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1828
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Miguelismo: a honra sem inteligência – Entre caceteiros e tradicionalistas
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Regime de terror (14 de Julho). Criado um tribunal de excepção para o julgamento dos revoltosos do Porto
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O caceteirismo – O então infante D. Miguel
desembarca em Lisboa (22 de Fevereiro). Canta-se que o rei chegou/ e em Belém
desembarcou. Desce em Belém, não seguindo para o Terreiro do Paço, onde está
um pavilhão com a Carta Constitucional. Não passa revista à divisão inglesa e
logo segue para a Ajuda, onde tem um primeiro contacto com a mãe, dita pelos
adversários como a megera de Queluz. Começa o caceteirismo. Soltam-se
as forças da anarquia, começa a caça aos liberais; domina a Força e o Cacete,
endeusados pela facúndia do grande panfletário do partido, José Agostinho de
Macedo (António Sérgio).
Um traidor manifesto? A figura de D. Miguel
(1802-1866) continua a ser objecto de perspectivas contraditórias. Coelho da
Rocha diz dele que todos os seus actos trazem o cunho da imprevidência e da
ferocidade. Almeida Garrett qualifica-o como um abjecto tirano, um
rebelde traidor manifesto.
Um rei legítimo? Oliveira Martins, já com
uma certa distância de historiador, e que lhe valeu uma violenta diatribe de
António Sérgio, aliás, diz que ele foi o último rei que o povo amou e
compreendeu, que saiu pobríssimo do seu país e pelos seus oficiais
carecidos distribuiu o dinheiro que possuía em Évora Monte, enquanto Carlos
Passos considera que mais valia a figura do príncipe que o sistema
absolutista. Por seu lado, Cabral de Moncada salienta que se por
legitimidade entendermos a questão dos direitos de D. Miguel ao trono português
em face das leis de sucessão do reino (leis ditas de Lamego e as Cortes de
1641), num ponto de vista estritamente legal, é indiscutível que uma tal
legitimidade só pertencia ao filho mais novo de D. João VI.
Usurpador – Mas a isto responde Garrett,
dizendo que a legitimidade fez-se para os povos e não para os reis,
considerando, por seu lado, Coelho da Rocha, que D. Miguel procedeu a uma
escandalosa transgressão do juramento, dos esponsais e dos votos feitos... em
Viena à face de Deus e de toda a Europa.
A honra sem inteligência – Talvez mais
esclarecedoras sejam as posteriores palavras de D. Miguel no exílio: fomos
ambos infelizes, eu e meu irmão. Por ele esteve a inteligência sem honra, por
mim, a honra sem inteligência, conforme registo de Carlos de Passos. Porque,
como dizia Garrett, na maturidade das páginas inolvidáveis das Viagens na
Minha Terra, toda a guerra civil é triste. E é difícil dizer para quem é
mais triste, se para o vencedor, se para o vencido.
Governo nº 4 de D. Miguel (26 de
Fevereiro). Tem na presidência (ministro assistente ao despacho) D. Nuno
Álvares Pereira de Melo, o 6º Duque do Cadaval, futuro presidente da Câmara dos
Pares. Outros ministros são: no reino e marinha, José António de Oliveira Leite
de Barros, o 2º conde de Basto; na guerra e nos estrangeiros, o conde de Vila
Real (1758-1825); na justiça, conde de Barbacena; na fazenda, D. Diogo de
Meneses de Eça, 3º conde da Lousã. O conde de Vila Real logo a 3 de Maio é
substituído na guerra pelo visconde Rio Pardo e nos estrangeiros pelo visconde
de Santarém.Seguem-se o conde de São Lourenço, Barbosa de Magalhães, Louis
Auguste Victor de Ghaines, Conde de Bourmont (1773-1846) e António José Guião.
Apesar de tudo, conforme o testemunho de um adversário, Lavradio, os ministros
de D. Miguel serviram sempre com exemplar limpeza de mãos.
Nomeados imediatamente
novos governadores militares da confiança miguelista, como o visconde de Veiros
para Lisboa, visconde do Peso da Régua, Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda,
para Trás-os-Montes e Agostinho da Fonseca para as Beiras. Palmela, em Londres,
é substituído pelo visconde de Asseca, mas o governo de Londres não recebe o
novo ministro.
O
gabinete tem sucessivas recomposições em 3 de Maio de 1828, 20 e 21 de Fevereiro
e 11 de Abril de 1829, bem como em 1 de Julho e 27 de Setembro de 1831, e 15 de
Agosto e 22 de Setembro de 1833. Em 3 de Maio de 1828: Conde de Vila Real é
substituído na guerra pelo visconde Rio Pardo (1755-1829) e nos estrangeiros
pelo visconde de Santarém.
