/span>
 || Governos || Grupos || Eleições || Regimes || Anuário || Biografias || Revoltas

  Anuário 1826

 

1826

 

Da morte de D. João VI à Carta Constitucional

Arquivo antigo do anuário CEPP

Morte do rei (4 de Março)

Conselho de regência (6 de Março)

D. Pedro concede Carta (29 de Abril)

D. Isabel Maria jura a Carta (31 de Julho).

 

· Charles Stuart, como delegado do Conselho de Regência, parte para o Rio de Janeiro com a notícia oficial sobre a morte do rei (12 de Março)

· Conselho de Regência reconhece D. Pedro como sucessor de D. João VI (20 de Março)

· Deputação do Conselho de Regência, presidida pelo duque de Lafões, parte para o Rio de Janeiro (16 de Abril)

· Chegam à Baía, através de um navio mercante as primeiras notícias sobre a morte de D. João VI (18 de Abril de 1826)

· Notícia oficial sobre a morte do rei chega ao Rio de Janeiro (24 de Abril)

· D . Pedro, como rei de Portugal, confirma a regência e concede aos portugueses uma Carta Constitucional (29 de Abril de 1826)

· D . Pedro IV abdica em D, Maria II (2 de Maio de 1826)

· Charles Stuart, representante de D. Pedro, parte para Lisboa, transportando a Carta (12 de Maio de 1826)

· Chegam a Lisboa notícias, vindas de França, sobre os sucessos do Rio de Janeiro (Junho de 1826)

· Carlos Matias Pereira chega a Lisboa transportando as segundas vias dos despachos de D. Pedro (2 de Julho). Charles Stuart, passa antes por Londres e só chega a Lisboa no dia 7 de Julho.

· D . Isabel Maria, que estava nas Caldas, jura a Carta Constitucional (31 de Julho)

· Nomeado um novo governo (1 de Agosto)

· Revolta anticartista no Alentejo, comandada pelo brigadeiro Magessi (2 de Agosto)

· Carta começa a ser publicada na Gazeta Oficial de Lisboa (12 de Agosto)

· Revolta anticartista  no Campo Pequeno em Lisboa, protagonizada pela Guarda Real da Polícia (21 de Agosto de 1826).

· D . Miguel, eem Viena, jura a Carta (4 de Outubro de 1826) Celebra esponsais com D. Maria II em 29 de Outubro seguinte.

· Revolta anticartista no Algarve (5 de Outubro de 1826). Começa uma guerra civil em várias partes do reino. Seguem-se revoltas de Almeida e de Vila Pouca de Aguiar.

· 150 soldados britânicos desembarcam em Lisboa para proteccão do Paço (16 de Outubro)

· Abertura das Cortes cartistas (30 de Outubro de 1826)

· Conde de Amarante invade Trás os Montes (23 de Novembro de 1826)

· Golpe palaciano de Pedro Melo Breyner, visando o afastamento dos ministros Sobral e Lavradio (6 a 11 de Dezembro de 1826)

· 6 000 soldados britânicos instalam-se em Lisboa (24 de Dezembro de 1826)

 

Governo nº 3, da regência de D. Isabel Maria (1 de Agosto). Instruções eleitorais de 7 de Agosto.

Primeira fase da guerra civil (desde Agosto). Há uma sucessão de revoltas anti-cartistas. Movimentações no Alentejo desencadeadas pelo brigadeiro Magessi, com o apoio de Infantaria 17.

Revolta da Guarda Real da Polícia de Lisboa (21 de Agosto). Segue-se a revolta de Almeida.

Revoltas no Algarve (5 de Outubro) com a Infantaria 14 e os caçadores 4, localmente reprimidas pelo próprio ministro da guerra, Saldanha

Eleição nº 3 (8 de 17 Out. 26)

  Revolta de Vila Pouca de Aguiar (21 de Outubro)

Golpe palaciano de Pedro Melo Breyner contra o grupo de Lavradio (Dezembro).

Regime de D. Isabel Maria

 

A Carta com que o poder absoluto nos liberaliza –  O ciclo político correspondente ao primeiro período de vigência da Carta Constitucional, entre 1826 e 1828, apesar de curto, merece destaque. Quanto à forma do poder, assinale-se que os dois diplomas fundamentais para a respectiva definição são, além da Carta Constitucional, jurada em 31 de Julho de 1826, as instruções de 7 de Agosto de 1826 sobre as eleições, referendadas pelo ministro Trigoso. Eles traduzem a introdução em Portugal de um novo edifício institucional, aquele que podia ter sido concretizado em 1814, evitando os abusos de Beresford e a ruptura vintista, mas que vai ser boicotado pela pressão da balança da Europa, principalmente pela atitude táctica da Santa Aliança, motivada pela situação política espanhola.

