Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Regeneração (1851-1865)

 

Esta fase, em que se reduziu a filosofia política à simples ideia de Transporte

António Sérgio

A revolução não se operou senão moralmente; foi uma revolução de assentimento.

Alexandre Herculano

Acima do cavalo da diligência está o trâmuei, acima deste a locomotiva, e acima de tudo o progresso

Fontes Pereira de Melo

 

 

 

1851

Vitória do movimento de Saldanha (1 de Maio)

Governo de Saldanha (22 de Maio)

Eleições. Rodrigo da Fonseca na pasta do reino (Novembro)

1852

·
Acto Adicional (5 de Julho)

· Criação do MOPCI (30 de Agosto)

· Estabelecido o Segundo Império em França (Novembro)

· Eleições. Rodrigo continua no reino. Cerca de 22% de deputados oposicionistas. Os situacionistas qualificam-se como progressistas e os opositores, marcados pelo cabralismo, assumem-se como conservadores (12 de Dezembro)

1853

Morte de D. Maria II. Regência de D. Fernando (15 de Novembro)

1854

Surgem em Portugal os primeiros focos de cólera (Maio)

1855

D. Pedro V atinge a maioridade (10 de Setembro)

Grandes chuvadas e cheias (Outono)

1856

· Epidemia de cólera (Abril)

· Governo de Loulé. D. Pedro insurgira-se contra a canalhocracia de Rodrigo e de Fontes (6 de Junho)

· Epidemia de febre amarela (Agosto)

· Revolta das subsistências (Agosto)

· Inaugurada a primeira linha férrea (Outubro)

· Eleições. Os governamentais assumem-se como progressistas históricos. A oposição diz-se de progressistas regeneradores e consegue 25%. Há cinco deputados miguelistas (Novembro)

1857

· Concordata com o papa Pio IX sobre a questão do padroado português no Oriente (21 de Fevereiro)

· António José de Ávila e Carlos Bento da Silva passam-se dos cabralistas para os históricos, assumindo funções governamentais. Ferrer na justiça (Março)

· Ferrer sai do governo (4 de Maio)

· Sá da Bandeira demite Saldanha de Comandante Supremo do Exército (Julho)

· Autorizada a entrada em Portugal das Irmãs da Caridade (Outubro)

· Questão da barca Charles et Georges (Novembro)

1858

· Casamento do rei (Abril)

· Eleições. Cartistas aliam-se a miguelistas numa lista de coligados da oposição, conseguindo 15% dos lugares. Dois deputados miguelistas (Maio)

· Começa a questão das Irmãs da Caridade com um artigo em O Portuguez (Junho)

· Ultimato francês (Outubro)

· Herculano preside a comício anticlerical (Dezembro)

1859

· Ferrer e José Estevão apresentam moção anticlerical (Março)

· Governo de Terceira, com Fontes, Martens Ferrão, Joaquim António de Aguiar, António Serpa e Casal Ribeiro (16 de Março)

· Morte da rainha D. Estefânia (Julho)

· Nova lei eleitoral estabelece círculos uninominais (23 de Novembro)

1860

· Eleições segundo o sistema dos círculos uninominais. Históricos apenas elegem 15 deputados, cerca de 8% (Janeiro)

· Ratificada a Concordata (6 de Fevereiro)

· Morte de Terceira (26 de Abril)

· Joaquim António de Aguiar na chefia do governo. Entram Barão da Luz e Sá Vargas (1 de Maio)

· Governo de Loulé, com António José de Ávila, Garcez Penha, Carlos Bento da Silva, António Alberto Morais de Carvalho e Veloso da Horta (4 de Julho)

· Sá da Bandeira no governo (3 de Dezembro)

1861

· Abertura do Curso Superior de Letras (14 de Janeiro)

· Eleições. Oposição regeneradora consegue cerca de 22% (Abril)

· Morte de D. Pedro V (Novembro)

· Tumultos do Natal (Dezembro)

1862

· José Estevão eleito grão-mestre da CMP (Março)

· Tumultos no Minho (Maio)

· Irmãs da Caridade abandonam Portugal (Junho)

· Tumultos em Braga e Aveiro (1862)

· Revolta da Maria Bernarda (Setembro)

· Morte de José Estevão (Novembro)

1863

· Abolição dos morgados (Maio)

· Surge a Federação Maçónica Portuguesa de Elias Garcia, uma dissidência da CMP.

· Conde de Peniche eleito Grão Mestre do Grande Oriente de Portugal (Novembro)

1864

· Loulé vence as eleições para grão-mestre da CMP, vencendo Lobo d’Ávila (Fevereiro)

· Rolinada (Abril e Maio)

· Lobo de Ávila constitui a Confederação Maçónica Progressista de Portugal (Maio)

· Eleições. Oposição regeneradora com cerca de 18% (Setembro)

1865

Governo de Sá da Bandeira (17 de Abril)

Eleições. Regeneradores e históricos surgem unidos numa comissão eleitoral progressista Eleitos 47 deputados contrários à fusão (Julho)

Governo da fusão (Setembro)

 

 

 

 

   
Forma do poder

· Carta Constitucional

· Acto adicional de 5 de Julho de 1852

· Abolição dos morgados em 19 de Maio de 1863

· reforma eleitoral dos reformistas em 1869
Imagem

Melhoramentos materiais e armistício constitucional

Defesa da estabilidade política

Sede formal do poder Governo e ministros da fazenda e do reino
Maçonaria · Em Maio de 1851, os restos da maçonaria do Norte integram na Confederação Maçónica Portuguesa que, em 12 de Junho de 1851 elege como grão-mestre João Gualberto de Pina Cabral. Sucede-lhe Loulé, com o apoio de Rodrigues Sampaio.

· No último ano do segundo governo histórico, uma das principais bases de apoio ao governo, a Confederação Maçónica Portuguesa fragmenta-se. Lobo de Ávila que em Novembro de 1862 substituíra José Estevão como grão-mestre, depois de em 1863, ver sair José Elias Garcia e a Federação Maçónica é fortemente contestado, a partir de Fevereiro de 1864. Em Novembro de 1862, Lobo de Ávila era ministro da fazenda, concorrendo contra o seu antigo colega de governo Tiago Augusto Veloso da Horta. Em Março de 1864 perde as eleições e entra ele próprio em dissidência, constituindo a efémera Confederação Maçónica Progressista de Portugal. O grão-mestre eleito, o duque de Loulé, não assume funções, sendo o cargo interinamente ocupado por Joaquim de Abreu Viana. Em 1865 chega também a ser convidado António César Vasconcelos Correia que não aceita.

· Já no Grande Oriente de Portugal, ao visconde da Oliveira, sucedeu em Março de 1854 Moura Coutinho, até 1861. Durante dois anos a função será exercida interinamente por Frederico Leão Cabreira, até ser eleito grão-mestre o conde de Peniche em 24 de Novembro de 1863.
  · Morte de D. Maria II

· Regência de D. Fernando

· D. Pedro V morre em 11 de Novembro de 1861

· D. Luís I
Tropa Sá da Bandeira

Acabam os pronunciamentos militares até à revolta da Maria Bernarda de Setembro de 1862
Tumultos · Tumultos do natal de 1861

· Tumultos populares no Minho no dia 1 de Maio de 1862

· Contestação do reitor da Universidade de Coimbra em Dezembro de 1862

· Protestos contra a reorganização do exército em Dezembro de 1863

· Revolta estudantil em Coimbra entre Abril e Maio de 1864
Grupos sociais  
Governo De 1851 a 1865, quatro governos, numa sucessão entre a nova direita situacionista (2341 dias) e a esquerda moderada (2763 dias). As duas interpretações da regeneração concordam em aspectos essenciais, desde os melhoramentos materiais ao suave anti-congreganismo, com a direita a apostar mais na primeira alternativa e a esquerda a cair na tentação anti-clerical. Em 1858 já quase todos se tinham esquecido do cabralismo. No governo histórico tinham entrado os antigos cabralistas António José de Ávila e Carlos Bento da Silva e nas eleições de Maio de 58, os regenradores dão corpo a uma coligação com cabralistas e miguelistas. Em 1859 já chefia o governo o antigo chefe do governo do cabralismo, apoiado pelo último chefe do governo, já cartista, do regime da Constituição de 1838, assumindo-se a liderança efectiva de Fontes Pereira de Melo. A esquerda vive entre Loulé e Sá da Bandeira. De um lado, o anticlericalismo de Ferrer e Herculano, do outro o sonho africano de Sá da Bandeira.

·
Governo de Saldanha, de 1851 a 1856 (1864 dias)

· Primeiro governo histórico de Loulé de 1856 a 1859 (1014 dias)

· Governo de Terceira/ Joaquim António de Aguiar em 1959-1860 (477 dias)

· Governo de Loulé de 1860 a 1865 (1749 dias)
Eleições · 11 de Setembro de 1864 (32 deputados da oposição regeneradora)
Facções · D. Pedro V fala numa canalhocracia estabelecida entre Saldanha, Fontes e Rodrigo.

· O novo situacionismo tenta reunir antigos ordeiros (como Atouguia), cartistas dissidentes de Cabral (como Franzini) e setembristas moderados (como Loulé). Saldanha começa por organizar um centro eleitoral, organizado por Reis e Vasconcelos, Rebelo da Silva e Almeida Garrett. A partir de 7 de Julho, a dinâmica do novo situacionismo passa a ser marcada pela acção governamental de Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo. Lavradio vai para embaixador em Londres e Loulé abandona o governo, mantendo-se Atouguia. Nesse mesmo mês de Julho, saem do governo Pestana e Soure, discordando do modelo eleitoral que acaba por vencer, derrotando as perspectivas de conciliação com o setembrismo e com os cartistas à maneira de Alexandre Herculano.

· O grupo de Silva Cabral tenta apoiar a nova situação, negociando com Saldanha, até 26 de Junho. Tem a apoiá-lo José Lourenço da Luz.

· Lavradio e Rodrigo da Fonseca aprecem inicialmente como aliados, representando a chamada oposição moderada ao cabralismo. Terceira ameaça desembainhar a espada se eles entrarem para o governo. São acompanhados pelo visconde de Algés.

· Nas eleições de Novembro de 1851 ainda não há uma viva separação entre os novos situacionistas e os setembristas moderados. Ambos se dizem ainda progressistas. A oposição, dita comunhão cartista ou partido conservador é de cartistas ainda ligados ao cabralismo como Lopes de Vasconcelos, Mendes leal, Castelões, paraty, António José de Ávila, Correia Caldeira e Lopes de Vasconcelos. Na Câmara dos pares, estão pelos cabralistas, Terceira, barão de Porto Mós, Laborim, Granja e Algés. Silva Carvalho afasta-se da oposição, tal como o antigo cabralista Visconde de Castro.
Influência externa  
Política externa · Ministros: Atouguia (de 1851 a 1856); Loulé; Sá da Bandeira; Casal Ribeiro; Ávila

A dificuldade nas relações com a Santa Sé

· As boas relações com a nova Itália

· O choque da questão da barca Charles et George e das Irmãs da Caridade levam a que o governo histórico tenha um conflito com a frança de Napoleão III

A questão colonial
Os embaixadores · Lavradio em Londres

· Saldanha é embaixador no Vaticano até 1865
Conflitos bélicos  
Golpes cartistas  
Golpes miguelistas  
Golpes radicais  
Dinâmica de governos  
Actores principais · Saldanha

· Atouguia, para além de Saldanha o ministro mais contante entre 1851 e 1856.

