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  Anuário 1820

1820

 

Revolução liberal eeleição das Cortes Gerais

Arquivo antigo do anuário CEPP

  Regime vintista

 

  Revolução regeneradora de 24 de Agosto no Porto

  Revolta em  Lisboa (15 de Setembro)

  Fusão dos revoltosos em Alcobaça (27 de Setembro)

 

 

Governo nº1 Juntas vintistas em Lisboa (4 deOutubro)

  Martinhada (11 de Novembro)

  Contra-golpe (17 de Novembro)

  Eleição nº1 (10 e 27 Dez.)

 

 

Regeneração – Revolta liberal no Campo de SantoOvídio, no Porto, promovida pelo Sinédrio, liderado por Manuel Fernandes Tomás e José da Silva Carvalho, criando-se imediatamente uma Junta Provisional de GovernoSupremo do Reino (24 de Agosto). Entre o Porto e Lisboa já se usa o chamado telégrafo de tábuas, pelo que as novas chegam à capital quase deimediato.

 

De escravos a cidadãos – Escravos ontem, hoje livre; ontem autómatos da tirania, hoje homens, ontemmiseráveis colonos, hoje cidadãos, qual seria o vil (não digo bem), qual seria o infeliz que não louve, que não bendiga o braço heróico que nosquebrou os ferros, os lábios denodados que ousaram primeiro entoar o doce nome Liberdade? Tal foi Portugal, tal o torna a ser... das ruínas, das cinzas de um governo representativo seelevou o formidável colosso da tirania ministerial. Os Portugueses, declarados livres nas Cortes de Lamego e de Lisboa, foram escravos de homens vis, ambiciosos, iníquos,insaciáveis (Almeida Garrett, em O Dia Vinte e Quatro de Agosto).

 

Reacção dos governadores do reino – Osgovernadores do reino reagem logo no dia 29, convocando Cortes à maneira tradicional, e nomeando Manuel Borges Carneiro (1774-1833) para se concretizar um acto que havia sido desencadeadopela última vez em 1693, enquanto prometem demitir os oficiais ingleses e não enviar 50 contos para o Brasil, a fim de se sustentarem as expedições ao rio da Prata.Despacham para Leiria um exército e nomeiam o general Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Coutinho Póvoas (1773-1852) para parlamentar com os revoltosos, que têm comochefes militares Gaspar Teixeira, Sebastião Cabreira (1763-1833), António da Silveira e Bernardo Sepúlveda.

 

Partido da tropa –  Configura-se, entre as chefias dosrevoltosos, uma facção de líderes militares que tanto hão-de ser furiosos radicais de esquerda, como também extremistas apostólicos, quando apenas erammovidos por motivos corporativos, querendo a demissão dos oficiais ingleses e ficando satisfeitos com o regresso do rei e a convocação de Cortes.

 

Revolta em Lisboa  Desencadeada por Aurélio José Morais, com o apoio de Bernardo Sá Nogueira,futuro Sá da Bandeira (15 de Setembro). Comemorava-se mais um aniversário da vitória sobre os franceses em 1808. Em 27 de Setembro, fusão das juntas do Porto e de Lisboaem Alcobaça.

 

Excesso de irrealismo – Não foi por excesso deliberalismo, mas por excesso de irrealismo e de incompetência política e administrativa, que o movimento de 1820 cai tão depressa (José Sebastião da SilvaDias).

 

Revolução ou Restauração? Aocontrário dos constantes discursos de justificação de certa historiografia, que continua a amarrar os portugueses a sucessivas revoluções frustradas, a chamadarevolução de 1820, nas suas boas intenções, tenta assumir-se como uma espécie de regeneração, visando restaurar a liberdadeperdida, tanto pelo despotismo ministerial do que virá a designar-se por absolutismo, como pelas invasões e protecções estrangeiras que se sucederamà nossa forçada intervenção nas guerras napoleónicas.

 

Os nossos direitos e os dos nossos pais – Segundo aspróprias palavras do Manifesto da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, emitido em 15 de Dezembro de 1820, redigido por Frei Francisco de São Luís, nomebeneditino dado Francisco Justiniano Saraiva ö (1766-1845), o futuro Cardeal de Lisboa: não é uma inovação, é a restituição das suas antigas e saudáveis instituições,corrigidas e aplicadas segundo as luzes do século e as circunstâncias políticas do mundo civilizado; é a restituição dos inalienáveis direitos que anatureza lhes concedeu, como concede a todos os povos; que os seus maiores constantemente exercitaram e zelaram, e de que somente há um século foram privados, ou pelo errado sistemade governo, ou pelas falsas doutrinas com que os vis aduladores dos príncipes confundiram as verdadeiras e sãs noções de direito público. As cortes e aconstituição não são coisa nova nestes reinos: são os nossos direitos e os dos nossos pais.

