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  Anuário de 1891

1891

Do 31 de Janeiro à Rerum Novarum

Governo renovado (25 de Maio)

Um povo de suicidas

Crise financeira

(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP

Revolta republicana no Porto (31 de Janeiro)

Remodelação total do governo, apenas permanecendo o presidente (25 de Maio)

Congresso do Partido Republicano aprova um novo programa elaborado por Bernardino Pinheiro, Francisco Homem Christo, José Jacinto Nunes, Manuel de Arriaga, Azevedo e Silva e Teófilo Braga, onde se conciliam as anteriores teses unitaristas com as federalistas, optando-se pela via nacionalista e inter-classista, para utilizarmos as palavras de Fernando Catroga (5 a 7 de Janeiro).

Revolta republicana no Porto (31 de Janeiro). Conforme salienta Lopes d’Oliveira, desde o 31 de Janeiro todo o programa republicano é Revolução. O chefe civil do movimento é Alves da Veiga e o conspirador principal, Santos Cardoso, redactor de A Justiça Portuguesa. João Pinheiro Chagas (1863-1925), que esteve na origem do movimento, não consegue participar por ser preso previamente. Entre os oficiais revoltosos, o tenente Manuel Maria Coelho e o alferes Rodolfo Malheiro. É hasteada uma bandeira vermelha com dísticos verdes, símbolo do Centro Democrático Federal. O lema invocado é o de Ordem e Trabalho. No entanto, muitos consideram a movimentação como mera sargentada que até teria sido mal organizada. Outro dos implicados é Sampaio Bruno, então colaborador de A Voz Pública, cabendo-lhe a redacção dos manifestos da revolta. No primeiro, que acabou por não ser emitido, considera que a mesma não se trata de uma simples, de uma transitória revolta. Foi uma revolução de se fez. Já no exílio parisiense, Bruno elabora o Manifesto dos Emigrados, onde reconhece que os soldados não sabiam o que era a República, mas sabiam que não podia deixar de ser uma coisa santa.

Revolução, coisa enorme e nada – Durante todo o dia que durou a revolução de 31 de Janeiro, um caldeireiro trabalhou na sua oficina fazendo sem cessar a pancada do seu martelo e, sem por um momento só, levantar os olhos para o céu, para o ar, para a vida: as revoluções que não conseguem fazer parar um martelo que bate numa caldeira de cobre, não conseguem fazer parar forças sociais de muito mais imperiosa função, porque revolução é uma coisa enorme e afinal não é nada (João Chagas).

Temos a consistência das alforrecas – Esta crise com efeito veio provar que Portugal pede um tirano; mas a nossa desgraçada pátria nem tiranos tem. Tudo é papas. Temos a consistência das alforrecas... O ministério que, parece, vingará, é uma espécie de tambor que todos vão malhar à vontade e que será esmagado miseravelmente (Oliveira Martins, em 9 de Fevereiro).

Governo renovado – A partir de 25 de Maio de 1891, há uma remodelação completa, surgindo uma nova equipa. Tal ocorre depois de uma corrida ao levantamento dos depósitos bancários. Perante a crise, o rei consulta por escrito José Luciano e António Serpa e estes, depois de várias diligências levadas a cabo pelo rei, acabam por aceitar a continuidade de Crisóstomo, dado que as circunstâncias apontam para a chamada de Dias Ferreira. Em primeiro lugar, falha a tentativa de um gabinete organizado pelo conde de São Januário, indicado ao rei por João Crisóstomo, dado que não ter sido possível mobilizar Mariano de Carvalho, o jornalista ligado à ala radical dos progressistas e grande amigo do prior da Lapa, que havia regressado de Moçambique em 1890 e dizia ter planos financeiros para salvar o Estado. É depois convidado António Serpa, que também fracassa. Acaba por ter de optar-se por uma recomposição levada a cabo por Crisóstomo e assente numa efectiva aliança do regenerador Lopo Vaz e do progressista Mariano de Carvalho, que pretendem, através deste acto, o afastamento dos respectivos líderes, António Serpa e José Luciano, respectivamente, pelo que o gabinete deixa, efectivamente, de ser extra-partidário.

Lopo Vaz de Sampaio e Melo no reino e passa a exercer a pasta de ministro da instrução pública, então restaurada; Alberto António de Morais de Carvalho na justiça; Mariano de Carvalho na fazenda; Júlio de Vilhena na marinha; Conde de Valbom nos estrangeiros; João Franco nas obras públicas.

A recepção parlamentar – Expectativa benévola dos progressistas e meros reparos dos regeneradores. Arriaga, pelos republicanos, diz não confiar no gabinete e proclama a fraqueza do regime. Ataque violento de Eduardo Abreu (30 de Maio). O ministro João Franco chega a nomear Bernardino Machado director do Instituto Comercial e Industrial de Lisboa, pedindo-lhe até a elaboração de um plano de reforma. Nas eleições municipais de Lisboa 15 de Novembro ainda vencem os monárquicos.

31 de Janeiro no parlamento – Aires de Gouveia na Câmara dos Pares critica aquilo que qualifica como uma perseguição aos republicanos, considerando-os como pequena minoria. Replicam Lopo Vaz, que o acusa de ser Comissário da Bula da Cruzada, e António Cândido (23 de Junho). D. Luís da Câmara Leme, na Câmara dos Pares, denuncia a interferência dos militares na política, a propósito das actividades da Liga Liberal. Mariano de Carvalho defende a Liga e o governo (16 de Dezembro). Na altura, Augusto Fuschini chega a encontrar-se com o republicano José Falcão no Buçaco, tendo em vista a organização de um plano de resistência às classes conservadoras.

Operários. No ano em que se realiza um chamado Congresso das Associações de Classe, surgem vários diplomas sobre a questão social: contrato de trabalho e horário de trabalho (23 de Março), trabalho das mulheres e dos menores (14 de Abril), e autorização das associações operárias (9 de Maio)

Católicos – Realiza-se em Braga o II Congresso Católico, com discurso patriótico de Alves Mateus (Maio). Manuel de Arriaga, na Câmara dos Deputados critica o Congresso Católico de Braga. Estamos no ano de criação da fórmula da doutrina social da Igreja Católica, com a emissão da encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII (15 de Maio).

O perigo da anarquia e da revolução – A negação do domínio de Deus sobre o homem e sobre o Estado arrasta consigo como consequência inevitável a ausência de toda a religião no Estado, e consequentemente o abandono mais absoluto em tudo o que se refere à vida religiosa. Arma a multidão com a ideia da sua própria soberania, facilmente degenera na anarquia e na revolução; e suprimindo os freios do dever e da consciência não fica senão a força; a força que é radicalmente incapaz de dominar por si só as paixões das multidões (Leão XIII).

& Bonifácio, Maria de Fátima (2002): 115; Chagas, Pinheiro/ Gomes, Marques (XII): 263; Martins, Francisco da Rocha (1929): 409 ss; Oliveira, Lopes d': 90, 91, 92, 99, 100, 103, 104, 106, 111, 120, 121, 126; Paixão, Braga (II, 1968): 117; Peres, Damião/ Guedes, Marques (VII): 425, 426; Ramos, Rui: 183; Serrão, Joaquim Veríssimo X: 33, 36, 37, 38, 42, 43; Serrão, Joel (1958): 50, 51; Teles, Basílio (Do Ultimatum...): 194, 235 ss.