As fragilidades de D. Pedro – A introdução do constitucionalismo nasce assim torta e demorará muito tempo a endireitar. Com efeito, D. Pedro não conhece a efectiva realidade portuguesa, vê-se a si mesmo como meio Bolívar e meio Washington, sendo marcado pela codificacionite à maneira de Bentham. Os cortesãos de Lisboa pensam que D. Pedro abdicaria em D. Miguel e o plenipotenciário britânico, Stuart, até sugere que a Carta seja pelo menos efectivada através da reunião dos Três Estados à maneira tradicional. Acaba por dominar o pronunciamento de Saldanha, apoiado pelas burguesias comerciais e pelas maçonarias. Mas D. Pedro, a partir do Rio de Janeiro, não comanda o processo, porque a sede efectiva do poder está no comando militar do ministério da guerra e, no jogo de influências que se desenrola no Paço, junto da regente, local onde se fazem e desfazem governos, pela intriga e pela pressão diplomática. Quanto aos grupos sociais, os grandes do reino são favoráveis à Carta, juntamente com a burguesia mercantil, enquanto a pequena nobreza não é beneficiada, o clero entra em guerra aberta e o povo não pode ser actor e fica condenado à abstenção.

A misteriosa morte do rei – D. João VI adoece gravemente (4 de Março). Instituído um Conselho de Regência sob a presidência da infanta D. Isabel Maria (6 de Março). O decreto é publicado no dia 8 na Gazeta de Lisboa. 10 de Março é a data oficial da morte de D. João VI, com 59 anos incompletos. Dados recentes apontam para o envenenamento. Grafologicamente, duvida-se da própria assinatura do decreto instituidor do Conselho de Regência que é composto por: Infanta D. Isabel Maria; D. Patrício da Silva, já patriarca de Lisboa; Marquês de Valada; Conde de Arcos; Duque de Cadaval. Uma das primeiras medidas da regência foi a demissão do barão de Rendufe como intendente de polícia, cedendo à pressão dos rainhistas..

De Lisboa para o Rio – Em 12 de Março parte para o Rio de Janeiro uma delegação presidida por Charles Stuart. Entre Lisboa e o Rio, a viagem demora cerca de cinco semanas. Conselho de Regência reconhece D. Pedro como rei de Portugal (20 de Março). Parte para o Rio de Janeiro uma deputação da regência (16 de Abril). Chegam à Baía, através de um navio mercante, notícias sobre a morte de D. João VI (18 de Abril). Atinge o Rio de Janeiro a fragata Lealdade, com a notícia oficial sobre a morte de D. João VI (24 de Abril).

De D. Pedro IV a D. Maria II – No Rio de Janeiro, D. Pedro concede imediatamente aos portugueses uma Carta Constitucional, decretando uma ampla amnistia e confirmando a regência estabelecida por D. João VI (29 de Abril). Marca as eleições e nomeia pares do reino (30 de Abril). Em 2 de Maio, abdica em D. Maria da Glória, a filha mais velha, nascida em 1819. Tinha outro filho, D. Pedro, nascido em 1825, a quem reserva o trono imperial brasileiro.

Do Rio para Lisboa, com passagem por Londres – A viagem da Carta que nos liberaliza. Stuart parte para a Europa na fragata Diamond, sendo portador da Carta (12 de Maio). O encarregado de negócios de Portugal no Rio, Carlos Matias Pereira, com as segundas vias, na fragata Lealdade e atinge primeiro a Lisboa, porque Stuart ainda passa por Londres. Mas ainda chegam mais depressa a Lisboa notícias sobre os sucessos do Rio de Janeiro, através de França (Junho). Deputação da regência atinge finalmente o Rio de Janeiro (6 de Julho). Charles Stuart, acompanhado pelo conde do Machico e do marquês de Angra, desembarca finalmente em Lisboa com a primeira via da Carta e os outros despachos de D. Pedro (7 de Julho).

D. Isabel Maria jura a Carta (31 de Julho). A princesa, de 25 anos, está a banhos nas Caldas da Rainha e a maioria do Conselho de Regência vota contra a publicação da Carta. A Rússia e a Espanha pressionam para que o documento se não publique. Saldanha está no Porto, como comandante em armas, e ameaça com um pronunciamento militar no caso da Carta se não publicar.