 

Militares contra magistrados – Segundo narra Xavier de Araújo, emRevelações e Memórias para a história da revolução de 1820, ter-se-á gerado, em Alcobaça, um conflito entre Sebastião DragoCabreira e José da Silva Carvalho (1782-1856), com o primeiro a querer partir imediatamente para Lisboa, convocando o povo e o juiz da Casa dos Vinte e Quatro, sem se importar com a sorte daJunta do Porto. Os dois pedem que Frei Francisco de São Luís arbitre a disputa e este convoca então o coronel Bernardo Sepúlveda, o qual é adepto de se acabaremas discórdias, marchando todos juntos até Lisboa, onde se convocariam Cortes, a quem se entregaria o governo do reino. Os adeptos da mudança, que ainda não se qualificamcomo liberais, mas antes como regeneradores, vão viver sucessivos conflitos no próprio núcleo director do movimento, com o partido militar,encabeçado por António da Silveira e Sebastião Cabreira, a opor-se ao partido dos magistrados, liderado por Manuel Fernandes Tomás (1770-1822), com o apoio deFrancisco de S. Luís, os chamados becas e os rábulas. Aliás, os primeiros têm apenas como objectivo a expulsão de Beresford e dos oficiais ingleses,com o regresso do rei e a convocação das Cortes à maneira tradicional.

 

As três facções – Mesmo antes do movimento se iniciar,já Portugal está insanavelmente fraccionado. Numa carta que a Junta do Porto dirige à regência, em 3 de Setembro, reconhece-se expressamente: V. Ex.as sabem que paracúmulo das nossas desgraças se haviam formado, e iam engrossando em Portugal, nessa própria cidade, na pátria da honra e da lealdade, três diversos partidos, quecom aparente intuito de salvar a Nação, mas em realidade para salvarem seus particulares interesses, urdiam o indigno projecto, ou de nos entregarem a uma nação estranha(a espanhola), ou de nos manterem debaixo da vergonhosa tutela de outra (a inglesa), ou de derrubarem do trono o nosso augusto soberano, para lhe substituírem o chefe de uma ilustre casaportuguesa (a de Cadaval).

 

Entre os jacobinos e os homensda tradição – Contudo, o processo vai acabar por gravitar em torno da competição entre os jacobinos, àmaneira de Manuel Fernandes Tomás, grupo que copiava servilmente o panteísmo político da Constituinte, e com ela supunha que a revolução se efectua nasociedade, assim como as leis se votam nas assembleias, e o os homens da tradição. Os jacobinos são patriotas, soberanistas, nomocratas, mas, como salienta o mesmo autor,se tinham as ideias, não tinham o país, enquanto os homens da tradição, tinham o país, mas não tinham ideias, isto é, porquenão assumem ideias práticas que possam comunicar aos povos, acabam por definhar, levando ao constante drama de a honra não poder casar-se com ainteligência.

 

A procura de uma revoluçãoevitada   Acaba por não ter forçaa hipótese do partido do meio-termo, que o autor do Portugal Contemporâneo qualifica, muito justamente, como o partido conservador. O partido do meio-termo,onde se destacou o dilecto discípulo de Canning, Palmela, tory, não wigh, num grupo que vai inspirar o futuro constitucionalismo, aristocraticamente concebido(Oliveira Martins). Uma terceira força, dominante entre os conselheiros de D. João VI, nomeadamente através de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), que tem nas Juntas, oestilo de Frei Francisco de São Luís e se expressa, em Lisboa, através do esboço constitucional elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa.

 

A impossível moderação Com efeito, esta força moderada acaba por não conseguir estabelecer a ponte entre os extremismos quelevam à guerra civil. Os desencontros entre estes dois grupos levam, aliás, a sucessivas contradições. A certa altura, principalmente a partir do grupo militar deLisboa, mais maçonicamente conformado, sai uma facção radical e jacobina que invoca o seguidismo face à revolução de Cádis e, nessa pressão,até mobiliza elementos adeptos do iberismo, enredando os militares conservadores do grupo da tradição, numa golpada corporativa contra os magistrados, como acontece namartinhada. Por outras palavras, miguelistas e setembristas, esses que antes de o serem já o eram, vão impedir o consenso daquilo que poderia ter sido uma soluçãocartista, reformadora, que impediria tanto a solução revolucionária como o desespero do regresso ao absolutismo.

