1923

Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004

1923

Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ag. Set. Out. Nov. Dez.

	Bloco republicanos de liberais e reconstituintes Liberais e reconstituintes na oposição, dizem-se, então bloco republicano.
	A questão do ensino religioso Prosseguem os conflitos com a Igreja. Leonardo Coimbra, Ministro da Instrução Pública, entre 30 de Novembro de 1922 e 9 de Janeiro de 1923, é obrigado a demitir-se por pressão da ala jacobina quando tenta nova legislação estabelecendo que o ensino será neutral em matéria religiosa, o que permitiria a reinstalação do ensino religioso. Leonardo é apoiado por Raul Brandão, Guerra Junqueiro e Teixeira de Pascoaes. Ao facto não é estranha a atitude colaboracionista do CCP com os trabalhos parlamentares.
4	Imposição de barrete cardinalício ao núncio apostólico António José de Almeida impõe o barrete cardinalício ao novo Núncio Apostólico, Monsenhor Acquille Locatelli, em 4 de Janeiro. Choques entre revolucionários e polícias em Lisboa e no Porto.
15	Apresentação do orçamento Apresentado orçamento para 1923-1924 em 15 de Janeiro.
27	Regulamento da lei fiscal Por decreto de 27 de Janeiro é regulamentada a lei fiscal de 21 de Setembro.
	Bombas Nos começos do ano de 1923 recrudescem os atentados bombistas.

Fevereiro

2	Julgamento dos outubristas Os ânimos exaltam-se com o julgamento dos outubristas no Tribunal de Santa Clara (de 24 de Novembro de 1922 a 1 de Junho de 1923). Na sessão de 2 de Fevereiro, um dos réus proclama: o meu crime foi ser revolucionário. Intervenção dos advogados de defesa Cunha e Costa, Ramada Curto e Amâncio Alpoim.
9	Intervenção do advogado Ramada Curto Na sessão do dia 9, Ramada Curto considera que a nação e todos os poderes do estado vivem hoje à sombra da revolução de 19 de Outubro.
5	Unificação de liberais e reconstituintes Em 5 de Fevereiro os directórios dos partidos liberal e reconstituinte decidem organizar novo partido conjunto.
17	Manifesto do partido nacionalista Em 17 de Fevereiro é publicado o manifesto do novo partido nacionalista, redigido por Júlio Dantas.
19	Comunicação oficial ao Congresso sobre o novo partido No dia 19, Álvaro de Castro comunica oficialmente ao Congresso a constituição do novo partido.
27	Bombas contra o regime do novo horário de trabalho Bombas em Lisboa por causa do regime do horário de trabalho dos metalúrgicos, em 27 de Fevereiro.

Março

	Moagens compram O Século As moagens compram O Século, nomeando Cunha Leal com director (Março).
	Seara Nova defende União Cívica Manifesto da Seara Nova defende uma união cívica à margem das querelas partidárias. Apelo a uma obra de reorganização nacional através de uma governação excepcional indispensável, com o apoio e cooperação de todos os portugueses
9	Não a empréstimo da Sociedade das Nações Interrompidas negociações com a Sociedade das Nações, tendo em vista a obtenção de um avultado empréstimo. Considera-se que o mesmo poria em jogo a soberania e a independência nacionais
27	Nova pauta aduaneira Nova pauta aduaneira em 27 de Março.
	Greves Greves dos metalúrgicos e padeiros.

Abril

	Congresso dos democráticos Congresso do partido democrático. Contra a linha oficial, as candidaturas de Vitorino Guimarães e José Domingues dos Santos. Chega a propor-se a criação de uma religião laica visando substituir o catolicismo.
25	Bombas Bombas em Lisboa na rua da Imprensa Nacional (25 de Abril)
27	Bombas em barbearias na Rua Augusta e na calçada do Combro (27 de Abril).
	Greves Greves dos corticeiros, dos trabalhadores das moagens e dos têxteis.

