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  Anuário 1842

Restauração da Carta e cabralismo. Regime Cabralista

Arquivo antigo do anuário CEPP

Cabralismo

Pronunciamento de Costa Cabral no Porto (27 de Janeiro)

Governo nº 17 (7 de Fevereiro)  Palmela (3 dias). O governo dito do Entrudo

Governo nº18 Terceira (1564 dias, desde 9 de Fevereiro).

A. B. da Costa Cabral Ministro do Reino desde 24 de Fevereiro.

Surge o cabralismo a cem por cento

Restaurada a Carta Constitucional (10 de Fevereiro)

Criada uma ampla coalizão, de setembristas, cartistas anti-cabralistas e miguelistas (Março). Na oposição, estão também os miguelistas.

Eleição nº 9 (5 e 19 Junho) Primeiras eleições cabralistas. Apenas dez deputados da oposição.
Ataques à maçonaria

Surge a Maçonaria Irlandesa.

A coerência política – Quem há aí que possa dizer-se sempre coerente em política desde 1820 até hoje? Levante o dedo para o ar que eu vou fazer-lhe a devida anatomia (Costa Cabral, em 10 de Agosto de 1842)

Pronunciamento de Costa Cabral no Porto (27 de Janeiro). Instituída uma Junta Provisória de governo, com António Bernardo da Costa Cabral, barão da Ponte de Santa Maria. Marcelino Máximo de Azevedo e Melo e António Pereira dos Reis. O ministro da justiça, chegado ao Porto, onde tinha sido eleita uma câmara municipal que lhe era próxima, da facção contrária aos irmãos Passos, logo entra em ligação com as lojas do GOL que lhe são afectas, principalmente com a loja Regeneração, dirigida por José Bernardo da Silva Costa Cabral (1801-1869), conde de Cabral desde 1867. Já no dia 25 mandara para Lisboa dois delegados seus, a fim de pedirem o apoio do GOL para a movimentação. Antes, José Jorge Loureiro avisara Terceira da inoportunidade da ida de Cabral ao Porto e da quebra de disciplina que representa a proliferação de clubes maçónicos nos quartéis.

Manifesto – Emitido um Manifesto da Junta Provisória aos Portugueses, onde se clama que a constituição de 1838 não tem as simpatias de nenhum partido político: o mesmo, que a fez, tem atentado contra ele, já por meio de maquinações latentes, já por meio de demonstrações públicas e ruidosas.

Reacção anti-cabralista – Reunião de senadores, em casa do duque de Palmela, e de deputados, em casa de Atouguia, protestando contra as movimentações cabralistas.

Setembristas estão isolados. António Ribeiro Saraiva (1800-1890) considera que os setembristas estão isolados; só por nós podem ter simpatia e apoio dos Tories ingleses; ou outro qualquer aqui. Que têm eles? - Só por nós podem ter empréstimo e dinheiro. - Só por nós podem ter pretexto decente - a legitimidade - para mandarem embora os Coburgos, e para virar de bordo. - Setembrismo é coisa exótica, sem simpatias algumas aqui. Cartismo há e entende-se; mas não Setembrismo.

Governo nº 17 dito do Entrudo (3 dias) sob a presidência de Palmela (7 de Fevereiro). Palmela na presidência e nos estrangeiros. Joaquim António Magalhães no reino e interino da justiça no dia 7. Sá da Bandeira na guerra. António Luís Jervis Atouguia (1797-1861) 1º Visconde de Atouguia desde 1853, na marinha e ultramar. Joaquim Filipe Soure (n. 1805) nos negócios eclesiásticos e justiça (no dia 8). Ávila mantém-se na fazenda

Pronunciamentos em Lisboa – Revolta da guarnição do castelo de S. Jorge a favor da Carta logo no dia 8 de Fevereiro.

 

Governo nº 18 do duque da Terceira (1564 dias, desde 9 de Fevereiro). O governo começa por ser um triunvirato com Terceira ö (presidência, guerra e estrangeiros), Luís Mouzinho de Albuquerque (reino e justiça) e José Jorge Loureiro (fazenda e marinha e ultramar).

Restauração oficial da Carta (10 de Fevereiro). A Rainha em vista da manifestação das províncias do Norte e Centro do Reino, da expressão da mesma vontade, já patente, da maior parte do povo do resto do Reino, e da generalidade da força armada acede ao voto nacional.

Todos se assustaram – Como dirá Luís Mouzinho de Albuquerque, os habitantes de Lisboa assustaram-se, não pelo armamento; mas pela classe do maior número dos que se armaram. O próprio Ministério reconheceu conscienciosamente que, sem comprometer a segurança pública, sem expor o Estado a calamidades, e a uma terrível efusão de sangue, não podia desempenhar o seu primitivo programa, e resignou as pastas ao fim de 48 horas.

