Pátria Basca e Liberdade Euskadi Ta Askatasuna (1958)
Organização basca armada, fundada por dissidentes do EAJ-PNV, que visa a independência
desse grupo nacional face aos Estados da Espanha e da França.
As posições moderadas e conciliatórias do Partido Nacionalista Basco (Eusko Alderdi Jeltzalea), durante o regime de Franco,
suscitam a emergência de um outro grupo nacionalista, que toma o nome de EKIN (Agir), criado por jovens activistas de Bizkaia e de Gipuzkoa, adeptos de uma metodologia de combate mais veemente e eficaz.
O EKIN tentou, inicialmente, actuar no seio do EAJ-PNV, mas a oposição de alguns dos líderes do partido impediu a cooperação.
Em 1958, este colectivo radical assume a denominação de Euskadi Ta Askatasuna (E.T.A.), pela qual ainda responde.
A ETA torna-se no único grupo que opõe resistência armada à ditadura Franquista. As primeiras actividades da organização envolvem a colocação de explosivos nas cidades de Bilbao, de Gasteiz (Vitória) e de Santander, em 1959.
A sua primeira acção militar de envergadura ocorre em 1961, com a tentativa, mal sucedida, de descarrilar um comboio que transporta os veteranos falangistas da Guerra Civil, em excursão à cidade basca de Donostia (San Sebastian), onde tencionam comemorar o 22.º aniversário
da vitória de Franco.
A polícia responde com severas medidas de repressão contra numerosos suspeitos.
Os prisioneiros bascos lotam as cadeias espanholas, e o êxodo, para França, dos responsáveis políticos é inevitável.
Com o aumento da repressão, a primeira assembleia da ETA (ETA I), em 1962, ocorre no País Basco francês. A ideologia inicial da organização inspira-se no nacionalismo de Sabino Arana, cujos elementos principais são a raça basca, a religião católica, e a recupração da soberania, alargada às fronteiras naturais doEuskal Herria e não apenas circunscrita ao território histórico do Reino de Navarra.
Porém, a ETA delibera substituir o conceito de raça basca pelos de língua e cultura bascas, enquanto os símbolos identitários principais. Em constraste com a ideologia cristã-democrata do EAJ-PNV, a ETA perfilha um secularismo radical, assumindo também a defesa das classes trabalhadoras. Transforma assim o atávico e eugenista nacionalismo tradicional, herdado de Arana, num progrma político de base marxista.
Em 1962, uma greve geral ocorre em várias cidades de Bizkaia e Gipuzkoa, que depressa alastra a todo o Estado espanhol.
Um intelectual biscaíno no exílio, Federico Krutwig, publica o livro Vasconia, que influencia fortemente a ETA. Nele preconiza uma guerra de guerrilha como o único instrumento de liberatação nacional. No mesmo ano, o grupo Enbata (Vento marítimo que prenuncia a Tempestade) emerge na área setentrional do País Basco. O trabalho do Enbata em Iparralde contribui para a revitalização do Euskara, soterrado por vários séculos de ocupação francesa tendencialmente centralista, e permite também a criação de uma estrutura logística de rectaguarda, crucial para abrigar os operacionais do aparelho paramilitar.
As assembleias que decidem e moldam o rumo da ETA ocorrem em anos consecutivos: ETA II, em 1963; ETA III, em 1964; ETA IV, em 1965; e ETA V, em 1966 e em 1967.
Todas, excepto as duas últimas reuniões, foram celebradas no lado francês. A ETA II não logra nenhum acordo. A ETA III aprova os princípios e métodos para a guerra revolucionária de libertação. A ETA IV adopta o marxismo e engloba os problemas nacionais e sociais como aspectos de uma mesma realidade. Esta linha é consolidada na V Assembleia, quando se assume a defesa das classes trabalhadoras, atenuando a agenda exclusivamente nacionalista.
Quatro frentes de acção são então criadas: a frente cultural, a frente política, a frente laboral e a frente militar.
Na primeira sessão da V Assembleia, rejeita-se a proposta de alguns membros para transformar a organização armada em Partido dos trabalhadores.
As reuniões secretas organizadas em 1968, para preparar a comemoração do Aberri Eguna (Dia da Pátria), saldam-se em detenções massivas.
Em Junho, o líder da ETA V, Txabi Etxebarrieta, abate um polícia que fazia controlo de tráfego.
Algumas horas mais tarde, Etxebarrieta é assassinado por polícias, como represália. As exéquias públicas, conduzidas em sua honra, degeneraram em marcha de protesto contra o Franquismo.
Depois da morte de Txabi, a ETA elimina o chefe das polícias de Gipuzkoa, Meliton Manzanas, reputado verdugo.
Madrid impõe o estado da excepção e centenas de suspeitos recolhem aos cárceres de Franco.
Irregularidades processuais e arbitrariedades grosseiras favorecem a emanação de sentenças
extremamente longas de prisão ou, em alguns casos, a aplicação da pena capital.
Em 1969, a polícia prende quase toda a liderança da ETA.
No verão de 1970 a nova direcção convoca a VI Assembleia. Na ETA VI decide-se dar prioridade
aos problemas laborais, justapondo-os ao problema nacional. Pretende-se criar um partido dos trabalhadores que conduza a uma modificação da conjuntura em Euskal Herria.
