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  Anuário 1833

Pedristas instalam-se em Lisboa e surge uma nova nomenclatura (Lavradio)

Arquivo antigo do anuário CEPP

Batalha do Cabo de S. Vicente (3 a 5 de Julho)

Terceira ocupa Lisboa (24 de Julho)

D. Pedro instala-se em Lisboa (28 de Julho)

D. Maria II chega a Lisboa (23 de Setembro)

 

Remodelações na regência em 12 de Janeiro, 26 de Março, 21 de Abril, 26 de Julho e 15 de Outubro.

Batalha do Cabo de S. Vicente (3 a 5 de Julho), onde o poder marítimo dos pedristas, comandados por Napier, desequilibrou o domínio terrestre dos miguelistas, tudo se altera.

  Terceira ocupa Lisboa (24 de Julho), onde se instala D. Pedro (28 de Julho) e chega D. Maria II (23 de Setembro).

Criado o Tribunal da Relação de Lisboa, extinguindo-se a Casa da Suplicação (1 de Agosto).

Decreto de 5 de Agosto contra os eclesiásticos miguelistas.

José da Silva Carvalho é nomeado presidente do Supremo Tribunal (15 de Setembro)

Remodelações miguelistas em 15 de Agosto (o general Bourmont, ministro da guerra) e 22 de Setembro (António José Guião substitui o conde de Basto nas pastas do reino e da guerra)

Decreto das indemnizações (31 de Agosto)

  Derrota do exército miguelista no ataque às linhas de defesa de Lisboa (5 de Setembro).

Aprovado Código Comercial em 18 de Setembro

Padre Marcos é nomeado presidente da Comissão de Reforma Geral Eclesiástica (10 de Outubro)

Começam as desavenças entre os pedristas. O conde da Taipa publica uma carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de imprensa (15 de Outubro).

Há um protesto formal dos pares, subscrito por Terceira, Palmela, Fronteira, Loulé, Lumiares, Ficalho, Paraty, Santa Iria e Ponte de Lima (7 de Dezembro)

 

 

Remodelações miguelistas – Em 15 de Agosto: o vendeiano General Bourmont, célebre pela conquista de Argel, depois de convite endereçado por António Ribeiro Saraiva e pelo visconde de Santarém, é nomeado interinamente para a pasta da guerra, substituindo o conde de Barbacena.

Em 22 de Setembro: António José Guião sucede ao conde de Basto nas pastas do reino e da marinha.

A caminho de Lisboa – Batalha do Cabo de S. Vicente (3 a 5 de Julho), onde o poder marítimo dos pedristas, comandados por Napier, desequilibra o domínio terrestre dos miguelistas. Alguns deste falam até em simulacro de combate, com a frota a render-se. Terceira ocupa Lisboa sem disparar um único tiro (24 de Julho), onde se instala D. Pedro (28 de Julho) e chega D. Maria II (23 de Setembro). Alguns miguelistas consideram que era manifesta a traição e cobardia, quando assinalam a atitude do conselho dos generais que precedeu a decisão da evacuação de uma capital que tinha a defendê-la 15 000 soldados. Exército miguelista, depois de concentrado em Coimbra, parte para o Sul (14 de Agosto). Sofre derrota no ataque às linhas de defesa de Lisboa (5 de Setembro). O exército dos Miguéis, sem adequado comando estratégico, apesar de se sentir como peixe na água junto do Portugal provinciano, dos pequenos proprietários ruraism enquadrados pelo clero e pela aristocracia local, não consegue movimentar-se flexivelmente. Aliás, D. Miguel atrasa a descida para Lisboa, quando ao passar revista às tropas verifica que grande parte dos soldados está descalço e decide esperar para que se colmate essa lacuna.

Começam as desavenças entre pedristas – Confrontos entre a Maçonaria do Sul, a Maçonaria do Norte e o Grande Oriente Lusitano. O conde da Taipa publica uma carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de imprensa. (15 de Outubro). O impressor é preso, sendo também dada ordem de prisão ao conde, então par do reino. Resposta negativa do ministro da justiça, Silva Carvalho, no dia 9 de Dezembro. Há um protesto formal dos pares, subscrito por Terceira, Palmela, Fronteiraö, Loulé, Lumiares, Ficalho, Parati, Santa Iria e Ponte de Lima (7 de Dezembro).