Saldanha – João Carlos Gregório Domingos Vicente Francisco de Saldanha Oliveira e Daun (1790-1876), filho do conde de Rio Maior e de uma filha do marquês de Pombal, conde (desde 1827), marquês (desde 1834) e duque (desde 1862) de Saldanha, será grão-mestre da Maçonaria do Sul entre 1832 e 1837. Este será, a partir de então, um dos principais actores em todo o processo demo-liberal, quase até à data da sua morte, apesar de, muitas vezes, não ser o autor dos guiões que representou.

Governo nº 3 da regência de D. Isabel Maria (1 de Agosto). O primeiro governo presidido por uma mulher em Portugal que não será, aliás, figura decorativa no processo, sendo bastante mais interventiva do que o respectivo pai, mas mantendo a postura típica do partido joanino, sem conseguir lograr os respectivos intentos. De um lado, a ala moderada que marca o ritmo do novo cartismo, com Aragão Morato (1777-1838), no reino, D. Francisco de Assis de Almeida Portugal (1797-1870), o futuro conde de Lavradio, nos estrangeiros, e Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral, na fazenda. Do outro, a exaltação dos chamados ultra-liberais, com João Carlos Saldanha na guerra, que sai do gabinete logo em 13 de Outubro, para comandar as operações militares contra as revoltas anti-cartistas, só regressando em 1 de Maio de 1827. Era, conforme as palavras de Oliveira Martins, um enxerto liberal num gabinete adverso ou mole. Dominam os que pretendem conciliar o cartismo com o tradicionalismo, mas há também miguelistas moderados como Santarém. Outros ministros são Sousa Barradas e Almirante Inácio da Costa Quintela (1763-1838). O gabinete tem, aliás, sucessivas recomposições: em 13 de Outubro, 14 de Novembro, 6, 11 e 16 de Dezembro de 1826, bem como em 9 de Janeiro, 1 de Maio, 30 de Junho, 26 de Julho 14 de Agosto e 7 de Setembro de 1827.

As facções – No governo temos grupo de Trigoso, Sobral e Lavradio em sucessivos conflitos, primeiro, com o grupo de Saldanha; depois, com o grupo de Melo Breyner; acaba por triunfar o grupo ligado aos apostólicos. Em 1 de Agosto de 1826: Francisco Manuel Trigoso Aragão Morato no reino. Barradas, interinamente na justiça (esperava-se Pedro de Melo Breyner que se encontra em Paris) até 14 de Agosto, data em que é nomeado Morato, interinamente; mas no dia 15 de Agosto, por pressão de Saldanha, é nomeado José António Guerreiro. Brigadeiro João Carlos Saldanha na guerra. Almirante Inácio da Costa Quintela na marinha. Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral na fazenda. D. Francisco de Almeida Portugal, o futuro conde do Lavradio, nos estrangeiros.

Carta – Começa a ser publicada no jornal oficial Gazeta de Lisboa (15 a 26 de Agosto). Esse absolutismo disfarçado de travesti liberal, assenta fundamentalmente na existência do poder moderador, a chave de toda a organização política, que compete privativamente ao rei, como chefe supremo da Nação (artigo 71º). O poder parlamentar das Cortes reparte-se hibridamente por duas Câmaras: uma Câmara dos Deputados, restritivamente eleita por sufrágio indirecto e restrito, de tipo censitário (artigos 63º a 67º), e uma Câmara dos Pares, com membros vitalícios e hereditários sem número fixo, de nomeação régia.

Das promessas às realidades – Oliveira Martins observa a este respeito: D. Pedro dera-a; mas Saldanha é quem a tornava, de uma promessa, em uma realidade. Com efeito, entre os dias 15 e 26 a carta é publicada aos pedaços na Gazeta de Lisboa. Como refere D. Isabel Maria, na proclamação de 31 de Julho: esta Carta é essencialmente diferente daquela Constituição que abortou do seio de uma fracção revolucionária em 1822. A cegueira e a perversidade fizeram inserir nela princípios que haviam despedaçado todos os vínculos sociais, transformado a ordem das sociedades, espoliado e ultrajado as diversas ordens do Estado para colocarem sobre todas essas ruínas uma democracia grosseiramente disfarçada... Outro é o carácter da Carta que S. M. F. nos liberaliza.

Censura e D. Miguel – Estabelecida a censura à imprensa (18 de Agosto). Em Julho haviam sido suspensos vários jornais, como O Português, o Cronista e O Periódico dos Pobres. Há 150 pronunciados, entre os quais José António Guerreiro, o bispo de Elvas e Rodrigo Pinto Pizarro. D. Miguel, em Viena, jura a Carta (4 de Outubro) e celebra esponsais com D. Maria da Glória, rainha de Portugal, sua sobrinha (29 de Outubro). Morre a imperatriz D. Leopoldina do Brasil (11 de Novembro).