Maio

15	Empréstimo Rácico Lei nº 1424 de 15 de Maio estabelece o chamado empréstimo rácico. Destina-se a cobrir o défice. Condições bastante favoráveis. Juro annual de 6 ½ pagável trimestralmente, isenção de impostos. Liberado em libras esterilinas.
13	Papa apoia Centro Católico Carta de Pio XI de 13 de Maio apoia a pastoral colectiva do episcopado português que apoiava o CCP.
20	Missões civilizadoras laicas em Angola Norton de Matos cria em Angola uma missão civilizadora laica, em 20 de Maio.

Junho

1	Julgamento dos outubristas Leitura da sentença dos implicados na noite sangrenta em 1 de Junho.
7	Circulação fiduciária Novo contrato entre o Estado e o Banco de Portugal, em 7 de Junho de 1923. Aumento da circulação fiduciária relacionado com o empréstimo.
9	Primeiro congresso do Partido Radical De 9a 11 de Junho, primeiro congresso do novo Partido Radical. Aliança entre outubristas, como Procópio de Freitas, Camilo de Oliveira, Orlando Marçal, António Arez e Veiga Simões, e os restos do partido popular. O grupo começou por chamar-se Partido Republicano de Fomento Nacional.
14	Carmona regressa à 4ª divisão militar Carmona pede escusa do cargo de promotor do tribunal de Santa Clara e regressa ao comando da 4ª região militar em 14 de Junho.
22	Nacionalistas regressam ao parlamento Nacionalistas regressam ao parlamento, depois de um mês de ausência, em 22 de Junho de 1923.
29	Perigo de conspiração fascista A Batalha alerta para o perigo de uma conspiração fascista, em 29 de Junho.

Julho

4	Naacionalistas contra o governo Cunha Leal, enquanto sublíder dos nacionalistas, critica o governo em 4 de Julho.
	Crítica à s políticas financeira e agrícola Ataques da Imprensa da Manhã e de A Pátria à política dos ministros das finanças, Vitorino Guimarães, e da agricultura, Abel Fontoura da Costa.
7	Morte de Guerra Junqueiro Morte de Guerra Junqueiro em 7 de Julho.
11	Democráticos candidatam Teixeira Gomes Partido democrático, por influência de Afonso Costa, apresenta a candidatura de Manuel Teixeira Gomes à presidência da república, em 11 de Julho.
16	Demissão do ministro da guerra Demite-se o ministro da guerra Fernando Freiriia em 16 de Julho. Conflito com o oficial avidor António Maia que também era deputado.
17	Censura a António Ferro Protestos contra a censura feita à peça de António Ferro, Mar Alto. Subscrevem o protesto, entre outros, Fernando Pessoa, António Sérgio, Raul Brandão, Jaime Cortesão e Aquilino Ribeiro.

Agosto

2	Votada favoravelmente moção de confiança ao governo Votada favoravelmente moção de confiança em 2 de Agosto.
3	Manifestação contra o inquilinato Em 3 de Agosto, cerca de um milhar de manifestantes em Lisboa, numa movimentação das juntas de freguesia contra o inquilinato, apoiada pela CGT.
6	Eleição de Teixeira Gomes Em 6 de Agosto Teixeira Gomes é eleito presidente da República contra a candidatura de Bernardino Machado, apoiada pelos nacionalistas. Afonso Costa que tinha prometido apoiar Bernardino, acabou por inverter a sua posição naquilo que foi considerada uma incursão afonsista, vinda de Paris.
16	Fim definitivo do pão político Novo regime ceralífero em 16 de Agosto, pelo decreto nº 9 060. O governo põe fim, de forma definitiva, ao regime do pão político. Aumento do preço do pão de 3ª em cerca de 50%- Aumento do preço do trigo à produção. Seguem-se 30 agitados dias de protestos, promovidos pela União Sindical de Lisboa, dirigida por Manuel de Figueiredo.
	CGT contra o fim do pão político Comício promovido pela CGT contra o fim do pão político. Pró-soviéticos acusam de traição a direcção da central. Decretada a greve geral. Bombas em Lisboa, Beja, Alhos Vedros e Montijo. A maioria das greves cessa em 25 de Agosto. No dia 28, já se retoma o trabalho na generalidade.
23	Revista fascista Em 23 de Agosto surge o primeiro número da revista Ideia Nova, dirigida por Raul de Carvalho, tambbém director de A Ditadura.
29	A Batalha defende a livre importação de trigo Em A Batalha de 29 de Agosto já se critica o pão político que só avantajava a moagem e alguns intermediários, defendendo-se a importação livre de trigo exótico

