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Pedristas instalam-se em Lisboa e surge uma nova nomenclatura (Lavradio)
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Remodelações na regência em 12 de Janeiro, 26 de Março, 21 de Abril, 26 de Julho e 15 de Outubro.
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Remodelações miguelistas – Em 15 de Agosto:
o vendeiano General Bourmont, célebre pela conquista de Argel, depois de convite
endereçado por António Ribeiro Saraiva e pelo visconde de Santarém, é nomeado
interinamente para a pasta da guerra, substituindo o conde de Barbacena.
Em 22 de Setembro: António José Guião sucede ao
conde de Basto nas pastas do reino e da marinha.
A caminho de Lisboa – Batalha do Cabo de S.
Vicente (3 a 5 de Julho), onde o poder marítimo dos pedristas, comandados por
Napier, desequilibra o domínio terrestre dos miguelistas. Alguns deste falam até
em simulacro de combate, com a frota a render-se. Terceira ocupa
Lisboa sem disparar um único tiro (24 de Julho), onde se instala D. Pedro (28 de
Julho) e chega D. Maria II (23 de Setembro). Alguns miguelistas consideram que
era manifesta a traição e cobardia, quando assinalam a atitude do
conselho dos generais que precedeu a decisão da evacuação de uma capital que
tinha a defendê-la 15 000 soldados. Exército miguelista, depois de concentrado
em Coimbra, parte para o Sul (14 de Agosto). Sofre derrota no ataque às linhas
de defesa de Lisboa (5 de Setembro). O exército dos Miguéis, sem adequado
comando estratégico, apesar de se sentir como peixe na água junto do
Portugal provinciano, dos pequenos proprietários ruraism enquadrados pelo clero
e pela aristocracia local, não consegue movimentar-se flexivelmente. Aliás, D.
Miguel atrasa a descida para Lisboa, quando ao passar revista às tropas verifica
que grande parte dos soldados está descalço e decide esperar para que se colmate
essa lacuna.
Começam as
desavenças entre pedristas – Confrontos entre a Maçonaria do Sul, a
Maçonaria do Norte e o Grande Oriente Lusitano. O conde da Taipa publica uma
carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de
imprensa. (15 de Outubro). O impressor é preso, sendo também dada ordem de
prisão ao conde, então par do reino. Resposta negativa do ministro da justiça,
Silva Carvalho, no dia 9 de Dezembro. Há um protesto formal dos pares, subscrito
por Terceira, Palmela, Fronteiraö,
Loulé, Lumiares, Ficalho, Parati, Santa Iria e Ponte de Lima (7 de Dezembro).
A administração
territorial – Cândido José Xavier põe em vigor o decreto nº 23 de Mouzinho,
constituindo 8 províncias, 40 comarcas e 796 concelho. Seguem-se inúmeros
protestos locais contra a quebra da tradicional autonomia.
O controlo da
Igreja – São declarados rebeldes e traidores os eclesiásticos que
abandonaram as suas paróquias quando se aclamou D. Maria II em 1826 e os que,
depois, seguiram D. Miguel, perdendo direito às igrejas, benefícios e outros
lugares (decreto de 5 de Agosto). Sujeitas as ordens religiosas aos bispos
(decreto de 9 de Agosto). Padre Marcos Pinto Soares Vaz Preto é nomeado
presidente da Comissão de Reforma Geral Eclesiástica (10 de Outubro) criada por
decreto de 31 de Julho. Acompanham-no os padres Manuel Pires de Azevedo
Loureiro, José Ferrão de Mendonça e Sousa, bem como António Teixeira Salgueiro.
A comissão é dissolvida em 23 de Agosto, integrando-se na recriada Junta do
exame do estado actual e melhoramento temporal das ordens regulares, que
havia sido instituída com os mesmos propósitos regalistas por D. Maria I em
1791, e extinta por D. Miguel I. Durará até 10 de Outubro de 1834.
Domínio do
aparelho judicial – Extinção da Casa da Suplicação e criação de um Tribunal
da Relação em Lisboa, que se instala no dia seguinte (1 de Agosto). Extinto o
Desembargo do Paço em 3 de Agosto. Silva Carvalhoö
é nomeado presidente do Supremo, funções que deveria exercer depois de sair do
ministério (15 de Setembro).
Decreto das
indemnizações – A chamada lei da vindicta de Agostinho José Freire, de 31 de
Agosto, segundo a qual os autores da usurpação e os seus agentes ficam
responsáveis, todos e cada um, in solidum, a pagar por suas pessoas e
bens, as perdas e danos causados pela usurpação e subsequentes discórdias civis.
Um conjunto de cláusulas gerais vergonhosas, onde os gloriosos defensores do
direito de propriedade demonstram que apenas são defensores do aumento das
respectivas propriedades. Assim, os bens dos miguelistas acabam sequestrados e
vendidos em praça, acontecendo uma efectiva expropriação de um partido por outro
e nascendo, desta forma, o devorismo. Segundo José Estêvão, o diploma será
sempre olhado como medida de imoralidade e dos mais funestos efeitos para o país
pela tortuosa aplicação que os mesmos interessados lhes deram. Pelo menos,
impediu que, nas posteriores revoluções, se repetisse o crime.
Empréstimo de dois milhões de libras,
contratado Juan Álvarez Mendizábal (1790-1853) (14 de Setembro).
Remodelações – Em 12 de Janeiro: Cândido
José Xavier Dias da Silva no reino; Loulé nos estrangeiros. Em 26 de Março: Luís
Mouzinho de Albuquerque no reino; Palmela nos estrangeiros; Silva Carvalho na
marinha.
Em 21 de Abril: Silva Carvalho passa a acumular a
fazenda e a justiça; Loulé nos estrangeiros e na marinha; Cândido José Xavier
volta ao reino.
Em 26 de Julho: Cândido José Xavier nos
estrangeiros; Agostinho José Freire na marinha. A Inglaterra reconhece o governo
da regência e nomeia William Russell ministro em Lisboa.
Em 15 de Outubro: Joaquim António de Aguiar no
reino; Agostinho José Freire nos estrangeiros; Francisco Simões Margiochi,
ex-presidente das Cortes vintistas, na marinha.
O povo inimigo – Os povos destas
vizinhanças [Porto] estão no mais violento de todos os estados, e não admirarei
nada se a maior parte deles desertarem para D. Miguel. Os de cá vão e tratam-nos
como verdadeiros inimigos; fazem toda a casta de violências e rapinas, que
depois se apoiam pelo general e juízes; os de lá vêm e fazem-lhes outro tanto
(Carta de António Dias de Oliveira a Agostinho José Freire em 5 de Dezembro de
1833).