· Rodrigo da Fonseca

· Fontes Pereira de melo

· Loulé

· Sá da Bandeira
Chefias militares adversas  
Actores secundários · Seabra

· José Estevão

· José Jorge Loureiro

· Silva Sanches

· Neto paiva

· Herculano

· Ávila

· António Serpa

· Joaquim António de Aguiar

· Terceira

· Carlos Bento da Silva

· Braamcamp
Chefias militares favoráveis  

A partir de Maio de 1851, com a Regeneração, terminado que foi o período de sangrentas lutas caseiras, entrou em cena um liberalismo centrista e nacionalizado, herdeiro conservador de um romantismo que fora revolucionário. Contudo, o inicial inspirador doutrinário do movimento, Alexandre Herculano, acabou por não o conformar e a ideologia, como criatura que se libertou do criador, até o remeteu para o exílio interno de Vale de Lobos. A regeneração não passou de uma simples conciliação de sinais contrários, onde emergiu, como consequência e motor, o maçon Fontes Pereira de Melo, um caso acabado de céptico político que tratou de conjugar o progresso em termos de melhoramentos materiais, onde as estradas e o comboio surgiram, mas onde também se agravou uma dominância banco-burocrática, assente no indiferentismo popular, bem como uma ilusão de crescimento dependente da engenharia financeira. Foi neste ambiente de lassidão moral que se implantou um capitalismo dependente do empréstimo estrangeiro, gerando-se uma mentalidade oficial plutocrática marcada pelo utilitarismo. O melhoramento material parecia ser a única alternativa a esta decadência. Ao menos a estrada de macadame, a malaposta, o tramway e o fontanário, esses sinais da política prática serviram para justificar o abandono das utopias doutrinárias. E os patuleias, depois de uma passagem pelo republicanismo de orçamento ou lunático, volveram-se em progressistas à maneira de José Luciano. Também os cartistas, de soldados do Pampelido e do cerco do Porto, transformaram-se em ordeiros e chamaram irracionais aos que continuaram aquecidos pela doutrina. Do mesmo modo, os miguelistas perderam romantismo e heroísmo e passaram ao beatério apostólico e congreganista. O romantismo ficou para os bandoleiros. Desde os miguelistas à maneira do Remexido, aos setembristas, tipo Zé do Telhado. Apenas persistimos na guerrilha através do verbalismo literário irónico das farpas lançadas ao que está, transformando-nos, por vezes, em messiânicos da propaganda. Todos passámos a ter um pouco de Guerra Junqueiro, pisando os terrenos da blasfémia, até nos transfigurarmos em utopistas quase santos, como o socialista Antero. E alguns, procurando o cosmos, acabaram por redescobrir D. Sebastião por entre as brumas do Norte, importando filosofias dos sistemas fechados do idealismo alemão.

Características do Regime

A forma do poder é dada pela Carta Constitucional, pelo Acto Adicional de 5 de Julho de 1852, pela abolição dos morgados em 19 de Maio de 1863 e pela reforma eleitoral dos reformistas em 1869. A imagem é dominada pela ideia de melhoramentos materiais e pelo conseguido armistício constitucional, insistindo-se na defesa da estabilidade política. A sede do poder residia, sobretudo, no protagonismo do governo, com destaque para os ministros da fazenda e do reino. Continua, no entanto a ter grande influência a maçonaria.

O subsolo maçónico

Em Maio de 1851, os restos da maçonaria do Norte integram na Confederação Maçónica Portuguesa que, em 12 de Junho de 1851 elege como grão-mestre João Gualberto de Pina Cabral. Sucede-lhe Loulé, com o apoio de Rodrigues Sampaio. No último ano do segundo governo histórico, uma das principais bases de apoio ao governo, a Confederação Maçónica Portuguesa fragmenta-se. Lobo de Ávila que em Novembro de 1862 substituíra José Estevão como grão-mestre, depois de em 1863, ver sair José Elias Garcia e a Federação Maçónica é fortemente contestado, a partir de Fevereiro de 1864. Em Novembro de 1862, Lobo de Ávila era ministro da fazenda, concorrendo contra o seu antigo colega de governo Tiago Augusto Veloso da Horta. Em Março de 1864 perde as eleições e entra ele próprio em dissidência, constituindo a efémera Confederação Maçónica Progressista de Portugal. O grão-mestre eleito, o duque de Loulé, não assume funções, sendo o cargo interinamente ocupado por Joaquim de Abreu Viana. Em 1865 chega também a ser convidado António César Vasconcelos Correia que não aceita.

Já no Grande Oriente de Portugal, ao visconde da Oliveira, sucedeu em Março de 1854 Moura Coutinho, até 1861. Durante dois anos a função será exercida interinamente por Frederico Leão Cabreira, até ser eleito grão-mestre o conde de Peniche em 24 de Novembro de 1863.

Os monarcas

Alguns factos vão marcar a época, nomeadamente a morte de D. Maria II, a regência de D. Fernando e a morte de D. Pedro V, em 11 de Novembro de 1861, a quem sucede o irmão, D. Luís I.

Forças armadas e revoltas

Quanto às forças armadas, elas são dominadas por Sá da Bandeira e até acabam os pronunciamentos militares, pelo menos até à revolta da Maria Bernarda de Setembro de 1862. Surgem, entretanto os tumultos, como a revolta dos abastecimentos em Lisboa em 8 de Agosto de 1856, os tumultos do natal de 1861, os tumultos populares no Minho no dia 1 de Maio de 1862, a contestação do reitor da Universidade de Coimbra em Dezembro de 1862, os protestos contra a reorganização do exército em Dezembro de 1863 e a revolta estudantil em Coimbra entre Abril e Maio de 1864.

 

Dinâmica dos governos

Houve quatro governos de 1851 a 1865, numa sucessão entre a nova direita situacionista (2341 dias) e a esquerda moderada (2763 dias). As duas interpretações da regeneração concordam em aspectos essenciais, desde os melhoramentos materiais ao suave anti-congreganismo, com a direita a apostar mais na primeira alternativa e a esquerda a cair na tentação anti-clerical. Em 1858 já quase todos se tinham esquecido do cabralismo. No governo histórico tinham entrado os antigos cabralistas António José de Ávila e Carlos Bento da Silva e nas eleições de Maio de 58, os regenradores dão corpo a uma coligação com cabralistas e miguelistas. Em 1859 já chefia o governo o antigo chefe do governo do cabralismo, apoiado pelo último chefe do governo, já cartista, do regime da Constituição de 1838, assumindo-se a liderança efectiva de Fontes Pereira de Melo. A esquerda vive entre Loulé e Sá da Bandeira. De um lado, o anticlericalismo de Ferrer e Herculano, do outro o sonho africano de Sá da Bandeira.

 

Governo de Saldanha, de 1851 a 1856 (1864 dias). Primeiro governo histórico de Loulé de 1856 a 1859 (1014 dias). Governo de Terceira/ Joaquim António de Aguiar em 1959-1860 (477 dias). Governo de Loulé de 1860 a 1865 (1749 dias). As eleições foram em 11 de Setembro de 1864 (32 deputados da oposição regeneradora).

Facções

Quanto às facções, saliente-se que D. Pedro V fala numa canalhocracia estabelecida entre Saldanha, Fontes e Rodrigo. O novo situacionismo tenta reunir antigos ordeiros (como Atouguia), cartistas dissidentes de Cabral (como Franzini) e setembristas moderados (como Loulé). Saldanha começa por organizar um centro eleitoral, organizado por Reis e Vasconcelos, Rebelo da Silva e Almeida Garrett. A partir de 7 de Julho, a dinâmica do novo situacionismo passa a ser marcada pela acção governamental de Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo. Lavradio vai para embaixador em Londres e Loulé abandona o governo, mantendo-se Atouguia. Nesse mesmo mês de Julho, saem do governo Pestana e Soure, discordando do modelo eleitoral que acaba por vencer, derrotando as perspectivas de conciliação com o setembrismo e com os cartistas à maneira de Alexandre Herculano. O grupo de Silva Cabral tenta apoiar a nova situação, negociando com Saldanha, até 26 de Junho. Tem a apoiá-lo José Lourenço da Luz. Lavradio e Rodrigo da Fonseca aprecem inicialmente como aliados, representando a chamada oposição moderada ao cabralismo. Terceira ameaça desembainhar a espada se eles entrarem para o governo. São acompanhados pelo visconde de Algés. Nas eleições de Novembro de 1851 ainda não há uma viva separação entre os novos situacionistas e os setembristas moderados. Ambos se dizem ainda progressistas. A oposição, dita comunhão cartista ou partido conservador é de cartistas ainda ligados ao cabralismo como Lopes de Vasconcelos, Mendes leal, Castelões, paraty, António José de Ávila, Correia Caldeira e Lopes de Vasconcelos. Na Câmara dos pares, estão pelos cabralistas, Terceira, barão de Porto Mós, Laborim, Granja e Algés. Silva Carvalho afasta-se da oposição, tal como o antigo cabralista Visconde de Castro. No tocante à política externa, refiram-se os ministros: Atouguia (de 1851 a 1856); Loulé; Sá da Bandeira; Casal Ribeiro; Ávila. A dificuldade nas relações com a Santa Sé. As boas relações com a nova Itália e o choque da questão da barca Charles et George e das Irmãs da Caridade levam a que o governo histórico tenha um conflito com a frança de Napoleão III. Importa tensão é a questão religiosa, quando em Maio de 1857, Vicente Ferrer de Neto Paiva abandona o cargo de ministro dos negócios eclesíasticos e da justiça, opondo-se à Concordata com a Santa Sá que havia sido negociada por Rodrigo da Fonseca.Entre 1851 e 1865, há apenas cinco governos.

A dinâmica dos governos

O governo fundador do novo ciclo político, sob a presidência de Saldanha dura cerca de cinco anos, de Maio de 1851 até Junho de 1856. Segue-se, durante três anos, o primeiro governo histórico presidido por Loulé, até Março de 1859. Depois de um breve intervalo de 477 dias, de um novo governo regenerador, sucessivamente presidido por Terceira e Aguiar, até Julho de 1860, surgem mais dois governos históricos, o de Loulé, durante cerca de cinco anos, até Abril de 1865, e o de Sá da Bandeira, até Setembro do mesmo ano.

A ditadura regeneradora de Saldanha

A nova situação política, derubada pelo antigo sustentáculo do ciclo anterior, Saldanha, demora a conformar-se. Logo em 1 de Maio de 1851, quando Saldanha ainda estava no Porto, D. Maria II, nomeia-o presidente e ministro do reino, depois de lhe escrever uma carta, ao que parece, inspirada por Garrett, onde lhe entrega o futuro deste país e da Coroa, para que se extirpem radicalmente os abusos, para que que o sistema constitucional não seja sofismado.

