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  Anuário 1822

 

1822

Independência do Brasil, constituição, eleições e morte de Fernandes Tomás

Arquivo antigo do anuário CEPP

Aparições da Senhora da Rocha (28 de Maio)
Grito do Ipiranga (7 de Setembro)
Constituição (23 de Setembro)
Eleição nº2  Novembro
Morte de Fernandes Tomás(19 de Novembro)

 

Passe o senhor Brasil muito bem – Manuel Fernandes Tomás, em 22 de Fevereiro, declara: se o Brasil com efeito não quer unir-se a Portugal, como tem estado sempre, acabemos de vez com isto; passe o senhor Brasil muito bem, que cá cuidaremos da nossa vida. Como assinalará o miguelista António Ribeiro Saraiva, os regeneradpores da pátria destruíram, absurda, ignorante, antipatrioticamente, o único Império que metia susto ao Britânico.

Maçonaria – Nos começos de 1821, há eleições no Grande Oriente Lusitano. João da Cunha Sotto-Mayor ascende Grão-Mestre, sendo assessorado por Agostinho José Freire, José Correia da Serra (1750-1823), Nuno Álvares Pato Moniz, José Ferreira Borges e Manuel Borges Carneiro. Em Março de 1822, o novo grão-mestre passa a ser José da Silva Carvalho.

Entre as principais lojas maçónicas em actividade, destaque para Aliança, em Lisboa, entre 1820 e 1823, com Manuel Borges Carneiro; Fortaleza, de Lisboa, entre 1820 e 1822, com José Liberato Freire de Carvalho (1772-1855), Ferreira de Moura e Manuel Fernandes Tomás; Patriotismo, em Lisboa, entre 1821 e 1823, com Manuel Fernandes Tomás; Primeiro de Outubro, em Lisboa, entre 1821 e 1823, com José Liberato e Ferreira de Moura; Regeneração, em Lisboa, entre 1805-1821 e 1820-1823, com Rodrigo da Fonseca Magalhães (1787-1858) e Pereira Mesquita.

Entre os grupos para-maçónicos, para além do Sinédrio, de Janeiro de 1818 a 1820, a Sociedade Literária Patriótica, de 2 de Janeiro de 1822 a Junho de 1823, com Póvoas, Anselmo Braamcamp (pai), Molelos, Bernardo Sepúlveda, Garrett, José Bernardo da Rocha Loureiroö, José Liberato, Pinto França e Pato Moniz.

Aparições da Virgem – Aparições da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, no lugar da Rocha, ribeira do Jamor, junto de Carnaxide, em 28 de Maio. As peregrinações vão ter o seu início em 5 de Agosto. Na alma desta gente há pingos de cera, frases de sermões, medo à Inquisição, e não sei que estranhos restos de fogo extinto, que por vezes remexe, anseia, bole, cisma sem tom nem som, na ilha encoberta, em D. Sebastião, numa claridade vaga e imensa, e logo se sepulta sob a obscenidade, a opressão e o ridículo (Raul Brandão).

Império em pedaços  –  Prossegue, em 23 de Fevereiro, a discussão nas Cortes sobre o Brasil. Discursa Bento Pereira do Carmo que, depois de considerar perigoso o debate, salienta: no tempo do despotismo, tão caluniado, se conservou inteira a monarquia; chega a decantada liberdade constitucional, e de repente se faz em pedaços o império lusitano.

Pombalismo liberal – Novo discurso de Borges Carneiro, em 22 de Julho, sobre a questão brasileira: no Brasil, geralmente falando, não há ainda aquela civilização que supõe o sistema constitucional... Uma coisa nos tem faltado, a energia. Tomara eu agora um Marquês de Pombal, com o poder que teve e os meios que presentemente há, e ver-se-ia pronto em poucos momentos, e os negócios do Brasil entrarem em deu devido andamento.

Grito do Ipiranga. A independência do Brasil é proclamada por D. Pedro em São Paulo, nas margens do Ipiranga em 7 de Setembro de 1822, quando o primogénito de D. João VI lança o grito de é tempo, laços fora! Independência ou Morte. Parte para o Rio de Janeiro logo no dia 9 e a 12, dia dos seus anos, é aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil. Segue-se a sagração e coroação no dia 1 de Dezembro. O novo Império tem então três milhões de habitantes, onde só 3% são alfabetizados, com um terço de escravos e um quarto de índios, ao mesmo tempo que se intensifica a recepção de escravos (cerca de 40 000 por ano). O apoio político interno vive da tensão das maçonarias. O rito francês, ou maçonaria vermelha, liderada por Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, apesar de republicana, apoia a fórmula imperial (D. Pedro havia sido feito irmão em Abril de 1822). O rito britânico, a chamada maçonaria azul, é minoritária. Nos primeiros tempos dominam os modelos conciliatórios dos Andradas, mas, em finais de Outubro de 1822, já D. Pedro é obrigado a prender e exilar os maçons vermelhos, face os ataques que estes desencadeiam contra o governo dos Andradas. Entretanto, duas parcelas brasileiras mantêm fidelidade ao governo de Lisboa: na Baía, sob o comando do general Luís Madeira; em Montevideu, com D. Álvaro de Castro.

