|| Governos|| Grupos|| Eleições|| Regimes|| Anuário|| Classe Política

  Anuário de 1911

1911

 

Da Constituição ao Partido Democrático

Da lei de ferro da oligarquia à lei da separação

pormenores em anuário CEPP)

Greve dos ferroviários (Janeiro)

Manifestação dos caixeiros (11 de Janeiro)

Parada dos batalhões de voluntários da República contra as greves (15 de Janeiro)

Decreto sobre o registo civil obrigatório (18 de Fevereiro)

Divulgada a pastoral colectiva dos bispos contra a política anticlerical do governo (26 de Fevereiro)

Decreto eleitoral (14 de Março)

Criação das universidades do Porto e de Lisboa (22 de Março)

Lei da Separação da Igreja e do Estado (20 de Abril)

Criação da Guarda Nacional Republicana (3 de Maio)

Criação da nova moeda, o escudo (22 de Maio)

Decreto sobre a reorganização do Exército (25 de Maio)

Luz de Almeida e cinco mil carbonários partem para a catequetização do Norte (Maio)

Surge a Aliança Nacional com Machado Santos, Basílio Teles e Sampaio Bruno (Maio)

Criados pela Carbonária os Voluntários da República (Maio)

Eleição nº 46 (28 de Maio) Eleição da Assembleia Constituinte

Primeira reunião da Assembleia Nacional Constituinte. Sucessivos confrontos entre federalistas e unitários, bem como entre presidencialistas e parlamentaristas e entre unicameralistas contra bicameralistas (19 de Junho)

Manifestação em São Bento de cerco à Constituinte em defesa de um sistema unicameral (2 de Agosto)

Publicada a Constituição (21 de Agosto)

Surge o ministério das colónias (23 de Agosto)

Eleição de Manuel Arriaga  (24 de Agosto) para presidente, com o apoio do bloco de camachistas e almeidistas (121 votos), contra 86 afonsistas

Manuel de Arriaga vence Bernardino Machado na eleição para presidente. É apoiado pelo bloco de almeidistas e camachistas (121) contra os afonsistas (86). Os deputados elegem também um Senado (24 de Agosto)

Afonso Costa cria o Grupo Parlamentar Democrático (29 de Agosto)

 

Grupos políticos

 

Governo nº 57 (3 de Setembro) João Chagas (70 dias). Gabinete extrapartidário, mas dominado por camachistas

Insurreição monárquica do Palácio do Cristal no Porto (29 de Setembro)

António José de Almeida é sovado (6 de Novembro)

Primeira incursão monárquica de Paiva Couceiro (1 a 15 de Outubro)

Demitido Pimenta de Castro (8 de Outubro)

Congresso do PRP no Coliseu, com as cisões de camachistas e almeidistas, face à vitória dos afonsistas (27 a 30 de Outubro)

 

Governo nº 58 (12 de Novembro) Augusto de Vasconcelos (216 dias). 3 democráticos, 3 camachistas e 1 almeidista.

Manifestação de carbonários contra o governo (24 de Novembro)

Tumultos promovidos pela Federação Radical por causa das curandeiras chinesas (25 de Novembro)

Desterro do Cardeal de Lisboa (28 de Dezembro)

Agitação – António José de Almeida, em 6 de Janeiro, apresenta, no conselho de ministros, um projecto sobre o horário de trabalho, que não é aprovado. Ameaça demitir-se. Multiplicam-se as greves e surgem conflitos violentos entre sindicalistas e republicanos. Greve dos ferroviários do Sul e Sueste em Janeiro, pelas 8 horas de trabalho, com o governo a mandar ocupar militarmente a estação do Rossio.

Caixeiros vão ao Terreiro do Paço dando vivas a António José de Almeida (11 de Janeiro). Teófilo responde aos manifestantes, anunciando a permanência de Almeida no governo, em face da atitude do povo.

Greve da companhia de gás – Governo manda ocupar militarmente as instalações. Os comboios parados e mais greves, a da luz, a dos metalúrgicos e outras. E gente que foge, gente que prevê o saque, enquanto outros ameaçam com a greve geral. Ontem corria que os do caminho-de.-ferro, se o Brito Camacho vai à reunião, o deitavam da janela à rua (Raul Brandão).