Nos primeiros dias, os novo governo mobiliza também o Barão da Senhora da Luz, o Barão de Francos e Marino Franzini, não entrando Lavradio nem Rodrigo da Fonseca, ao que parece, porque Terceira terá dito que eles eram grandes setembritas, ameaçando desembainhar a espada se eles fossem nomeados ministros.

A balança do poder em Lisboa não parecia pender com facilidade para o lado dos novos saldanhistas e no dia 4 de Maio, a Guarda Municipal, comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão do marquês de Fronteira, ainda reprime violentamente aquilo que foram, então considerados tumultos patueleias.

Só em 15 de Maio é que Saldanha chega a Lisboa, por via marítima e, num primeiro momento, ainda aconselhado por Alexandre Herculano, parece não querer assumir a chefia do governo, mas tão só o comando formal do exército. Como então observa Lavradio: a revolução do duque de Saldanha pôde destruir o que existia, mas ele não é capaz de organizar: criou finalmente uma posição, de que não sabe tirar partido para bem do país..

O começo da organização do novo situacionismo

No dia 17 lá assume formalmente o governo, mantendo Franzini e o barão da Luz, dado que Franco saíra no dia 7. E toma a primeira medida: a exoneração do cartista D. Carlos Mascarenhas do comando da Guarda Municipal. No dia 22, organiza novo gabinete, mantendo Franzini na fazenda, com Ferreira Pestana, Joaquim Filipe de Soure, Loulé e Jervis de Atouguia. Herculano recusa a pasta do reino. Um gabinete de equilíbrio que balouçava entre Atouguia, pelos ordeiros, Franzini, pelos cartistas, e Loulé, pelos setembristas. Três dias depois já surge o decreto de dissolução das Cortes.

A procura de um orador

Logo em Junho começa a organizar-se uma associação eleitoral de apoio à nova situação, com várias reuniões no palácio do falecido duque de Palmela. Saldanha vai então conversando com José Bernardo da Silva Cabral, Reis de Vasconcelos, Rebelo da Silva, Almeida Garrett José Maria Grande, Joaquim António de Aguiar, Silva Ferrão e Silva Sanches, mas, como observa Lavradio todos recuam pour mieux sauter, pelo que Saldanha vira-se para todos os partidos, mas não satisfaz, e todos estão convencidos da sua incapacidade. No dia 12 desse mesmo mês, L. A. Rebelo da Silva chega mesmo a emitir uma carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à situação, onde proclama: sendo conveniente consolidar a situação actual, cooperando sinceramente os amigos da ordem, de progresso sensato e da Monarquia Constitucional, para ela não engane as esperanças do país, por falta de oportuna direcção, diversas pessoas, zelosas do bem público e dedicadas aos princípios de justo melhoramento, entenderam que não se devia demorar mais tempo a organização de um centro eleitoral que dê garantias às liberdades declaradas na Carta, não as sacrificando, todavia, às inovações de uma fatal exaltação

Organizam-se os cabralistas

Os cabralistas organizam um centro composto por João Rebelo da Costa Cabral, Padre Lacerda e Caldeira, onde Terceira seria o chefe e José Castilho o redactor do jornal. Em 26 de Junho, José Bernardo da Silva Cabral escreve carta a Saldanha onde se declara da oposição por causa do decreto eleitoral. Este, José Lourenço da Luz e Monteiro das sete casas passam de grandes regeneradores nos mais activos oposicionistas (Fronteira, parte VIII, p. 430). As reuniões ocorrem na casa de Terceira, em Pedrouços e participam também Fronteira e António José de Ávila.

As novas sensibilidades segundo Lavradio

Segundo Lavradio, o duque de Saldanha, só, cheio da sua glória, um dia quer proteger os setembristas, outro dia é o homem da moderação, no outro o da espada e quer levar tudo à força: finalmente, não é nada; Loulé, tem bom senso, é liberal, deseja a ordem, não lhe falta ambição, é preguiçoso, mas o seu maior defeito é ter-se ligado com os desordeiros, posto que eu esteja persuadido de que eles o não dominam. Soure, tem pouco saber e ainda menos talento, mas está dominado pelos homens de movimento rápido e desordenado; Pestana é honrado e ilustrado, mas não é homem de Estado; Franzini é uma boa criatura, honrado, desejando o bem, mas é o homem dos infinitamente pequenos e, como a sua consciência o não acusa de nada, vive em perfeita beatitude; Jervis é uma cabeça vazia, ou, se contem alguma coisa, é ar.

Antas, grão-mestre da CMP

Em 12 de Junho de 1851, o conde de Antas, Francisco Xavier da Silva Pereira, foi eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, sucedendo a João Gualberto Pina Cabral. Antas morre em 20 de Maio de 1852, sucedendo-lhe Loulé, substituído interinamente por Rodrigues Sampaio (1852-1853). Em Maio de 1851, a Confederação integrara no seu sio o resto das lojas da maçonaria do Norte ainda em actividade.

 

Pressões militares dos cartistas

Em 30 de Junho, Lavradio avista-se com Saldanha e informa-o do descontentamento provocado pelo decreto eleitoral e da necessidade de um ministro com aptidão para dirigir a eleição, dado que Pestana parecia não ter aptidão para a função (III, p. 366). Há então fortes pressões militares para uma mudança, invocando-se como pretexto o decreto eleitoral. Terceira considera que lavradio e Rodrigo eram o setembrismo personificado (III, p. 371).

 

Rodrigo e Fontes no governo. Saem Loulé e Soure.

Na primeira grande remodelação, de 7 de Julho de 1851, desaparece o anterior equilíbrio do gabinete Com a predominância de Rodrigo e Fontes, do cepticismo antigo e do utilitarismo moderno, eis a mistura do antigo letrado rábula e o engenheiro hábil, janota e prático, segundo as palavras de Oliveira Martins (Portugal Contemporâneo, II, p. 236). Segundo Lavradio, Rodrigo procura debalde o juste milieu e parece-me desanimado. Enquanto isto, o Marechal não sabe o que quer; os outros Ministros vão durando; Franzini, consumido por falta de dinheiro.

Silva Carvalho deixa de apoiar Fontes e Rodrigo

Silva Carvalho, logo no dia 18 de Julho, critica a acção de Fontes e Rodrigo. Acusa-os de fazerem coro com os patuleias e declara que o partido cartista os desampara e fazia coro com aqueles que o acusavam de frouxo e conivente com a Patuleia.

A orgia da reacção

Novo decreto eleitoral é finalmente emitido no dia 26 de Junho. Herculano considera o diploma como a primeira orgia da reacção quando dois terços dos portugueses foram declarados ilotas

Em 5 de Agosto, Franzini cede a pasta da fazenda a Silva Ferrão, mas acusado de ligação aos contratadores de tabaco, abandona o governo em 21 de Agosto, sendo interinamente substituído por Fontes. Oito dias depois, Lavradio é despachado para embaixador em Londres, onde permanecerá cerca de vinte anos.

Eleições de 1851

Eleições em 2 e 16 de Novembro de 1851. Vitória dos candidatos governamentais. Há 34 deputados da oposição para um total de 159. Os oposicionistas dizem-se cartistas. Entre os deputados oposicionistas, António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor. Na Câmara dos Pares, a oposição cabralista conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. O visconde de Castro passa-se para os regeneradores. José da Silva Carvalho não alinha com os chamados cartistas.

Segundo Fronteira (VIII, p. 435), referindo o caso de Lisboa, no dia da batalha desapareceu a numerosa oposição, abandonando completamente a urna, receando uns perder so lugares, temendo outros perder a cabeça, porque os regeneradores históricos estavam reunidos e onde estão os históricos há sempre, com razão, receio de pedrada. Acrescenta, contudo, que as notícias eleitorais das províncias não foram tão más como na capital. A oposição venceu em muitas partes e muitos cartistas foram eleitos, entre eles o Conselheiro Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e outros (idem, p. 437). Além destes, António da Cunha Souto Maior. Na Câmara dos Pares, os cabralistas vão perder o visconde de Castro, que se passou para os regeneradores, mas contam com Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja, Algés. José da Silva Carvalho acaba por afastar-se dos cartistas na questão do Acto Adicional.

As primeiras eleições do novo situacionismo, ocorridas em Novembro de 1851 ainda são marcadas por uma dialéctica bipolarizadora entre os que se qualificavam como cartistas, desvinculados do cabralismo, e os novos governamentais, apoiados pelos que se intitulavam setembristas. Como reconhece nos seus papéis um dos líderes dos cartistas, José da Silva Carvalho, fomos os cartistas vencidos por uma grande maioria pelos setembristas, apoiados pelo governo.

A dinâmica deriva do ritmo das próprias remodelações governamentais. Na de 22 de Maio de 1851, dominam figuras ligadas ao setembrismo ordeiro, então marcado pelo estilo de Herculano, com destaque para Joaquim Filipe de Soure na pasta dos negócios eclesiásticos e justiça. Na de 7 de Julho, surgem, da ala cartista, Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo.

É então que se dá um primeiro confronto entre os adeptos da nova situação, quanto à concepção de leis eleitorais. Em 20 de Junho de 1851 surgiu um decreto que alargou o sufrágio a todos os chefes de família que possuíssem meios de subsistência, modelo que foi depois abandonado por novo decreto, de 26 de Julho, mantendo um censo mínimo para os mesmos, embora reduzido a metade do que estava em vigor para os outros eleitores, coisa que Alexandre Herculano qualificou como a primeira orgia da reacção, quando dois terços dos portugueses foram declarados ilotas. Esta medida levou a que Soure fosse substituído por Rodrigo da Fonseca, na mesma altura em que entrou para o gabinete, com o cargo de ministro da marinha, Fontes Pereira de Melo, surgindo assim a dupla que marcou os novos tempos. Acontece também que, a partir de então, o antigo grupo cartista, liderado por Silva Carvalho, também se desvinculou do modelo de Rodrigo e Fontes.

Pode dizer-se que a partir de então surge, do lado do governo, então dito progressista, uma facção progressista regeneradora, de Saldanha, Rodrigo e Fontes, distinta dos chamados progressistas históricos, mais ligados ao setembrismo. Uma diferença só explicável pelo subsolo das obediências maçónicas. Os ditos progressistas históricos, correspondem, grosso modo, aos membros da Confederação Maçónica Portuguesa, herdeiros da Maçonaria do Sul, enquanto a facção de Rodrigo e Fontes assenta na loja Segredo, integrada no Oriente Escocês, e que funcionou em Lisboa entre 1840-1841 e 1850. A divergência face a Silva Carvalho provém da circunstância deste continuar à frente do Supremo Conselho do Grau 33, em funcionamento de 1840 a 1885, juntamente com Soares Franco e Sá Vargas.

Os restantes cartistas também estavam divididos entre os cabralistas do Grande Oriente Lusitano, então dirigido por José Bernardo da Silva Carvalho, e o Grande Oriente de Portugal, então dirigido pelo visconde da Oliveira (grão-mestre entre 1849 e 1853).

