Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Eleições de 1895 (17 de Novembro)
As eleições realizadas durante o segundo governo de Hintze Ribeiro, com João Franco na pasta do reino, realizam-se já sob a vigência do decreto eleitoraal de 28 de Março de 1895 que reduziu consideravelmente o colégio eleitoral, dado que, para 5 237 280 habitantes no continente e ilhas, há apenas 493 869 eleitores (9,4% da população total). Com efeito, segundo o novo diploma a capacidade eleitoral activa fica reduzida aos cidadãos masculinos, maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e colectados em contribuições não inferiores a 500 réis. Havia também uma redução para 120 deputados, regressando-se aos círculos plurinominais distritais que elegiam entre dois e catorze deputados, com lista completa e sem protecção das minoriais. Há 104 deputados por 17 círculos plurinominais no continente. 10 deputados por 4 círculos plurinominais nas ilhas. 6 círculos uninominais no ultramar. Mas Lisboa e Porto, cidades com forte votação republicanas, são integradas nos respectivos distritos. Acabam as eleições por acumulação de votos, em vigor desde 1884. Finalmente estabelece-se um sistema de quotas máximas para certas profissões, limitando-se a 40 os funcionários públicos e a 20 as profissões de médico e de advogado. Vitória dos governamentais regeneradores. Progressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros formam com os republicanos uma chamada coligação liberal. Governo de Hintze continua.
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36ª eleição geral 27ª eleição da 3ª vigência da Carta 24ª eleição da Regeneração |
120 deputados 104 deputados por 17 círculos plurinominais no continente. 10 deputados e 4 círculos plurinominais nas Ilhas. 6 círculos uninominais no Ultramar. |
17 de Novembro de 1895 |
Vitória dos governamentais regeneradores que pretendem legalizar a ditadura. |
| 863 280 eleitores |
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Concentração monárquicaOs governamentais regeneradores apresentam-se em listas ditas de concentração monárquica. |
OposiçãoProgressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros formam com os republicanos uma chamada coligação liberal. O Partido Republicano decretou a abstenção. |
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O governo esteve em ditadura de Janeiro a Abril de 1894. Em Novembro desse mesmo ano voltou ao regime de ditadura, apesar da oposição organizar grandes comícios de protesto. O governo é acusado pela oposição de ser o partido dos empregados públicos, os barrigas. À nova câmara eleita dá-se o nome do solar dos barrigas. A ditadura invoca a circunstância de governar contra os intriguistas e contra a política burocrática (João Franco). O conde de Ficalho dizia então que quem deve governar é quem paga … tudo o mais são histórias. Ramalho considerava então que da eleição popular não sai nunca para o Governo aquele que mais sabe, mas sim aquele que mais intriga[1] |
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·Acto Adicional de 25 de Setembro de 1895, por decreto ditatorial, sendo ratificado parlamentarmente em 3 de Abril de 1896. Abolidos os pares electivos, não se restaurando os hereditários. Apenas pares vitalícios nomeados pelo rei. |
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| ·As eleições foram precedidas por uma política de controlo de imprensa e quando começava a aplicar-se uma política preventiva contra os anarquistas. ·As eleições realizaram-se quando Mouzinho de Albuquerque combatia em Moçambique ·José Luciano proclama em 5 de Maio de 1895: acima da monarquia está a liberdade. Consta que estava marcado um golpe de Estado para 18 de Junho de 1896, com Fuschini, José Dias Ferreira e Soares Guedes. Alguns chegam a insinuar que se visava instaurar a república, prevendo-se José Luciano como presidente. Segundo Rui Ramos. A amaeaça do partido progressita não era a de uma peça de artilharia, mas a de uma casa minada[2]. ·Entretanto, surgem grandes divergência entre os republicanos. Alguns, como João Chagas, opõem-se frontalmente à política de coligação com a oposição monárquica progressista, conforme havia sido proposta pelo progressista Eduardo Abreu, defensor de um rompimento com a coroa[3] | |
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