Decreto eleitoral de Luís Mouzinho de Albuquerque (10 de Fevereiro). Visa alterar a Carta por meios legais, dando poderes constituintes aos deputados que viessem a ser eleitos. A oposição logo chama ao decreto cousa monstruosa. Lacerda refere mesmo que o diploma quer dar aos setembristas pela intriga o que eles perderam no campo. Revogado logo em 3 de Maio, com novo diploma que admite o voto dos religiosos seculares, estabelecendo o sufrágio indirecto e censitário. Termina o sistema plurinominal, com o regresso aos círculos provinciais.

Remodelação – Em 20 de Fevereiro: João Baptista Felgueiras (1787-1845) na justiça até ao dia 24.

Alargamento a cartistas não cabralistas – Terceira tenta alargar o gabinete a cartistas pouco favoráveis a Cabral, promovendo também a elevação de Rodrigo da Fonseca a conselheiro de Estado (segundo Lacerda, Rodrigo não vai com os setembristas, aborrece os miguelistas; porém, não quer superiores, ele não guerreia a restauração, mas sim os restauradores), o que leva Mouzinho de Albuquerque passa para a oposição.

Cabralismo a cem por cento – Em 24 de Fevereiro: António Bernardo da Costa Cabral substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino. Felgueiras é substituído na pasta dos negócios eclesiásticos e justiça por António de Azevedo e Melo e Carvalho (1795-1862) até 14 de Setembro. José Jorge Loureiro é substituído por João de Oliveira, o barão do Tojal, na pasta da fazenda, e por António José Campelo, na pasta da marinha e ultramar. Saem Felgueiras e José Jorge Loureiro. Surge, então, surge um governo cartista a cem por cento.

A consolidação do cabralismo – Surgem os governadores civis com o Código Administrativo, aproveitando-se o modelo gerado por Rodrigo da Fonseca (18 de Março). Em 3 de Agosto de 1835 o ministro António Fernandes Coelho nomeara nova comissão para reconsiderar as doutrinas e disposições do referido código. É deste trabalho que vai nascer o código de Costa Cabral. Seguir-se-á o código de 26 de Junho de 1867, dito de Martens Ferrão, que tem como principal colaborador na redacção do mesmo José Júlio de Oliveira Pinto; o código de 21 de Julho de 1870, dito de Dias Ferreira, será redigido por Luís António Nogueira.

Fornada de pares – Tendo em vista a consolidação do novo poder, são nomeados novos pares do reino (5 de Março). Porque, como há-de dizer Ramalho Ortigão: entre o poder executivo e a camâra dos pares passa-se o mesmo caso que se dá entre os que fabricam as couraças dos navios de guerra e os que fabricam as balas de artiharia. Logo que a couraça resiste, inventa-se uma nova bala que a fure. Logo que a nova bala fura, inventa-se uma nova couraça que por seu turno lhe resista. E assim sucessivamente e interminavelmente. Do mesmo modo: logo que a câmara dos pares se deixa penetrar de influências hostis ao governo, o governo aplica-lhe esta nova blindagem – a fornada.

Até na Índia – O governador, José Joaquim Lopes de Lima, cabralista, enfrenta uma revolta local, liderada por elementos afectos à Maçonaria do Sul (26 de Abril).

Oposição tenta sobreviver – Criada uma ampla coalizão, de setembristas a miguelistas (30 de Março). Segundo palavras do miguelista João de Lemos, de 1847, porque a fracção setembrista, ainda sendo a maioria da minoria, era impotente por si só, apelaram para os realistas que tinham toda a força física filha de um número muito superior, e toda a força moral filha da honradez, apesar de permanecerem na vida privada, sem subirem aos empregos. Para José Miguel Sardica não passa de uma espécie de liga nacional de todos os excluídos do cabralismo...uma continuação da lógica centrista do terceiro partido de Rodrigo.

Contra o absolutismo – Os oposicionistas, segundo comunicado eleitoral, temem a criação de um simulacro de representação nacional, onde só uma facção será representada, repudiando o absolutismo de um só ou de muitos e disfarçado sob qualquer manto.

Contra a monstruosa coligação – Já segundo Fronteira, então cabralista, ainda neste país não apareceu uma associação política mais revolucionária e anárquica que foi essa associação eleitoral permanente, filha da monstruosa coligação, infelizmente composta de sumidades dos três partidos que se coligaram.

Partido cartista – Emitido um manifesto da comissão central eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral (3 de Junho).