O Acto Adicional

As novas Cortes, dotadas de poderes constituintes, abriram em 15 de Dezembro de 1851, ainda sem que estivessem esboçados os contornos políticos da nova situação e da nova oposição. Em 23 de Janeiro deu entrada o projecto governamental de alteração da Carta que, depois de sofrer alterações por uma comissão parlamentar, se unificou, em 26 de Fevereiro, num modelo que deu origem ao Acto Adicional. Em 4 de Março este projecto unificado entrou em discussão e a oposição tentou duas manobras dilatórias que saíram derrotadas. No dia 6 rejeitava-se o adiamento da discussão; no dia 9 invocava-se a incapacidade jurídica das Cortes para a reforma da Carta (60 votos contra, 19 a favor). O projecto acabou por ser aprovado na generalidade por 67-16. A discussão na especialidade ficou concluída em 4 de Junho, na Câmara dos Deputados, e em 1 de Julho, na Câmara dos Pares (aqui, 30 votos a favor e 17 contra). No dia 5 de Julho já D. Maria II sancionava o Acto Adicional.

Com o Acto Adicional, como salientaria Lopes Praça, surgiu uma bandeira de paz e conciliação entre os partidos, mas o governo logo dissolveu em 26 de Julho de 1852 a Câmara dos Deputados, entrando em novo período de ditadura, sob a liderança de Saldanha, chamado el-rei D. João VII, conforme ironia da própria Rainha. Reforça-se então a linha regeneradora. António Luís de Seabra e Almeida Garrett, chamados ao governo em 4 de Março de 1852, saíam do ministério em 19 de Agosto, reforçando-se o papel de Rodrigo da Fonseca, acumulando as pastas do reino e dos negócios eclesiásticos e justiça, e de Fontes Pereira de Melo, ministro da fazenda desde 21 de Agosto de 1851 e episodicamente ministro da marinha, entre 7 de Julho de 1851 e 4 de Março de 1852, que, em 30 de Agosto de 1852 assumia a titularidade do primeiro ministério económico português, o ministério das obras públicas, comércio e indústria.

Imediatamente é lançada uma proposta de reforma da Carta que levará ao Acto Adicional de 8 de Julho de 1852, após o qual as Cortes são dissolvidas.

Acto Adicional de 5 de Julho de 1852. Consagra o sufrágio directo, tal como no regime das Constituições de 1822 e de 1838, embora mantenha o modelo censitário, mas dispensando de censo os possuidores de títulos literários. Confirma o anterior decreto de 26 de Julho, consagrando o alargamento do sufrágio que, entretanto, continua censitário (rendimento mínimo annual de 100$000 e 50$000 para os chefes de família). O relator da proposta foi Almeida Garrett.

·
Decreto de 30 de Setembro de 1852 dispensa de censo os professores da instrução pública, secundária e superior, bem como os que tivessem completado o curso dos liceus. Censo: renda líquida anual de 100$00 réis provenientes de bens de raiz, capitais, comércio, indústria ou emprego inamovível.

Surgem 48 círculos para o todo nacional.

Número total de 156 deputados. Círculos elegem de 2 a 5 deputados, à excepção de Viseu, com 7 e de Macau e Timor (1 deputado por cada um desses territórios). Este sistema vai vigorar durante sete anos.

 

Seabra e Garrett ascendem ao governo

Em 4 de Março de 1852 são mobilizados para o governo Almeida Garrett, para os estrangeiros, e António Luís de Seabra, para a justiça, enquanto Fontes Pereira de Melo assumia, como efectivo, a pasta da fazenda. Mas, em Agosto seguinte, os dois novos reforços do executivo abandoná-lo-ão, enquanto Fontes via acrescer os seus poderes, ascendendo também à titularidade do primeiro ministério económico português: o ministério das obras públicas, comércio e indústria. Entretanto surgia a reforma da pauta aduaneira (15 de Agosto de 1852), criava-se a Companhia Geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas (1 de Setembro de 1852), refomavam-se as alfândegas (11 de Setembro de 1852) e instituía-se o imposto predial (30 de Setembro de 1852), criação do Instituto Geral de Agricultura (20 de Dezembro), introdução do sistema métrico (22 de Dezembro), estabelecido novo ensino industrial (30 de Dezembro)

Eleições

Vitória das listas governamentais, onde se incluem os ordeiros. Oposição de um grupo conservador ligado ao cabralismo. A maior parte dos deputados são empregados do Estado e militares.

Fala-se numa comunhão cartista e num partido conservador defensor da Carta e do governo representativo. Com António José de Ávila, Silva Carvalho, visconde de Laborim, visconde de Castelões, visconde de Castro, conde de Paraty, marquês de Ponte de Lima e Mendes Leal, mas sem a liderança do conde de Tomar. Entretanto, começam as desinteligências quanto à liderança do grupo. Terceira, Fronteira e Algés assumem-se como directores do partido cartista. O conde de Tomar e Lopes Branco fazem circulares próprias. Ávila tenta reunir grupo que se independentize da chamada tripeça.

Discurso da Coroa.

Discurso da Coroa. Assume-se em oposição o deputado Basílio Alberto de Sousa Pinto. Critica os actos ditatoriais do governo que não tem maioria clara na Câmara dos Pares (2 de Janeiro de 1853)

Questão do padroado

Conflito com o Papa em Maio de 1853. Considera-se que um breve pontifical afecta o nosso Padroado no Oriente

Morte de D. Maria II

Morte de D. Maria II em 15 de Novembro em 1853. Tinha, então 34 anos. D. Fernando jurado regente no dia 19 de Novembro.

Em 5 de Agosto

Convocada reunião de um partido progressista

Redacção do jornal O Portuguez convoca uma reunião daquilo que designa por partido progressista (29 de Agosto de 1854) Alexandre Herculano recusa fazer parte da comissão central do chamado partido progressista (17 de Setembro de 1854)

Criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministros

A Lei de 23 de Junho de 1855 criou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros

 

A maioridade de D. Pedro V e o primeiro governo histórico

O segundo governo da Regeneração presidido por Loulé, chama ao gabinete José Jorge Loureiro, Júlio Gomes da Silva Sanches, Elias da Cunha Pessoa, Sá da Bandeira, Vicente Ferrer de Neto Paiva, Carlos Bento da Silva, António José de Ávila, António Rogério Gromicho Couceiro, José Silvestre Ribeiro. Depois de cinco anos de situacionismo, marcado fundamentalmente pela acção de Rodrigo e de Fontes, segue-se uma experiência de oposição.

Não foi estranha a esta mudança a circunstância de, em 10 de Setembro de 1855, D. Pedro V ter feito dezoito anos de idade, terminando a regência de D. Fernando. É que o novo rei desconfiava dos três homens fortes da governação, Saldanha, Fontes e Rodrigo da Fonseca, qualificando-os como a canalhocracia que, escondendo-se sob os progressos materiais, encobririam uma grande corrupção e uma grande chaga moral. Salientava também que os nossos homens públicos odeiam a inteligência porque é um título de superioridadei. Nesta base, recusou a Saldanha uma fornada de pares considerando que a oposição é uma condição essencial dos governos representativos, e todo o ataque que se lhe dirige é um ataque que vai recair nas próprias instituições.

Um governo assinalado pelo facto de em 24 de Julho de 1856, ter decretado a liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos, e de em 28 de Outubro de 1856 ter feito inauguração solene do caminho de ferro entre Lisboa e o Carregado.

Novo governo regenerador

Em 16 de Março de 1859 voltava um governo regenerador que começou pela presidência do duque da Terceira, morto em 26 de Abril de 1860, mobilizando Fontes Pereira de Melo, Martens Ferrão, Casal Ribeiro, Adriano Maurício Guilherme Ferreri e António Serpa. A partir de 1 de Maio de 1860, a presidência passa a caber a Joaquim António de Aguiar, entrando também Joaquim António Velez Barreiros (barão e depois visconde da Luz) e José Marcelino Sá Vargas. Um intervalo regenerador de um ano e três meses. A sociedade civil passa a mexer-se mais do que a estrutura política.

Segundo governo histórico

O segundo governo histórico, presidido por Loulé, de 1860 a 1865, é marcado pela questão das Irmãs da Caridade e pela morte de D.Pedro V em 11 de Novembro de 1861.

Há duas importantes remodelações que minam a unidade dos históricos: em Fevereiro de 1862, com a cisão de António José de Ávila; em Janeiro de 1864, com a saída de Sá da Bandeira. Até 21 de Fevereiro de 1862,o governo reúne, além de Loulé, António José de Ávila, Belchior José Garcez penha, Carlos Bento da Silva, Alberto António Morais de Carvalho e Tiago Augusto Veloso da Horta. Depois desta data, com a saída de Ávila, Morais de Carvalho e Carlos Bento da Silva, entram Anselmo José Braamcamp, Gaspar Ferreira da Silva; Joaquim Tomás de Lobo Ávila e José da Silva Mendes Leal. Em Janeiro de 1864 ascendiam ao governo João Crisóstomo de Abreu e Sousa e José Gerardo Ferreira Passos.

O cimento da unidade do grupo, a Confederação Maçónica Portuguesa, assiste também em 1863 à constituição de uma Federação Maçónica Portuguesa, liderada por José Elias Garcia e que durará até 1869.

 

Terceiro governo histórico

O terceiro e último governo histórico, presidido por Sá da Bandeira, reúne Silva Sanches, António José de Ávila e Carlos Bento da Silva, sendo assim um gabinete de antigos, dissidentes do anterior governo de Loulé, promove as eleições de 9 de Julho de 1865, vencidas por uma união de regeneradores de de históricos, dita comissão eleitoral progressista ou do centro, apoiada pelos ministros António José de Ávila e Silva Sanches.

 

 

 

 

 
Governos da Regeneração

· Governo de Saldanha
desde 22 de Maio de 1851 até 1856 (1864 dias). No reino, José Fereira Pestana, até 7 de Julho, quando foi substituído por Rodrigo da Fonseca. Maioridade de D. Pedro V em 10 de Setembro de 1855.

· Governo de Loulé desde 6 de Junho de 1856, até 1859 (1014 dias). No reino, Júlio Gomes da Silva Sanches, até 14 de Março de 1857, onde foi substituído por Loulé.

· Governo regenerador desde 16 de Março de 1859, sob a presidência do Duque da Terceira e depois de J. A. Aguiar (477 dias). No reino, Fontes Pereira de Melo.

· Segundo governo histórico desde 4 de Julho de 1860 até 1865, sob a presidência de Loulé que acumula a pasta do reino, onde será substituído por Anselmo Braamcamp em 21 de Fevereiro de 1862 (1749 dias).

· Governo de Sá da Bandeira desde 17 de Abril de 1865. No reino, Silva Sanches (141 dias)

 

 

As eleições

Cinco governos e oito eleições gerais.

O primeiro governo regenerador promove as eleições de Novembro de 1851 e de Dezembro de 1852. O primeiro governo de Loulé, as de Novembro de 1856 e de Maio de 1858. O governo de Terceira, as de Janeiro de 1860. O segundo governo de Loulé, as de Abril de 1861 e de Setembro de 1864. O de Sá da Bandeira, as de Julho de 1865. Em todas elas, vencem os governamentais.