Uma facção luso-espanhola – D. Pedro, em 22 de Setembro, envia nova carta a D. João VI, criticando as facciosas, horrorosas, maquiavélicas, desorganizadoras e pestíferas cortes. Considera-as uma facção luso-espanhola, uma cáfila sanguinosa, um bando de vis carbonários e assassinos que colocam D. João VI no mais ignominioso cativeiro.

Constituição (23 de Setembro). Numa primeira fase, vigente até 2 de Junho de 1823. D. João VI jura a Constituição (1 de Outubro). Segundo António Sérgio era radical, quimérica, imprópria em relação às circunstâncias do país e da época – ingénua vestimenta debaixo da qual a sociedade continuava a ser a mesma, não modificava as bases, as fontes vitais.

Deputados brasileiros evadem-se de Lisboa a bordo de um navio britânico (6 de Outubro). Em Falmouth, no dia 20, emitem manifesto: queriam os portugueses erigir de novo Portugal em depósito privativo dos géneros do Brasil e fechar quase aquele reino à indústria estranha, por proibição directa ou por meio de restrições equivalentes a proibições.

Eleição nº 2 das Cortes Ordinárias: encerradas as Constituintes em 4 de Novembro, logo no dia 22 se organizam as eleições de acordo com o novo regime constitucional.

Segundo o artigo 33 da Constituição, excluem-se do sufrágio os menores de 25 anos, não compreendendo os casados com vinte anos; os oficiais militares também com 20; os bacharéis formados; os clérigos das ordens sacras. Outras exclusões: os filhos-famílias que estiverem no poder e companhia de seus pais, salvo se servirem ofícios públicos; os criados de servir; os vadios; os regulares, não se compreendendo os das ordens militares nem os secularizados. Bem como os que para o futuro, em chegando à idade de vinte e cinco anos completos, não souberem ler e escrever, se tiverem menos de dezassete anos quando se publicar a Constituição. 115 deputados.

Instituídas 26 divisões eleitorais plurinominais que elegem 102 deputados. 25 deputados pelo Minho (743 662 indivíduos). 9 por Trás-os-Montes 8280 208); 32 pela Beira (922 438); 23 pela Estremadura (681 311), 9 pelo Alentejo (266 009); 4 pelo Algarve (120 322). 9 deputados nas ilhas e 7 círculos uninominais no ultramar. São eleitos cerca de trinta maçons.

O reino, segundo o censo de 1821 tinha 3 026 450 indivíduos, dos quais 12 500 eram religiosos, religiosas e serventes dos conventos. No concelho de Lisboa, havia 260 950 indivíduos e no Porto 61 176.

Luta de facções – Segundo Aragão Morato, as eleições dos deputados … não exprimiam a verdadeira vontade dos povos, mas eram efeito de duas facções que continuamente se combatiam, ao mesmo tempo que os periódicos começam a escrever-se sem decência e a acender uma guerra crudelíssima entre liberais e anti-liberais. A mobilização dos anti-vintistas leva a que a influência maçónica tenha sido reduzida, passando-se de 50% a 30%. No meio, ficam aqueles que não se consideram nem liberais ou constitucionais nem absolutistas ou realistas, entre os quais Trigoso e outros que seguem apenas D. João VI e que não estão filiados em nenhuma loja maçónica

Morte de Manuel Fernandes Tomás (19 de Novembro). O mais leal dos homens e o probo dos magistrados (Rocha Martins) está na penúria e tem de levar-se a cabo uma subscrição pública para a realização dos respectivos funerais.

As Cortes Ordinárias abrem no dia 1 de Dezembro de 1822, tendo a sua última reunião no dia 2 de Junho de 1823. Governo dá conhecimento oficial às Cortes da recusa de D. Carlota Joaquina quanto ao juramento da Constituição de 1822 (4 de Dezembro). A rainha vive em Queluz e o rei no Alfeite. Estava condenada à deportação, mas foi-se fingindo doente, enquanto conspirava. José Acúrcio das Neves (1766-1834) toma assento como deputado eleito por Arganil (9 de Dezembro). Vai considerar anticonstitucional a atitude do governo contra a esposa do rei. Refere expressamente o estado de coacção em que se acha o monarca e salienta a existência de uma interferência do poder executivo no poder judicial, ao restringir-se a liberdade da rainha, o que só poderia ser determinado pelos mesmo tribunais.