Cabralistas – Surge o jornal diário cabralista A Restauração, directamente subsidiado pelo Grande Oriente Lusitano (25 de Maio). No primeiro número deste jornal, decompõem a oposição em três grandes grupos: os pseudocartistas, os republicanos e os realistas.

Classes úteis e laboriosas – Por uma câmara de deputados que representem verdadeiramente as classes úteis e laboriosas e não os interesses do privilégio e dos abusos (Alexandre Herculano).

Miguelistas. D. Miguel, ainda em Roma, nomeia António Ribeiro Saraiva como seu agente e representante, a partir de Londres, até 1851 (2 de Junho). Até então era tratado como infiel e traidor pela camarilha que circulava em torno no monarca destituído, com destque para António Bartolomeu Pires, barão de Queluz, que vai, depois ser o líder dos chamados lisboetados. No mês seguinte nomeia António de Sousa Pereira Coutinho (1805-1847), 9º morgado de Vilar de Perdizes, como seu agente no interior do país. Este será o primeiro membro de uma Junta Central Promotora da Restauração Constitucional da Monarquia, sedeada em Lisboa, onde também surgem D. José de Lencastre (1819-1870) e D. João de Castelo Branco. Outros miguelistas activos são António Bartolomeu Pires, 1º visconde de Queluz (1795-1876), o conde de Barbacena e o conde de Santa Marta, José de Sousa Sampaio Vaia (1790-1847), um antigo vintista.

 

Eleição nº 9 da Câmara dos Deputados (5 de Junho), com esmagadora vitória dos cabralistas, dado apenas surgirem dez deputados da oposição. Costa Cabral, em 10 de Agosto de 1842 dirá: quem há aí que possa dizer-se sempre coerente em política desde 1820 até hoje? Levante o dedo para o ar que eu vou fazer-lhe a devida anatomia. Para 3 737 103 habitantes reinóis, há 145 deputados (119 no continente, 12 nas ilhas e 14 no ultramar, todos por círculos plurinominais). Com 45,6% de maçons entre os eleitos, há também dois deputados miguelistas: Caetano Maria da Silva Beirão, pela Estremadura, e Cipriano de Sousa Canavarro, por Trás-os-Montes.

Cortes abrem em 10 de Julho. Governo obtém 72 votos favoráveis face ao bill de indemnidade.

 

Remodelação – Em 5 de Setembro: João Oliveira na marinha e ultramar. Em 14 de Setembro: Terceira cede a pasta dos estrangeiros a Joaquim José Gomes de Castro (1794-1878). A pasta da marinha e ultramar passa a ser ocupada por Joaquim José Falcão (1796-1863)ö . José António Maria de Sousa Azevedo na justiça até 27 de Junho de 1844.

Tudo está safado e desacreditado – Segundo uma carta do chefe miguelista, António Ribeiro Saraiva, de 10 de Julho, dirigida a José Estêvão: em nossa casa hoje, Cartismo, Setembrismo, Miguelismo, Realismo, Constitucionalismo, Liberalismo, no sentido vulgar, tudo está safado e desacreditado pelas muitas loucuras e despropósitos que, em nome disso se têm feito desde 1820. Que se carece procurar coisa nova e contudo conhecida e definida, para no Reino se fazer obra política de proveito. Essa coisa nova só pode ser utilmente, um verdadeiro e sensato "Portuguezismo", ou a minha "Legitimidade nas Coisas", e suas bem entendidas consequências, como base do novo sistema.

 

Ataques à maçonaria – Conde da Taipa interpela o governo na Câmara dos Pares sobre o fatal influxo das sociedades secretas. Apela para a aplicação da lei de 1823, exigindo aos funcionários um compromisso de honra sobre não pertencerem a sociedades secretas. No processo alinham também o 2º conde do Lavradio, D. Francisco de Almeida Portugal (este país está cheio de sociedades secretas que, debaixo da direcção do sr. Ministro do reino, tomaram um andamento regular) e o 3º conde de Linhares, D. Vitório Maria Francisco de Sousa Coutinho (anuncia a apresentação próxima de um projecto de lei contra as sociedades secretas). António Bernardo da Costa Cabral, muito hipocritamente, põe em dúvida a importância das sociedades secretas e recusa-se a confirmar se pertencia a alguma (20 de Julho). Admitido na Câmara dos Deputados projecto de Luís Mouzinho de Albuquerque contra as mesmas (4 de Agosto). 3º Conde de Linhares apresenta, na Câmara dos Pares, um projecto de lei nº 2 de idêntico teor (9 de Agosto).