Setembro

7	Aumentam as dotações do Fundo de Fomento Agrícola Duplicadas as dotações para o Fundo de Fomento Agrícola em 7 de Setembro.
12	Explosão de bomba na sede do partido radical No dia 12 de Setembro, dá-se uma explosão de uma bomba que estava a ser fabricada na sede do Partido Radical, no Porto, morrendo três militantes.
13	Primo de Rivera toma o poder em Espanha Pronunciamento do general Primo de Rivera em Espanha
10	Crise da autoridade Carta de André Brun a João Chagas, de 10 de Setembro de 1923: por aqui chegámos a uma admirável situação: não há Governo. Cada um faz o que lhe apetece. A primeira coisa que se faz em face de qualquer medida de governação é declará-la inexequível e idiota. Passados dias ou se põe de parte oficialmente a medida, ou, o que é mais fácil ainda, não se cumpre. Em resumo: a nossa crise é de estupidez por parte de quem governa e de velhacaria por parte de quem lucra com governos assim.
26	Convocação extraordinária do Congresso por causa de problemas financeiros Em 26 de Setembro, o Congresso é extraordinariamente convocado para tratar de problemas financeiros.
28	Etiópia na SDN Etiópia torna-se membro da Sociedade das Nações
28	Tumultos Tumultos na Aldeia da Ponte, com intervenção da GNR. Cinco mortos (28 de Setembro).
26	Crítica ao controlo estadual das subsistências Como dizia Ezequiel de Campos em 26 de Setembro, em O Primeiro de Janeiro, o governo pôs tabelas a tudo; andou a farejar os negócios ilícitos; proibiu o jogo; e fez o pão político. Mas a vida teimou em encarecer, a libra a subir em escudos, e a gente em concorrer à s festas e romarias, como nunca.
	Pessoal disponível na função pública António Maria da Silva propões a criação de uma Comissão Central de Economias e de uma Repartição de Pessoal Disponível.

Outubro

3	Teixeira Gomes chega a Lisboa Teixeira Gomes desembarca em Lisboa, vindo de Londres, em 3 de Outubro.
5	Posse do novo Presidente da República No dia 5 de Outubro, Teixeira Gomes tomava posse como Presidente da República.
15	Visita de navio soviético a Lisboa Visita o Tejo um navio soviético, o primeiro desde 1917. A tripulação do mesmo visita a sede da CGT. No dia 1 de Novembro, com a visita de outro navio soviético, o governo já proíbe que a tripulação se desloque a terra
21	Lino Neto sobre o CCP Em 21 de Outubro, Lino Neto declara que o centro não é um partido político, embora represente uma influência de natureza política. Não pretendemos instalar-nos no poder nem confundimos legislação com regime.
31	Liberdade de trânsito de géneros alimentícios Edital do Comissariado Geral dos Abastecimentos de 31 de Outubro declara livre o trânsito dos géneros alimentícios, à excepção das zonas raianas, onde continuam sujeitos ao regime de guias.
	Defesa das reivindicações dos católicos Cunha Leal ataca o governo por este não satisfazer as reivindicações dos católicos, no que é apoiado por Moura Pinto.
	Contra a protecção dada ao assassino de Sidónio Rocha Martins acusa figuras democráticas de continuarem a proteger José Júlio Costa, o assassino de Sidónio Pais.