  2 e 16 de Novembro de 1851

As primeiras eleições da Regeneração, sob o governo de Saldanha, com Rodrigo da Fonseca na pasta do reino. Para um total de 159 deputados, apenas 34 deputados da oposição (cerca de 22%). Os governamentais, onde começa a pontificar o estilo de Rodrigo e de Fontes, ainda se qualificam como regeneradores históricos, dado que ainda fazem coro com a Patuleia, como salientava José da Silva Carvalho. Os oposicionistas, ainda dominados pelos cabralistas, dizem-se cartistas. Entre os deputados oposicionistas, António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor. Na Câmara dos Pares, a oposição, marcadamente cabralista, conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. Se o antigo cabralista visconde de Castro se passa para o novo situacionismo regenerador, já José da Silva Carvalho, antigo aliado de Fontes e de Rodrigo, não alinha com os chamados cartistas. Com efeito, logo após a formação do governo de Saldanha, ainda se fala na necessidade de institucionalização de um partido conservador ou da comunhão cartista sob a direcção daquilo que se qualifica como a tripeça, Terceira, Fronteira e Algés. A legislatura da câmara eleita começa em 15 de Dezembro de 1851, até 24 de Julho de 1852.

·
12 de Dezembro de 1851

Realizam-se já depois do Acto Adicional à Carta, de 5 de Julho, e pouco antes da morte de D. Maria II. A dissolução da anterior câmara ocorre em 24 de Julho de 1852 e a nova legislatura entre 2 de Janeiro de 1853 e 19 de Julho de 1856. Nova vitória dos candidatos governamentais que continuam aliados aos setembristas ordeiros. Um novo decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852 fixa o número de deputados em 156, com 48 círculos, situação que vai manter-se durante sete anos. No governo de Saldanha, continua Rodrigo da Fonseca na pasta do reino. Há 35 deputados da oposição. O situacionismo governamental ainda se qualifica como progressista, enquanto a oposição já se diz de conservadores, marcados pelo cabralismo.

· 9 de Novembro de 1856

As terceiras eleições da Regeneração e as primeiras sob um governo histórico, o de Loulé, desde 6 de Junho de 1856, com Júlio Gomes da Silva Sanches na pasta do reino. São também as primeiras eleições do reinado de D. Pedro V, que assumira a maioridade em 10 de Setembro de 1855 e que considerava o governo de Saldanha dominado pela canalhocracia de Fontes e de Rodrigo. Eleição de 162 deputados (mais cinco no continente; mais um por Ponta Delgada, segundo o decreto de 29 de Setembro de 1856). Vitória dos governamentais, então ditos progressistas históricos (72%), contra os adeptos do anterior governo, ditos progressistas regeneradores, que apenas conseguem 41 deputados (25%). Miguelistas elegem cinco deputados que recusam prestar juramento (3%). Em Lisboa, grande votação nos regeneradores, que conseguem oito deputados. A anterior unidade entre os setembristas moderados e os homens novos do situacionismo regenerador começou a ser quebrada a partir de 1853, quando começou a publicar-se O Portuguez, bastante crítico de Fontes e que logo em 1854 mobiliza uma reunião do partido histórico, ou partido liberal, conforme a expressão de Alexandre Herculano, grupo que em 1856 se entifica numa Comissão Eleitoral progressista de Lisboa. A legislatura vai decorrer de 2 de Janeiro de 1857 a 26 de Maio de 1858. Por ocasião da discussão do discurso da Coroa, surgem discursos oposicionistas de José Maria Eugénio de Almeida e de António Bernardo da Costa Cabral (20 de Fevereiro de 1857). No entanto, em 14 de Março seguinte, dois antigos cabralistas, António José de Ávila e Carlos Bento da Silva, passavam-se para os históricos, assumindo funções governamentais.

· 2 de Maio de 1858

As segundas eleições realizadas durante o primeiro governo histórico, com o próprio Duque de Loulé a gerir a pasta do reino. Mantêm-se os 162 deputados. Nova vitória dos ministeriais (85%), enquanto a oposição assume uma efectiva aliança entre cartistas e miguelistas, qualificados então como os coligados, que apenas conseguem 24 deputados (15%), dois dos quais miguelistas. A título de curiosidade, refira-se que Alexandre Herculano, eleito deputado histórico por Sintra, recusa exercer o mandato e retira-se para Vale de Lobos.

· 1 de Janeiro de 1860

Estava no poder um governo regenerador presidido por Terceira, desde 16 de Março de 1859. Experimentava-se um novo modelo de lei eleitoral, com 156 círculos uninominais no continente e 9 nas ilhas, mantendo-se círculos plurinominais no ultramar, num total de 179 deputados. Vitória dos governamentais regeneradores, que então já integravam os cabralistas (91%). A oposição histórica apenas elege 15 deputados (8%), mas vence em Lisboa. Eleitos dois deputados miguelistas.

· 22 de Abril de 1861

4 035 330 habitantes no continente e ilhas. Eleição de 177 deputados (152 círculos uninominais no continente, 13 nas ilhas e 12 no ultramar, de acordo com a nova lei eleitoral de 23 de Dezembro de 1859). Vitória dos históricos. Oposição regeneradora elege 40 deputados. Segundo governo histórico desde 4 de Julho de 1860 até 1865, sob a presidência de Loulé que acumula a pasta do reino, onde será substituído por Anselmo Braamcamp em 21 de Fevereiro de 1862 (1749 dias).

· 11 de Setembro de 1864

4 188 410 habitantes no continente e ilhas. 350 145 eleitores (8,4% da população total). Eleição de 177 deputados. 152 círculos uninominais no continente. 13 nas ilhas. 12 no ultramar. Vitória dos históricos (cerca de 100 deputados). Governo de Loulé

· 8 de Julho de 1865

358 901 eleitores. Eleição de 177 deputados. 152 círculos uninominais no continente. 13 nas ilhas. 12 no ultramar. Uma união de históricos e regeneradores, defendida pelos ministros Silva Sanches e Ávila, com a oposição do chefe do governo, Sá da Bandeira, apresenta-se sob o nome de comissão eleitoral progressista, vencendo o acto eleitoral com ligeira diferença. A maioria dos ministros é favorável à fusão. Há 47 deputados contrários à fusão. Os campos aparecem assim equilibrados e Sá da Bandeira, logo apresenta a demissão do ministério, considerando: é preciso que haja um governo que seja apoiado por uma maioria suficiente. Segue-se em 4 de Setembro, o chamado governo da fusão, sob a presidência de Joaquim António de Aguiar.

 

 

 

 

Tumultos patuleias em Lisboa. 1851

Ainda Saldanha estava no Porto, eis que no dia 4 de Maio de 1851 ocorrem tumultos patuleias em Lisbao, reprimidos pela guarda Municipal, ainda comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão do marquês de Fronteira, que será exonerado em 17 de Maio. Saldanha chegara a Lisboa dois dias antes

Revolta dos Abastecimentos 1856

Em 6 de Agosto de 1856, durante o governo histórico de Loulé, há uma manifestação em Lisboa contra a alta do custo de vida, durante a qual houve assaltos a lojas de produtos de primeira necessidade. Estava-se perante um mau ano agrícola, nomeadamente por causa de grandes chuvadas e cheias do Outono de 1855.

Tumultos do Natal. 1861

Durante o governo de Loulé, depois da morte de D. Pedro V, ocorrida em 11 de Novembro. Nos dias 25 e 26 Lisboa assiste a uma série de tumultos onde se acusa Loulé de envenenamento do rei, com o apoio dos lazaristas e dos espanhóis. Os revoltosos querem incendiar a casa de Loulé e o conde da Ponte chega a ser atacado ao sair do Paço.

Tumultos no Minho. 1862

Durante o governo de Loulé, assinalam-se tumultos populares no Minho no dia 1 de Maio de 1862.

Tumultos em Braga e Aveiro. 1862

Em Agosto de 1862, durante o governo de Loulé, assinalam-se novos tumultos populares em Braga e na zona de Aveiro, em Sever do Vouga.

Revolta da Maria Bernarda 1862

Revolta em Braga, ocorrida no dia 15 de Setembro de 1862. Estava no poder um governo histórico presidido pelo duque de Loulé. O organizador civil da revolta, contra a carga fiscal, é o professor de liceu Manuel Joaquim Alves de Passos. A insurreição militar, no quartel de Infantaria 6, foi chefiada pelo capitão Guilherme Macedo. O processo foi pacificado por José Gerardo Ferreira Passos, logo nomeado governador civil e militar de Braga. Já antes, em Agosto, houve tumultos populares em Sever do Vouga, com o mesmo motivo.

 

Durante este período, destacam-se como actores principais, para além dos membros da família real, D. Maria II, D. Fernando, D. Pedro V e D. Luís, os chefes do governo Saldanha, Loulé, Terceira, Joaquim António de Aguiar e Sá da Bandeira. Entre os principais ministros, para além de Rodrigo da Fonseca, nome ainda ligado a períodos anteriores, surgem, como novos protagonistas do processo político as figuras de Fontes Pereira de Melo. Entre os actores secundários, Seabra, José Estevão, José Jorge Loureiro, Silva Sanches, Neto paiva, Herculano, Ávila, António Serpa, Joaquim António de Aguiar, Terceira, Carlos Bento da Silva e Braamcamp.

 

A partir de então, como, depois, vai assinalar Ramalho Ortigão, sendo absolutamente impossível resolver ou deliberar, sobre o que quer que seja, por acordo de princípios, delibera-se por acordo de interesses pessoais, e são os egoísmos que se coordenam para o lucro recíproco, por não haver meio algum de grupar os cérebros por ideias gerais e por convicções comuns; e nisto se reúne toda a ciência do parlamentarismo contemporâneo.

Foi com esta nova experiência que se separaram as águas, com antigos elementos da esquerda anti-cabralista, alguns dos quais furiosos republicanos, a passarem para a direita fontista, gerando-se, por um lado, novas clientelas e, por outro, diversos grupos de impaciências formadas à roda de cada ministério. A partir de então, subdividiram-se e multiplicaram-se os pretendentes, vindo, depois uns dos outros, os históricos, os reformistas, os avilistas, os granjolas, os constituintes, os progressistas, além de vários pequenos agrupamentozinhos efémeros, que deram governos de conciliação e de transição, sem duração bastante para botar nome ou para receber alcunha. Também a partir de então, toda a obra dos políticos modernos se desagrega molécula por molécula, com uma simplicidade aterradora, ao primeiro embate exterior de uma sublevação, de uma revolta, de um golpe de Estado ou de um golpe de Bolsa.

Históricos

O novo grupo que gravitava em torno de Fontes e de Rodrigo da Fonseca, começou, então, a distinguir-se doutro que se qualificará como histórico, por invocar como baptismo a luta contra o cabralismo de 1842, principalmente a partir da militância setembrista. Os mesmos que em 1854 começaram a estruturar-se, embora sem constituírem um partido formal, mas inspirando-se nas figuras de Alexandre Herculano e Vicente Ferrer Neto Paiva. Em 1856 já emergiu uma Comissão Eleitoral Progressista de Lisboa, com o apoio de Herculano. Em 1858, o mesmo Herculano ainda apelou para que se organizasse e se desse vida ao partido liberal. Um grupo que, como assinalava Ramalho Ortigão em 1885, se constituiu sobre os resíduos do antigo partido setembrista, em oposição à clientela regeneradora de Rodrigo da Fonseca Magalhães e de Fontes Pereira de Melo.