 

Governo nº 1 Governo das Juntas Revolucionárias desde 27 de Setembro de 1820, com a fusão dos movimentos emAlcobaça e posterior instalação em Lisboa (4 de Outubro). Criam-se uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino e uma Junta Provisional Preparatória dasCortes. A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino instituída no Porto é 24 de Agosto é presidida pelo brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca, viscondede Canelasö, irmão do 2º conde de Amarante, ligado ao Sinédrio.

A Junta de Governo de Lisboa é presidida por Manuel António de Sampaio Melo e Castro, conde de Sampaio, com D. José Luís de Castro, conde de Rezende;Principal decano Gomes Freire de Andrade; Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco Sobral (1755-1846), 2º barão, 1º visconde (desde 1838) e 1º conde (desde1844) do Sobral; Filipe Ferreira de Araújo e Castro (1771-1849); tenente-general Matias José Dias Azedo (n. 1758).

Com a fusãode Alcobaça, em 27 de Setembro, surge uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino cujo presidente é o Principal decano Gomes Freire de Andrade (Lisboa) e o vice-presidenteAntónio da Silveira (Porto). Os deputados da mesma são: Hermano José Braamcamp do Sobral; Manuel Fernandes Tomás; Frei Francisco de São Luís; JoséJoaquim Ferreira de Moura (1776-1829); Conde de Penafiel. é assistida por cinco ministros ou encarregados de negócios: Manuel Fernandes Tomás, ajudado por José FerreiraBorges (1786-1838) e Silva Carvalho (reino e fazenda); Hermano José Braamcamp do Sobral, ajudado por Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco (negócios estrangeiros); Tenente-generalMatias José Dias Azedo, ajudado por Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (1791-1833), 2º conde de Resende; (guerra e marinha); e José Joaquim Ferreira deMoura.

Na JuntaProvisional Preparatória das Cortes, temos Francisco de Paula Vieira da Silva e Tovar (1774-1852), barão de Molelos; Bento Pereira do Carmo (1777-1845); Manuel António deSampaio Melo e Castro Torres Lusignham, conde de Sampaio; Filipe Ferreira de Araújo e Castro; Francisco de Lemos Bettencourt; Francisco de Sousa Cirne de Madureira; Francisco Gomes da Silva;Francisco José de Barros Lima; João da Cunha Souto Maior (1767-1850); Joaquim Pedro Gomes de Oliveira; José da Silva Carvalho; José de Melo e Castro Abreu; JoséFerreira Borges (1786-1838); José Manuel Ferreira de Sousa e Castro; José Maria Xavier de Araújoö(1786-1860); José Nunes da Silveira; Luís Pedro de Andrade Brederode; Manuel Vicente Teixeira de Carvalho; Pedro Leite Pereira de Melo; e SebastiãoDrago Valente Brito Cabreira (1763-1833).

 

A procura da institucionalização As juntas instalam-se em Lisboa. Em Junho, D. Pedro de Sousa Holstein (1781-1850),então marquês de Palmela, abandona Londres, onde é embaixador, depois de ter sido nomeado ministro dos estrangeiros e da guerra de D. João VI. Conde em 1812,marquês em 1823 e duque em 1833. Tem um encontro confidencial com Francisco S. Luís e os dois chegam os dois a acordo quanto a um modelo moderado de institucionalizaçãode um código constitucional (4 de Outubro). A Junta Provisional Preparatória das Cortes emite, então, portaria solicitando de academias, homens doutos ou prudentes,quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho (6 deOutubro).

 

Resposta da Academia das Ciências. O modelo resulta dotrabalho de uma comissão composta por Francisco Trigoso Aragão Morato, Sebastião Francisco Mendo Trigoso (irmão do primeiro), Joaquim José da Costa de Macedo,Bispo de Viseu (D. Francisco Alexandre Lobo), Miguel Marino Franzini, Francisco Nunes Franklim e Manuel José Maria da Costa e Sá, sendo relator o bispo de Viseu. Trata-se de umaterceira via que, conservando o que havia de essencial na primeira (o critério de representação da ordem tradicional dos três estados, reunidos separadamente),recolhesse as vantagens da segunda (o critério da representação pela população). Prevê, no seu projecto constitucional, 200 deputados, duas dezenas doclero, trinta da nobreza. As votações seriam conjuntas, por voto individual e não por classes. A maioria das restantes respostas apenas aponta para a restauraçãodas Cortes tradicionais (21 de Outubro).