Novembro

	Governo apresenta demissão Votada moção de confiança ao governo por 43-42 e António Maria da Silva apresenta a demissão
6	Afonso Costa recusa formar governo No dia 6 de Novembro chega a Lisboa Afonso Costa: não trago ódios. É indispensável a união de todos. Apesar de convidado para formar um governo de salvação nacional, recusa a tarefa no dia 7. Os nacionalistas recusam, então, participar num governo presidido por Costa. Convidado Catanho de Meneses, acaba por desistir por não conseguir agrupar democráticos e independentes.
10	I Congresso do PCP Entre 10 e 12 de Novembro de 1923 realiza-se o I Congresso do PCP. Eleito um comité central dominado por Carlos Rates. Foi apresentada uma tese, não discutida, sobre a venda das colónias à Inglaterra para se resolver o défice do Estado. Participa Jules Humbert Droz, delegado da Internacional Comunista.
10	A Batalha começa a abandonar as teses anarco-sindicalistas Mudança de orientação em A Batalha, com abandono das teses anarco-sindicalistas e do mito da greve geral, a partir de 10 de Novembro. Em vez de forças vivas, passa a usar-se a expressão burguesia.
15	Governo nacionalista de Ginestal Machado Em 15 de Novembro, governo minoritário nacionalista, presidido por Ginestal Machado, com Óscar Carmona, na pasta da guerra – o único não partidário –, e Cunha Leal nas finanças. Durará pouco mais de um mês esta experiência da direita republicana. Fernando Medeiros chama-lhe intentona putchista
19	Apresentação parlamentar Apresentação parlamentar em 19 de Novembro. Recepção fria segundo Cunha Leal. O líder dos nacionalistas na Câmara dos Deputados é Álvaro de Castro. Prioridade ao problema financeiro, com reforma do contrato entre o Estado e o Banco de Portugal. Anexo ao programa, um relatório alarmante sobre a situação financeira do país. Álvaro de Castro se, no seu papel de líder parlamentar expressa um inequívoco apoio institucional, logo declara em termos de opinião individual, que discorda da metodologia usada para a superação do impasse, dado que prefere um ministério de concentração.
19	Golpe de Hitler em Munique Golpe nacional socialista de Munique. Hitler será preso.
	Cunha Leal tenta adoptar o modelo de liberalização do comércio e propõe o estabelecimento de novas reformas financeiras. É criticado no parlamento por Velhinho Correia e Vitorino Magalhães (21 de Novembro).
23	Ferreira do Amaral comandante da polícia Tenente-coronel Ferreira do Amaral é nomeado comandante da polícia (23 de Novembro) e vai destacar-se na repressão da Legião Vermelha.
23	Liberdade de comércio Emitido edital do Comissariado Geral dos Abastecimentos estabelecendo ampla liberdade de comércio em 23 de Novembro.
	Lino Neto adverte contra o autoritarismo e o fascismo António Lino Neto, em A União, de 24 de Novembro, toma posição sobre o governo de Ginestal Machado: é necessário que a atmosfera de confiança que por toda a parte se vem desenvolvendo contra os políticos se não se acentue mais nem torne possível entre nós movimentos como os que lá for a determinaram a ascensão ao poder de Mussolini em Itália e de Primo de Rivera em Espanha.
28	Circulação fiduciária Lei nº 1 601 de 28 de Novembro: possibilidade de novo alargamento da circulação fiduciária.
28	Novo contrato com o Banco de Portugal No dia 28, depois de aprovado na Câmara dos Deputados, é promulgado novo contrato com o Banco de Portugal e aprovado relatório financeiro do governo.
29	Novas propostas financeiras No dia 29, Cunha Leal apresenta novas propostas financeiras: agravamento da contribuição predial, comparticipação do Estado nos lucros das sociedades anónimas, redução dos quadros do funcionalismo. Propõe também o despedimento gradual do pessoal adido.
28	Conferências de Léon Duguit na faculdade de direito de Lisboa Em 28 e 29 de Novembro de 1923, Léon Duguit profere conferências na Faculdade de Direito de Lisboa: Les Grandes Doctrines Juridiques et le Pragmatisme. Em 7 de Dezembro, o deão de Bordéus transforma-se no primeiro doutor honoris causa da escola. Sérgio há-de chamar-lhe um conferente de filosofia superficial, sem uma profunda compreensão dos problemas da filosofia, não conseguindo assentar o seu discurso numa noção suficientemente exacta do conceito.