Maçonaria irlandesa – A partir da loja Regeneração nº 338, desdobrada em quatro lojas, institui-se uma Grande Loja Provincial do Rito Escocês Antigo e Aceite, ligada a Dublin, elegendo-se como grão-mestre o padre Marcos Pinto Soares Vaz Preto, acompanhado por António Feliciano de Castilhoö , pelos seus irmãos Alexandre e Augusto, e por Mendes Leal, entre outros.

& Agostinho, José (III): 180 ss.; Bonifácio, Maria de Fátima (2002): 40; Brissos, José: 214 ss.; Chagas, Manuel Pinheiro/ Colen, Barbosa (X): 570-572; Coutinho, D. João de Azevedo Sá, Um Eremita da Serra de Agra (Quadro Político, Histórico e Biográfico do Parlamento de 1842, Lisboa, 1845; Fronteira (VI): 327 ss., 332; (VII): 4, 6, 9, 10, 11, 14, 23; Herculano, Alexandre (1873/1983, I): 149; Lacerda, José Maria (I): 155; (II): 161, 163, 165, 172, 179, 181, 187, 190, 206, 227, 235, 255, 373, 386, 402, 404, 405, 412, 419, 440, 442, 443; Marques, Oliveira (1995, II): 64, 72, 75, 76, 77, 79, 80, 89, 104; Martins, Oliveira (1881, II): 139-140; Ortigão, Ramalho (As Farpas, IV): 147; Peres, Damião /Carvalho, Joaquim de (VII): 288-290; Pinheiro, Magda (1992): 92, 103, 105, 107; Sá, Victor de (1969): 163; Sardica, José Miguel (2001): 48; Valente, Vasco Pulido (1997): 46.

Cabralismo. O projecto da belenzada e da revolta dos marechais acabará por ser executado por um antigo radical irracional, o ministro dos negócios eclesiásticos e justiça do governo ordeiro que, pouco tempo antes, se assumira como tribuno republicano do Clube dos Camilos, António Bernardo da Costa Cabral, o infeliz copista de Guizot, como lhe há-de chamar Caeiro da Mata. Revelara-se durante o setembrismo como administrador-geral do distrito de Lisboa, na repressão dos tumultos radicais. Não tarda que o então grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, depois de ter sido eleito contra Rodrigo da Fonseca, assuma, a partir do dia 24 de Fevereiro de 1842, as funções de ministro do reino de um governo cartista a cem por cento, que continua sob a presidência do duque da Terceira.

A forma do poder é marcada pela Carta Constitucional restaurada em 10 de Fevereiro de 1842; pelo Decreto eleitoral de 5 de Março de 1842, referendado por António Bernardo da Costa Cabral, que não dá poderes constituintes aos deputados que viessem a ser eleitos, impedindo, deste modo, a revisão do texto constitucional, nomeadamente a introdução da electividade dos pares; pelo Código Administrativo de 18 de Março de 1842; e, depois, pela Convenção do Gramido de 24 de Julho de 1847.

Uma constituição de 1822 de sinal contrário – A partir do momento em que se convertera numa conquista insurreccional, a Carta deixara de ser uma concessão régia para passar a ser uma imposição revolucionária, e, assim sendo, já não podia considerar-se como garante do estabelecimento pacífico e duradouro da monarquia representativa em Portugal. A Carta Constitucional de 1826 era, a partir de agora, uma nova Constituição de 1822, de sinal contrário, é certo, mas igualmente perigosa (Manuel Filipe da Cruz Canaveira)

A imagem do poder assenta no preconceito da ordem. Da ordem policial e da ordem financeira. E disso são exemplo os discursos de Costa Cabral no parlamento e livros de defesa do líder, nomeadamente do padre Lacerda.

O governo passa a ser a efectiva sede do poder, principalmente através do ministro do reino, refinando-se o processo de centralização e administrativa. Assim, Costa Cabral executa o programa de modernização centralista do Estado Moderno e do Portugal Contemporâneo, levando a cabo importantes reformas no domínio judicial e fiscal.

É um período de amplo domínio da maçonaria. Segundo o Príncipe Félix Lichnowski (1814-1848), a maçonaria dá a António Bernardo da Costa Cabral um poder independente da Coroa, salientando que a tendência das lojas portuguesas é exclusivamente política, e até aqui tem sido predominantemente revolucionária.

Nos primeiros tempos da restauração da Carta, surge uma série de antigos cartistas que estão contra os restauradores. Desde Logo Rodrigo da Fonseca, em rivalidade com António Bernardo. Depois, Luís Mouzinho de Albuquerque, o símbolo dos cartistas puros, adepto de uma moderação capaz de chamar os setembristas moderados, o que tenta pelo decreto eleitoral de Fevereiro de 1842 que permitiria a revisão da Carta. Tem o apoio de Lavradio.

