Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


 

Governo de António Maria da Silva

De 26 de Junho a 19 de Julho de 1920

21º governo republicano

7º governo pós-sidonista[1]

23 dias

·Presidente acumula as finanças. Tinha sido ministro do fomento do governo de Afonso Costa, de 9 de Janeiro de 1913 a 9 de Fevereiro de 1914; ministro do fomento no governo de Afonso Costa de 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916; ministro do trabalho e da previdência social no ministério da União Sagrada, presidido por António José de Almeida, de 16 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917; ministro das finanças no governo de Sá Cardoso, de 3 a 15 de Janeiro de 1920. Será presidente e ministro da guerra, de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925; presidente e ministro do interior entre 17 de Dezembro de 1925 a 28 de Maio de 1926.

·No interior, o independente João Pedroso de Lima, acumulando a guerra interinamente;

·Na justiça e cultos,  o independente António de Oliveira e Castro;

·Na marinha, o popular Fernando Brederode. Voltará a tal pasta no governo de Bernardino Machado, de Março a Maio de 1921. Será também ministro do comércio de António Maria da Silva em 1922-1923, mas aqui já como independente.

·Nos negócios estrangeiros o independente, ex-membro da Liga de Acção Nacional, Francisco António Correia. Voltará ao governo como ministro das finanças do governo outubrista de Manuel Maria Coelho em 1921.

·No comércio, o democrático José Domingues dos Santos. Tinha sido ministro do trabalho de Sá Cardoso (de 29 de Junho de 1919 a 21 de Janeiro de 1920). Será ministro do trabalho de Liberato Pinto (de 30 de Novembro de 1920 a 2 de Março de 1921); do trabalho no de Bernardino Machado (de 2 de Março a 19 de Julho de 1920); da justiça de Álvaro de Castro (de 18 de Dezembro de 1923 a 6 de Julho de 1924); presidente do ministério, acumulando o interior e a marinha, interinamente (de 22 de Novembro de 1924 a 15 de Fevereiro de 1925).

·Nas colónias, o popular Vasco Guedes de Vasconcelos.

·Na instrução pública, o democrático Augusto Pereira Nobre. Voltará à pasta no governo de Liberato Pinto, de 30 de Novembro de 1920 a 2 de Março de 1921; e no de António Maria da Silva, de 6 de Fevereiro a 30 de Novembro de 1922.

·No trabalho, o socialista José António da Costa Júnior.

·Na agricultura, o independente João Gonçalves.

·Governo democrático (três ministros), mobilizando populares e socialistas. Era uma aliança da esquerda parlamentar com moderados. Oposição de liberais e reconstituintes que recusam colaborar.

·Álvaro de Castro, analisando o programa de governo, proclama: é fácil e difícil discutir o programa do Governo. E é difícil porque, de uma maneira geral, pode dizer-se que não há ninguém, português e espanhol, brasileiro ou de qualquer outra nacionalidade, que não esteja de acordo com os princípios enunciados[2].

·Aprovada na Câmara dos Deputados moção de confiança por 49-39, em 28 de Junho. Mas no Senado ganha uma moção de desconfiança apresentada pelos liberais, por 25-23. Contudo, não era da praxe fazer depender o governo de votações do Senado.

Julho de 1920

·Entra em funcionamento o Tribunal de Defesa Social, criado em Maio de 1919[3].

·O jornal O Mundo ataca o governo, considerando-o como mal constituído, logo no dia 2 de Julho[4].

·Nesse dia 2 de Julho, os trabalhos parlamentares são adiados por dez dias.

·Um dos juízes do Tribunal de Defesa Social, Pedro de Matos, é assassinado logo no dia 4 de Julho.  Segue-se um ataque à bomba ao mesmo tribunal[5].

·Portaria secreta de António Maria da Silva, de 8 de Julho, autoriza o Banco de Portugal a exceder o limite da circulação fiduciária, para reembolso dos saldos dos depósitos à ordem e às operações de auxílio às praças do país. A portaria só será revelada em 24 de Novembro de 1920.

·Em 8 de Julho, greve no Porto dos manufactores de calçado. Há brigadas de vigilância  que fazem caçadas aos amarelos, isto é, os trabalhadores independentes ao domicílio. A greve não tem o controlo da CGT. Tumultos graves em Setúbal, com assaltos a estabelecimentos no centro da cidade por tarefeiros da indústria de conservas. Tumultos também em Alcácer do Sal. Todos os movimentos sem controlo sindical. São as chamadas revoltas da fome[6].

·Governo demite-se no dia 8. Continuam a ser convidadas, a partir do dia 10 de Julho, várias personalidades para formar governo, como os oficiais Correia Barreto, Sá Cardoso, Herculano Galhardo e Abel Hipólito. Todos desistem. Devido a este convite a militares, fala-se na derrota do exército português[7].

·Sucessão de revoltas da fome sem controlo da CGT em Santarém (9 de Julho); Guimarães e Azambuja (13 de Julho); Aviz (15 de Julho)[8].

·No dia 21 de Julho, D. Miguel II renuncia ao trono, depois de negociações com os integralistas. No dia 31 confia a tutela de D. Duarte Nuno, seu terceiro filho, em quem abdica, a D. Maria Aldegundes de Bragança, sua tia[9].



[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 42 (26º ministério; 5º do mandato de António José de Almeida); Pabón, p. 465; Damião Peres, pp. 280 ss.; Oliveira Marques, p. 728; Rocha Martins, p. 363. Segundo obra da altura, publicada por Martins Júnior, O Presidente Landrú, António Maria da Silva é verrinoso e, sob o ponto de vista intelectual, é um medíocre com ousadia, mas os seus processos são sempre mesquinhos, reles e baixos. Rocha Martins publica As Novas Proezas de Rocambole da Silva. Mais tarde, João Ameal dirá dele: não irrita, não provoca, embora também não resolva nem melhore. Raul Brandão refere-lhe a manha, é rei escolhido por todos os medíocres que o entronizam. Idem, p. 466.

[2] Apud Pabón, p. 467.

[3] José Pacheco Pereira, p. 64.

[4] Damião Pers, p. 280.

[5] Damião Peres, p. 285.

[6] Fernando Medeiros, pp. 228-229.

[7] Damião Peres, p. 281.

[8] Fernando Medeiros, p. 229.

[9] Damião Peres, p. 232.

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