Logo em 16 de Março,
dá-se o pronunciamento de Bernardo Sá Nogueira, a favor da Carta, a
primeira das rebeldias do que virá o sangrento processo da contestação liberal
ao processo.
Assassinato dos
lentes de Coimbra em Condeixa, em 18 de Março, levado a cabo pela
Sociedade dos Divodigus ou Divodis, também dito Clube Republicano
Escolástico.
O fim da
legitimidade cartista – Dissolvida a Câmara dos Deputados, em nome de
el-rei e usando da atribuição do poder moderador, em 13 de Março.
D. Miguel já é aclamado rei pelo Senado de Lisboa e pelas Câmaras de Coimbra e
de Aveiro, no dia dos anos de D. Carlota (25 de Abril). Convocação dos três
estados à maneira tradicional, por pressão dos tradicionalistas e contra o que
defendiam os rainhistas, marcados pela postura absolutista (5 de Maio de 1828)
A divisão inglesa,
comandada pelo general William Clinton, que se encontra em Portugal desde 1826,
retira-se em 2 de Abril e D. Miguel recusa mesmo passar revista às tropas. A
partir de então, surgem alguns incidentes que vão acelerar o processo de
ruptura, gerando-se golpes que produzem pontos de não regresso face a um
processo de consensualização.
Três Estados e eleição do rei – Eleição dos
delegados do braço popular (84 dos concelhos) para os Três Estados que se reúnem
no Palácio da Ajuda em 23 de Maio. 155 delegados do braço popular, entre os
quais delegados de 84 concelhos; 29 delegados do Clero (o Patriarca de Lisboa,
seis bispos, grão-priores de todas as ordens militares, prelados abades e
priores); 110 da nobreza (12 marqueses, 41 condes, viscondes e barões), num
total de 294 membros. Os delegados de Braga, Viseu, Guimarães e Aveiro não podem
comparecer porque tais cidades estão na posse dos revoltosos. No dia 25,
reúnem-se separadamente: o estado do povo no Convento de S. Francisco; o do
clero, na Igreja de Santo António da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque. O
modelo obedece ao mais rigoroso constitucionalismo histórico, significando o
triunfo da ala moderada do miguelismo que, à semelhança de idêntica franja dos
pedristas, procura retomar o consensualismo do Portugal Velho que havia
sido eliminado pelo ministerialismo iluminista do absolutismo. Assim, os Três
Estados, em 11 de Julho, assentam em reconhecer e declarar D. Miguel rei de
Portugal.
Terrorismo de Estado.
Criado um tribunal de excepção para o julgamento dos revoltosos do Porto, em 14
de Julho. Como salienta Carlos Passos, com D. Miguel a forca era instrumento
legal do castigo; com D. Pedro efectuava-se o castigo com o punhal e o trabuco.
Entre os dois, venha o Diabo e escolha.
Reforma Geral dos Estudos – Em 9 de Agosto
de 1828 é criada uma Reforma Geral dos Estudos do Reino e dos seus Domínios,
sob a presidência de D. Francisco Alexandre Lobo, o bispo de Viseu, equivalendo
a um autêntico ministério da instrução, dado retirar a matéria do ministério do
reino. Quatro dias depois já desembarcam em Lisboa cinco jesuítas, vindos de
Paris, depois de, em 10 de Julho, ser autorizado o regresso da Companhia. A
Universidade tinha sido encerrada em 28 de Maio. Mas a partir do Verão de 1829,
tudo entra em ritmo de febril viongança saneadora, com Frei Fortunato de São
Boaventura a suceder a Lobo.
A resistência pedrista nas ilhas. Mantêm-se
dois focos de resistência anti-miguelista. Na Ilha da Madeira, de 20 de Junho
até 22 de Agosto, com José Lúcio Travassos Valdez. Na ilha Terceira, os
cartistas assumem o controlo, depois de uma revolta local (22 de Maio),
confirmando o domínio ao vencerem os miguelistas na batalha do Pico do Celeiro
(6 de Outubro), após o que se cria uma Junta Provisória de Governo.
Malhados e
burros – Acidente de D. Miguel na viagem
de Queluz para Caxias, quando é conduzido por cavalos malhados, nome pelo
qual passam a ser alcunhados os cartistas, que também injuriam os apostólicos
crismando-os como bestas e burros (19 de Novembro).