Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
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Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e da Universidade Católica. Foi assistente de Marcello Caetano. Militante do Partido Popular Democrático nos primeiros anos de vida do partido. Foi um dos mais destacados deputados da Assembleia Constituinte. Doutorou-se em 1976, com uma tese sobre a Constituição. Abandonou o PPD com a dissidência da ASDI Estado e direito,4,29 -nação e povo,68,447.
Bibliografia:
·Sumários Desenvolvidos de Direito
Constitucional, Lisboa, 1971 (com Rui Machete). ·«Sobre a Noção de Povo em Direito Constitucional», in Estudos de Direito Público em Honra do Professor Marcello
Caetano, pp. 201-240, Lisboa, Livraria Ática, 1973. ·A Revolução de 25 de Abril e o
Direito Constitucional, Lisboa, 1975. ·Um Projecto de Constituição, Braga, 1975. ·A Constituição de 1976. Formação,
Estrutura e Princípios Fundamentais (dissertação de doutoramento), Lisboa,
Livraria Petrony, 1976.
·Constituição e Democracia, Lisboa, 1976. Manual de Direito
Constitucional, 5 vols., Coimbra, Coimbra Editora, 198