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Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004

1842

Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ag. Set. Out. Nov. Dez.

	Comissão lisboeta de apoio à restauração da Carta Estabelece-se em Lisboa uma comissão de apoio a Costa Cabral visando a restauração da Carta, sendo constituída por José Joaquim de Moura Coutinho (deputado e juiz); coronel António da Silva Bastos; Manuel Lobo Mesquita Gavião (deputado); capitão D. António José de Melo; capitão Joaquim Bento Pereira; D. José Maria Correia de Lacerda, então o redactor principal do Correio Português
27	Pronunciamento do Porto No dia 27 de Janeiro de 1842, restaurada a Carta no Porto, surgindo uma junta provisória de governo, com António Bernardo da Costa Cabral, barão da Ponte de Santa Maria. Marcelino Máximo de Azevedo e Melo e António Pereira dos Reis.
	Protestos contra o pronunciamento cabralista Reunião de senadores em casa do duque de Palmela e de deputados em casa de Atouguia, protestam contra a restauração da Carta. O ministro António José de Ávila pede à Rainha que não dê o habitual passeio, a fim de não ser vitoriada pela restauração da Carta. Na altura, Ávila escreve artigos no Diário e na Revolução de Setembro contra Costa Cabral e Terceira.

Fevereiro

7	Governo do Entrudo Constituído governo sob a presidência de Palmela que acumula os estrangeiros. Joaquim António Magalhães no reino e interino da justiça. Segundo Lacerda, terá armado os descamisados. Sá da Bandeira na guerra. Atouguia na marinha e ultramar. Ávila mantém-se na fazenda. Lourenço d’Oliveira Grijó é nomeado administrador geral de Lisboa. Lacerda consudera que os governantes do Entrudo passaram o Rubicão, lançando-se nos braços do puro setembrismo.
8	Soure na justiça Joaquim Filipe de Soure assume a pasta da justiça.
8	Guarnição do castelo de S. Jorge a favor da Carta No dia 8 de Fevereiro a guarnição do castelo de S. Jorge saúda a restauração da Carta com uma salva de artilharia; segue-se um motim popular cartista
9	Governo du Duque da Terceira Instituído em 9 de Fevereiro, dura até 20 de Maio de 1846, 1564 dias. Começa por ser um triunvirato, com Terceira na presidência, guerra e estrangeiros, Luís Mouzinho de Albuquerque no reino e na justiça; e José Jorge Loureiro na fazenda e marinha.
10	Restauração oficial da Carta em Lisboa No dia 10 de Fevereiro deu-se a restauração oficial da Carta. Mouzinho de Albuquerque foi desde logo atacado frontelmente pelos cartistas. Desde logo enviou o marquês de Fronteira ao encontro de Costa Cabral, ocorrido em Coimbra.
	Uma rainha coacta A Rainha em vista da manifestação das províncias do Norte e Centro do Reino, da expressão da mesma vontade, já patente, da maior parte do povo do resto do Reino, e da generalidade da força armada acede ao voto nacional. Com efeito, a base do poder é um vago voto nacional através da expressão da vontade do povo, apenas manifestada pelas câmaras de Lisboa e do Porto, que assim se patenteia, mas sempre de acordo com a força armada que também se mede quantitaivamente em expressões de vontade. Estas são as expressões do relatório ministerial, da autoria de Luís Mouzinho de Albuquerque, onde se conclui que as mesmas circunstâncias tornam não somente perigosa, mas completamente impossível a resistência; e toda a procrastinação da decisão da pública ansiedade não etria menos dificuldades, nem menos inconvenientes. Este relatório, com efeito, dá a entender que a Rainha se acha coacta.
14	Costa Cabral dissolve a Junta e vai para Lisboa No dia 14 de Fevereiro Costa Cabral dissolveu a Junta Provisional de Governo e dirigiu-se para Lisboa