Parada na Rotunda dos batalhões de voluntários da república, organizados pelo jovens turcos, contra as greves (15 de Janeiro). Descem para o Terreiro do Paço, na presença do próprio ministro da guerra.

Começa a publicar-se o jornal RepúblicaBrito Camacho considera que o povo despertara, com as manifestações contra as greves, e que assim os grevistas prestaram um serviço à República (17 de Janeiro). E a implantação do regime mede-se pelo garu de aceitação tácita do mesmo.

Decreto sobre o registo civil obrigatório (18 de Fevereiro).

A questão católica – Ataques às sedes de movimentos católicos. CADC interrompe a respectiva actividade (1 de Fevereiro). No dia 22 de Fevereiro, pastoral colectiva dos bispos, nascida da reunião de S. Vicente de Fora de Novembro, é mandada ler nas missas do domingo, dia 26, sem se obter a prévia autorização do governo.

A pastoral, onde se fala da feição não só acatólica, mas anticatólica das reformas republicanas, é da autoria do arcebispo de Évora, sendo datada de 24 de Dezembro de 1910. Invoca a existência de cinco milhões de católicos, partindo da declaração constante nos boletins de recenseamento, onde apenas cinquenta mil pessoas se declaram não católicas.

Como resposta imediata, a populaça, nesse domingo, assalta e destróis o jornal católico de Viseu.

Cientificismo positivista – Atendendo a que as ciências entraram definitivamente no período da sua emancipação de todos os elementos estranhos à razão, e atendendo também a que estão destinadas a imperar pelo poder incruento e irredutível da verdade demonstrada, a qual acabará com as dissidências das escolas dogmáticas que têm até hoje dividido os indivíduos e os povos (Preâmbulo de decreto de 21 de Janeiro de 1911 que suprime o culto religioso na capela da Universidade de Coimbra).

Divisões entre os republicanos – João Chagas demite-se, em 15 de Fevereiro, da junta consultiva do partido republicano, considerando que esta e o directório deixaram de ter qualquer influência no governo provisório. O que aconteceu com a elevação a ministros de José Relvas (12 de Outubro) e Brito Camacho (22 de Novembro). O governo provisório transformava-se numa espécie de primeiro parlamento da República (Bourbon e Meneses). Sampaio Bruno, depois de receber ameaças, suspende a publicação do Diário da Tarde no Porto (17 de Fevereiro). Declara-se, então, completa e absolutamente enojado da política portuguesa e retira-se. Se, contra ele, logo protestam carbonários.

Também é de salientar o apoio público que recebe de Machado Santos e José Relvas. Paulo Falcão manda comparecer Bruno numa esquadra de polícia, no dia 17, acusando-o de alarmar o espírito público, por ter escrito que a cidade se achava numa situação intolerável. Bruno parte para o exílio de Paris.

Outro republicano histórico portuense que se retira é Basílio Teles, quando reconhece que é tratado de mentecapto.

Afonso Costa energicamente anticlerical – Em 3 de Março, reacção enérgica de Afonso Costa contra a pastoral dos bispos tornada pública em 22 de Fevereiro. Manda telegrama a todos os prelados onde declara negar o beneplácito à pastoral. Bispos impõem silêncio ao respectivo clero, à excepção de D. António Barroso no Porto, salientando que o beneplácito diz apenas respeito à publicação de documentos da Santa Sé. O bispo do Porto, no dia 6, é intimado a comparecer em Lisboa no dia seguinte. É uma grande figura de bondade. Dá tudo o que tem. Mão para aqui, mão para ali, vai até aos últimos vinténs (Raul Brandão).

Já na capital é apupado na Rua do Ouro, no mesmo dia 7 em que são interrogados na capital do Norte 30 sacerdotes. Bispo é afastado da diocese por decisão do Conselho de Ministros e desterrado em Cernache do Bonjardim, em 8 de Março.

