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1829
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Do terrorismo de Estado à instituição da regência de D. Pedro
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Os emigrados – É a
partir da Vilafrancada (1823) e do regresso
de D. Miguel (1828) que se estrutura uma autêntica emigração política. Conforme
salienta Vitorino Nemésio, se até 1823, a emigração portuguesa em Inglaterra
está reduzida a um núcleo de protestatários contra a sociedade velha,
mais ideólogos do que díscolos, e menos díscolos do que avessos ao fácil
compromisso em que se vegetava por cá, eis que a Vilafrancada precipita
em Londres o primeiro grupo de liberais já baptizados para a luta - não já os
vagos jacobinos ou ajacobinados dos últimos anos lúcidos de D. Maria I e do
Governo do príncipe regente, mas os coriféus do vintismo, e até moderados ao
gosto de Palmela. É então que chegam Almeida Garrett, logo editor de O
Chaveco Liberal, bem como Silva Carvalho, Ferreira Borgesö
e Agostinho José Freire.
Os anglicizados –
Uma terceira leva chega a partir de Setembro de 1828, depois da Belfastada.
Não é, pois de estranhar, que até 1832 possam recensear-se cerca de trinta e
dois periódicos portugueses editados além do canal da Mancha, dos quais importa
destacar: Mercúrio Britânico (1798-1800); Campeão Português ou o Amigo
do Rei e do Povo (1819-1821); Correio Braziliense (1808-1822), do
maçon Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1774-1823); O
Investigador Português em Inglaterra (1811-1819), fundado por Bernardo
José de Abrantes e Castro (1771-1833) bem como por Pedro Nolasco da Cunha e
dirigido por José Liberato Freire de Carvalho,O Espelho Político e Moral
(1813-1814), O Campeão Português (1819-1821), também dirigido por José
Liberato; O Padre Amaro (1820-1826); O Portuguez, de João Bernardo
da Rocha Loureiro (1778-1853).
Os afrancesados –
Segundo o mesmo Vitorino Nemésio, os emigrantes posteriores a 1828 começam por
demandar Paris, refazendo-se o tradicional partido francês. Já por lá tinham
peregrinado os soldados da Legião Portuguesa, como Gomes Freire, marcado pelas
leituras de Voltaire e de Frederic de La Harpe. Agora Silva Carvalho lê,
sobretudo, Montesquieu e Jean-Baptiste Say. Os Passos preferem Benjamin Constant,
mas não deixam de invocar Rousseau contra os que apenas seguem Montesquieu. A
penetração francesa intensificara-se durante o iluminismo de forma livresca e
através das gazetas, estruturando-se um partido filosofista, marcado pelo estilo
de Voltaire.
A Meca aristocrática –
Tudo começara, aliás, pela via aristocrática que fizera chegara aos salões e
quintas de Lisboa os modelos parisienses da conversação e da dança, a toilette,
os modos requintados, os francesismos vocabulares... espalhando até por ruas e
becos da Baixa o tipo do peralta e respectiva proliferação (Vitorino
Nemésio). Foi sobre esta prévia conformação da moda que chegou Junot e com ele
os salões da condessa de Ega que abriram aulas práticas de parisianismo e
francesia portas adentro do país. E Paris continuou a ser a Meca, primeiro,
pela meia dúzia de famílias onde tradicionalmente anda o ofício de
plenipotenciário, como no caso do morgado de Mateus, com casa própria na
cidade desde 1824, do marquês de Fronteira e do conde de Linhares.
A Babilónia do Sena –
Chega depois o grosso da
emigração liberal, com José Liberato Freire de Carvalho, Seabra, Garrrett,
Mouzinho da Silveira, Rodrigo Pinto Pizarro, Agostinho José Freire, Saldanha, Sá
da Bandeira, todos peregrinando o que Alexandre Herculano qualificou como a
Babilónia do Sena.
Revolta anti-miguelista
em Lisboa comandada pelo brigadeiro Alexandre José Moreira Freire, onde estava
implicado Ferreira Borges, refugiado a bordo da fragata francesa Thetis,
fundeada no porto, com ligações ao patriarcado, bem como as marqueses de Angeja
e do Alvito, visando substituir D. Miguel por D. Isabel Maria (9 de Janeiro).
Entre
alçadas e forcas – Enforcamento de Moreira Freire e de outros revoltosos no
Cais do Sodré. Na Relação do Porto estão detidas cerca de mil pessoas (6 de
Março). Decisão secreta da alçada do Porto (9 de Abril). Será publicitada em 4
de Maio. Execuções no Porto, Aveiro e Coimbra de vários sediciosos (7 de Maio). As horrendas execuções de
doze condenados ocorreram no dia 7 de Maio, com requintes de malvadez, com os
frades loios e oratorianos, mais os seus convidados a regalaram-se com doces e
vinhos finos.
Mais enforcamentos no Porto (9 de Outubro).
Protestos britânicos,
franceses e austríacos. O miguelismo afoga-se em sangue e os governos
europeus vão protestando, desde a Inglaterra à Áustria, passando pela própria
França de Carlos X, então governada por Polignac.
Remodelações
miguelistas – Em 20 de Fevereiro: Rio Pardo cede a pasta da guerra ao conde
de São Lourenço (1794-1863). Mas este, logo no dia seguinte, demite-se,
sucedendo-lhe o conde de Barbacena.
Em
11 de Abril: Luís de Paula Furtado do Rio Mendonça é substituído na pasta da
justiça por João de Matos e Barbosa de Magalhães.
Pedristas
a caminho da Terceira – Partem de Falmouth, com destino à Terceira, três navios com 600
homens (16 de Fevereiro). Desembarcam na ilha no dia 6 de Março. Sá Nogueira,
que segue num navio que foi apresado, consegue esconder-se e é salvo pelo cônsul
britânico em S. Miguel, donde consegue evadir-se.
Papa
contra a maçonaria – Carta-encíclica do papa Pio VIII volta a condenar a maçonaria,
acusada de desviar os povos e, dentro deles, a juventude, das crenças e práticas
religiosas (24 de Maio). Em 13 de Agosto chegam a Lisboa cinco padres e dois
irmãos leigos da Companhia de Jesus.
Regência
– Em 15 de Junho, a partir do Rio de Janeiro, é nomeada uma regência
colectiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela, o conde de
Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro.
Desembarcam os regentes –
Vila Flor, acompanhado, entre outros, por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque
(1792-1846), desembarca na ilha Terceira (22 de Junho).
D.
Pedro casa com D.
Amélia Augusta em 2 de Agosto.
Batalha de Vila Praia, na
Terceira – Esquadra miguelista derrotada em Vila Praia, depois dita da
Vitória (11 de Agosto de 1829). Saldanha, com quatro navios, vindos de França,
tentara, frustradamente, desembarcar na Terceira em 6 de Janeiro, em virtude do
bloqueio britânico que só acaba no mês seguinte.