10	Poder constituinte aos deputados Decreto de 10 de Fevereiro de 1842 dá poder constituinte aos novos deputados que vierem a ser eleitos. O diploma foi publicado no dia 11, sendo referendado por Luís Mouzinho de Albuquerque. Foi considerado ofensivo para os cartistas, dado que, através da via eleitoral poderia ser modificada a Carta. Fronteira diz que Rodrigo da Fonseca e Felgueiras não queriam a ascensão de Costa Cabral, sendo apoiados por Dietz e pelo embaixador inglês Howard. Segundo Lacerda, este diploma quer dar aos setembristas pela intriga o que eles perderam no campo.
10	Dissolução parlamentar Dissolução da Câmara dos Deputados em 10 de Fevereiro de 1842.
20	Felgueiras na pasta da justiça João Baptista Felgueiras assume a pasta da justiça de 20 a 24 de Fevereiro. Terceira tenta, então, alargar o gabinete a cartistas pouco favoráveis a Cabral. Felgueiras tinha sido secretário das Cortes vintistas.
	Rodrigo da Fonseca, conselheiro de Estado Ao mesmo tempo, Rodrigo da Fonseca passa a conselheiro de Estado. Segundo Lacerda, Rodrigo não vai com os setembristas, aborrece os miguelistas; porém, não quer superiores. Ele guerreia a restauração, mas sim os restauradores.
23	Cartistas contra Mouzinho de Albuquerque Artigo de Lacerda no Correio Português contra Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, a quem chamam sofrível boticário: é preciso que se declare, por que no sistema representativo os ministros são os chefes das maiorias. Considera que o ministro em causa não tem partido, é pela Carta, mas quer os cartistas. O país quer a Carta e não as pastelarias de S. Exª.
24	Cabralismo a cem por cento António Bernardo da Costa Cabral, o motor ou mola real da restauração da Carta, conforme as palavras de Lacerda, assume a pasta do reino, substituindo Luís Mouzinho de Albuquerque. É a partir deste ponto ministerial que vai controlar todo o processo do poder, à semalhança do que Salazar, a partir de 1928, vai fazer com a ditadura das finanças. António de Azevedo e Melo e Carvalho assume a pasta da justiça, substituindo Felgueiras (era irmão do visconde da Oliveira, Marcelino de Azevedo e Melo, um dos membros da junta do Porto. Considerado por Fronteira uma nulidade… como homem prático. Sai também do governo José Jorge Loureiro, substituído na fazenda por João de Oliveira, o barão do Tojal, e na marinha e ultramar por António José Campelo. Este, oficial maior na secretaria de Estado da marinha, segundo o mesmo Fronteira, Deus não o tinha feito para político. Era um governo cartista a cem por cento. João de Oliveira tinha sido ministro da fazenda em 1837, 1838, 1839 e 1841 nos governos de Dias Oliveira, Sá da Bandeira e Bonfim.
	Antigos cartistas na oposição Face a esta remodelação governamental, passavam para as fileiras da oposição as figuras de Rodrigo da Fonseca, Luís Mouzinho de Albuquerque, José Jorge Loureiro, João Baptista Felgueiras e Joaquim António de Aguiar. Este último, Segundo Lacerda, teria ciúme ou inveja de Cabral. Isto é, passou a haver uma não coincidência entre os cartistas e os cabralistas, mas estes últimos tratam de monopolizar o primeiro qualqificativo.

Março

Nova lei eleitoral

Decreto de 5 de Março de 1842 revoga o decreto de 10 de Fevereiro. Admite o voto dos religiosos seculares. Sufrágio indirecto e censitário. Termina o sistema plurinominal. Regresso aos círculos provinciais. A oposição logo chama ao decreto cousa monstruosa.

Criada uma ampla oposição

Criada uma ampla coalisão. Da comissão central fazem parte Sá da Bandeira, Joaquim António Magalhães, João Baptista de Almeida Garrett, Júlio Gomes da Silva Sanches, António de Oliveira Marreca, José Estevão, Vieira de Castro e Manuel Duarte Leitão. Em finais de 1842 a ampla coalisão passa a associaçaõeleitoral permanente, com fins revolucionários.