Lei eleitoral – Em 13 de Julho de 1826 tinha sido nomeada uma comissão para organizar as instruções necessárias para a convocação das Cortes, composta por Miguel Marino Franzini, José António Faria de Carvalho e Francisco Trigoso Aragão Morato, assistidos pelos procuradores régios da coroa e da fazenda, Lucas da Silva de Azeredo Coutinho e António José Guião. O relator é José António Faria de Carvalho. Trabalhos concluídos em 29 de Julho. Deste labor resultam as Instruções de 7 de Agosto de 1826, publicadas no dia 10, organizadas pelo ministro do reino Aragão Morato, com objecção dos chamados ultra-liberais. Sufrágio indirecto de dois graus, plurinominal e censitário (cidadãos masculinos com renda mínima anual de 100$000 réis).

Eleição nº 3 da Câmara de Deputados em 8 e 17 de Outubro. Vitória do situacionismo. Não participando a oposição apostólica, com a imprensa sob censura prévia e com o embaixador inglês, William A. Court a influenciar a feitura das listas, a nova experiência representativa portuguesa continua a não representar nem o país nem a própria elite portuguesa. As Cortes abrem em 30 de Outubro de. Cerca de 46% de maçons. Dos 131 deputados, para 3 446 650 reinóis, 60 pertenceram às Cortes de 1821 a 1823. Os chefes dos progressistas, como lhes chama Fronteira, são então os condes de Linhares, da Taipa e da Ponte. Na Câmara dos Pares, há uma maioria miguelista, bem como importantes maçons (marquês de Loulé, conde da Cunha, conde de Lumiares e conde de Porto Santo).

As ideias moderadas, necessárias para o enraizamento da Carta no tecido social, não podem consolidar-se. Chegam como tradução feita no Brasil de ideias estranhas à nossa índole, trazidas por um embaixador britânico. E são introduzidas de cima para baixo. Porque é pela via do poder absoluto da majestade que nos liberalizávamos, naquilo que Oliveira Martins qualificou como um travesti liberal.

A possível perfectibilidade – Mas, como salienta o conde do Lavradio, as instituições, posto que não fossem perfeitas, eram, contudo, capazes de fazer a nossa felicidade, reunindo todos os partidos e dando começo a uma ordem de coisas mais regular. Fronteira observa que a Infanta Regente, com os seus ministros, tinha diligenciado o mais possível e conseguido que os chefes da revolução de 24 de Agosto não fossem eleitos deputados, já por conselhos do Gabinete inglês, já para evitar apreensões do absoluto e quase despótico gabinete espanhol, já para não ferir a susceptibilidade de muitos dos nossos compatriotas que declaravam que eram absolutistas na presença do movimento de 24 de Agosto e que eram liberais na presença da carta Constitucional, em consequente da diferente origem da Carta e da Revolução de 1820.

O emplastro – A Carta, neste sentido, transforma-se, segundo as palavras de Oliveira Martins, n’um emplastro constitucional, num remendo que não agrada a gregos nem a troianos, apesar de procurar sarar feridas ainda abertas.

Umas Cortes quase tradicionalistas – No dia 30 de Outubro de 1826 reúnem as novas Cortes que logo elegem para Presidente da Câmara dos Deputados, Frei Francisco de São Luís, um cartista adepto da conciliação com os tradicionalistas não-absolutistas, a quem tinha cabido a redacção dos principais manifestos de 1820. Ao mesmo tempo, convida-se o futuro ministro dos estrangeiros miguelista, Visconde de Santarémö, para organização do cerimonial do processo, à maneira das Cortes tradicionais. D. Isabel Maria lê então o primeiro discurso da coroa, onde reconheceu que a constituição histórica, devido à falta de lei escrita, caiu... em desuso e as cortes foram esquecidas pela Nação que outrora representavam. Estava reservado para os nossos dias ressuscitar as assembleias representativas, com leis sábias e estáveis...

Os apostólicos – Há um grupo apostólico do interior, manobrado por D. Carlota Joaquina, apoiado por membros do clero ferozmente anti-maçónicos, e um grupo rebelde apostólico que invade Portugal a partir de Espanha, com o marquês de Chaves, António Tavares Magessi e Teles Jordão, bem como moderados apostólicos que aceitam as regras do jogo nas Câmaras e no governo, como o bispo de Viseu, Francisco Alexandre Lobo e o visconde de Santarém. Próximos estão todos os futuros miguelistas que esperam a chegada de D. Miguel em conciliação com D. Pedro.

