Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Regime
Do lat. regimen, de regere, dirigir, reger, governar. Palavra oriunda
do fr. regimen. Entre nós, usava-se preferentemente a expressão regimento,
da mesma origem latina e com o mesmo significado.
Regime político
Segundo
Adriano Moreira é a solução que uma
comunidade adopta para a sua convivência política, para a expressão política
de uma dada constituição material.
Para Marcel Prélot, o conjunto ligado e
coordenado das instituiç óes concretas de um país, em determinado momento.
Para Lucio Levi é o conjunto das instituições
que regulam a luta pelo poder e o seu exercício, bem como a prática dos
valores que animam tais instituições. DE acordo com o funcionalismo e o
sistemismo, o regime político é o sistema de organização e funcionamento de
uma entidade colectiva politicamente organizada, para utilizarmos as palavras de
C. Bergeron. Já para David Easton é o conjunto dos constrangimentos que pesam
sobre a interacção política, incluindo três elementos: os valores (os fins e
os princípios); as normas; e as estruturas da autoridade.
No estudo dos regimes políticos, entendidos como forma de governo ou forma de
poder, interessa tanto saber da forma, procurando dar resposta ao quem manda? Ou quem governa?
Como fazer uma interrogação sobre o como
se governa?. Isto é, interessa tanto estudar a forma como o estilo.
L'Estat da République
O conceito de regime político aproxima-se daquilo que Jean Bodin qualifica como l'Estat,
por oposição a République. Podemos
dizer que se os governos passam e o regime permanece, também os regimes políticos
mudam e o Estado permanece.
Classificação— Da tricotomia clássica à perspectiva dicotómica demoliberal (confronto entre
governos controlados e governos não moderados). — A proposta de Eric
Weil: monocracia/divisão de poderes. — A proposta de Raymond Aron:
governo autocrático/governo constitucional. — As propostas de Adriano
Moreira: regimes monistas/regimes pluralistas e regimes monocráticos/regimes
democráticos. — A classificação de Edward Shils: political democracies; tutelary democracies; modernizing oligarchies;
totalitarian oligarchies e traditional oligarchies. — A classificação
de Gabriel Almond (1963): traditional
systems; modernizing authoritarian systems; tutelary democracies; immobilist
democracies; conservative authoritarian systems; totalitarian systems; stables
democracies. A classificação de Gabriel Almond e Bingham Powell, segundo o
grau de diferenciação estrutural e de secularização cultural: sistemas
primitivos (estruturas políticas intermitentes); sistemas
tradicionais (estruturas governamentais diferenciadas, incluindo sistemas
patrimoniais, sistemas burocráticos centralizados e sistemas políticos
feudais); sistemas modernos
(estruturas políticas diferenciadas). Modelos de sistemas modernos: cidades-Estados
secularizadas; sistemas modernos
mobilizados (sistemas democráticos e sistemas autoritários); sistemas
modernos pré-mobilizados (sistemas autoritários e sistemas democráticos).
– A classificação de David E. Apter: sistema de mobilização pela coerção
sagrado-colectivista; sistema teocrático; sistema da autocracia modernizante
sistema secular-libertário pela informação e pelo mercado. A competição
como aspecto essencial da modernidade política. –A classificação de Morris
Janowitz: sistema de controlo autoritário-pessoal; sistema de partido autoritário
de massas; sistem democrático competitivo e semi-competitivo; coligação cívico-militar
e oligarquia militar. -A classificação de Robert Dahl : hegemonia abrangente
hegemonia fechada; oligarquia competitiva; democracia de massa. Guelli,
Vincenzo, O Regime Político, trad.
port., Coimbra, Livraria Arménio Amado, 1951. Krasner,
Stephen D., International Regimes,
Ithaca, Cornell University Press, 1983.