Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004

Eleições de 1949 (13 Novembro)

Também em 13 de Novembro desse ano de 1949 decorreram eleições para a Assembleia Nacional, com listas da oposição em Castelo Branco e Portalegre, participadas, entre outros, por Cunha Leal e pelo monárquico Pequito Rebelo.

59ª Eleição geral

5ª Eleição legislativa do Estado Novo

13 de Novembro de 1949

Eleição da Assembleia Nacional

Listas da oposição em Castelo Branco com Cunha Leal (2,45%) e em Portalegre, com Pequito Rebelo (14,39%)

Decreto-Lei nº 35 426, de 31 de Dezembro de 1945.

São eleitores os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português ou que paguem 100$00 de contribuições. São também eleitores os cidadãos do sexo feminino com determinadas habilitações: curso geral dos liceus, curso de magistério primário, das ecolas de Belas Artes, dos conservatórios ou dos Institutos comerciais e industriais ou que sejam chefes de família.

Pela Lei nº 2 015, de 28 de Maio de 1946 era alargado o sufrágio aos cidadãos portugueses do sexo feminino que, sendo casados, saibam ler e escrever português e paguem de contribuição predial, por bens próprios ou comuns, quantia não inferior a 200$00

Cerca de cem anos depois das eleições cabralistas, o país continuou a ser sujeito às forças vivas dos influentes locais. Quem consultar os relatórios das reuniões locais feitos pela União Nacional nesses anos encontrará descrições interessantes. Os influentes a nível dos pequenos concelhos do interior eram os médicos, os advogados e os membros do clero. De um lado, os situacionistas visionaram-se como nacionalistas, do outro, os reviralhistas começaram a distinguir-se dos comunistas.

Entretanto, o regime evoluiu para um híbrido Estado de Segurança Nacional que a si mesmo chegou a qualificar-se como democracia orgânica, aproveitando as circunstâncias da guerra fria e instrumentalizando em seu favor a neutralidade colaborante com os aliados democráticos.