Governo de António Maria da Silva

Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004

Governo de António Maria da Silva

De 17 de Dezembro de 1925 a 30 de Maio de 1926

39º governo republicano

25º governo pós sidonista[1]

164 dias

Cinco meses e meio.

·Presidente acumula com o interior.

·Na justiça e cultos, João Catanho de Meneses. Tinha sido ministro da justiça dos governos de José de Castro, de 19 de Junho a 29 de Novembro de 1915, na qualidade de independente; Afonso Costa de 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916; António Maria da Silva, de 6 de Fevereiro a 7 de Dezembro de 1922; Rodrigues Gaspar, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924.

·Nas finanças, Armando Marques Guedes. Tinha então periódica e afamada colaboração em O Primeiro de Janeiro. Primeira e única experiência governativa, cujo relato fez no livro Quatro Meses de Governo, logo editado em 1926.

·Na guerra, o independente tenente-coronel José Esteves da Conceição Mascarenhas. Tinha sido aliciado para o 28 de Maio. Aceitou entrar no governo com a condição de reintegrar os punidos pelo 18 de Abril de 1925. Gomes da Costa tinha-lhe prometido não conspirar[2].

·Na marinha, o independente Comandante Fernando Augusto Pereira da Silva. Foi ministro de tal pasta nos governos de Álvaro de Castro (de 18 de Dezembro de 1923 a 6 de Julho de 1924) Rodrigues Gaspar (de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924) Vitorino Guimarães (de 15 de Fevereiro a 1 de Julho de 1925) e António Maria da Silva (de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925) e Domingos Pereira (de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925).

·Nos negócios estrangeiros, Vasco Borges. Ministro da instrução de António Maria Baptista/ Ramos Preto (8 de Março a 26 de Junho de 1920; também interino dos estrangeiros de 30 de Abril a 26 de Junho); ministro do comércio no governo outubrista de Maia Pinto (Novembro e Dezembro de 1920); ministro do trabalho de António Maria da Silva (de 6 de Fevereiro de 1922 a 30 de Novembro de 1922); e do comércio também de António Maria da Silva (de 30 de Novembro a 7 de Dezembro de 1922); dos negócios estrangeiros, de Domingos Pereira (de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925). Apoiará o 28 de Maio e colaborará com Salazar.

·No comércio e comunicações, Manuel Gaspar de Lemos. Tinha sido ministro do comércio de António Maria da Silva, de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925; ministro da agricultura de Domingos Pereira, de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925.

·Nas colónias, o general Ernesto Maria Vieira da Rocha. Tinha sido ministro da guerra nos governos de António Maria da Silva de 30 de Novembro a 7 de Dezembro de 1922; de Rodrigues Gaspar, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924; de Vitorino Guimarães, de 15 de Fevereiro a 21 de Abril de 1925; de Domingos Pereira, de 1 de Agosto a 30 de Outubro de 1925; ministro das colónias no mesmo governo, de 30 de Outubro de 1925 a 17 de Dezembro de 1925.

·Na instrução pública, Eduardo Ferreira dos Santos Silva.

·Na agricultura, António Alberto Torres Garcia. Tinha sido nomeado ministro da instrução pública do governo outubrista de Manuel Maria Coelho, em 19 de Outubro de 1921, mas não chegou a tomar posse. Foi ministério da agricultura no governo de Rodrigues Gaspar, de 22 de Julho a 22 de Novembro de 1924 e no governo de António Maria da Silva, de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925. No governo anterior, de Domingos Pereira, foi ministro das finanças, desde 1 de Agosto de 1925.

·Apesar de Bernardino Machado ainda tentar a hipótese de um governo de concentração, o governo, presidido por António Maria da Silva é democrático bonzo, com a oposição de monárquicos, nacionalistas e esquerdistas. Silva, segundo Cunha Leal, lançou-se sobre o presidente como ave de rapina sobre uma presa. Surgia assim o “de profundis” da república parlamentar no cantochão de António Maria da Silva. Aquele que tinha sido o progenitor da prevalência do Exército na vida da República, quando desarmou a GNR, não desistia da táctica que havia de transformá-lo em seu coveiro. Constituído em 17 de Dezembro[3].

·Apresentação parlamentar em 21 de Dezembro (63 votos favoráveis e 23 votos contra). Oposição de nacionalistas, monárquicos e esquerda democrática. Socialistas, católicos e alvaristas dizem-se na expectativa. São vivos os ataques de José Domingues dos Santos, pelos esquerdistas, e de Pedro Pitta, então líder parlamentar dos nacionalistas[4].

·Silva dizia então: não sou da esquerda nem da direita, sou do partido republicano (10 de Junho de 1925). Será o último governo da I República. Derrubado pelo golpe de 28 de Maio de 1926.

Janeiro de 1926

·Em 4 de Janeiro o deputado Amâncio de Alpoim diz que a administração do Banco de Portugal é uma caverna de falsificadores e ladrões.

·Reflexos parlamentares do caso Alves dos Reis. Um juiz de instrução do processo põe a hipótese do caso estar relacionado com um vasto plano soviético (11 de Janeiro)[5].

·Em 29 de Janeiro, Cunha Leal no parlamento diz que o caso Alves dos Reis é um reflexo do ferrete do estrangeiro[6].

Fevereiro de 1926

·Em 1 de Fevereiro, deu-se uma tentativa de revolta radical em Torres Novas. A chamada revolução de Almada. O governo e o presidente da república estavam no Porto a comemorar o 31 de Janeiro. A revolta era chefiada pelo construtor civil José Augusto da Silva Martins Júnior, reunindo outubristas, sidonistas, ex-democráticos, formigas pretas e radicais. No comando militar da revolta, o alferes Lacerda de Almeida[7].