A administração territorial – Cândido José Xavier põe em vigor o decreto nº 23 de Mouzinho, constituindo 8 províncias, 40 comarcas e 796 concelho. Seguem-se inúmeros protestos locais contra a quebra da tradicional autonomia.

O controlo da Igreja – São declarados rebeldes e traidores os eclesiásticos que abandonaram as suas paróquias quando se aclamou D. Maria II em 1826 e os que, depois, seguiram D. Miguel, perdendo direito às igrejas, benefícios e outros lugares (decreto de 5 de Agosto). Sujeitas as ordens religiosas aos bispos (decreto de 9 de Agosto). Padre Marcos Pinto Soares Vaz Preto é nomeado presidente da Comissão de Reforma Geral Eclesiástica (10 de Outubro) criada por decreto de 31 de Julho. Acompanham-no os padres Manuel Pires de Azevedo Loureiro, José Ferrão de Mendonça e Sousa, bem como António Teixeira Salgueiro. A comissão é dissolvida em 23 de Agosto, integrando-se na recriada Junta do exame do estado actual e melhoramento temporal das ordens regulares, que havia sido instituída com os mesmos propósitos regalistas por D. Maria I em 1791, e extinta por D. Miguel I. Durará até 10 de Outubro de 1834.

Domínio do aparelho judicial – Extinção da Casa da Suplicação e criação de um Tribunal da Relação em Lisboa, que se instala no dia seguinte (1 de Agosto). Extinto o Desembargo do Paço em 3 de Agosto. Silva Carvalhoö é nomeado presidente do Supremo, funções que deveria exercer depois de sair do ministério (15 de Setembro).

Decreto das indemnizações – A chamada lei da vindicta de Agostinho José Freire, de 31 de Agosto,  segundo a qual os autores da usurpação e os seus agentes ficam responsáveis, todos e cada um, in solidum, a pagar por suas pessoas e bens, as perdas e danos causados pela usurpação e subsequentes discórdias civis. Um conjunto de cláusulas gerais vergonhosas, onde os gloriosos defensores do direito de propriedade demonstram que apenas são defensores do aumento das respectivas propriedades. Assim, os bens dos miguelistas acabam sequestrados e vendidos em praça, acontecendo uma efectiva expropriação de um partido por outro e nascendo, desta forma, o devorismo. Segundo José Estêvão, o diploma será sempre olhado como medida de imoralidade e dos mais funestos efeitos para o país pela tortuosa aplicação que os mesmos interessados lhes deram. Pelo menos, impediu que, nas posteriores revoluções, se repetisse o crime.

Empréstimo de dois milhões de libras, contratado Juan Álvarez Mendizábal (1790-1853) (14 de Setembro).

 

Remodelações – Em 12 de Janeiro: Cândido José Xavier Dias da Silva no reino; Loulé nos estrangeiros. Em 26 de Março: Luís Mouzinho de Albuquerque no reino; Palmela nos estrangeiros; Silva Carvalho na marinha.

Em 21 de Abril: Silva Carvalho passa a acumular a fazenda e a justiça; Loulé nos estrangeiros e na marinha; Cândido José Xavier volta ao reino.

Em 26 de Julho: Cândido José Xavier nos estrangeiros; Agostinho José Freire na marinha. A Inglaterra reconhece o governo da regência e nomeia William Russell ministro em Lisboa.

Em 15 de Outubro: Joaquim António de Aguiar no reino; Agostinho José Freire nos estrangeiros; Francisco Simões Margiochi, ex-presidente das Cortes vintistas, na marinha.

O povo inimigo  – Os povos destas vizinhanças [Porto] estão no mais violento de todos os estados, e não admirarei nada se a maior parte deles desertarem para D. Miguel. Os de cá vão e tratam-nos como verdadeiros inimigos; fazem toda a casta de violências e rapinas, que depois se apoiam pelo general e juízes; os de lá vêm e fazem-lhes outro tanto (Carta de António Dias de Oliveira a Agostinho José Freire em 5 de Dezembro de 1833).