As diferenças ideologicas internas entre a liderança da ETA VI (Jose Etxabe)
e as Células Vermelhas (marxistas), defensoras da tese colonialista
(Emilio Lopez "Beltza", Krutvig e Julen Madariaga), levam a uma cisão irreversível, concretizada na demarcação formal dos marxistas de qualquer acção violenta.
Dezesseis são presentes a um tribunal militar, em Burgos (1970), acusados de organização ilegal e do homicídio de Manzanas.
Muitos dos réus, entre eles duas mulheres e dois padres, mostram claramente sinais de tortura.
O tribunal decreta seis sentenças de morte e mais de 700 anos em sentenças de reclusão.
O exército é colocado em alerta máximo, para suster a eventual ira popular.
Durante o julgamento são constantes as greves e as manifestações de rua.
O cônsul alemão é sequestrado em Donostia.
Os manifestantes atacam embaixadas espanholas na Europa Ocidental.
Artistas, intelectuais, grupos organizados de oposição à Ditadura,
louvam a tenacidade da ETA.
As sentenças de morte são comutadas em prisão perpétua.
Pela primeira vez, as exigências políticas da ETA têm repercussão internacional.
O ano de 1973 revela-se crucial para a ETA.
A primeira sessão da VI Assembleia foi seguida pela acção mais espectacular da organização em toda a sua História. O primeiro-ministro espanhol, Carrero Blanco, é vítima de uma explosão que projecta o seu carro sobre o telhado de um edifício. Carrero Blanco era o presidente do governo e lugar-tenente de Franco. A iniciativa confirma a hegemonia da frente militar sobre as demais, no seio da organização.
Em 1974, a ala esquerda opta pelo afastamento e cria uma organização política nova, o Langile Abertzale Iraultzaileen Alderdia (LAIA), o Partido dos Trabalhadores Revolucionários e Patrióticos.
Em Outubro desse ano, uma outra cisão deu origem a duas estruturas, a politico-militar (ETA-pm) e a militar (ETA-m).
Aqueles que abraçam a opção politico-militar (ETA VI), concebem a ETA dividida em duas organizações separadas: uma, vocacionada para a intervenção política, a outra, destinada a prosseguir a luta armada.
A frente militar, por seu turno, dá total ênfase à guerra de baixa intensidade.
A ETA-pm decide criar um partido legal, o Euskal Iraultzako Alderdia (EIA, Partido Revolucionário Basco).
Junta-se mais tarde ao Euskadiko Ezkerra (EE, Esquerda Basca),
e integra-se finalmente no Partido Socialista Espanhol (PSOE).
Diversos activistas da ETA-pm não alinham neste capitulacionismo e aderem à ETA-m. A ETA-pm dissolve-se finalmente em 1982.
A morte dos líderes mais carismáticos, divide a História de ETA em três fases, cada um com as suas próprias características:
Txabi Etxebarrieta, morto pela polícia em 1968; Jose Miguel Benaran, assassinado por esquadrões paramilitares; e Txomin Iturbe, vitimado por um acidente em Argel (1987).
Muitos civis morrem ou são feridos por acções extemporâneas e mal planeadas.
Alguns comandos também tombam na sequência da feroz perseguição movida pelas forças de segurança.
Entre os alvos da ETA contam-se, sobretudo, altas patentes de corporações militarizadas e seus cúmplices, ainda que, desde meados da década de 1990,
a diminuição da capacidade operacional, devido à ofensiva das autoridades de Madrid, leve a ETA a perpetrar atentados contra
autarcas e jornalistas autonomistas. Esta redefinição estratégica demonstra, inequivocamente, uma certa acefalia directiva.
A relevância da ETA na sociedade basca não se mede somente pelo impacto da sua luta armada.
Desde os anos 60, as actividades da organização não se resumem unicamente a acções violentas.
A re-nationalização do País Basco, com a consequente restauração da personalidade cultural basca, é também leitmotiv na agenda reivindicativa abertzale.
O movimento nacional do libertação, de que a ETA se assume como vanguarda, marca o ritmo da vida social, cultural, e política do País Basco.
Em 28 de Janeiro de 1988, a ETA declara uma trégua unilateral, com duração prevista de 3 meses,
depois de alcançado um acordo preliminar com o Governo Central, tornado público a 23 de Janeiro.
As conversações são retomadas começam em Argel, no ano seguinte,
mas terminam apenas um mês volvido, dada a intransigência dos beligerantes.
Em Abril de 1995, a direcção política emite uma proposta, a Alternativa Demokratikoa, oferecendo um cessar-fogo em troca do reconhecimento à autodeterminação dos bascos.
O documento sugere negociações entre ETA e o governo espanhol, para resolver o problema dos presos políticos, dos refugiados e deportados.
A nível doméstico, propõe negociações entre os grupos políticos independentistas autóctones, por forma a cooperar em prol da edificação do Euskal Herria soberano.
O governo espanhol, todavia, rejeita este enunciado.
A 15 Setembro de 1998, depois de anunciado um pacto entre as diversas sensibilidades nacionalistas,
a ETA declara uma nova trégua, desta feita sem termo fixado.
O governo espanhol diz-se disposto a dialogar sobre a situação dos presos políticos, mas recusa discutir a questão fulcral da autodeterminação.
Em 3 de Dezembro de 1999 quebra-se, bruscamente, o cessar-fogo que durara 14 meses.
Sobre a matéria, consultar:
Pereira, Rui - Euskadi, A Guerra Esquecida dos Bascos, Editorial Notícias, Lisboa, 1999.
