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  Anuário de 1892

1892

A desilusão governamental de Oliveira Martins e a manha de Zé Dias

Ciência política, Os Simples e o Só

(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP

 

Governo nº 42 (17 de Janeiro) Dias Ferreira (404 dias). Oliveira Martins na pasta da fazenda até 27 de Maio.

Eleição nº 33 (23 de Outubro). Regeneradores com 52 deputados. Lista afecta ao chefe do governo, Dias Ferreira, com 26 deputados. Progressistas, 33. Republicanos.

O católico D. António Barroso candidata-se a deputado por Barcelos.

 

Grupos Políticos 

 

Escândalo – João Crisóstomo confirma que Mariano fez adiantamentos à Companhia Real dos Caminhos de Ferro sem conhecimento do restante governo (15 de Janeiro). Suponho que a minha carreira política está finda (Mariano de Carvalho ao demitir-se de ministro da fazenda). O jornal A Vanguarda qualifica o momento político como uma coligação de interesses ilícitos. O rei tenta chamar Valbom e Oliveira Martins para organizarem governo, mas este último terá recusado dado que teria um pacto com Aires Gouveia e José Dias Ferreira.

Venda das colónias: o deputado Ferreira de Almeida renova a proposta de venda das colónias para se fazer face ao défice orçamental de 10 000 contos. Exclui apenas Angola e a Índia. (21 de Janeiro).

 

Governo nº 42 (desde 17 de Janeiro) de José Dias Ferreira ö (404 dias). Chegam a ser sondados Joaquim Tomás Lobo de Ávila e Lopo Vaz. Continua a procurar-se uma espécie de acalmação partidária. Na sua primeira fase, é chamado o gabinete da Vida Nova, de acordo com o lema de Oliveira Martins, o rei reina, o rei governa, e governar é mandar, em nome do intervencionismo da coroa. Apesar de nenhum deles ter partido, o gabinete tem o apoio parlamentar dos regeneradores.

Presidente acumula sempre a pasta do reino e até 3 de Março de 1892 a da instrução pública. Depois de 27 de Maio de 1892 passa também a gerir a pasta da fazenda. Os ministros constantes são: Jorge Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado na guerra. Francisco Joaquim Ferreira do Amaral (1844-1924), antigo governador de Angola e da Índia, na marinha e ultramar. Este último, a partir de 23 de Dezembro de 1892 acumula os estrangeiros.

Outros ministros: Oliveira Martins na fazenda. D. António Aires Gouveia, bispo de Betsaida, na justiça. António de Sousa Silva Costa Lobo (1840-1913) nos estrangeiros. Visconde de Chanceleiros, Sebastião José de Carvalho nas obras públicas. Morte de Lopo de Vaz (20 de Março)

Mais do mesmo – As mudanças governamentais ocorrem em 3 de Março num ambiente que o republicano Alves da Veiga descreve magistralmente: no campo monárquico, a situação é sempre a mesma. Não melhora, nem piora, porque também não pode piorar... Oliveira Martins explica a crise por faltarem duas fontes de tradicional sustento do país: o empréstimo e o ouro do Brasil. O deputado progressista Eduardo Abreu diz que a revolução avizinha-se e é fatal. Não falta sequer um grande naufrágio na Póvoa do Varzim, com cerca de 120 mortos.

Martins fora da cloaca ministerial – Falha, com efeito, a tentativa de Oliveira Martins que procura assumir-se como o novo mago financeiro, depois de, na anterior fase governamental, se ter queimado Mariano de Carvalho. Acaba por vencer o charlatanismo dos tarimbeiros. Dias Ferreira não aceitara a demissão de Pereira Carrilho (1835-1903), então director-geral da contabilidade pública, proposta pelo ministro da fazenda, que logo declara ter emergido da cloaca ministerial. Dias Ferreira terá dito: vou despedir o ministro da fazenda, porque não quero que no meu governo outro ministro, que não seja eu –presidente – se dê ao incómodo de pensar. As divergências são mais fundas, dado que Martins chegou a ser falado para chefe de governo, recusando, contudo, tal tentativa por não aceitar como ministros o conde de Valbom e Lopo Vaz. A proposta terá nascido do próprio Paço, por influência do conde de Arnoso, Bernardo Pindela, secretário de D. Carlos, com o apoio do conde de Ficalho, do conde de Sabugosa e da própria rainha. Martins, segundo testemunho de José Maria de Alpoim imaginou que manejava facilmente o velho rábula – e escolheu-o para tabuleta. Enganou-se (Raul Brandão).

Credores externos – Dias Ferreira nomeia António Serpa para tratar de um acordo com os credores externos (13 de Abril). Regularizado o processo de pagamento aos nossos credores externos (15 de Junho)

Volta a ser extinto o ministério da instrução pública, pasta, até então, acumulada pelo presidente; os assuntos da mesma voltam ao ministério do reino (3 de Março). Só pela lei de 7 de Julho de 1913, há-de ser recriado.

Mais reformas – Reforma da instrução primária. Todas as escolas passam para o Estado (6 de Maio). Nova pauta aduaneira. Termina o livre-cambismo (10 de Maio). Não falta sequer um decreto de 15 de Setembro onde se suprime a remuneração dos deputados que passam a ter que exercer as respectivas funções gratuitamente.