Dezembro

1	Congresso das associações comerciais e industriais De 1 a 4 de Dezembro, congresso das Associações Comerciais e Industriais. Apresentadas comunicações de António de Oliveira Salazar e Armindo Monteiro. Liderança do congresso cabe a Moses Bensabat Amzalak.
1	Revista dos Homens Livres Nos dias 1 e 12 de Dezembro de 1923 saem os dois números únicos da revista Homens Livres. Uma revista organizada por António Sérgio e Afonso Lopes Vieira, juntando seareiros e integralistas: Livres da Finança & dos Partidos. Tenta juntar-se o novo direitista com o novo esquerdista, visando uma ditadura de salvação nacional.
8	Carlos Rates defende revolução imediata Carlos Rates em O Comunista de 8 de Dezembro de 1923 defende uma ditadura das esquerdas contra a ditadura das direitas. Os comunistas são então partidários de uma revolução imediata, porque o povo português, na sua maior parte, é uma massa apática e indiferente. Quem dominar em Lisboa, domina o país inteiro. Prevê a instalação de uma ditadura das direitas e que n o dia seguinte à instalação desta toda a população está com os vencedores, do mesmo modo que, três meses depois todos estarão contra a ditadura, considerada uma prova pela qual teremos de passar.
8	Criação da Acção Realista Portuguesa Carta de Alfredo Pimenta a Aires de Ornelas em 8 de Dezembro, pedindo para integrar a Causa Monárquica, tentando misturar o apoio a D. Manuel II com as doutrinas tradicionalistas. É então criada a Acção Realista Portuguesa, independente da Causa, mas subordinada ao lugar-tenente. Integram o novo grupo António Cabral, ex-ministro da monarquia, e Caetano Beirão, dissidente do Integralismo Lusitano.
10	Golpe de Estado Em 10 de Dezembro, novo golpe revolucionário radical liderado pelo capitão de fragata João Manuel de Carvalho, a bordo da Douro, antigo ministro da guerra nos governos de Maia Pinto e Cunha Leal. Implicados no golpe Agatão Lança e Nuno Simões. Participam vários membros do PCP. Insinua-se que Teixeira Gomes foi o inspirador do golpe, contido energicamente por Carmona, o único ministro que não estava no Porto. Almoçara com o revoltoso em 8 de Dezembro. Ginestal Machado, no dia 10, pede ao Presidente da República a dissolução parlamentar. Carvalho declarará: faltou tudo! Faltaram todos! Só eu cumpri o meu dever e honrei os meus galões.
11	Democráticos atacam o governo Nos dias seguintes, sucessivos ataques dos democráticos à política do governo, através de João Camoesas e António Maria da Silva. Carmona vai ao parlamento no dia 11 e perante os pedidos de esclarecimento de Agatão Lança e Nuno Simões, retira-se, porque tenho mais que fazer.
11	Trabalhistas vencem as eleições britânicas Vitória dos trabalhistas nas eleições britânicas.
13	Rejeitada moção de confiança ao governo No dia 13 já era rejeitada uma moção de confiança ao governo, proposta por Álvaro de Castro, por 53 contra 42.
14	Governo demite-se Pedindo o governo a demissão ou a dissolução parlamentar, Teixeira Gomes considera que o parlamento era quem tinha de resolver o problema do país. Governo demite-se no dia 14.
15	Surge o jornal Novidades Em 15 de Dezembro, reaparece o jornal Novidades, agora como órgão da hierarquia católica, em apoio do CCP. O A União cessa a sua publicação em Abril de 1924.
15	Álvaro de Castro abandona os nacionalistas Em 15 deste mês, Álvaro de Castro afasta-se dos nacionalistas. Aprovada numa reunião da junta consultiva dos nacionalistas, por 57-18, uma moção repudiando ministérios de concentração e pseudo-ministérios nacionais.No dia 16, juntamente com três dezenas de deputados e senadores nacionalistas, funda o Grupo Parlamentar de Acção Republicana. No dia 14 aceitara formar governo de carácter não exclusivamente partidário, contra a opinião do seu directório.
17	Cunha Leal defende ditadura salvadora, apelando ao Exército No dia 17 de Dezembro, Cunha Leal faz uma conferência na Sociedade de Geografia, ladeado por Júlio Dantas e Ginestal Machado, proclamando a ditadura salvadora para Portugal há-de vir, trazida pela força das circunstâncias. Diz que o Exército é o símbolo máximo da Pátria e que só ele pode salvar Portugal.
	Atmosfera favorável a regime de força Teixeira Gomes, numa carta datada do mesmo dia declara: sentia que a atmosfera se ia tornando, a pouco e pouco, favorável a um regime de força.
	Governo de Álvaro de Castro Nova experiência de governo. A liderança vai caber a Álvaro de Castro que, poucos dias antes, constituíra um Grupo Parlamentar de Acção Republicana, uma dissidência dos nacionalistas.
17	Criação da Acção Republicana No dia 17, Alberto Xavier comunica na Câmara dos Deputados a constituição do grupo.
18	Constituído o governo em 18 de Dezembro, com três alvaristas, três democraticos, dois seareiros, um afecto aos seareiros, um nacionalista e um independente.
21	Prioridade à questão financeira O presidente logo declara que o problema financeiro era o único do governo. Na declaração ministerial de 21 de Dezembro promete-se estabelecer a ordem e o equilíbrio nas finanças e no Estado.
22	Novo acordo com o Banco de Portugal Novo acordo com o Banco de Portugal em 22 de Dezembro. O banco era uma sociedade privada onde nem sequer havia supremacia do governo
22	Adiamento dos trabalhos parlamentares Parlamento encerrado de 22 de Dezembro a 7 de Janeiro.
31	João Chagas abandona a legação de Paris, por limite de idade João Chagas abandona, por aposentação, o cargo de ministro de Portugal em Paris (31 de Dezembro).