  Partido Regenerador

Logo em Junho de 1851 começa a organizar-se uma associação eleitoral de apoio à nova situação liderada por Saldanha. As reuniões decorrem no palácio do falecido duque de Palmela, com Reis de Vasconcelos a manobrar. Saldanha vai convidando José Bernardo da Silva Cabral e Lavradio, circulando como organizadores da mesma Reis de Vasconcelos, Rebelo da Silva e Almeida Garrett. Saldanha chega a convidar Lavradio para presidir à associação, mas este recusa. E Saldanha diz-lhe que que então sairá José Bernardo da Silva Cabral, mas não José Lourenço da Luz. Lavradio observa que o fim verdadeiro da associação era o de minar a Administração para a fazer cair, e, já se sabe, para a substituir por aqueles que a tinham minado ou feito cair.Para o mesmo memorialista, desde 15 de Maio que todos recuam pour mieux sauter… Saldanha vira-se para todos os partidos, mas não satisfaz, e todos estão convencidos da sua incapacidade.

Cisões entre os novos situacionista Prosseguem as rivalidades na formação do grupo de apoio ao novo situacionismo. Saldanha lista os nomes de José Maria Grande, Aguiar, Ferrão e Silva Sanches. José Bernardo da Silva cabral opõe-se a Grande, Aguiar e Ferrão. Em 12 de Junho, L. A. Rebelo da Silva emite uma carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à situação: sendo conveniente consolidar a situação actual, cooperando sinceramente os amigos da ordem, de progresso sensato e da Monarquia Constitucional, para ela não engane as esperanças do país, por falta de oportuna direcção, diversas pessoas, zelosas do bem público e dedicadas aos princípios de justo melhoramento, entenderam que não se devia demorar mais tempo a organização de um centro eleitoral que dê garantias às liberdades declaradas na Carta, não as sacrificando, todavia, às inovações de uma fatal exaltação

Procuram-se nomes para a direcção do novo centro situacionista Em 30 de Junho, os nomes mais falados para a direcção do centro de apoio à nova situação são os de Lavradio, Rodrigo da Fonseca, visconde de Algés, Garrett, Aguiar, Silva Sanches e José Maria Grande (Lavradio, III, p. 366). Organizam-se os cabralistas Os cabralistas organizam um centro composto por João Rebelo da Costa Cabral, Padre Lacerda e Caldeira, onde Terceira seria o chefe e José Castilho o redactor do jornal. Em 26 de Junho, José Bernardo da Silva Cabral escreve carta a Saldanha onde se declara da oposição por causa do decreto eleitoral. Este, José Lourenço da Luz e Monteiro das sete casas passam de grandes regeneradores nos mais activos oposicionistas (Fronteira, parte VIII, p. 430). As reuniões ocorrem na casa de Terceira, em Pedrouços e participam também Fronteira e António José de Ávila.

As novas sensibilidades segundo Lavradio Segundo Lavradio, o duque de Saldanha, só, cheio da sua glória, um dia quer proteger os setembristas, outro dia é o homem da moderação, no outro o da espada e quer levar tudo à força: finalmente, não é nada; Loulé, tem bom senso, é liberal, deseja a ordem, não lhe falta ambição, é preguiçoso, mas o seu maior defeito é ter-se ligado com os desordeiros, posto que eu esteja persuadido de que eles o não dominam. Soure, tem pouco saber e ainda menos talento, mas está dominado pelos homens de movimento rápido e desordenado; Pestana é honrado e ilustrado, mas não é homem de Estado; Franzini é uma boa criatura, honrado, desejando o bem, mas é o homem dos infinitamente pequenos e, como a sua consciência o não acusa de nada, vive em perfeita beatitude; Jervis é uma cabeça vazia, ou, se contem alguma coisa, é ar.

Governo de Saldanha de 22 de Maio de 1851 a 1856

São mobilizados para o governo o barão de Francos, o barão da Luz, Marino Franzinim Ferreira Pestana, Joaquim Filipe de Soure, Loulé, Jervis de Atouguia, Silva Ferrão, Fontes Pereira de Melo, António Luís de Seabra, Rodrigo da Fonseca, Almeida Garrett, Frederico Guilherme da Silva Pereira,

Governo de Terceira/Aguiar desde 16 de Março de 1859 a 4 de Julho de 1860

Eleições de 1 de Janeiro de 1860

União entre regeneradores e históricos nas eleiºções de 9 de Julho de 1865

Governo da fusão de Aguiar de 4 de Setembro de 1865 a Janeiro de 1868

Nas eleições de Março/Abril de 1868, apenas 13 deputados regeneradores.

Nas eleições de 13 de Março de 1870, 14 deputados rgeneradores.

Apoiam o governo de Ávila desde 29 de Outubro de 1870

Nas eleições de 9 de Julho de 1871, 22 deputados regeneradores.

Governo de Fontes de Setembro de 1871 a Março de 1877. Este primeiro governo fontista, o terceiro regenerador, dura cerca de cinco anos e mobiliza Rodrigues Samapaio, João Andrade Corvo, Barjona de Freitas, António Cardoso Avelino, Jaime Constantino Freitas Moniz, António Serpa, Lourenço António de Carvalho

Nas eleições de 12 de Julho de 1874, 78 deputados regeneradores e avilistas

Apoiam o governo de Ávila de Março de 1877 a Janeiro de 1878

Governo de Fontes de Janeiro de 1878 a Junho de 1879. O segundo governo fontista, e quarto regenerador, dura cerca de dezasseis meses, com os mesmos nomes do segundo governo de Fontes, apenas acrescendo os de Tomás Ribeiro e Couto Monteiro

Nas eleições de 13 de Novembro de 1878, 97 deputados regeneradores, para um total de 149.

Nas eleições de 19 de Outubro de 1879, já sob o governo progressista de Braamcamp, 21 deputados regeneradores.

Governo regenerador de Sampaio/ Fontes de Março de 1881 a Fevereiro de 1886. Numa primeira fase, sob a presidência de Sampaio, até 14 de Novembro de 1881, depois com a presidÊncia de Fontes. São mobilizados Tomás Ribeiro, Barjona de Freitas, Miguel Martins dantas, Hintze Ribeiro, António Serpa, Caetano Pereira sanches de Castro, Júlio Marques de Vilhena, José de Melo Gouveia, José Vicente Barbosa du Bocage, Lopo Vaz de Sampaio e melo, António José de Barros e Sá, Manuel da Assunção.

Nas eleições de 21 de Agosto de 1881 122 deputados regeneradores.

Ao memso governo se agregam em 24 de Outubro de 1883, os antigos constituintes, António Augusto de Aguiar e Manuel Pinheiro Chagas.

Nas eleições de 29 de Junho de 1884, 110 deputados regeneradores.

Nas eleições de 6 de Março de 1887, sob o governo de José Luciano, desde Fevereiro de 1886, 36 deputados regeneradores. Os dissidentes da Esquerda Dinástica conseguem 8 deputados.

Eleição de António Serpa (1887). Depois da morte de Fontes em 22 de Janeiro de 1887, Em 20 de Junho de 1887, numa reunião de regeneradores, em casa de Barbosa du Bocage eleito António Serpa para suceder a Fontes Pereira de Melo. Os antigos constituintes e importantes marechais do partido não o apoiam. Já a velha jovem guarda o apoia, dado preferir uma liderança fraca, dita intelectual, vista como mera solução de transição. Oposição de Barjona de Freitas. António Augusto de Aguiar não votou. Jaime Moniz propôs o adiamento. Tomás Ribeiro, Andrade Corvo, Barros e Sá e Melo Gouveia não compareceram à reunião.

Nas eleições de 20 de Outubro de 1889, 38 deputados regeneradores.

Governo de António Serpa de Janeiro a Outubro de 1890. Os regeneradores voltam ao governo depois do Ultimato, conseguindo conciliar-se com a Esquerda Dinástica, mobilizando Lopo Vaz, João Franco, H

Nas eleições de 30 de Março de 1890, 115 deputados regeneradores.

Nas eelições de 23 de Outubro de 1892, sob o governo de Dias Ferreira, 52 deputados regeneradores

Governo de Hintze Ribeiro, de Fevereiro de 1893 a Fevereiro de 1897. Mobiliza João Franco, António de Azevedo Castelo Branco, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Machado, João António Bs´rissac das Neves Ferreira, Luís Augusto Pimentel Pinto, Frederico Gusmão Correia Arouca, Carlos Lobo de Ávila, Artur Alberto Campos Henriques, José Bento Ferreira de Almeida, Luís Soveral, Jacinto Cândido da Silva, José Estevão de Morais Sarmento,

Vencem as eleições de Abril de 1894.

Vencem as eleições de 17 de Novembro de 1895, em listas ditas de concentração monárquica

Governo de Hintze de Junho de 1900 a Outubro de 1904.

Vencem as eleições de 25 de Novembro de 1900

Dissidência de João Franco em 14 de Maio de 1901, saindo 25 deputados.

Vencem as eleições de 6 de Outubro de 1901

Vencem as eleições de 26 de Junho de 1904

Governo de Hintze Ribeiro de Março a Maio de 1906

Apoiam, através de Júlio de Vilhena o governo de Ferreira do Amaral

Nas eleições de 5 de Abril de 1908, 63 deputados regeneradores.

Dissidência de Campos Henriques em 1909

Teixeira de Sousa na chefia dos regeneradores desde 23 de Dezembro de 1909.

Governo de Teixeira de Sousa de 26 de Junho de 1910 à queda da monarquia

 

  Partido Histórico

Em 1854 um conjunto de políticos em oposição ao grupo de Fontes e de Rodrigo da Fonseca começam a estruturar-se, embora sem constituírem um partido formal, mas inspirando-se nas figuras de Alexandre Herculano e Vicente Ferrer Neto Paiva. Invocam então o facto de serem históricos na oposição ao cabralismo. Com efeito, há dificuldade na escolha de um termo qualificador para o grupo. A expressão regenerador está assaltada pelo situacionismo. A expressão liberal ainda é ensaiada, tal como a de progressista. O nome setembrista é redutor, porque os membros do grupo não se reduzem ao setembrismo. Aliás, um dos inspiradores, Herculano, sempre se qualificou como cartista, apesar da oposição à Revolução de Setembro, que revogou a Carta, e ao cabralismo, que restaurou a Carta. Dois anos depois, em 1856, já emerge uma Comissão Eleitoral Progressista de Lisboa, com o apoio de Herculano. Em 1858, o mesmo Herculano ainda apela para que se organize e se dê vida ao partido liberal. Um grupo que, como assinalava Ramalho Ortigão em 1885, se constituiu sobre os resíduos do antigo partido setembrista, em oposição à clientela regeneradora de Rodrigo da Fonseca Magalhães e de Fontes Pereira de Melo. Dele se destacaram, entre 1862 e 1876, os reformistas, de Sá da Bandeira, Alves Martins e Saraiva de Carvalho, que, pelo Pacto da Granja, se voltaram a fundir sob o nome de Partido Progressista. O líder da unificação foi Anselmo Braamcamp, uma grave e entristecida figura, alquebrada, nostálgica, levemente céptica ... um dos últimos da geração dos Passos, dos Cabrais, de Saldanha, de Sá da Bandeira, de Herculano, de Garrett, de José Estevão, do Sampaio da Revolução, e de Rodrigo da Fonseca. Aliás, os progressistas acabaram por adquirir o vício dos seus rivais, quando emergiu a liderança de José Luciano, a velha raposa, autor de duas frases que o definem: se fossemos a fazer política com gente honesta, ficávamos só com meia dúzia de pessoas; o meu Partido não é que me leva ao Poder - sou eu que levo o meu partido ao poder.