Portugal na bancarrota – Credores internacionais propõem que Portugal seja gerido por uma comissão internacional. Ribot, chefe do governo francês, em discurso parlamentar, fala numa intervenção colectiva de todas as potências interessadas.

Republicanos – Em 26 de Junho, José Falcão publica o manifesto: O Partido Republicano e o País (26 de Junho). João Chagas que se evadira de Angola, é preso (13 de Setembro). Magalhães Lima, o grand touriste da ciência do internacionalismo, regressa do estrangeiro, sendo aclamado à chegada por uma manifestação que mobiliza cerca de dez mil pessoas (2 de Novembro).

A tavolagem dos partidos – O padre Alves Mendes, no púlpito da igreja dos Congregados no Porto, proclama: o maior perigo social, mais do que nas deflagrações do petróleo e nas bombas de dinamite, está na tavolagem dos partidos e na política de arranjos; está no emprego dos expedientes e no abandono dos princípios.

Anarquistas. Surge o jornal A Revolta (18 de Setembro). Rebenta bomba anarquista em Lisboa (19 de Dezembro).

 

Eleição nº 33 (23 de Outubro). Ainda em regime de intervalo governamental extra-partidário, as eleições têm resultados atípicos. Regeneradores com 52 dos 169 deputados (42%). Lista afecta ao chefe do governo, Dias Ferreira, com 26 deputados (21%). Progressistas, 33 (27%). Quatro deputados republicanos (Rodrigues de Freitas pelo Porto, José Jacinto Nunes, por Lisboa, onde obtêm 25% dos votos, Teixeira de Queiroz, por Santiago de Cacém, e João Chagas, por acumulação de votos). O católico D. António Barros, futuro bispo do Porto, candidata-se a deputado por Barcelos, em nome de um Centro da União do Clero Bracarense, quando vários sacerdotes se manifestam expressamente a favor das teses de Leão XIII que em 16 de Fevereiro de 1892, na carta Au Milieu des Sollicitudes preconiza a ligação dos católicos ao jogo democrático.

Oliveira Martins é eleito deputado progressista pelo Porto. Dias Ferreira que se candidatara por Aveiro não consegue ser aí eleito, mas à última hora aparece eleito por Penacova. O jornal O Século, analisando o processo é violento: pior ainda do que as outras votações simuladas, é a vitória obtida à custa da venalidade das consciências, da corrupção dos eleitores e da falsificação do sufrágio livre, por meio de toda a sorte de indignidades...Houve, desta vez, surpresas que deixam a perder de vista as sortes dos mais afamados prestidigitadores. Por exemplo: a eleição milagrosa do sr. José Dias Ferreira por Penacova. Esta, sobretudo, é o que há de mais pasmoso nas cenas eleitorais. É tão pasmoso que o próprio agraciado de última hora, o sr. Presidente do conselho, segundo contam vários jornais bem informados, está resolvido a não aceitar uma representação que tem todos os visos de um sub-estabelecimento não permitido pelas nossas leis.

 

 

D. Carlos e D. Amélia, acompanhados por José Dias Ferreira e Aires Gouveia partem para Madrid, a fim de participarem no 4º Centenário da descoberta da América, por Cristóvão Colombo (9 de Novembro). Na exposição realizada em Espanha há um certame português organizado por Ramalho Ortigão e Rafael Bordalo Pinheiro. No congresso científico, participam Bernardino Machado e Luís Leite Pereira Jardim.

Remodelações – Em 3 de Março, volta a ser extinto o ministério da instrução pública, pasta acumulada pelo presidente; os assuntos da mesma voltam ao ministério do reino.

Em 27 de Maio: o presidente passa a acumular a fazenda, onde substitui Oliveira Martins; António Teles Pereira de Vasconcelos na justiça; Aires Gouveia que passa para os estrangeiros; Pedro Vítor da Costa Sequeira (1846-1905) nas obras públicas.

Em 23 de Dezembro: Francisco Joaquim Ferreira do Amaral passa a acumular a marinha e os estrangeiros.

& Brandão, Raul (II): 200, 201; Chagas, João (Correspondência Literária e Política, I): 55; Chagas, Manuel Pinheiro/Gomes, Marques (História de Portugal Popular e Ilustrada, XIII): 480, 493; Ferrão, Almeida: 19, 28, 63, 156; Gallis, Alfredo (I): 250-253, 271, 343, 470, 509-511; Fuschini, Augusto (Liquidações Políticas): 93, 94, 104, 105, 106; Martins, F. A. Oliveira (1960): 101 ss.; Martins, J. P. Oliveira (1924, Dispersos): LXVIII, XXXIII, LXXVIII, LXXXIX; Oliveira, Lopes: LXVI, 107, 112, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 130; Paixão, Braga (II, 1968): 122 ss.; Peres, Damião /Guedes, Marques (VII): 426, 427, 428, 429; Ramos, Rui: 206; Santos, António Ribeiro dos: 212; Serrão, J. Veríssimo (X): 47, 49, 50, 51, 56; Teles, Basílio (Do Ultimatum...): 311 ss...