Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
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Atribuídas competências ao Tribunal Militar Especial no tocante a infracções antieconómicas |
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Criadas comissões reguladoras do comércio local |
15 |
Anunciada a candidatura de Carmona. Em França era preso Emmanuel Mounier |
20 |
Decretado o regime de inscrição obrigatória no Grémio dos Armazenistas de Mercearia |
23 |
Governo informa que partiram tropas portuguesas de Moçambique para Timor |
24 |
Decreto permite que a prática de certos actos de comércio possa ficar dependentes da prévia inscrição em organismos de controlo |
3 |
Longa lista de mercadorias sujeitas a licenciamento prévio para a exportação. |
5 |
Criada uma Comissão Reguladora do Comércio de Carvões, com a missão, entre outras, do registo obrigatório das matas particulares |
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Reeleição de Carmona |
12 |
Encontra entre Salazar e Franco em Sevilha |
20 |
Japoneses ocupam Timor |
21 |
Discurso de Salazar na Assembleia Nacional sobre Timor |
26 |
Decreto sobre providências quanto ao abastecimento. |
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Polícia política desmantela a conspiração da Shell. |
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Elementos da oposição apoiam a posição de Salazar quanto à guerra. Norton de Matos intervém sobre a questão ultramarina e Armando Marques Guedes defende a cooperação entre patrões e operários em nome da devoção patriótica. |
| 9 | Decreto-lei nº 31 908 atribui à Mocidade Portuguesa poderes de fiscalização relativamente a todos as organizações de juventude, à excepção das integradas na Acção Católica |
31 |
Decreto-Lei nº 31 946 regula a eleição para os cargos sociais dos organismos corporativos. |
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Decreto estabelece crimes de furto de metais. |
| Criada a Defesa Civil do Território |
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Regime legal do racionamento de combustíveis |
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Álvaro Ribeiro publica O Problema da Filosofia Portuguesa |
11 |
Regulamento da distribuição de algodão em rama à s fábricas de fiação |
15 |
Decreto nº 32 086. Novo regime dos crimes contra a economia, nomeadamente açambarcamento e especulação |
25 |
Salazar discursa sobre a política de defesa: defesa económica, defesa moral, defesa política. Critica os regimes demoliberais, por se terem aliado com a URSS |
29 |
Regulamento sobre a transacção de volfrâmio |
1 |
Nazis em Sebastopol. No dia seguinte Rommel ocupa El Alamein |
4 |
Metralhado na sua residência o médico comunista Ferreira Soares |
23 |
Realiza-se no Coliseu dos Recreios uma sessão dos sindicatos nacionais. Salazar discursa sobre o corporativismo e os trabalhadores. No dia 27 é feito sócio honorário de 290 sindicatos |
1 |
Americanos desembarcam em Guadalcanal |
10 |
Requisição e preços do azeite |
17 |
Normas sobre o gasógéneo |
22 |
Brasil declara guerra à Alemanha e à Itália |
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Manifestos obrigatórios para o figo, aguardente de figo e milho |
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No Tarrafal, morre Bento Gonçalves. São presos os dirigentes comunistas Militão Ribeiro, Pires Jorge e Pedro Soares |
3 |
Jordana substitui Serrano Suñer como ministro dos estrangeiros de Franco |
Greves em Lisboa, nomeadamente na Carris, na CUF e na Companhia Nacional de Navegação na segunda quinzena de Outubro de 1942. |
Começa a Batalha de Estalinegrado. |
3 |
Reunião do Conselho de Ministros sobre a agitação grevista. Emitida nota oficiosa onde se invoca a necessidade de uma vida ordeira e da disciplina social, criticando-se os agitadores profissionais a soldo de Moscovo |
8 |
Desembarque anglo-americano em Marrocos |
1 |
Eleições. Inscritos 772 578; votantes 668 785 |
Criado o Núcleo de Acção e Doutrinação Socialista, com José e Vitorino Magalhães Godinho, Afonso Costa Filho, Gustavo Soromenho, Moura Dinis, António Macedo e Carlos Cal Brandão |
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