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  Anuário de 1894

1894

 

A experiência autoritária de Hintze – Concentração monárquica contra a coligação liberal

(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP

Governo assume autoritarismo em 1894.

Fundado o Centro Católico.

Eleição nº 34 (15 e 30 de Abril). Vitória dos governamentais regeneradores que se assumem como concentração monárquica. 11 deputados progressistas e 2 deputados republicanos. Caciques progressistas de Lisboa apoiam os republicanos. Republicanos e progressistas chegam a constituir uma coligação liberal.

Grupos políticos

               

 

O rotatitivismo entra em crise, dado que os partidos monárquicos se configuram cada vez como autênticas patrulhas, como acontecia no seio da própria oposição monárquica, com Mariano de Carvalho a atacar o líder progressista, José Luciano. Os republicanos também estão divididos, sendo de destacar os ataques do jornalista Homem Christo. De um lado, os chamados radicais, como Basílio Teles, Alves da Veiga e João Chagas. Do outro, os chamados conservadores, como Eduardo Abreu, Sampaio Brunoö e Gomes da Silva. Cresce, sobretudo, o número dos indiferentes e prenuncia-se a decadência do regime.

Ou vamos para casa; ou vamos para a república; ou para o miguelismo (palavras do cacique progressista Oliveira Monteiro, em Janeiro).

Se não formos um partido monárquico, seremos um partido republicano (Albano de Melo, progressista, em Janeiro).

As eleições são adiadas sine die e surgem decretos dissolvendo a Associação Comercial de Lisboa, a Associação Industrial e a Associação de Lojistas (31 de Janeiro).

Forças vivas contra o governo Manifestações das associações comercial, de lojistas e industrial de Lisboa contra a política fiscal do governo. Anunciado comício para o dia 29 de Janeiro de 1894, é proibido. O governo dissolvera as instituições. Imediatos protestos dos progressistas, pela voz de José Luciano e apresentação de petição ao rei, o qual declara que o governo se justificaria de tudo no parlamento. Carlos Lobo de Ávila cria a Câmara do Comércio e Indústria. Oliveira Martins está gravemente doente (12 de Fevereiro).

Eleição nº 34 (15 e 30 de Abril). Num universo de 986 233 eleitores, vitória dos governamentais regeneradores que se assumem como concentração monárquica, sem Bernardino Machado e sem Augusto Fuschini, mas com João Franco e Carlos Lobo d'Ávila.

11 deputados progressistas e 2 deputados republicanos (Eduardo de Abreu e Gomes da Silva).

Caciques progressistas de Lisboa apoiam os republicanos.

Nos Açores, uma lista patrocinada pela Comissão Autonomista apresenta-se ao sufrágio, com o apoio do Partido Progressista. Entre os candidatos eleitos, Montalverne de Sequeira, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Ataíde e Duarte Andrade Albuquerque Bettencourt.

Rei anticonstitucional – A Constituição está suspensa, a soberania nacional foi atacada nos seus foros e nas suas franquias mais valiosas, os direitos do povo foram ofendidos e conspurcados, o regime representativo foi suprimido, sob a responsabilidade do Rei, que, faltando aos seu juramento, se colocou for a da Constituição unicamente porque à sua vontade aprouve fazê-lo, porque assim lhe pareceu melhor, segundo declarou, para os altos interesses da Nação (jornal Correio da Tarde, de 27 de Maio).

Anarquistas. Em Junho o jornal A Propaganda emite os chamados princípios comuns aos anarquistas portugueses: abolição da propriedade individual, do Estado e de toda a autoridade e expropriação da riqueza e do poder, por meio da revolução social, surgindo pactos livremente feitos para a produção e para o consumo.

Morre Oliveira Martins, então 49 anos (24 de Agosto).

Remodelação – Em 1 de Setembro: Lobo de Ávila substitui Frederico Arouca nos estrangeiros

Defesa militar do Império – Os alemães ocupam Quionga no norte de Moçambique (2 de Julho). Parte para Moçambique uma expedição militar, comandada por Joaquim Mouzinho de Albuquerque (1855-1902). Tinham chegado notícias da revolta de Gungunhana (15 de Setembro), principalmente com o ataque à própria cidade de Lourenço Marques de vários chefes vassalos daquele imperador dos vátuas, em revolta contra o imposto de cubata, já quando António Enes estava a caminho de Lisboa. Campanha anglo-germânica contra Portugal. Jornal Morning Post propõe que Portugal ceda o norte de Moçambique à Alemanha e o Sul à Inglaterra, porque mantém muito dificilmente a ordem nas regiões africanas (20 de Setembro). Na mesma senda, os jornais de Berlim falam abertamente na necessidade dos portugueses cederam os respectivos interesses africanos aos alemães. António Enes, nomeado comissário régio em 3 de Novembro, parte para Moçambique, via canal de Suez, acompanhado pelo capitão de engenharia Alfredo Freire de Andrade e pelo primeiro-tenente de artilharia Henrique de Paiva Couceiro (8 de Dezembro).

Governo entra em ditadura (28 de Novembro). São encerradas as Cortes e deixa de haver parlamento até Janeiro de 1895. Situação semelhante apenas ocorrera em 1847. Por ocasião da reabertura das Cortes no dia 1 de Outubro, o ministro João Franco reconhecera que não é já com ficções constitucionais que o país vai.

Agressividade oposicionista – Constitui-se uma união entre progressistas e republicanos, enquanto as oposições reúnem-se na redacção do Correio da Noite, formando a Coligação Liberal, pela junção de progressistas e republicanos (3 de Dezembro). No dia 5 os coligados emitem manifesto: Homens Liberais de todas as bandeiras, unamo-nos! Um por todos, todos por um! A partir de então, desencadeiam-se importantes comícios anti-governamentais. A velha Liga Liberal renasce e trata de promover várias conferências. Numa delas, Bernardino Machado é explícito, apelando à guerra ao banditismo político. Num comício do Campo Pequeno (9 de Dezembro), José Maria de Alpoim proclama que a pátria está em perigo. No Porto, o conde de Samodães também preside a comício de protesto no teatro do Príncipe Real, no dia 16, onde José de Alpoim pede que se hasteie para todos uma única bandeira, a bandeira da Democracia, bandeira que não se confunda com o estandarte real, que seja a bandeira da pátria. O jornal progressista Soberania do Povo chega a proclamar que a monarquia está morta.

Reforma da instrução primária e da instrução secundária (22 de Dezembro). Os liceus passam a ter um curso geral de cinco anos e um curso complementar de dois anos.

Viva o rei! No meio da corrupção de acordos, ele (o rei) é a única entidade política que soube manter-se alheia a eles (Bernardino Machado, em 26 de Dezembro).

& Chagas, João (Correspondência, I): 25; Ferrão, Almeida: 156, 162; Gallis, Alfredo (I): 521, 522, 523, 527-531, 544, 545, 557, 574, 575, 582, 583, 584, 585; Oliveira, Lopes: 143, 146, 147, 148, 150, 152, 160; Paixão, Braga (II, 1968): 185 ss.; Rego, Silva (1966): 314 ss.; Santos, António Ribeiro dos: 213; Serrão, J. Veríssimo (X): 59, 60, 63, 64, 65.