 

Martinhada: g olpe também dito como embroglio e como pavorosa . Há muito berreiro e motins (Rocha Martins). Chefias militares de exaltados , com Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda (1763-1838), visconde de Peso da Régua desde 1823, António da Silveira, Joaquim Teles Jordão (1777-1833) eSá Nogueira, propõem a imediata adopção da Constituição de Cádis, bem como o afastamento de Fernandes Tomás, São Luís e SilvaCarvalho, com a subida à chefia do processo de Gaspar Teixeira, que então proclama: viva uma Constituição mais liberal que a espanhola(11 de Novembro) .

 

Radicais que viram miguelistas– António da Silveira será nomeado visconde de Canelas por D. Miguel; Gaspar Teixeira, depois Visconde de Peso da Régua, será marechal de campo deD. Miguel; Joaquim Teles Jordão, que fizera a revolução em Braga, será governador da Torre de S. Julião da Barra. Outros futuros miguelistas acabam recrutadosentre alguns exaltados vintistas, como João Gonçalves Mexia, redactor do periódico O Militar Constitucional; o barão de Molelos; José Joaquim Rodrigues deBastos (1777-1862) é secretário das Cortes; o visconde de Santarém; João Baptista Felgueiras (1787-1845) foi secretário das cortes; António Joaquim GouveiaPinto; José Sebastião de Saldanha (1777-1855); Joaquim Pedro Gomes de Oliveira será conselheiro de Estado com D. Miguel.

 

C ontra-martinhada: Manuel Fernandes Tomás, Frei Francisco de São Luís e José da Silva Carvalho regressam ao poder. Afinal onosso primeiro processo revolucionário contemporâneo foi rápido e eficaz, embora sem enraizamento. Os chamados moderados retomam o controlo do processo e promovem o desterro dosconspiradores. Assim se adopta uma solução de compromisso que apenas transcreve as instruções eleitorais espanholas, estruturando-se um partido constitucional deum vintismo não comandado por exaltados

 

Como vai, depois, assinalar João Baptista da Silva Leitão deAlmeida Garrett (1799-1854): se o exército perdera a disciplina e não se podia contar com ele, eis que a revolução não podia deixar de sermilitar, porque o exército tinha força, quando devia chamar-se povo e exército; fazer a revolução militar e civil; armar imediatamente o povo para quemelhor se unissem assim, e mais respeito impusessem a estranhos. Para Aragão Morato, a população deLisboa, à luz dos archotes, veio repor no seu lugar, na noite de 17, os Regeneradores que no dia 11 haviam sido excluídos pela tropa (17 de Novembro).

 

Os vira-casacas – As confusões e as rápidasmudanças de campo político hão-de ser o normal das anormalidades do processo demo-liberal português. Entre aquilo que, um dia, se proclamou, em momento deexaltação, por simples táctica ou para poder obedecer-se a uma directiva superior, da Igreja, da loja ou do próprio monarca, e aquilo que há-de ser a posturapermanente de cada um, vai, por vezes uma longa distância. As circunstâncias mudam mais rapidamente que as crenças, enquanto as obediências permanecem, vencendomudanças de regime, de governo ou de sinais ideológicos oficiais e oficiosos.

 

Francisco Trigoso Aragão Morato que se assume como nãoliberal e não regenerador, mas antes como um moderado, tem, aliás, posições típicas dessa postura. Em 14 de Fevereiro de 1821 está contra aliberdade de imprensa. Em 15 de Fevereiro, com 32 deputados, vota contra a extinção da censura prévia. Em seguida propõe que no texto constitucional, em vez daexpressão a soberania reside originariamente em a Nação, surja a soberania reside essencialmente em a nação. Defende, com 26 deputados, aexistência de duas câmaras. Com sete deputados, vota a favor do veto absoluto do rei, porque para evitar o despotismo Real, se caía no despotismo aindapior do corpo legislativo.

 

Tradição e revolução –Tradicionalistas e jacobinos publicam, então, manifestos. Os primeiros apelam ao voto nos que professam a religião católica Fugi dos irreligiosos e escandalosos, ainda quevos digam que são sábios e instruídos. Os jacobinos proclamam que instrução e sabedoria são qualidades mui preciosas; pois é claro que umcongresso composto só de homens probos e de firme carácter não desempenharia os altos destinos que vão ser objecto de suas tarefas. A Junta tenta ser neutral eprefere invocar os luminosos princípios e a sábias e profundas bases.