Em 5 de Setembro de 1856 é emitido o manifesto da comissão eleitoral progressista de Lisboa. Já antes, em 3 de Julho, O Portuguez anunciara que o partido progressista anunciaria em breve o respectivo programa, contrariamente do que fazia o grupo de Rodrigo e Fontes que nunca tivera um programa formal.

Primeiro Governo de Loulé

Governo de Loulé, de 6 de Junho de 1856 a 16 de Março de 1859. Mobiliza nomes como Sá da Bandeira, José Jorge Loureiro, Júlio Gomes da Silva Sanches, Elias da Cunha Pessoa, Vicente Ferrer Neto Paiva, Carlos Bento da Silva, António José de Ávila, Gromicho Cordeiro, José Silvestre Ribeiro.

Vencem as eleições de 9 de Novembro de 1856, quando se assumem como progressistas históricos, contra os progressistas regeneradores, adeptos do governo de Saldanha. Voltam a vencer as eleições de 2 de Maio de 1858, aparecendo já como os ministeriais, enfrentando os coligados, isto é, a junção de cartistas e miguelistas. Nestas eleições Herculano chega a ser eleito por Sintra, mas recusa a exercer o mandato, instalando-se em Vale de Lobos.

Nas eleições de 1 de Janeiro de 1860, já sob o governo de Terceira, apenas elegem 15 deputados.

Segundo governo de Loulé

Voltam ao governo em 4 de Julho de 1860, de novo sob a presidência de Loulé, até 17 de Abril de 1865, como António José de Ávila, Belchior Garcez Pereira, Carlos Bento da Silva, Alberto António Morais de Carvalho, Tiago Augusto Veloso da Horta, Sá da Bandeira, Anselmo José Braamcamp, Gaspar Pereira da Silva, José da Silva Mendes Leal, José Gerardo Ferreira Passis, João Crisóstomo, marquês de Sabugosa, D. António Aires Gouveia, Lobo de Ávila, Matias Carvalho de Vasconcelos. Vencem as eleições de 22 de Abril de 1861 e de 11 de Setembro de 1864.

Terceiro governo de Loulé

Surge finalmente um terceiro governo histórico, de novo presidido por Loulé, entre 11 de Agosto de 1869 e Maio de 1870, com José Luciano, Anselmo Braamcamp, Joaquim Tomás Lobo de Ávila, Maldonado Eça, Luís Augusto Rebelo da Silva, José da Silva Mendes Leal. Conseguem 89 deputados as eleições de 13 de Março de 1870, mas são derrubados pela Saldanhada de 18 para 19 de Maio de 1870.

Nas eleições de 4 de Setembro de 1870 conseguem apenas 20 deputados.

 

 

 

Confederação Maçónica Progressista de Portugal. 1864.

Em Maio de 1864, Lobo d’Ávila constitui a Confederação Maçónica Progresista de Portugal, uma cisão dentro da Confederação Maçónica Portuguesa. Em Fvereiro desse ano, Ávila perdera as eleições para Grão Mestre, em disputa com Loulé, entre chefe do governo. Na cisão, é acompanhado, por breves tempos, por Mendes Leal. Com efeito, em Janeiro de 1866, este Mendes Leal era eleito Grão Mestre do grupo mãe

Os reformistas

Dele se destacaram, entre 1862 e 1876, os reformistas, de Sá da Bandeira, Alves Martins e Saraiva de Carvalho, que, pelo Pacto da Granja, se voltaram a fundir sob o nome de Partido Progressista. O líder da unificação foi Anselmo Braamcamp, uma grave e entristecida figura, alquebrada, nostálgica, levemente céptica ... um dos últimos da geração dos Passos, dos Cabrais, de Saldanha, de Sá da Bandeira, de Herculano, de Garrett, de José Estevão, do Sampaio da Revolução, e de Rodrigo da Fonseca.

Aliás, os progressistas acabaram por adquirir o vício dos seus rivais, quando emergiu a liderança de José Luciano, a velha raposa, autor de duas frases que o definem: se fossemos a fazer política com gente honesta, ficávamos só com meia dúzia de pessoas; o meu Partido não é que me leva ao Poder - sou eu que levo o meu partido ao poder.

 

Regeneração. Actores

Ávila, Joaquim Tomás de Lobo de (1822-1901). 1º Conde de Valbom, Desde 1875. Maçon. Proprietário. Oficial do exército. Engenheiro de pontes e calçadas por Paris. Participa na revolta anticabralista de 1844. Deputado em 1853-54. Par do reino desde 1874. Membro da unha negra dos históricos. Passa para o partido regenerador. Ministro das obras públicas, comércio e indústria em 1862. Grão-mestre da Confederação Maçónica em Fevereiro de 1863, sucedendo a José Estevão. Derrotado para o mesmo cargo em Março de 1864. Constitui em Maio de 1864 a Confederação Maçónica Progressista de Portugal. Ministro da guerra do governo de Loulé, o terceiro governo histórico, de 11 de Agosto de 1869 a 26 de Maio de 1870.; da fazenda em 1862-65; da guerra, 1869-1870; da marinha, 1891; da instrução, 1891; dos negócios estrangeiros de João Crisóstomo, de 25 de Maio de 1891 a 17 de Janeiro de 1892. Autor de Estudos de Administração, Lisboa, Tip. Universal, 1874.

Braamcamp, Anselmo José
(1819-1885). Bacharel em direito, 1840. Filho de Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco (1791-1841). Maçon. Deputado desde 1851. Ministro do reino de 21 de Fevereiro de 1862 a 16 de Janeiro de 1864. Ministro da fazenda do governo de Loulé, o terceiro governo histórico, de 11 de Agosto de 1869 a 26 de Maio de 1870. Organizou o partido progressista. Subscritor do pacto da Granja. Presidente do ministério de 1 de Junho de 1879 a 25 de Março de 1881 (664 dias), acumulando a pasta dos negócios estrangeiros. Morre em 13 de Novembro de 1885.

Carvalho, Alberto António de Morais
(1801-1878). Bacharel em cânones. Emigrado desde 1828. Advogado no Brasil, assumindo-se como um dos principais processualistas da época, sendo autor de Praxe Forense. Regressa a Portugal em 1848. Presidente da câmara municipal de Lisboa em 1852-53. Governador civil de Lisboa. Ministro dos negócios eclesiásticos e da justiça em 1860-1862. Par do reino desde 1862. Maçon. Envolve-se em polémica com António Luís de Seabra sobre o projecto do Código Civil em 1858 e 1859. Ministro da justiça no governo de João Crisóstomo, de 25 de Maio de 1891 a 17 de Janeiro de 1892

Coelho, Carlos Zeferino Pinto
(1819-1893). Advogado. Deputado legitimista durante a monarquia constitucional. Foi pela primeira vez eleito em 1858, mas recusou prestar juramento

Director da Companhia das Águas de Lisboa

Dias, Miguel António
(1805-1878). Exílio desde 1828. Médico por Lovaina, desde 1833. Participa na Patuleia. Grão-mestre da Maçonaria Eclética Portuguesa desde 1853. Autor de Memorias em defeza da maçonaria por um maçon portuguez fiel ao rei e à patria, Lisboa, 1861

Estefânia Hohenzollern-Sigmaringen, Rainha D.
(1837-1859). Princesa católica alemã. Casa com D. Pedro V em 1858. Chega a Lisboa em 17 de Maio de 1858. Morre de difteria em 17 de Julho de 1859, catorze meses depois da sua chegada a Portugal.

Estevão Coelho de Magalhães, José
(1809-1862). Participa no batalhão académico de 1828, comandado por Refoios. Emigra para a Galiza e Inglaterra. Mindeleiro. Formado em direito em 1836. Activista da Associação Cívica ou Associação Eleitoral Setembrista de 1838. Membro da Constituinte de 1837. Membro do grupo dos arsenalistas. Opositor do cabralismo. Fundou a Revolução de Setembro em 1840. Catedrático de economia política na Politécnica em 1842. Defendeu contra o crime de abuso de liberdade de imprensa o jornal miguelista Portugal Velho em 1843. Activista da revolta de Torres Novas em 1844 e da Patuleia em 1846, colaborando aqui directamente com Sá da Bandeira. Redige o programa da Associação Eleitoral Setembrista em Outubro de 1847. Participou na criação dos primeiros grupos republicanos em 1848. Cria uma comissão revolucionária anticabralista em Maio de 1848, juntamente com Oliveira Marreca e Rodrigues Sampaio, donde surgirá a Carbonária Portuguesa. Intervenção anticlerical na questão das Irmãs da Caridade em 1858. Idem na questão da barca Charles et George em 1859. Apoiante de Fontes. Em Março de 1862 é eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa. Fundou O Distrito de Aveiro. Ver Obra Política, edição de José Tengarrinha, 2 vols., Lisboa, 1963. Segundo Oliveira Martins, foi o primeiro, talvez o único, dos tenores sinceros da liberdade portuguesa.

Fernando II, D.
(1816-1885). Saxe-Coburgo-Gotha. Segundo marido de D. Maria II, com quem casou em 1836. Regente durante a menoridade de D. Pedro V. Foram-lhe oferecidas as coroas da Grécia (1862) e Espanha (1869=Ferrão, )

Herculano de Carvalho Araújo, Alexandre
(1810-1877). Maçon. Implicado na revolta de 1831, parte para o exílio. Soldado raso nas lutas liberais. Segundo bibliotecário na Biblioteca Pública do Porto em 1833. Demite-se após a revolução de Setembro e contra a nova situação publica A Voz do Profeta. Nomeado em 1839, por D. Fernando, director das bibliotecas reais da Ajuda e das Necessidades. Deputado em 1840-1841. Publica o I vol da História de Portugal em 1846. Assume o anticlericalismo em Eu e Clero (1850). Protesta contra a Lei das Rolhas de Cabral (1850). Assume a conspiração de Saldanha contra o cabralismo e é um dos inspiradores da Regeneração de 1851. Recusa a pasta do reino. Opõe-se a Fontes e a Rodrigo da Fonseca. Funda O País (1853) e inspira O Português (1853). Eleito presidente da câmara municipal de Belém pela oposição histórica em 1853. Torna-se vice-presidente da Academia das Ciências em 1855. Começa a publicar os Portugaliae Monumenta Historica em 1856. Opõe-se com Ferrer à Concordata (1857). Renuncia a deputado em 13 de Agosto de 1858. Faz campanha anticlerical na questão das Irmãs da Caridade (1858-1862). Preside a comício anticlerical em 31 de Dezembro de 1858. Retira-se para Vale de Lobos em 1857. Recusa ser professor no Curso Superior de Letras, aberto em 1861. Faz parte da comissão revisora do Código Civil em 1860. Critica a proibição das Conferências do Casino.