O jacobinismo postiço – O jacobinismo que existe é todo postiço e em sujeitos de colarinhos engomados e gravatas de luxo (Machado Santos em O Intransigente de 21 de Maio).

Decreto eleitoral (14 de Março). Para desespero dos monárquicos adesivos, nomeadamente dos dissidentes progressistas, não se retoma a lei eleitoral de 1884, como esperavam. Pelo contrário, a nova lei mantém o estilo proteccionista do poder governamental introduzido pela ignóbil porcaria de 1901. Nos círculos onde não aparecessem oposições não haveria acto eleitoral. Depois de vários protestos, entre os quais, o de Machado Santos, o governo determina que o acto eleitoral se realize em Lisboa

Conspira-se no Porto (15 de Março)Fala-se numa intervenção espanhola e teme-se que queiram fazer uma barcelonada. Fervem os boatos. Guerra Junqueiro diz, sobre o governo provisório: esta gente tem a habilidade de pôr toda a burguesia contra nós… à República falta idealismo e grandeza. Sobre a intervenção espanhola, Junqueiro observa que a Espanha não digere Portugal vivo; a Espanha só pode digerir o cadáver de Portugal (Raul Brandão)

Mais turbulências – Forte repressão policial de greve ocorrida em Setúbal (13 de Março). Mortos dois trabalhadores pela GNR. Como vai assinalar o periódico anarquista Terra Livre, uma semana depois, o 13 de Março é pois uma data que marca o divórcio da República com o proletariado. No dia 20 de Março, as organizações sindicais decretam uma greve geral que fracassa.

A ditadura reformista – Criação das universidades do Porto e de Lisboa (22 de Março). Criadas as escolas normais primárias. Determina-se, contudo, que será proibido o exercício do magistério primário particular aos cidadãos que ensinarem doutrinas contrárias às leis do Estado, à liberdade dos cidadãos e à moral social (29 de Março). Inocêncio Camacho Rodrigues, secretário-geral do ministério das finanças e irmão de Brito Camacho, é nomeado governador do Banco de Portugal (2 de Abril). Manter-se-á em tal posto até 30 de Junho de 1936, apesar do escândalo Alves dos Reis em que foi ludibriado. Decreto cria o Conselho Superior da Administração Financeira do Estado. Transformado em Conselho Superior de Finanças em 8 de Maio de 1919 (11 de Abril).

Ensino do direito – Nomeada uma comissão para a reorganização do ensino do direito, composta por Álvaro Vilela, Marnoco e Sousa e José Alberto dos Reis. Dela surgirá o regulamento de 21 de Agosto de 1911 (18 de Abril). Atribuída à Universidade de Lisboa, em 19 de Abril, uma Faculdade de Ciências Económicas e Políticas, depois dita Faculdade de Estudos Sociais e Direito (1913) e Faculdade de Direito (1917).

Lei da Separação da Igreja e do Estado (20 de Abril)Os respectivos defensores chamar-lhe-ão lei intangível, os adversários, lei celerada. Magalhães Lima qualifica-a como a lei basilar da República. O decreto foi inspirado pela legislação republicana francesa (1905) e brasileira, sendo menos radical que a lei mexicana. Abrange pela primeira vez o clero secular, ao contrário da legislação anticlerical da monarquia liberal. São extintas as côngruas. Criadas associações cultuais, de que os párocos são excluídos. Nacionalizadas as propriedades eclesiásticas. Atribuídas aos clérigos pensões vitalícias anuais. Proibição do uso público de vestuário eclesiástico aos padres portugueses (os inglesinhos continuaram a usar as respectivas vestes). Estabelecido o beneplácito para os documentos emitidos por Roma e pelos bispos.

A maioria dos padres mantém-se fiel à hierarquia episcopal. Em 7 de Agosto, só 217 deles tinha aceite pensões do Estado (cerca de 20%). Este diploma vai levar ao rompimento das relações com a Santa Sé.

Contra o preconceito positivista – Fernando Pessoa critica frontalmente tal tentação anticlerical, salientando que o vago misticismo que nos caracteriza – e que é de todo ausente do espírito francês – não pode ser desdenhado, com risco de preparar uma reacção tremenda. Incutir o positivismo à alma portuguesa é esforçar-se por matá-la. O português pode não ter necessidade de crer, mas tem, sempre, de divagar e sonhar, reconhecendo que temos idiotas que ignoram que "Os Enigmas do Universo" é uma obra em grande parte metafísica, tal como o problema da imortalidade da alma é puramente metafísico; nada tem com a ciência.

Uma lei estúpida – Segundo Raúl Brandão, Guerra Junqueiro terá dito que a lei é estúpida, dignifica o padre, e vai ferir o sentimento religioso do povo português...Havia a convidar o padre com bons modos a sentar-se à mesa e depois convidá-lo amavelmente a comer. Que fez o Afonso Costa? Antes de lhe dar de comer, pespegou-lhe uma bofetada na cara e um pontapé no traseiro.

Reunião dos párocos de Lisboa contra a Lei da Separação (25 de Abril). Reunião dos padres de Évora em 28 de Abril. Novo protesto colectivo dos bispos em 22 de Maio, considerando que a mesma reflecte injustiça, opressão, expoliação, ludíbrio. Carta de Pio X. Encíclica Jandudum in Lusitania fala em ódio à Igreja em Portugal e em famílias acossadas (24 de Maio).

Eliminar completamente o catolicismo – Afonso Costa numa reunião da maçonaria, em 26 de Março, diz que o Estado é maior do que a Igreja e que esta contabilizou como católicos as crianças que nem falavam, os idiotas, os presos da Penitenciária, os doidos de Rilhafoles, os vadios, quantos por falta de domicílio, de posição ou de consciência não tinham tido intervenção no detalhe dos boletins. O influente ministro, nessa reunião do Grémio Lusitano, também terá declarado, sobre o projecto de lei da separação, que está admiravelmente preparado o povo para receber essa lei; e a acção da medida será tão salutar que em duas gerações Portugal terá eliminado completamente o catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que caiu … Saiba ao menos morrer quem viver não soube. Tal discurso foi anunciado pelo jornal O Dia. Bernardino Machado diz que Afonso Costa falou como simples particular e não como ministro. Por isso, em conferência de 11 de Abril, tenta acalmar a primeira impressão deixada (1 de Abril).

Afonso Costa em causa – Afonso Costa visita o Porto e Braga (de 22 a 26 de Abril). Logo a seguir, fica gravemente doente até ao mês de Julho, sendo, mais uma vez, substituído por Bernardino Machado. Guerra Junqueiro, segundo o testemunho de Raúl Brandão, considera que Afonso Costa é um homem admirável e perigoso...É um ciclone e um cronómetro...Depois de tomar uma decisão, esse homem é frio, matemático, cronométrico. Mas mais polémica é a posição por ele assumida no Porto em 25 de Abril, quando, segundo os respectivos adversários, o ministro da justiça terá considerado que as religiões estão condenadas ao desaparecimento. Regressa a Lisboa no dia seguinte e é alvo de manifestações de hostilidade. Oliveira Marques considera que se trata de atoarda que o próprio Afonso Costa desmentiu num discurso pronunciado no parlamento em 10 de Março de 1914. Mas o próprio grão-mestre da Maçonaria, Magalhães Lima proclama, no início do mês de Maio, que, dentro de alguns anos, não haverá quem queira ser padre em Portugal: os seminários ficarão desertos.

Tumultos – Em Abril, há tumultos em Carrazeda contra o registo civil e entre os estudantes no Porto, bem como manifestações em Lisboa de operários sem trabalho. Enquanto isto, populares da Freixianda apedrejam propagandistas eleitorais.

Mais reformas – Criadas as Faculdades de Letras de Coimbra (sucede à Faculdade de Teologia) e de Lisboa (sucede ao Curso Superior de Letras) em 9 de Maio. Instituída a Guarda Nacional Republicana, alargada a todo o país, com cerca de cinco mil efectivos. Em 1919 o quadro é alargado para 19 000 homens (3 de Maio). Segue-se o lançamento das Faculdades de Ciências (12 de Maio) e de uma repartição de turismo no ministério do fomento (16 de Maio), enquanto, junto das Faculdades de Letras, são criadas Escolas Normais Superiores (21 de Maio). Já, a partir do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, fundam-se o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio (23 de Maio). De referir também o decreto sobre a assistência pública (25 de Maio), bem como a criação de um fundo para apoio a indigentes e luta contra a mendicidade.

Criação da nova moeda, o escudo (22 de Maio) A reforma tarda em aplicar-se. Só por lei de 21 de Junho de 1913 se torna obrigatória a indicação da nova moeda na contabilidade pública e nas relações entre particulares e o Estado.

Decreto sobre a reorganização do Exército (25 de Maio) Terá sido inspirado por Pereira Bastos e quer identificar o exército com a nação armada de maneira a que deixe de ser uma casta à parte, contra os chamados exércitos permanentes. Tenta-se o modelo suíço, com serviço universal e obrigatório de 15 a 30 semanas e treinos anuais de duas semanas durante dez anos, dizendo que este seria uma continuação da instrução primária, ao mesmo tempo que se criam oficiais milicianos. O diploma não se aplica.

Decreto sobre a liberdade de venda e fabrico de pão (27 de Maio) Segundo a lei de 1893 existia em Lisboa um limite máximo de 250 padarias que viviam em regime de monopólio de facto, pela Companhia de Panificação.

Afonso Costa supende actividade – Carbonários armados velam às esquinas das ruas, no dia em que Afonso Costa suspende as funções de ministro, por se encontrar gravemente doente (23 de Maio). Só reassume essas funções em 26 de Julho seguinte, sendo substituído interinamente por Bernardino Machado que corrige alguns aspectos da aplicação da Lei da Separação, nomeadamente quando permite aos párocos voto consultivo na administração da paróquia e permite as romarias do Norte. Em 25 de Julho chega mesmo a convidar o clero a pronunciar-se sobre a Lei da Separação. Anula também a decisão de transferência para Goa e Luanda dos juízes que despronunciaram João Franco.

Cheira a contra-revolução – Raúl Brandão observa em 17 de Maio que está anunciada a contra-revolução para estes dias. As prisões estão cheias. Reflectindo a crispação o jornal O Mundo divide os portugueses em dois grupos: dum lado, os rebeldes e traidores; do outro, os patriotas e portugueses. Tudo por causa da Lei da Separação.

Criação dos Voluntários da República – Anunciando-se uma incursão monárquica, são criados, em Maio, os voluntários da República, enquadrados pela Maçonaria e pela Carbonária. Assim, surgem batalhões em Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro, Chaves, Mirandela e Santarém, sendo cada um deles comandado por um oficial do exército e distribuindo-se armas a essa milícia de defesa do regime que continua os delírios das Guardas Nacionais do setembrismo, cenas que tentarão repetir-se no salazarismo, com a chamada Legião Portuguesa, e com o abrilismo anterior ao 25 de Novembro de 1975, quando Otelo Saraiva de Carvalho tentava deixar metralhadoras em boas mãos revolucionárias. Estes batalhões serão a base da chamada formiga branca, dos defensores da República e do grupo dos treze, nomes vários das milícias afectas ao partido democrático. Neste ambiente, o chefe carbonário Luz de Almeida leva 5 000 homens para catequitização do Norte.

106 prisões políticas durante o mês de Maio. 37 padres presos.

Excitação – A excitação aumenta. São chamados reservistas. No Porto concentram-se tropas. Muitos oficiais recebem três manifestos de Couceiro. Os carbonários guarnecem as fronteiras (Raul Brandão, em 29 de Maio).

Aliança Nacional – Sampaio Bruno, Basílio Teles e Machado Santos tentam criar uma Aliança Nacional, em Maio, dizendo que querem fazer eleger, homens honrados para acabarem com o domínio dos provisórios, em defesa de uma república ampla e aberta a todos os portugueses com cérebro e coração de portugueses, mas não aos serventuários impudentes da Monarquia. Machado Santos pede o fim da ditadura dos provisórios e a demissão do directório, em 30 de Maio. Na Sociedade de Educação Popular de Alcântara, com apoio da assembleia, insurge-se também contra a existência de um Presidente da República e de um Senado, considerando que a presidência era uma ideia dos adesivos (6 de Junho).

Perseguidos republicanos históricos – Suspenso O Povo de Aveiro de Homem Christo que é preso e conduzido a Lisboa. Sampaio Bruno, depois de receber ameaças, dá por finda a publicação do Diário da Tarde no Porto. Declara-se, então, completa e absolutamente enojado da política portuguesa e retira-se. Contra ele, protestam carbonários. É apenas defendido por Machado Santos e José Relvas.

Já o governador civil, Paulo Falcão, manda comparecer Bruno numa esquadra de polícia, no dia 17 de Janeiro, acusando-o de alarmar o espírito público por ter escrito que a cidade se achava numa situação intolerável. Bruno parte para o exílio de Paris.

Basílio Teles é espancado e apedrejado nas ruas do Porto por ter criticado a obra do governo provisório (Maio). É então adepto do modelo de ditadura revolucionária, defendendo a restauração da pena de morte, a suspensão das garantias por tempo indeterminado e o encerramento dos estabelecimentos de ensino até à sua reestruturação republicana.

Soc. 3

Ind. 19

Eleição nº 46 (28 de Maio)Eleição da Assembleia Constituinte. A feitura das listas cabe ao Governo Provisório. Apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realiza-se aí o acto eleitoral. 846 801 eleitores (14,2% da população total), mas apenas 250 000 votantes.

Vitória esmagadora do PRP que ainda se apresenta unido. O PS, candidatando-se em 12 círculos, apenas recolhe uns escassos 4000 votos. 204 deputados fora dos círculos plurinominais de Lisboa e do Porto (nestes 30 deputados) com 48 deputados em representação das minorias.

As eleições decorrem nos termos dos decretos com força de lei de 14 de Março, 5 e 20 de Abril, bem como de 11 e 13 de Maio de 1911, da responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida. Estabelecem-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrange em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos. O sufrágio é secreto, facultativo e directo. Vigora o regime da lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Segue-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto. Em cada uma destas duas cidades, há dois círculos, cada um com dez deputados.

O sufrágio é quase universal, capacitário. Com efeito, dá-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que saibam ler e escrever ou que, não o sabendo, sejam chefes de família há mais de um ano.

Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tem a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temem as massas rurais. Daí que Sampaio Bruno, tal como Alexandre Herculano por ocasião da primeira lei eleitoral da Regeneração, relembre que ninguém tinha pedido o certificado de instrução primária aos que tinham ido morrer à Rua de Santo António e à Rotunda (Vasco Pulido Valente). Mas o governo republicano sente a hostilidade da província e prefere os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas.

Quando no jornal O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, critica António José de Almeida, este vem a terreiro em 17 de Março dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa, pelas outras comissões locais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente.

Dos 220 deputados previstos, 91 são efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.

A Assembleia Nacional Constituinte, estará reunida de 19 de Junho a 18 de Agosto, transformando-se a partir de então em Congresso da República.

Numa primeira fase há 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.

Numa segunda fase, os deputados do PRP dividem-se: 121 passam para o chamado bloco dos apoiantes de António José de Almeida e Brito Camacho; 86 apoiam Afonso Costa.

Em Dezembro de 1912, haverá: 60 deputados afonsistas (42%), 34 almeidistas (25%), 25 camachistas (18%), 19 independentes, 3 socialistas e 1 da Integridade Republicana.

É a seguinte a distribuição das principais profissões dos parlamentares: 47 militares; 25 funcionários civis; 48 médicos; 24 advogados; 11 professores universitários; 12 professores de outros graus de ensino; 8 comerciantes; 8 jornalistas; 6 farmacêuticos; 5 magistrados; 3 solicitadores; 2 empregados do comércio; 2 estudantes; 2 padres; 1 regente agrícola; 1 veterinário; 1 engenheiro; 1 barbeiro; 1 operário.

