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Do último governo setembrista ( Sabrosa) ao ministério da transição ( Bonfim)
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Gov. nº 13
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O situacionismo centrista – Na Câmara dos
Deputados, o deputado da oposição José Alexandre Caetano de Campos e Almeida faz
um feroz ataque ao governo de Sá da Bandeira: a política do actual governo é
uma política de invenção, uma política fundada em vãos receios, e fantasmas, uma
política inconstitucional, e cuja bandeira é a bandeira do retrocesso (4 de
Fevereiro). O gabinete, já marcado pelo centrismo, é defendido por Costa Cabral,
António José de Ávila (1806-1881), Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca, sendo
também criticado pelos antigos membros do triunvirato revolucionário (Passos
Manuel e Vieira de Castro). António de Oliveira Marreca, na senda de Rodrigo da
Fonseca, em 21 de Fevereiro, declara: nós aqui representamos o verdadeiro
centro moral e constitucional desta Assembleia, representamos um elemento médio,
um poder moderador das tendências extraconstitucionais, de uns para o
absolutismo, de outros para a democracia. No grupo de Marreca, alinham
também António Luís de Seabra, Vicente Ferrer de Neto Paiva, José Maria Grande,
Joaquim Filipe de Soure e Almeida Garrett.
Conflito com os
britânicos – Sabrosa, em plena sessão do Senado chama aos ingleses
bêbados e devassos (26 de Fevereiro). Lord Howard apresenta nota de
reclamação acusando a administração portuguesa de Goa de favorecer os rebeldes
de Bombaim contra os interesses britânicos. Como compensação para as dívidas a
pagar pelos portugueses, Londres chega a exigir a cedência de Goa, Damão e Diu
(12 de Março).
Conflito com
Roma
continua, sem que se retomem as relações diplomáticas. José Estêvão faz
discursos anticlericais e até o conde da Taipa propõe um cisma, com a criação de
uma Igreja Lusitana. Alguns até indicam o Padre Marcosö, para papa da dita.
Governo nº 14, do barão da Ribeira de
Sabrosa, Rodrigo Pinto Pizarro, desde 18 de Abril (223 dias). Considerado o
último governo do setembrismo propriamente dito. Segundo Martins Canaveira, o
gabinete é criticado pelos moderados históricos, odiado pelos setembristas
radicais … e carecido da confiança do trono. Os setembristas logo clamam
contra a influência inglesa, as manobras de Dietz e os manejos de Rodrigo da
Fonseca. A oposição institucional cartista, ligada aos moderados do setembrismo,
considera ser possível conquistar o regime por dentro, através do exercício
governamental, da emergência de um grupo parlamentar ordeiro e da
consequente ratificação eleitoral.
Sabrosa ocupa as pastas da guerra, da marinha e dos
estrangeiros. Silva Sanches (presidente da Relação de Lisboa) no reino. João
Cardoso da Cunha Araújo e Castro Portocarrero (juiz do Supremo) na justiça.
Manuel António Carvalho, Chanceleiros, mantém-se na fazenda.
Em 25 de Setembro: Francisco Aguiar Otolini na marinha.
Pressão de Londres – Em Agosto de 1839,
Palmerston apresenta um bill para a supressão do tráfico da escravatura.
É aprovado nos Comuns e rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de
Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica
deixaria de ser uma nação independente.
Miguelistas. Em 21 de Setembro surge o jornal
Portugal Velho que vai durar até 24 de Novembro de 1843. Mobiliza a
chamada ala urneira do partido realista com Albino Abranches Freire de
Figueiredo, Ayres de Sá Nogueira, Francisco Jerónimo da Silva e D. Sancho Manuel
de Vilhena Saldanha.
Eleições no
Grande Oriente Lusitano. Manuel
Gonçalves de Miranda é eleito grão-mestre (posse em 12 de Novembro),
escolhendo-se o antecessor dele, Silva Carvalho, para simples segunda figura,
com o cargo de Grande Administrador. Face à afronta, este recusa-se a tomar
posse, por ter descido de categoria.
Governo nº 15 do Conde de Bonfim, José
Lúcio Travassos Valdez (1787-1862), desde 26 de Novembro de 1839, 161 dias. O
chamado o ministério da transição, porque, a partir de então, a
Constituição de 1838 passa a viver mais no domínio do direito que dos factos.
Com efeito, o ministério é essencialmente ordeiro e promove uma ampla
substituição das chefias militares e diplomáticas, com cartistas sucedendo a
setembristas.
O presidente começa por acumular as pastas da guerra,
dos estrangeiros (até 23 de Junho de 1840) e da marinha (até 14 de Dezembro de
1839 e depois de 28 de Dezembro de 1839). No reino, Rodrigo da Fonseca. Na
justiça, António Bernardo da Costa Cabral. Na fazenda, o visconde de Castelões,
Flórido Rodrigues Pereira Forjaz. O Conde de Vila Real é ministro da marinha
(ausente até 14 de Dezembro, sendo substituído por Bonfim). Para os estrangeiros
é nomeado Luís António de Abreu e Lima (1787-1871), o visconde de Carreira, que
nunca exerce, sendo substituído por Bonfim.
Tem várias recomposições em 28 de Dezembro de 1839, 23
de Junho de 1840, 28 de Janeiro, 12 de Março e 5 de Abril de 1841. Reforçada em
23 de Junho de 1840 por Manuel Gonçalves de Miranda. Em 12 de Março de 1841
regressa Tojal.
A nova cor parda do situacionismo – Com o
ministério de Bonfim surge uma nova definição de liberalismo que repelia ao
mesmo tempo o radicalismo de Mouzinho e a idolatria da soberania nacional
setembrista. Voltava aos tempos de 30, às doutrinas estudadas com ardor na
emigração pelos livros dos mestres. Queria e pedia tudo à liberdade individual,
condenando a democracia; mas em vez de renegar a História, ia buscar à tradição
a base para um Trono vacilante. é a cor parda de Rodrigo cor sobre
que assentam bem quase todas as outras (Oliveira Martins).
Baralhar e dar de novo – Rodrigo e Costa Cabral
têm, então, o apoio de Saldanha. No Senado, o governo é aplaudido pelo conde da
Taipa, cunhado de Fronteira. Também Garrett, que frequenta os salões da mesma
família, apoia um governo que entra num delírio de proclamações reformistas,
apresentando novas propostas de lei eleitoral, reforma administrativa, reforma
judiciária e reforma fiscal. Costa Cabral promove a nomeação de Frei Francisco
São Luís como patriarca de Lisboa. Rodrigo da Fonseca dera calor ao
ordeirismo para combater com maior segurança e fortaleza a facção de Setembro
Remodelação – Em 28 de Dezembro: Conde de Vila
Real passa a acumular os estrangeiros até 23 de Junho de 1840.