Respublica Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Governo do conde de Lumiares (1836)De 10 de Setembro a 4 de Novembro de 1836. 1º governo
setembrista. Regime ditatorial, sob a Constituição de 1822. Convocadas cortes
gerais constituintes em 11 de Setembro de 1836.
Composição:
O presidente acumulou com a guerra e a marinha. Passos
Manuel no reino; António Manuel Lopes Vieira de Castro na justiça; Sá da
Bandeira na fazenda e nos estrangeiros[1].
O conde de Lumiares era um antigo comandante do Corpo de Voluntários Nacionais.
Segundo Fronteira, tinha-se feito
pedreiro-livre depois de velho. O novo gabinete reuniu as três principais
figuras do setembrismo. Sá da Bandeira foi para a fazenda por
não ser larápio, pois ele não entendia nada de finanças. António César
de Vasconcelos Correia, convidado a assumir a pasta da marinha, recusou fazer
parte do governo. Avilez ficou no comando de armas da Corte. Como observa
Fronteira, passava de exaltado cartista a exaltado setembrista. Tal como vai
acontecer em 1974, os líderes do movimento têm de instituir um comando
moderado ou gradualista a nível do aparelho governamental, mas o vértice do
Estado é obrigado a pactuar com os efectivos comandos de rua e do efectivo
poder militar. Neste sentido, o administrador geral de Lisboa (Soares Caldeira)
e o comandante do Arsenal passam a
ter tanto poder quanto os ministros.Em 23 de Setembro, o governo criava a Guarda
Nacional. Em 26 de Outubro já eram restaurados os batalhões de voluntários.
Conforme salienta Oliveira Marques, cem
por cento de maçons[2].
Sá da Bandeira, numa carta a Silva Carvalho, reconhece, em 17 de Outubro de
1835 que entrou dans le ministère contre
ma volonté et souhaintant d’en sortir … je me trouve presque isolé[3].
Passos Manuel, por seu lado, em carta dirigida ao mesmo Silva Carvalho, em 9 de
Novembro de 1836, salienta: se eu não
tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar vingança, deixo
de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a nenhuma ideia de
horror e de sangue[4].
Acrescenta: a Rainha é o chefe da nação
toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política[5].
Constituição
de 1822. Logo
no dia 10 de Setembro, D. Maria II restabelecia a Constituição de 1822 e
convocava umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um grande número de cidadãos e atendendo a
outras claras manifestações da opinião nacional. Em 8 de Outubro, decreto
eleitoral marca as eleições para 20 de Novembro.Alguns acontecimentos espanhóis:
em 15 de Maio de 1836 caía o governo de Mendizabal; em 2 de Agosto era reposta
em vigor a Constituição de 1812.