 

Eleição nº 1 (10 a 27 de Dezembro) Vitória dosituacionismo revolucionário, com alguns deputados tradicionalistas. Abstêm-se os chamados corcundas ou empenados. Conforme a perspectiva de um vintista arrependido,Almeida Garrett, eis a única e valente causa da pouca duração e estabilidade do sistema representativo, quando leva a que a massa geral, o grande corpo danação tivesse ficado impassível e pela maior parte indiferente, face a uma revolução que, em nome do povo, acaba por perder-se no choque entre opartido militar e o partido dos magistrados. Concretiza-se assim um radical-individualismo que não admite corpos intermediários entre o eleitor e o parlamento, gerando-se umacâmara única eleita bienalmente por sufrágio directo, secreto e quase universal para os cidadãos masculinos, dado que apenas não têm direito a voto osanalfabetos, os frades, os criados de servir e mais alguns restritos grupos de pessoas. Entre os 110 eleitos, há cerca de meia centena de maçons. Segundo José Agostinho deMacedo (1761-1831), trata-se de eleições para deputados, fazem-se [os maçons] eleger a si, deixando apenas eleger alguns homens para fascinar o vulgo irreflexivo... bempodemos dizer que no Augusto Salão não se via mais que uma loja em trabalhos maçónicos.

 

Primeira reunião das Cortes em 24 de Janeiro de 1821. 43 magistrados eoutros juristas, 20 lentes e professores, 15 eclesiásticos, 11 militares, 5 proprietários, 3 médicos e 3 negociantes, quase todos oriundos do centro das sociedadesdemagógicas e maçónicas, conforme expressa o então deputado Aragão Morato. O povo escolhe os eleitores e estes os deputados, segundo um regime desufrágio em três graus. No primeiro grau, dois níveis, por forma pública (cada grupo 200 fogos elege um eleitor de paróquia). No segundo grau,reúne-se na sede de cada comarca uma junta de eleitores de paróquia que, de forma secreta, escolhem os eleitores de comarca que devem ser o triplo dos deputados a eleger. Noterceiro grau, reúne-se na sede da província a junta dos eleitores de comarca que escolhe, de forma pública, os deputados. As eleições paroquiais decorrem em 1 deDezembro e em 27 reúnem as juntas eleitorais de província.

 

O perigo das interpretações retroactivas – Perspectivar omovimento de apoio às mudanças da segunda metade de 1820, reduzindo-o à força que acaba por sair vencedora de forma monista é continuarmos os vícios dasinterpretações retroactivas segundo o modelo da história dos vencedores. Como observa J. Sebastião da Silva Dias, o vintismo foi produto de uma coalizãode descontentamentos, com motivações e tipificações irredutíveis, que iam da direita marginalizada à esquerda irredenta, dos fidalgos transmontanos ebeirões à inteligência radical de Lisboa. O mesmo autor considera, aliás, carecer de base científica a doutrina de que a revolta do Porto e a adesãosubsequente das províncias foram obra dos liberais rousseauneanos ou afrancesados à 89

 

Palmela chega ao Brasil Leva carta que São Luís, em nome da Junta e escreve ao rei, pretendendo que esteapareça a moderar as reformas e a fazer concessões para evitar a insurreição, o que sem dúvida aconteceria se se deixassem em Portugal osrevolucionários legislar sem freio e sem receio (23 de Dezembro).

 

O começo do facciosismo –Os vintistas, cada vez mais radicais, chamam-se a si próprios constitucionais e patriotas, enquanto osadversários, cada vez mais apostólicos, os vão qualificando como pedreiros-livres, empenados, republicanos e jacobinos. Mas os vintistas replicam edão aos adversários os títulos de corcundas, a designação mais habitual, equivalendo aos ultras dos franceses e ao servis dosespanhóis. Até o nome de toupeiras é utilizado. O facciosismo português começa, pois, a utilizar nomes de guerra, revelando a agressividade típicados que entendem a luta política como a continuação da guerra civil por outros meios. Mesmo aparentes designações neutras, como a de absolutistas contraliberais, obedece a uma prévia classificação ideológica que favorece a história dos vencedores e lança uma designaçãopejorativa aos vencidos. Primeiro porque unifica como liberais, muitos grupos que entre si se dividiam; segundo, porque utiliza para os segundos um nome que não corresponde aoconteúdo, dado que, por exemplo, a maior parte do grupo tradicionalista, defensor do consensualismo e uma das principais vítimas do pombalismo, sempre contrário ao absolutismo,nunca deixa de secundar os miguelistas.