Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Governo

Palavra de origem grega que nos chegou através da expressão latina gubernare. Significa, nas suas origens, dirigir um navio, aguentar o leme. Daí a metáfora da nau do governo e a imagem do governante como timoneiro e homem do leme.  São Tomás de Aquino, bem antes dos sistémicos, como Karl Deutsch, falarem de uma pilotagem do futuro, já referia que governar é conduzir para um determinado fim, como quem pilota um navio tendo em vista a chegada a um determinado porto.

A expressão tem vários sentidos. Em sentido amplo, significa regime político. Em sentido intermédio pode querer dizer o mesmo que Estado. Em sentido estrito, diz-se do órgão colegial de um poder executivo em regime de separação de poderes. As teorias sistémicas falam no governo como o conjunto das estruturas e dos processos de eleaboração e de execução das decisões imperativas no interior de uma determinada comunidade. Robert Dahl define o governo (government) como o elemento constitutivo do Estado que consegue, com sucesso, levar a cabo a pretensão quanto ao controlo exclusivo da utilização legítima da força física na aplicação das suas regras no âmbito de espaço territorial determinado.

Government

A expressão anglo-saxónica government é normalmente utilizada em sentido amplo ou intermediário, não se confundindo com o sentido dominante da expressão portuguesa que a identifica redutoramente com poder executivo,  com o órgão central da administração pública. Aproxima-se mais do nosso conceito de Estado ou da expressão governação. Segundo Scrutton é o exercício da influência e do controlo, através do direito, sobre um particular grupo de pessoas, que assumem a forma de Estado.Isto é, constitui a dinâmica do Estado, o Estado em exercício, onde o poder tanto é infuência como controlo.

A origem etimológica da palavra governo e a nova cibernética

As metáforas do piloto e do pastor. O sentido amplo da expressão inglesa government, equivalente a regime político ou sistema político, enquanto conjunto das instituições públicas: o exercício da influência e do controlo, através da lei e da coacção, através de um povo organizado em Estado (R. Scruton).. A ideia de governo como pilotagem do futuro, segundo a perpectiva sistémica. O sentido restrito da expressão na tradição continental-europeia, como a cabeça do executivo. As comunidades políticas com um centro e um Estado. Comunidades políticas com Estado, mas sem centro. Comunidades políticas com centro, mas sem Estado unitário. Da noção restrita de poder executivo, reflectindo o modelo de governo que está subodinado à lei, à ideia de órgão de condução da política geral e de órgão superior da administração pública. As ideias de political executives, governance e executive leadership.Os governos como os decisores (decision making) das políticas públicas (policies).A implemantação das políticas através de programas, dependentes do interesse público e dos objectivos da comunidade política. As políticas públicas sustentadas por fundos públicos. As políticas públicas simbólicas. Distinção entre governo e administração. O estudo  da estratégia da decisão (heresthetics) por Riker (1983). A assunção pelos governos legiferação técnica e política. Os governos como gestores das policies.Estrutura. Formação e responsabilidade. Tipologias de governos. A distinção de Lijphart entre democracias consociativas, centrífugas, centrífugas e despolitizadas. As democracias maioritárias  e as democracias de consenso. A relação entre as maiorias e as minorias. A tirania das maiorias de Alexis de Tocqueville. Modelos parlamentaristas, presidencialistas e semi-presidencialistas. O caso especial do presidencialismo de primeiro-ministro ou de Kanzlerdemokratie. Governos em regime parlamentar de tipo britânico e em regime de convenção.

Os governos autoritários

A distinção de Blondel entre ditadiras estruturais e ditaduras técnicas. O caso português. O modelo autoritário do Estado Novo (os consulados de Oliveira Salazar e Marcello Caetano). Os modelos democráticos de personalização do poder (soarismo e cavaquismo).

Governo político

Frei João Sobrinho considera como governo político, aquele que recai sobre os que não são consanguíneos, quer resida numa só pessoa, quer na comunidade, pode ser justo por consenso da mesma comunidade que se sujeita a um ou a vários superiores.