Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
República Universal (Weltrepublik)
Segundo Kant, um princípio regulativo ou um imperativo categórico, equivalente
à paz pelo direito. Impõe que cada
Estado, mesmo o mais pequeno, possa
esperar a sua segurança e os seus direito, não do seu próprio poder ou do seu
próprio juízo jurídico, mas apenas dessa grande sociedade das nações
(foedus amphictyonum), duma força unida e da decisão da vontade comum
fundamentada em leis.
Exige um Estado-razão, enquanto exigência para se superar o estado de
natureza e estabelecer o reinado do
direito na sociedade das nações. E isto porque a paz pelo direito não é uma quimera, mas um problema a resolver,
consequência do reinado do direito, que o progresso um dia estabelecerá.