Os grandes do reino, a alta aristocracia e os principais pares, como o duque de Palmela, assumem uma perspectiva contrária a Cabral, por despeito, inveja e, sobretudo, porque este revela-se mais aliado de uma grande burguesia que se procura nobilitar.

Os principais intelectuais do cartismo e dos ordeiros revelam-se ferozmente anti-cabralistas, como Alexandre Herculano, Almeida Garrett e António de Oliveira Marreca. Mas Costa Cabral tem más relações com a intelligentzia.

Também os restos do radicalismo se assumem desde a primeira hora contra Costa Cabral. Estarão na base da revolta de Torres Novas de 1844 e desse grupo sairão dos primeiros republicanos de 1848.

Os principais apoios de Costa Cabral vêm dos capitalistas e dos industriais, como o conde de Ferreira e o futuro conde do Tojal, aliás ministro da fazenda do cabralismo. Tem também fortes apoios na classe dos magistrados e nos burocratas. Isto é, tal como no começo do século, volta a dominar a dialéctica que opõe o partido dos fidalgos ao partido dos funcionários. Em lugar de uma luta da esquerda que se pensa popular contra uma direita, que os adversários chamam burguesa, ou aristocrática, temos novas sínteses, onde o situacionismo, comandado pelos restos da velha extrema-esquerda vai gerar uma nova direita e, na oposição, se congregam velhas esquerdas e velhas direitas..

Neo-pombalismo. Com Cabral surge assim um novo Pombal do constitucionalismo, na expressão de Oliveira Martins, a bissectriz do impasse a que o sistema chega, dado que o descontentamento já não gera revolta, mas sim apatia, pelo que é indispensável restaurar qualquer coisa, erguer qualquer pessoa. Quê, senão a carta? Quem, senão Cabral?.

As novas forças vivas. O cabralismo é, pois, o resultado do dinamismo das novas forças vivas que se engrandeceram a partir dos escombros das revoluções inacabadas. São os barões endinheirados, descontentes com os ideologismos setembristas e desejosos de uma adequada representação institucional; é uma nomenclatura, ou camarilha, de burocratas ávidos de uma administração centralizada. Diferentemente da principal fonte de apoio do setembrismo, que era a plebe urbana, o cabralismo vai assentar num exército profissional e numa burocracia fortemente centralizada, para dominar as classes médias do anterior cartismo, pelo que o Estado passa a ser o principal credor dos agiotas, cujo negócio se torna imensamente rendoso pela rarefacção do dinheiro no mercado de capitais. Assim, o governo está dependente dos banqueiros que o financiam e apoiam, enquanto por outro lado os banqueiros precisam do governo como escudo contra a pressão de industriais, pequenos proprietários e trabalhadores. Assim os restos fo feudalismo antigo aliam-se ao neofeudalismo financeiro e a oligarquia dos agiotas vem susbtituir a oligarquia dos abades e dos fidalgos (António José Saraiva).

Absolutismo de facto. Segundo as palavras de Oliveira Martins, o novo sistema não é nem pretende ser uma ditadura, mas apenas a maneira de fundar uma legalidade que servisse de escudo a um absolutismo de facto, uma força assente numa dócil maioria parlamentar. E Costa Cabral satisfaz as reivindicações desses corpos especiais: dá-lhes uma Câmara dos Pares, vitalícios e hereditários; um Código Administrativo com 400 administradores de concelho, 4000 regedores e cerca de 30000 cabos de polícia, todo um clientelismo estatizante que gera aquilo que o mesmo autor designa por comunismo burocrático: burocracia, riqueza, exército: eis os três pontos de apoio da doutrina; centralização, oligarquia: eis o seu processo.

Desmoralização. Alexandre Herculano, num duro libelo contra o cabralismo, fala numa facção que tomou raízes na desmoralização que largos anos de guerras civis, de emigrações, de cadeias e de ódios políticos tinham acarretado para o país; facção que se instalou no poder pelo temor habilmente explorado de alguns homens de boa-fé, criados com as velhas ideias e timoratos dos excessos revolucionários da demagogia. A partir de então sofismam-se quase todas as leis salutares que o sistema liberal tinha trazido ao paísaumenta-se a rede do funcionalismo estéril… não se faz uma só lei que não seja para interesse particular… o centro da agiotagem devorou tudo … o lucro fascinava. É a política de ineptos Machiaveis, de Talleyrands rançosos e caducos que reduz-se afinal de contas a um governo de conventículos, a uma associação nauseabundo de estéreis ambições.