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  Anuário de 1899

 

1899

 

Endireitas, lei da fome e peste bubónica

De Bernstein à História de Pinheiro Chagas

(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP

Eleição nº 37 (26 de Novembro) Vitória dos governamentais progressistas. Três deputados republicanos pelo Porto (os deputados da peste)

Hintze Ribeiro assume a chefia formal dos regeneradores.

Grupos políticos

1899

Nova liderança dos regeneradores – Com a morte de António Serpa, em Março, os regeneradores passam a ser formalmente chefiados por Hintze Ribeiro. Numa altura em que brilham parlamentarmente João Franco, João Arroio e Abel de Andrade, chegando este último a destacar-se por ter enfrentado o ministro progressista José de Alpoim num duelo.

A ilusão dos endireitas – O então progressista António Cabral, em O Primeiro de Janeiro, denuncia a criação de um partido dos endireitas, que estaria a ser organizado por João Franco, com Mouzinho de Albuquerque e Luís de Magalhães, em casa do qual, em Moreira da Maia, teria havido uma reunião (25 de Janeiro). Na Câmara dos Deputados, em 9 de Maio, chega a declarar: é possível que os endireitas venham endireitar isto por forma a pôr tudo completamente torto.

Nova lei eleitoral de 26 de Julho. 118 círculos uninominais no continente. Círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, sem as parcelas rurais, com representação das minorias. Lisboa passa a agregar Cascais e Oeiras. Esta nova legislação progressista se dá vitória aos mesmos, não impede a dos regeneradores no ano seguinte.

 

●Em Agosto, face à peste bubónica que grassa no Porto, desde 4 de Junho, é decretado o estabelecimento de um cordão sanitário, com 2 000 soldados, por proposta do médico municipal Ricardo Jorgeö . Protestos dos comerciantes locais. Em Lisboa, o bacterologista Câmara Pestana morre por causa do bacilo que então manipulava.

●Eleições municipais em Lisboa. Vitória da lista monárquica, não progressista, do conde do Restelo (5 de Novembro)

Eleição nº 37 da Câmara dos Deputados (26 de Novembro, 145 deputados, 136 círculos uninominais), com nova vitória dos governamentais progressistas, numa das raras eleições sem prévia dissolução. Já em Setúbal é eleito Henrique Burnay, feroz opositor do governo, a quem acusava de falta de seriedade nas contas (Compra, vende, troca, empresta, põe, dispõe, impõe, repõe, fia, fura e faz, como se lê no Álbum das Glórias, de Abril de 1882). Três deputados republicanos pelo Porto (os deputados da peste). Há cerca de meio milhão de eleitores, 551 437, abrangendo cerca de 10% da população toal e de 40% da população masculina, maior de 21 anos, quando já temos à volta de cinco milhões e meio de habitantes.

Lei da fome – Surge a lei do trigo de Elvino de Brito, marcada pelo princípio do proteccionismo, onde se prevê um processo de tabelamento dos preços do pão. Em nome da defesa da produção agrícola nacional, o pão aumenta cerca de 40%, pelo que os detractores do diploma lhe vão chamar a lei da fome (14 de Julho). Segundo um estudo de Albino Vieira da Rocha, de 1913, a lei não beneficia o consumidor (os preços sobem) nem o trabalhador agrícola (os salários baixam), mas apenas o proprietário e o rendeiro a longo prazo.

Reforma dos serviços públicos de saúde. Criada uma direcção-geral de Saúde e Beneficência Pública e um Conselho Superior de Saúde e Higiene (4 de Outubro).

& Ferrão, Almeida: 137; Gallis, Alfredo (II): 123-127, 130, 131, 133, 134, 135, 151-154; Oliveira, Lopes: 181, 182, 183, 184, 185; Paixão, Braga (II, 1968): 270 ss.; Santos, António Ribeiro dos: 219, 220, 221.