Bloco republicanos de liberais e reconstituintes

A questão do ensino religioso

Imposição de barrete cardinalício ao núncio apostólico

Apresentação do orçamento

Regulamento da lei fiscal

Bombas

Julgamento dos outubristas

Intervenção do advogado Ramada Curto

Unificação de liberais e reconstituintes

Manifesto do partido nacionalista

Comunicação oficial ao Congresso sobre o novo partido

Bombas contra o regime do novo horário de trabalho

Seara Nova defende União Cívica

Não a empréstimo da Sociedade das Nações

Nova pauta aduaneira

Greves

Congresso dos democráticos

Bombas

Greves

Empréstimo Rácico

Papa apoia Centro Católico

Missões civilizadoras laicas em Angola

Julgamento dos outubristas

Circulação fiduciária

Primeiro congresso do Partido Radical

Carmona regressa à 4ª divisão militar

Nacionalistas regressam ao parlamento

Perigo de conspiração fascista

Naacionalistas contra o governo

Crítica à s políticas financeira e agrícola

Morte de Guerra Junqueiro

Democráticos candidatam Teixeira Gomes

Demissão do ministro da guerra

Censura a António Ferro

Votada favoravelmente moção de confiança ao governo

Manifestação contra o inquilinato

Eleição de Teixeira Gomes

Fim definitivo do pão político

CGT contra o fim do pão político

Revista fascista

Aumentam as dotações do Fundo de Fomento Agrícola

Explosão de bomba na sede do partido radical

Primo de Rivera toma o poder em Espanha

Crise da autoridade

Etiópia na SDN

Tumultos

Crítica ao controlo estadual das subsistências

Pessoal disponível na função pública

Contra a protecção dada ao assassino de Sidónio

Governo apresenta demissão

Afonso Costa recusa formar governo

I Congresso do PCP

Governo nacionalista de Ginestal Machado

Apresentação parlamentar

Golpe de Hitler em Munique

Ferreira do Amaral comandante da polícia

Liberdade de comércio

Lino Neto adverte contra o autoritarismo e o fascismo

Circulação fiduciária

Novo contrato com o Banco de Portugal

Novas propostas financeiras

Conferências de Léon Duguit na faculdade de direito de Lisboa

Congresso das associações comerciais e industriais

Carlos Rates defende revolução imediata

Criação da Acção Realista Portuguesa

Golpe de Estado

Democráticos atacam o governo

Trabalhistas vencem as eleições britânicas

Rejeitada moção de confiança ao governo

Governo demite-se

Álvaro de Castro abandona os nacionalistas

Atmosfera favorável a regime de força

Governo de Álvaro de Castro

Criação da Acção Republicana

Prioridade à questão financeira

Novo acordo com o Banco de Portugal

Adiamento dos trabalhos parlamentares

João Chagas abandona a legação de Paris, por limite de idade