·Governo apresenta proposta para régie nos tabacos em 9 de Fevereiro, com um exaustivo relatório historiando o processo. O prazo da concessão, estabelecido em 1906 terminava em 30 de Abril. Logo se levanta um clamor pela liberdade de exploração, regiem este que, na Europa só era praticado pelos britânicos[8].

Março de 1926

·Em 6 de Março, Congresso do Partido Nacionalista no Liceu Camões em Lisboa. Cunha Leal foi vivamente criticado por ter aceite o cargo de vice-governador do Banco Nacional Ultramarino. Organiza lista, com o capitão de mar e guerra Vasconcelos e Sá, capitão de mar e guerra Mendes Cabeçadas, Vicente Ferreira, Bissaia Barreto, capitão-tenente Carlos Pereira e João Pinheiro, que enfrenta a lista oficiosa de Tamagnini Barbosa e Pedro Pitta[9]

·Constituída a União Liberal Republicana, no Teatro Nacional, em reunião de 8 de Março. Apoio de Rocha Saraiva e de grupo importante dos evolucionistas que têm o acordo de António José de Almeida[10].

·Em 10 de Março, anuncia-se no parlamento a instituição da União Liberal Republicana[11].

·Lançada a revista Ordem Nova que tem como redactores-fundadores Marcello Caetano e Albano Pereira Dias de Magalhães. Diz-se revista antimoderna, antiliberal, antidemocrática, antiburguesa e antibolchevista; contra-revolucionária; reaccionária; católica, apostólica e romana; monárquica, intolerante e intransigente; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, da arte e da imprensa. Outros colaboradores: Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, J. A. Vaz Pinto e Nuno de Montemor.

Abril de 1925

·Começa a discutir-se na Câmara dos Deputados a questão dos tabacos (8 de Abril). Estão contra a proposta governamental de administração directa do monopólio pelo Estado os projectos de lei dos deputados Pestana Júnior, Aboim Inglês e Cunha Leal, todos defendendo a liberdade de exploração[12].

·Em 14 de Abril, nova sessão agitada na Câmara dos Deputados. Durante a discussão de um projecto do deputado Manuel José da Silva, uniformizando o subsídio parlamentar dos deputados que são funcionários públicos, António Maria da Silva chama epilépticos aos deputados esquerdistas. Cadeiras e cadeiras partidas pelos protestos.

·Manifestações contra o governo por causa dos tabacos nos dias 28, 29 e 30 de Abril. O contrato de exclusivo terminava a 30 de Abril.

·Despacho do governo de 30 de Abril, apenas publicado em 19 de Maio seguinte, determina que funcionários governamentais tomem posse da Companhia.

Maio de 1926

·Incidentes sobre a questão dos tabacos prosseguem em 1, 12, 17, 20 e 22 de Maio. Grita-se abaixo a ditadura democrática e morra o governo. Os apoiantes da Esquerda Democrática usam flores vermelhas na lapela. Em 4 de Maio, Marques Guedes discursa na Câmara dos Deputados sobre a matéria. Apresentada moção que determinava o encerramento da fábrica[13].

·Em 12 de Maio, Pilsudski toma o poder na Polónia.

·Em 13 de Maio é lançada a primeira pedra do monumento ao Marquês de Pombal na Rotunda, em Lisboa.

·Em 25 de Maio, o governo decide deixar de representar-se na Câmara dos Deputados. Com a questão dos tabacos, o governo sofria mais do que os governos monárquicos em 1905 e 1906. Como observa Marques Guedes: o governo, inegavelmente, saía mal ferido da contenda, porque diminuído no seu prestígio. Mas o parlamento dir-se-ia quisera suicidar-se[14].

·Congresso Mariano em Braga no dia 28 de Maio. Cunha Leal está na cidade, almoçando com apoiantes. Discursa no Bom Jesus, criticando o partido democrático, outrora obediente à ameaça do chicote de nove rabos do Dr. Afonso Costa, mas que agora nem sequer tem um chefe. É um instituto tresmalhado…, e o restante do partido nacionalista: nem toda a mole ambição do sr. Ginestal Machado, nem todas as intrigas do sr. pedro Pita, nem todo o maquiavelismo do sr. Tamagnini Barbosa são susceptíveis de inspirar confiança à nação…é um organismo parasitário[15]. Chega à cidade, pelas 22 horas, o general Gomes da Costa.

·Em 31 de Maio, o major Ribeiro de Carvalho, ainda apelava a que se repetisse o modelo da Regeneração de 1851, com uma política ampla e de generosa conciliação nacional, reconhecendo que o movimento pode ser útil. Salientava que a vitória da revolução é, antes de mais nada, um triunfo da opinião pública. Os revoltosos venceram porque ninguém estava disposto a sacrificar-se por um governo que não traduzia os votos da nação[16].

[1]Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 62 (46º ministério; 1º do mandato presidencial de Bernardino Machado); Cunha Leal, II, pp. 447 ss.; Damião Peres, pp. 407 ss..

[2] Marques Guedes, p. 374.

[3] Cunha Leal, II, pp. 447 e 444.

[4] Damião Peres, p. 407.

[5] Damião Peres, p. 408.

[6] Damião Peres, p. 408.

[7] Damião Peres, p. 409; Rocha Martins, p. 470; Cunha Leal, II, p. 448.

[8] Marques Guedes, pp. 168-193.

[9] Cunha Leal, II, pp. 449 ss.

[10] Cunha Leal, II, p. 453.

[11] Ver Cunha Leal, II, pp. 449 ss.

[12] Damião Peres, p. 418.

[13] Marques Guedes, p. 244.

[14] Marques Guedes, p. 377.

[15] Cunha Leal, II, pp. 458 ss.

[16] Marques Guedes, p. 392.