleia ou por grupos e pessoas detentoras da
autoridade pública. Exemplo clássico de golpe de Estado é o que foi levado a
cabo por Luís Napoleão em 1851, quando, depois de eleito presidente da II República
Francesa se proclamou como Imperador. Em
sentido estrito, o ataque directo aos detentores do poder, conduzido pelos
chefes das forças armadas. Com efeito, sob o nome de g. de e., abarcam-se
outras movimentações como os pronunciamentos (intervenção de oficiais
de carreira e de unidades, ou fracções de unidades regulares, que pretendem
substituir um governo ou um regime, pela violência ou pela ameaça de violência,
podendo também ser levados a cabo por milícias, com a passividade das forças
armadas regulares), os levantamentos (um pronunciamento que depende da
colaboração de guerrilhas ou de corpos de milicianos, bem como do apoio de
populares, utilizando a violência à partida), a insubordinação colectiva de
oficiais, os motins (desobediência colectiva de praças ou oficiais de
patente inferior de uma dada unidade militar, com propósitos políticos ou
simplesmente sócio-profissionais)
Salazar
chegou a referir a eventual eleição de Humberto Delgado em 1958 como um golpe
de Estado constitucional. Mas o normal destes anormais é o golpe militar (pronunciamento).
A tese foi particularmente desenvolvida por Gabriel Naudé (1639) que até
identificou o golpe de Estado como um elemento da razão de Estado. Outra é a perspectiva de Curzio Malaparte, Tecnica
del Copo di Stato, 1931. A teoria insurreccional do blanquismo. O mito da
greve geral segundo Georges Sorel. A teoria e a prática leninistas da insurreição.
Subversão a partir da sociedade civil. A insurreição
a partir do aparelho de Estado.
Existe uma revolução quando se muda a legitimidade estabelecida, diferentemente do
que acontece com o golpe de Estado, onde se mudam os titulares do poder, mas
dentro dos mesmos quadros de legitimidade.