Horta, Tiago Augusto Veloso da (1819-1863)
Militar. Colabora com o conde de Vila Real na Patuleia. Deputado de 1858 a 1864. Presidente da Câmara dos Deputados em 1862-1863. Administrador da Casa de Bragança. Ministro das obras públicas, comércio e indústria dos históricos de 1860 a 1862.

Martens João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho
Professor de direito. Regenerador. Deputado em 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859; 1860-1861; 1861-1864; 1865; 1865-1868; 1868-1869; 1869-1870; 1870; 1870-1871; 1871-1872. Ministro da justiça de 16 de Março de 1859 a 4 de Julho de 1860. Ministro do reino de 9 de Maio de 1866 a 4 de Janeiro de 1868, no governo da fusão, presidido por Joaquim António de Aguiar. Foi autor de uma lei da administração civil de 26 de Junho de 1867, uma espécie de código administrativo que durou apenas sete meses. Par do reino em 1871. Vice-presidente da Câmara dos Pares de 1879 a 1873.

Loulé, 2º Marquês e 1º Duque de
(Desde 1862). 9º conde de Vale dos reis D. Nuno José Severo de Mendonça de Moura Barreto (1804-1875). Casado com D. Ana de Jesus Maria, filha de D. João VI. Acompanhou D. Miguel na Vilafrancada. Par do reino desde 1826. No exílio desde 1828. Ministro dos negócios estrangeiros da regência de 12 de Janeiro a 3 de Outubro de 1833. Ministro da marinha e ultramar da mesma regência entre 21 de Abril e 26 de Julho do mesmo ano. Ministro da marinha e ultramar no governo de Saldanha, de 27 de Maio a 25 de Julho de 1835. Ministro dos negócios estrangeiros no governo de José Jorge Loureiro, de 18 de Novembro de 1835 a 20 de Abril de 1836. Separa-se de D. Ana de Jesus em 1836. Deputado em 1838. Senador em 1840. Presidente do conselho dos históricos: de 6 de Junho de 1856 a 16 de Março de 1859; de 4 de Julho de 1860 a 17 de Abril de 1865 e de 11 de Agosto de 1869 a 19 de Maio de 1870. Presidente da Câmara dos pares de 21 de Setembro a 5 de Outubro de 1870. Chefe do partido dos históricos. Foi grão-mestre da maçonaria em Março de 1852. Faleceu em 23 de Maio de 1875. Teve como filhos Pedro Agostinho de Mandonça Rolim de Moura Barreto, conde de vale dos Reis, 2º duque de Loulé desde 1876, que foi deputado desde 1857; e Augusto Pedro de Mendonça Rolim de Moura Barreto, conde da Azambuja, deputado desde 1861.

Melo, António Maria Fontes Pereira de
(1819-1887). Curso naval. Serve no Real Corpo de Engenharia. Maçon, da mesma loja de Rodrigo da Fonseca. Oficial do exército desde 1837. Secretário do governador de Cabo Verde, João Fontes Pereira de Melo, seu pai em 1840. Ajudante de campo de Saldanha na Maria da Fonte. Deputado da oposição a Costa Cabral (1849-1851). Ministro da marinha do governo de Saldanha de 7 de Julho de 1851 a –52, substituindo Loulé. Ministro da fazenda no governo de Saldanha desde 21 de Agosto de 1851 até 4 de Março de 1852, quando cede a marinha a Atouguia. Passou a acumular com as obras públicas, comércio e indústria, ministério criado em 30 de Agosto de 1852. Mantém em tais posições até 1856. Ministro da fazenda no governo da fusão, de Joaquim António de Aguiar, de 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868. Acumula a pasta da marinha no mesmo governo. Volta à pasta da fazenda em 1871-1872; 1881-1883. Ministro das obras públicas, comércio e indústria, 1852-1856; do reino, 1859-1860; da guerra. 1866-68; 1871-1877; 1878-79; 1881-86. Presidente do Conselho por várias vezes: de 13 de Setembro de 1871 a 5 de Março de 1877 (acumulou sempre a guerra; a fazenda até 1872; a marinha desde 1875); de 29 de Janeiro de 1878 a 1 de Junho de 1879 (acumulou a guerra); 1881-86. Chefe dos regeneradores. Governador da Companhia Geral do Crédito Predial Português desde 1881. Morre em 27 de Janeiro de 1887. Ver Filipe de Carvalho, Memória de António Maria Fontes Pereira de Melo. Resenha sucinta dos seus méritos e serviços ao país, Lisboa, 1887.

Nogueira, José Félix Henriques
(1825-1858). Figura fundamental da doutrinação republicana. Autor de Estudos sobre a reforma em Portugal, Lisboa, 1851 e O Município no século XIX, 1856; Almanaque Democrático, de 1852 a 1855.

Paiva, Vicente Ferrer de Neto
(1798-). Doutor em cânones desde 1821. Nomeado lente-substituto em 31 de Julho de 1830, será demitido logo em 17 de Dezembro desse mesmo ano. Retira-se para a terra natal, Freixo, nos arredores da Lousã. Reintegrado em 14 de Julho de 1834, passa a assumir a cadeira de Direito público universal e das gentes. Deputado em 1838-1840 (faz parte da minoria cartista, com António Luís de Seabra, Joaquim António de Magalhães, jervis de Atouguia, Joaquim António de Aguiar e Oliveira Marreca) e em 1840-1842. Volta a Coimbra depois da subida ao poder de Costa Cabral. Critica publicamente a lei das rolhas de Costa Cabra em Fevereiro de 1850. Ministro da justiça dos históricos em 1857. Assume atitudes anticlericais na questão das Irmãs da Caridade. Amigo de Alexandre Herculano. Ministro da justiça de Loulé entre 14 de Março de 1858 e 16 de Março de 1859. Introdutor do krausismo em Portugal. Polémica com Rodrigues de Brito em 1869. Recusa o título de visconde do Freixo em 1870. Decide retirar-se da política depois da saldanhada de Maio de 1870. Autor de Elementos de Direito das gentes, 1839; Elementos de Direito Natural ou de Philosophia do Direito, 1844; Princípios Gerais de Philosophia do Direito, 1850. Ver Luís Cabral de Moncada, Vicente Ferrer Neto Paiva, in Jurisconsultos Portugueses do Século XIX, 2º vol., edição do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1960, pp. 120 ss.

Pedro V, D.
Nasceu em 16 de Setembro de 1837. Casou em 18 de maio de 1858 com D. Estefânia (1837-1859). Faleceu em 11 de Novembro de 1861.

Penha, Belchior José Garcês
. General. Ministro da guerra dos históricos de 4 de Julho a 3 de Dezembro de 1860.

Pereira, Frederico Guilherme da Silva
(1806-1871). Bacharel em direito. Maçon. Irmão do conde das Antas. Desembargador. Deputado em 1851-1852; 1853-1856; 1857-1858. Ministro da justiça de Saldanha entre 3 de Setembro de 1853 e 6 de Junho de 1856, substituindo Rodrigo da Fonseca que ocupava a pasta interinamente.

Pessoa, Elias da Cunha
. Juiz da Relação de Lisboa. Ministro da justiça do governo de Loulé, de 6 de Junho de 1856 a 14 de Março de 1857, quando foi substituído por Vicente Ferrer Neto Paiva.

Pinto, Basílio Alberto de Sousa
(1793-1881) Visconde de São Jerónimo. Desde Novembro de 1862. Natural de Fundais, Barcelos. Doutor em leis desde 2 de Julho de 1817. Professor de direito da Universidade de Coimbra, por decreto de 14 de Julho de 1834. Deputado vintista e depois da Carta. Par do reino. Um dos primeiros opositores históricos à Regeneração. Foi reitor da Universidade de Coimbra. Demitido em Julho de 1863.

Ribeiro, José Silvestre
(n. 1807) Deputado em 1846; 1848-18521; 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859. Par do reino desde Dezembro de 1851. Ministro da justiça de 7 de Dezembro de 1857 a 31 de Março de 1858.

Ribeiro, josé maria do casal (
n. 1825) Conde do Casal Ribeiro desde 1870.Foi um revolucionário republicano em 1848, quando publicou O Soldado e o Povo, Coimbra, 1848; Hoje não é Hontem, Lisboa, Typographia de José Baptista Morando,1848. Casou em 1851 com uma filha do barão de Quintela e passou-se para os regeneradores, de que foi deputado e ministro. Deputado em 1851-1852; 1853-1856; 1857-1858; 1860-1861; 1861-1864; 1865; 1865. Par do reino desde 1865.Ministro da fazenda de 16 de Março de 1859 a 4 de Julho de 1860. Ministro interino dos negócios estrangeiros de 24 de Abril a 4 de Junho de 1860.Ministro dos negócios estrangeiros no governo da fusão, de 9 de Maio de 1866 a 4 de Janeiro de 1868. Acumula as obras públicas, comércio e indústria de 9 de Maio a 6 de Junho de 1866.

Seabra, António Luís de
(1799-1898) 1º Visconde de Seabra Desde 1865 Bacharel em leis desde 1820. Magistrado. Exílio de 1828 a 1833. Maçon desde 1831. Deputado de 1834 a 1864. Encarregada uma comissão de elaborar o Código Civil por decreto de 8 de Agosto de 1850. Ministro da justiça de Saldanha, na Regeneração, entre 4 de Março e 19 de Agosto de 1852. Presidente da Câmara dos Deputados em 1862. Nomeado par do reino em 1862. Presidente substituto da câmara dos pares de 1866 a 1868. Juiz do Supremo Tribunal de Justiça desde 1864. Reitor da Universidade de Coimbra em 1866-1868. Autor do projecto de Código Civil de 1867. Volta à pasta da justiça no governo de Ávila entre 4 de Janeiro e 22 de Julho de 1868. Escreveu A Propriedade.

Silva, Carlos Bento da
(n. 1812). Deputado em 1842-45; 1846; 1848-1851; 1851-1852; 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859; 1860-1861; 1861-1864; 1865; 1865-1868; 1868-1869; 1869-1870; 1870-1871; 1871-1874. Par do reino desde 1874. Ministro das obras públicas, comércio e indústria dos históricos, no governo de Loulé, de 14 de Março de 1857 a 16 de Março de 1859; Ministro da marinha de 4 de Julho de 1860 a 21 de Fevereiro de 1862.A mesma pasta no governo de Sá da Bandeira, de 17 de Abril a 4 de Setembro de 1865. Ministro da fazenda no governo de Sá da Bandeira, de 22 de Julho de 1868 a 17 de Dezembro de 1868. Volta a ministro das obras públicas, comércio e indústria, no governo de Sá da Bandeira, depois da saldanhada, de 29 de Agosto a 29 de Outubro de 1870. Novamente ministro da fazenda do governo de Ávila, entre 5 de Março e 10 de Setembro de 1877.

Silva, Gaspar Pereira da
(1801-1870) Ministro da justiça em 1862.

Soares, Rodrigo Morais
. Médico. Chefe da Repartição de Agricultura do MOPCI. Director de O Archivo Rural, editado a partir de 1858. Defende a formação de um partido dos agrocratas.


 
© José Adelino Maltez
Todos os direitos reservados.
Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência:
Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info)
Última revisão em: 08-12-2003

© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: