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  Anuário 1829

 

1829

 

Do terrorismo de Estado à instituição da regência de D. Pedro

( arquivo antigo do anuário CEPP)

 

  Revolta anti-miguelista em Lisboa comandada pelo brigadeiro Moreira Freire (9 de Janeiro)

   Derrota da esquadra miguelista na batalha naval de Vila Praia (11 de Agosto).

  Regência instala-se na ilha Terceira, com Palmela, Vila Flor e José António Guerreiro (15 de Julho).

 

Os emigrados – É a partir da Vilafrancada (1823) e do regresso de D. Miguel (1828) que se estrutura uma autêntica emigração política. Conforme salienta Vitorino Nemésio, se até 1823, a emigração portuguesa em Inglaterra está reduzida a um núcleo de protestatários contra a sociedade velha, mais ideólogos do que díscolos, e menos díscolos do que avessos ao fácil compromisso em que se vegetava por cá, eis que a Vilafrancada precipita em Londres o primeiro grupo de liberais já baptizados para a luta - não já os vagos jacobinos ou ajacobinados dos últimos anos lúcidos de D. Maria I e do Governo do príncipe regente, mas os coriféus do vintismo, e até moderados ao gosto de Palmela. É então que chegam Almeida Garrett, logo editor de O Chaveco Liberal, bem como Silva Carvalho, Ferreira Borgesö e Agostinho José Freire.

Os anglicizados – Uma terceira leva chega a partir de Setembro de 1828, depois da Belfastada. Não é, pois de estranhar, que até 1832 possam recensear-se cerca de trinta e dois periódicos portugueses editados além do canal da Mancha, dos quais importa destacar: Mercúrio Britânico (1798-1800); Campeão Português ou o Amigo do Rei e do Povo (1819-1821); Correio Braziliense (1808-1822), do maçon Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1774-1823); O Investigador Português em Inglaterra (1811-1819), fundado por Bernardo José de Abrantes e Castro (1771-1833) bem como por Pedro Nolasco da Cunha e dirigido por José Liberato Freire de Carvalho,O Espelho Político e Moral (1813-1814), O Campeão Português (1819-1821), também dirigido por José Liberato; O Padre Amaro (1820-1826); O Portuguez, de João Bernardo da Rocha Loureiro (1778-1853).

Os afrancesados – Segundo o mesmo Vitorino Nemésio, os emigrantes posteriores a 1828 começam por demandar Paris, refazendo-se o tradicional partido francês. Já por lá tinham peregrinado os soldados da Legião Portuguesa, como Gomes Freire, marcado pelas leituras de Voltaire e de Frederic de La Harpe. Agora Silva Carvalho lê, sobretudo, Montesquieu e Jean-Baptiste Say. Os Passos preferem Benjamin Constant, mas não deixam de invocar Rousseau contra os que apenas seguem Montesquieu. A penetração francesa intensificara-se durante o iluminismo de forma livresca e através das gazetas, estruturando-se um partido filosofista, marcado pelo estilo de Voltaire.

A Meca aristocrática – Tudo começara, aliás, pela via aristocrática que fizera chegara aos salões e quintas de Lisboa os modelos parisienses da conversação e da dança, a toilette, os modos requintados, os francesismos vocabulares... espalhando até por ruas e becos da Baixa o tipo do peralta e respectiva proliferação (Vitorino Nemésio). Foi sobre esta prévia conformação da moda que chegou Junot e com ele os salões da condessa de Ega que abriram aulas práticas de parisianismo e francesia portas adentro do país. E Paris continuou a ser a Meca, primeiro, pela meia dúzia de famílias onde tradicionalmente anda o ofício de plenipotenciário, como no caso do morgado de Mateus, com casa própria na cidade desde 1824, do marquês de Fronteira e do conde de Linhares.

A Babilónia do Sena – Chega depois o grosso da emigração liberal, com José Liberato Freire de Carvalho, Seabra, Garrrett, Mouzinho da Silveira, Rodrigo Pinto Pizarro, Agostinho José Freire, Saldanha, Sá da Bandeira, todos peregrinando o que Alexandre Herculano qualificou como a Babilónia do Sena.

 Revolta anti-miguelista em Lisboa comandada pelo brigadeiro Alexandre José Moreira Freire, onde estava implicado Ferreira Borges, refugiado a bordo da fragata francesa Thetis, fundeada no porto, com ligações ao patriarcado, bem como as marqueses de Angeja e do Alvito, visando substituir D. Miguel por D. Isabel Maria (9 de Janeiro).

Entre alçadas e forcas – Enforcamento de Moreira Freire e de outros revoltosos no Cais do Sodré. Na Relação do Porto estão detidas cerca de mil pessoas (6 de Março). Decisão secreta da alçada do Porto (9 de Abril). Será publicitada em 4 de Maio. Execuções no Porto, Aveiro e Coimbra de vários sediciosos (7 de Maio). As horrendas execuções de doze condenados ocorreram no dia 7 de Maio, com requintes de malvadez, com os frades loios e oratorianos, mais os seus convidados a regalaram-se com doces e vinhos finos. Mais enforcamentos no Porto (9 de Outubro).

Protestos britânicos, franceses e austríacos. O miguelismo afoga-se em sangue e os governos europeus vão protestando, desde a Inglaterra à Áustria, passando pela própria França de Carlos X, então governada por Polignac.

Remodelações miguelistas – Em 20 de Fevereiro: Rio Pardo cede a pasta da guerra ao conde de São Lourenço (1794-1863). Mas este, logo no dia seguinte, demite-se, sucedendo-lhe o conde de Barbacena.

Em 11 de Abril: Luís de Paula Furtado do Rio Mendonça é substituído na pasta da justiça por João de Matos e Barbosa de Magalhães.

Pedristas a caminho da Terceira – Partem de Falmouth, com destino à Terceira, três navios com 600 homens (16 de Fevereiro). Desembarcam na ilha no dia 6 de Março. Sá Nogueira, que segue num navio que foi apresado, consegue esconder-se e é salvo pelo cônsul britânico em S. Miguel, donde consegue evadir-se.

Papa contra a maçonaria – Carta-encíclica do papa Pio VIII volta a condenar a maçonaria, acusada de desviar os povos e, dentro deles, a juventude, das crenças e práticas religiosas (24 de Maio). Em 13 de Agosto chegam a Lisboa cinco padres e dois irmãos leigos da Companhia de Jesus.

Regência – Em 15 de Junho, a partir do Rio de Janeiro, é nomeada uma regência colectiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela, o conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro.

Desembarcam os regentes – Vila Flor, acompanhado, entre outros, por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1846), desembarca na ilha Terceira (22 de Junho).

D. Pedro casa com D. Amélia Augusta em 2 de Agosto.

Batalha de Vila Praia, na Terceira – Esquadra miguelista derrotada em Vila Praia, depois dita da Vitória (11 de Agosto de 1829). Saldanha, com quatro navios, vindos de França, tentara, frustradamente, desembarcar na Terceira em 6 de Janeiro, em virtude do bloqueio britânico que só acaba no mês seguinte.