Os moderados – Seguem-se os moderados que pretendem conciliar o tradicionalismo com a ideia de governo representativo, como Trigoso e São Luís, bem como os moderados liberais que apoiam Lavradio e Sobral, como Luís Mouzinho de Albuquerque, Filipe Ferreira Araújo e Castro, Mouzinho da Silveira e o conde de Vila Real. E é neste grupo amplo que podem incluir-se Palmela e os aristocratas e grandes do reino satisfeitos com a Carta.

Os exaltados – No extremo oposto estão os exaltados, ditos progressistas. Cândido José Xavier e Pinto Pizarro, aliados a Saldanha, comandam a máquina do ministério da guerra até Julho de 1827, os mesmos que nomeiam José Liberato como redactor da Gazeta de Lisboa por Saldanha. Por outras palavras, qualquer intelectual que não quisesse ser proletário tinha que obter um job, tinha que ser um boy de um qualquer agenciador de cunhas.

Das facções à guerra civil (desde Agosto). Surge uma sucessão de revoltas anti-cartistas. Movimentações no Alentejo desencadeadas pelo brigadeiro António Tavares Magessi em Vila Viçosa (2 de Agosto). Guarda Real da Polícia de Lisboa, afecta a D. Carlota Joaquina, que havia sido organizada pelo conde de Novion, manifesta-se no Campo Pequeno a favor de D. Miguel (21 de Agosto). Segue-se a revolta de Almeida, com o visconde de Montalegre. Revoltas no Algarve (5 de Outubro), localmente reprimidas pelo próprio ministro da guerra, Saldanha. Desembarcam em Lisboa 150 soldados britânicos, para protegerem o Palácio Real (16 de Outubro). Saldanha cria uma milícia cartista. Revolta de Vila Pouca de Aguiar (21 de Outubro). Conde de Amarante invade Trás-os-Montes a partir de Espanha. Assalto a Bragança, defendida por José Lúcio Travassos Valdez, futuro conde de Bonfim (23 de Novembro). Seguem-se várias revoltas na Beira, com o visconde da Várzea, António de Albuquerque, Teles Jordão e o visconde de Molelos. No Alentejo e Algarve, Magessi. Em defesa da Carta, Francisco de Paula Azeredo, futuro conde de Samodães, Marquês de Angeja, conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e o brigadeiro António Claudino de Oliveira Pimentel. O povo, contudo, alheava-se deste conflito entre facções armadas e vendo passar a tropa apenas dava vivas a quem mandava em dias de feira. A guerra ainda passava ao lado das populações. Era rápida, mercenária, profissional. Ainda não era apaixonadamente mobilizadora. Até porque o jogo das adesões ainda pouco tinha a ver com convicções, tudo se mostrando fluído.

Remodelações – Em 13 de Outubro: Almirante Inácio da Costa Quintela passa a acumular a guerra; Saldanha desloca-se para o teatro das operações militares no Sul (revolta anti-cartista no Algarve desde 5 de Outubro); Carlos Honório de Gouveia Durão na justiça.

Em 14 de Novembro: Pedro de Melo Breynerö (1751-1830) na justiça (estava, até então, em Paris).

Em 6 de Dezembro: Luís Manuel de Moura Cabral no reino. António Manuel de Noronha (1761-1860), futuro Visconde de Santa Cruz, na marinha. Marquês de Valença, D. José Bernardino de Portugal e Castro, na guerra.

Questões palacianas – Loulé casa com D. Ana de Jesus, já grávida de nove meses (1 de Dezembro). Golpe palaciano de Pedro Melo Breynerö que tenta uma remodelação governamental contra o grupo de Lavradio (Dezembro). Melo Breyner, que está em Paris, assume a pasta da justiça em 14 de Novembro. Em 6 de Dezembro tenta afastar Sobral e Lavradio, consegue uma remodelação que lhe é favorável, mas no dia 16, em nova recomposição, perde a joga e ele próprio é afastado. Contudo, como observa Oliveira Martins, o governo venceu, mas esse governo já é pelos vencidos e não pelos vencedores.

Remodelação – Em 16 de Dezembro: entram para o governo figuras gradas ao miguelismo. D. Francisco Alexandre Lobo (1763-1844), bispo de Viseu, no reino; Moura Cabral passa para a justiça; Almirante António Manuel de Noronha na marinha.