Congresso da Oposição Democrática (1973)
O Congresso da Oposição Democrática, dito o terceiro, decorre em Aveiro de 4 a
8 de Abril de 1973. Trata-se de uma reunião da oposição na senda dos dois
primeiros Congressos Republicanos de Aveiro, de 1957 e 1959, onde se muda o
nome, até pela presença de monárquicos oposicionistas, como Rodrigo de
Moctezuma, Marcus de Noronha. Vasco da Gama Fernandes, numa comunicação sobre
as Estruturas do Estado Moderno, considera
que o Estado Novo é um Estado autoritário, egocêntrico, compartimentado,
sem lei no sentido de usufruição dos direitos, reduzido à impotência de uma
clique, à margem das ansiedades generalizadas e sem esperanças. Noutra,
defende a instituição do ombudsman para a prevenção e repressão do arbítrio.
José Magalhães Godinho defende o direito à autogestão, invocando as teses de
Mendés-France e Roger Garaudy. Mário Ventura disserta sobre a censura como
arma de repressão política. O monárquico Rodrigo de Moctezuma defende o
liberalismo político, distinguindo-o do poder discricionário. Francisco
Pereira de Moura critica o modelo de governadores civis, considerados olhos e
ouvidos do rei. Outro monárquico, Marcus Noronha, invoca Mounier e o bem
comum contra o cesarismo e o maquiavelismo. O futuro social-democrata Olívio
França fala sobre As Raízes da Democracia. Raúl Rego disserta sobre a
passagem da censura prévia ao exame prévio.