Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
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Governo de Afonso Costa |
De 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916 107 dias Cerca de três meses e meio. |
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10º governo republicano[1] 3º governo democrático
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Primeiro governo do mandato presidencial de Bernardino Machado |
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·Presidente, Afonso Augusto da Costa, acumula as finanças. ·No interior, Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro. ·Na marinha, Vítor Hugo Azevedo Coutinho; ·No fomento, António Maria da Silva. Um dos membros da Junta do 14 de Maio. Tinha sido ministro do fomento do governo de Afonso Costa, de 9 de Janeiro de 1913 a 9 de Fevereiro de 1914. Será ministro do trabalho e da previdência social no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 16 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917; ministro das finanças no governo de Sá Cardoso, de 3 a 15 de Janeiro de 1920; presidente e ministro das finanças de 26 de Junho a 19 de Julho de 1920; presidente e ministro do interior, de 7 de Fevereiro de 1922 a 15 de Novembro de 1923; presidente e ministro da guerra, de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925; presidente e ministro do interior entre 17 de Dezembro de 1925 a 28 de Maio de 1926. ·Na instrução pública, Frederico António de Ferreira Simas.
Do anterior gabinete, mantêm-se: ·Na justiça, João Catanho de Meneses. Já tinha ocupado tal pasta com José de Castro, de 19 de Junho a 29 de Novembro de 1915, na qualidade de independente. Voltará à mesma com António Maria da Silva, de 6 de Fevereiro a 7 de Dezembro de 1922; Rodrigues Gaspar, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924; e António Maria da Silva, entre 17 de Dezembro de 1925 e 30 de Maio de 1926. ·Na guerra, José Mendes Ribeiro Norton de Matos, membro da Junta do 14 de Maio. Foi ministro das colónias do governo de José de Castro de 19 de Junho a 22 de Julho de 1915 e da guerra do mesmo governo desde essa data a 29 de Novembro de 1915. Continuará nesta pasta nos dois seguintes gabinetes: no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 16 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917; no de Afonso Costa, de 25 de Abril a 10 de Dezembro de 1917. ·Nos estrangeiros, Augusto Luís Vieira Soares. Vem do gabinete anterior e continuará nos seguintes. Tinha sido ministro dos estrangeiros com Vitór Hugo de Azevedo Coutinho de 12 de Dezembro de 1914 a 24 de Janeiro de 1915; de José de Castro, de 17 de Maio a 29 de Novembro de 1915. Continuará na pasta até ao sidonismo, com António José de Almeida, de 16 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917, e Afonso Costa, de 25 de Abril a 10 de Dezembro de 1917.; ·Nas colónias, vindo do anterior gabinete, Alfredo Rodrigues Gaspar. Foi ministro das colónias de Azevedo Coutinho (de 12 de Dezembro de 1914 a 25 de Janeiro de 1915) e de José de Castro (de 22 de Julho a 29 de Novembro de 1915). Voltará à pasta com Sá Cardoso (de 30 de Junho de 1919 a 3 de Janeiro de 1920); e António Maria da Silva (de 7 de Fevereiro de 1922 a 15 de Novembro de 1923). Será presidente do ministério, acumulando o interior, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924. |
·Bernardino Machado, temendo ser intervencionista como Manuel de Arriaga queria um governo organizado por indicações parlamentares e só chamou Afonso Costa depois das declarações formais de unionistas e evolucionistas, a partir das quais reconhece ser impossível constituir um governo representativo de todos os agrupamentos políticos[2]. Dezembro de 1915 ·O novo governo fez a sua apresentação parlamentar em 2 de Dezembro[3]. Afonso Costa já estava restabelecido da fractura craniana que o afectara em 3 de Julho. Apesar de retintamente democrático considerou-se um governo nacional, declarando pretender abster-se de praticar a chamada política partidária. ·Camacho logo questiona Costa sobre se a política externa do governo não era a que ele propusera, em 23 de Novembro de 1914, sobre a manutenção do statu quo sem intervencionismo[4]. ·Greve geral no Porto. Greve dos carreiros em Braga. Greve de rurais em Fronteira, com mortos e feridos. Tumultos no Barreiro, Seixal, Portalegre e S. João da Pesqueira. ·Proibição de exportações para vários géneros em 27 de Dezembro. Janeiro de 1916 ·Começa a construção do Casino do Estoril. ·Viagem de Afonso Costa e Bernardino Machado ao Porto para a comemoração do 25º aniversário do 31 de Janeiro de 1891 (de 30 de Janeiro a 2 de Fevereiro). ·Em fins de Janeiro começam os assaltos a armazéns de víveres. ·Greve dos carregadores e dos empregados municipais em Lisboa. ·Greves nalgumas universidades. Fevereiro de 1916 ·Pela lei nº 480, de 7 de Fevereiro, cria-se uma Comissão Central de Subsistências, destinada consultar e tomar providências sobre o aprovisionamento do país em matérias primas e mercadorias de primeira necessidade. Permite-se que o governo faça requisições de matérias primas e meios de transporte. Criadas comissões distritais de subsistências. Estabelecido o regime geral de preços: tabelas de preços estabelecidas pelas comissões distritais, mas homologadas pela comissão central. Penaliza-se a recusa de venda. Estabelece-se o modelo do manifesto obrigatório. ·Início do ataque alemão a Verdun em 21 de Fevereiro. ·Em 24 de Fevereiro dava-se a primeira apreensão de um navio alemão surto no Tejo (serão abrangidos 70), o que motivou os protestos parlamentares de Brito Camacho no dia seguinte. Os britânicos tinham solicitado que o governo português requisitasse os navios alemães que se refugiaram nos portos portugueses. Apreensão autorizada por decreto do dia 23 e levada a cabo por Leote do Rego. Serão apreendidos 70 navios alemães e dois austríacos[5]. ·O governo obtém um crédito do banco central britânico para a compra de trigo e de material de guerra (dois milhões de libras). ·Greve de tecelões na Covilhã. Tumultos em Lisboa, com bombas e mortos. Março de 1916 ·Em 4 de Março, regime do manifesto dos cereais. ·Em 9 de Março de 1916 surge a declaração de guerra da Alemanha a Portugal. Nota entregue pelo barão Van Rose. ·No dia 10 de Março, imediato e unânime apoio parlamentar ao governo, por causa da guerra. Sessão parlamentar onde Afonso Costa propõe um governo de unidade nacional[6]. ·Em 12 de Março, Lei nº 491 concede ao poder executivo as faculdades necessárias para o estado de guerra. ·Em 13 de Março, arrolamento dos vinhos e azeites.
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