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1891 |
Do 31 de Janeiro à Rerum Novarum Governo renovado (25 de Maio)
(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP
Remodelação total do governo, apenas permanecendo o presidente (25 de Maio) |
Congresso do Partido Republicano
aprova um novo programa elaborado por Bernardino Pinheiro,
Francisco Homem Christo, José Jacinto Nunes, Manuel de Arriaga, Azevedo e Silva
e Teófilo Braga, onde se conciliam as anteriores teses unitaristas com as
federalistas, optando-se pela via nacionalista e inter-classista, para
utilizarmos as palavras de Fernando Catroga (5 a 7 de Janeiro).
Revolta republicana no Porto
(31 de Janeiro). Conforme salienta Lopes d’Oliveira,
desde o 31 de Janeiro todo o programa republicano é
Revolução. O chefe civil do movimento é Alves da Veiga e o conspirador
principal, Santos Cardoso, redactor de A Justiça Portuguesa. João Pinheiro
Chagas (1863-1925), que esteve na origem do movimento, não consegue participar
por ser preso previamente. Entre os oficiais revoltosos, o tenente Manuel Maria
Coelho e o alferes Rodolfo Malheiro. É hasteada uma bandeira vermelha com
dísticos verdes, símbolo do Centro Democrático Federal. O lema invocado é o de
Ordem e Trabalho. No entanto, muitos consideram a movimentação como mera
sargentada que até teria sido mal organizada. Outro dos implicados é Sampaio
Bruno, então colaborador de A Voz Pública, cabendo-lhe a redacção dos manifestos
da revolta. No primeiro, que acabou por não ser emitido, considera que a mesma
não se trata de uma simples, de uma transitória revolta. Foi uma revolução de se
fez. Já no exílio parisiense, Bruno elabora o Manifesto dos Emigrados, onde
reconhece que os soldados não sabiam o que era a República, mas sabiam que não
podia deixar de ser uma coisa santa.
Revolução, coisa enorme e nada –
Durante todo o dia que durou a revolução de 31 de Janeiro, um caldeireiro
trabalhou na sua oficina fazendo sem cessar a pancada do seu martelo e, sem por
um momento só, levantar os olhos para o céu, para o ar, para a vida: as
revoluções que não conseguem fazer parar um martelo que bate numa caldeira de
cobre, não conseguem fazer parar forças sociais de muito mais imperiosa função,
porque revolução é uma coisa enorme e afinal não é nada (João Chagas).
Temos a consistência das alforrecas
– Esta crise com efeito veio provar que Portugal pede um tirano; mas a
nossa desgraçada pátria nem tiranos tem. Tudo é papas. Temos a consistência das
alforrecas... O ministério que, parece, vingará, é uma espécie de tambor que
todos vão malhar à vontade e que será esmagado miseravelmente (Oliveira
Martins, em 9 de Fevereiro).
Governo renovado – A partir de
25 de Maio de 1891, há uma remodelação completa, surgindo uma nova equipa. Tal
ocorre depois de uma corrida ao levantamento dos depósitos bancários. Perante a
crise, o rei consulta por escrito José Luciano e António Serpa e estes, depois
de várias diligências levadas a cabo pelo rei, acabam por aceitar a continuidade
de Crisóstomo, dado que as circunstâncias apontam para a chamada de Dias
Ferreira. Em primeiro lugar, falha a tentativa de um gabinete organizado pelo
conde de São Januário, indicado ao rei por João Crisóstomo, dado que não ter
sido possível mobilizar Mariano de Carvalho, o jornalista ligado à ala radical
dos progressistas e grande amigo do prior da Lapa, que havia regressado de
Moçambique em 1890 e dizia ter planos financeiros para salvar o Estado.
É depois convidado António Serpa, que também fracassa. Acaba por ter de optar-se
por uma recomposição levada a cabo por Crisóstomo e assente numa efectiva
aliança do regenerador Lopo Vaz e do progressista Mariano de Carvalho, que
pretendem, através deste acto, o afastamento dos respectivos líderes, António
Serpa e José Luciano, respectivamente, pelo que o gabinete deixa, efectivamente,
de ser extra-partidário.
Lopo Vaz de Sampaio e Melo no reino e
passa a exercer a pasta de ministro da instrução pública, então restaurada;
Alberto António de Morais de Carvalho na justiça; Mariano de Carvalho na
fazenda; Júlio de Vilhena na marinha; Conde de Valbom nos estrangeiros; João
Franco nas obras públicas.
A recepção parlamentar –
Expectativa benévola dos progressistas e meros reparos dos regeneradores.
Arriaga, pelos republicanos, diz não confiar no gabinete e proclama a
fraqueza do regime. Ataque violento de Eduardo Abreu (30 de Maio). O
ministro João Franco chega a nomear Bernardino Machado director do Instituto
Comercial e Industrial de Lisboa, pedindo-lhe até a elaboração de um plano de
reforma. Nas eleições municipais de Lisboa 15 de Novembro ainda vencem os
monárquicos.
31 de Janeiro no parlamento –
Aires de Gouveia na Câmara dos Pares critica aquilo que qualifica como uma
perseguição aos republicanos, considerando-os como pequena minoria. Replicam
Lopo Vaz, que o acusa de ser Comissário da Bula da Cruzada, e António Cândido
(23 de Junho). D. Luís da Câmara Leme, na Câmara dos Pares, denuncia a
interferência dos militares na política, a propósito das actividades da Liga
Liberal. Mariano de Carvalho defende a Liga e o governo (16 de Dezembro). Na
altura, Augusto Fuschini chega a encontrar-se com o republicano José Falcão no
Buçaco, tendo em vista a organização de um plano de resistência às classes
conservadoras.
Operários. No ano em que se
realiza um chamado Congresso das Associações de Classe, surgem vários diplomas
sobre a questão social: contrato de trabalho e horário de trabalho (23 de
Março), trabalho das mulheres e dos menores (14 de Abril), e autorização das
associações operárias (9 de Maio)
Católicos – Realiza-se em Braga
o II Congresso Católico, com discurso patriótico de Alves Mateus (Maio). Manuel
de Arriaga, na Câmara dos Deputados critica o Congresso Católico de Braga.
Estamos no ano de criação da fórmula da doutrina social da Igreja Católica, com
a emissão da encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII (15 de Maio).
O perigo da anarquia e da revolução
– A negação do domínio de Deus sobre o homem e sobre o Estado arrasta
consigo como consequência inevitável a ausência de toda a religião no Estado, e
consequentemente o abandono mais absoluto em tudo o que se refere à vida
religiosa. Arma a multidão com a ideia da sua própria soberania, facilmente
degenera na anarquia e na revolução; e suprimindo os freios do dever e da
consciência não fica senão a força; a força que é radicalmente incapaz de
dominar por si só as paixões das multidões (Leão XIII).
& Bonifácio, Maria de Fátima (2002): 115; Chagas, Pinheiro/ Gomes, Marques (XII): 263; Martins, Francisco da Rocha (1929): 409 ss; Oliveira, Lopes d': 90, 91, 92, 99, 100, 103, 104, 106, 111, 120, 121, 126; Paixão, Braga (II, 1968): 117; Peres, Damião/ Guedes, Marques (VII): 425, 426; Ramos, Rui: 183; Serrão, Joaquim Veríssimo X: 33, 36, 37, 38, 42, 43; Serrão, Joel (1958): 50, 51; Teles, Basílio (Do Ultimatum...): 194, 235 ss.