Abril

Maio

Fornada de trinta pares

Nomeados novos pares do reino: António Barreto Ferraz de Vasconcelos; António de Lemos Teixeira d’Aguilar; António Maria Osório; António Saldanha Albuquerque Castro Riba-Fria Pereira (depois conde de Penamacor); Barão d’Almeidinha; Barão do Tojal; Barão de Vila Pouca; Barão de Fontebela; conde da Ponte de Santa Maria; conde de Terena (José); Daniel de Ornelas e Vasconcelos; Francisco Serpa Saraiva Machado; Francisco Tavares de Almeida Proença; João de Almeida Morais Pessanha; Joaquim Ferreira dos Santos (futuro conde de Ferreira); José Barreto Castelino Costa Falcão; José Henriques Soares (futuro barão de Ancêde); Manuel Serpa Machado; Venâncio Pinto do Rego Cêa Trigueiros; visconde da Graciosa; visconde de Samodães (depois conde). . Sete deles passarão a ser anticabralistas: conde das Antas ; conde do Bonfim; João José Vaz Preto Geraldes; José da Silva Carvalho; visconde de Beire visconde de Bertiandos; visconde da Oliveira.

Junho

Emitido manifesto da comissão central eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral.

Eleições

Eleições em 5 e 19 de Junho de 1842. Contra os governamentais assumem-se os coligados, a união de setembristas e miguelistas. Apenas conseguem eleger dez deputados. Aquilo que o cabralista Lacerda considera uma aliança monstruosa. Em 1858 os cabaralsitas esquecem esta monstruosidade e unem-se aos miguelistas e aos regeneradores para combaterem os históricos em novos coligados. Mas os históricos também não deixam de incluir nas suas fileiras antigos setembristas.

Oposição dos aristocratas

Os principais aristocratas assumem desde logo uma postura anti-cabralista, por este ser de baixa extracção. Com salienta Fronteira, a aristocracia da Corte, com pequenas excepções, se deitou nos braços da democracia com zelos mesquinhos.

Julho

Abertura das Cortes cabralistas

Cortes abrem em 10 de Julho e estão reunidas apenas até 14 de Setembro. No discurso de D. Maria II declara-se que a Carta foi restaurada pelo voto nacional espontaneamente manifestado.

Oposição na Câmara dos Pares.

Conde da Taipa interpela o governo na Câmara dos Pares sobre o fatal influxo das sociedades secretas. Na oposição alinham também o 2º conde do Lavradio e o 3º conde de Linhares.

Proibição das sociedades secretas

O antigo maçon Luís Mouzinho de Albuquerque apresenta na Câmara dos Deputados um projecto visando a proibição das sociedades secretas e obrigando os funcionários públicos a um compromisso no sentido de não participarem nelas. O projecto, admitido em 4 de Agosto, não terá seguimento, por razões óbvias.

Agosto

29	Tratado de Nanquim Em 29 de Agosto, assinado o Tratado de Nanquim, com abertura dos portos de Cantão e Xangai ao comércio britânico.

Setembro

5	Campelo abandona o governo Em 5 de Setembro de 1842 Campelo, por estar doente, é substituído por João Oliveira na marinha e ultramar.
14	Adiamento das Cortes Em 14 de Setembro de 1842, as Cortes são adiadas por 78 dias, até 1 de Dezembro de 1842. Em 21 de Novembro de 1842, são adias as Cortes por 27 dias, até 28 de Dezembro de 1842.
14	Remodelação. Gomes de Castro nos estrangeiros. Em 14 de Setembro de 1842: Terceira cede a pasta dos estrangeiros a Joaquim José Gomes de Castro. Futuro visconde (1848) e futuro conde de Castro (1862).
	A pasta da marinha e ultramar passa a ser ocupada por Joaquim José Falcão.
	José António Maria de Sousa Azevedo, visconde de Algés, na justiça até 27 de Junho de 1844.
24	Suspensas as garantias constitucionais Por decreto de 24 de Setembro de 1842 são suspensas as garantias constitucionais.

Outubro

Novembro

Dezembro

4	Em 4 de Dezembro, Espartero esmaga a revolta de Barcelona. Será derrotado pelo general Narvaez em 15 de Julho de 1843. Em 8 de Novembro de 1843, Isabel II atinge a maioridade.