Primeira reunião da Assembleia Nacional Constituinte em 19 de Junho, quando se confirma a legitimidade do governo provisório, se decreta a abolição da monarquia, com o banimento dos Braganças, e se instituem os novos símbolos nacionais, da bandeira ao hino, enquanto há grande massa de povo nas ruas (19 de Junho).

Anselmo Braamcamp Freire é eleito presidente da Constituinte (20 de Junho) e o Governo provisório apresenta à Assembleia Constituinte um relatório da respectiva actividade que é aprovado por unanimidade (21 de Junho).

O deputado José Barbosa, um cabo-verdiano almeidista, logo apresenta um projecto presidencialista, inspirado no sistema brasileiro. Outros surgem, como os de Machado Santos, Brito Camacho, João Gonçalves, Boto Machado, Goulart de Medeiros, Nunes da Mata, do advogado Cunha e Costa, que nem sequer era deputado, e de Teófilo Braga que, a título de curiosidade, apenas previa a existência de quatro ministérios: ordem e educação pública; riqueza e economia pública; defesa e segurança pública; bem como justiça e relações internacionais.

Eleita, em 23 de Junho, comissão para apresentar projecto de Constituição, formada por João Duarte de Meneses, José Barbosa, José de Castro, Francisco Correia de Lemos e Magalhães Lima, o relator. Esta comissão apresenta projecto presidencialista que é rejeitado (3 de Julho). A discussão começa a 6 de Julho.

A questão da bandeira – O deputado Eduardo de Abreu defende a bandeira azul e branca e a revisão da Lei da Separação (26 de Junho).

Sangue e erva – Fernando Pessoa, muito violentamente, fala na conspurcação espiritual e naquele ignóbil trapo que é contrário à heráldica e à estética, porque duas cores se justapõem sem intervenção de um metal e porque é a mais feia coisa que se pode inventar em cor. Está ali contudo a alma do republicanismo português – o encarnado do sangue que derramaram e fizeram derramar, o verde da erva de que, por direito mental, devem alimentar-se.

O medo da conspiração – O deputado Alfredo Magalhães denuncia, em 28 de Junho, o avolumar da conspiração monárquica na Galiza, culpando a política de atracção de António José de Almeida. Os jovens turcos também se insurgem contra a falta de zelo republicano do ministro do interior. Nesse mês o Ministério da Guerra mobiliza 10 000 reservistas e incentiva carbonários a formarem batalhões civis de apoio às tropas destacadas na província.

Prisões e repressões – 120 prisões políticas durante o mês de Junho. 32 padres são detidos. Paço episcopal da Guarda é cercado pela polícia e pela carbonária durante 13 dias, sequestrando-se D. Manuel Vieira Matos (Junho).

Entra em vigor a Lei da Separação – Em Lisboa, há animação desusada... a sensibilidade da cidade chegou ao auge. Gente oferece-se para partir para a fronteira, onde toda a hora se espera a incursão de Couceiro (1 de Julho).

O Mestre de Avis da República – Machado Santos promovido a capitão de mar e guerra, por votação da Constituinte em 6 de Julho. Seguem-se comícios de homenagem ao fundador nos dias 7 e 12. No dia 15 é-lhe oferecido um jantar. Parecia uma espécie de Mestre de Avis da República. O Intransigente considera que a presidência do Sr. Bernardino Machado, com um gabinete de Afonso Costa, seria a guerra civil no País (23 de Julho).

Conflitos constitucionais – Sucessivos confrontos lunáticos entre várias sensibilidades republicanas: federalistas contra unitários, presidencialistas contra parlamentaristas e unicameralistas contra bicameralistas (19 de Junho). Grupo federalista, defensor do modelo suíço, representado por Teófilo Braga, Maia Pinto, Fernando Botto Machado e Alves da Veiga, acaba, no entanto, derrotado pelo grupo defensor do Estado Unitário, liderado pelos professores de direito Barbosa de Magalhães e Joaquim Pedro Martins, apoiados por António Maria da Silva.

Afonso Costa reassume as funções de Ministro da Justiça, onde, desde Abril, havia sido substituído por Bernardino Machado (26 de Julho).

118 prisões políticas durante o mês de Julho. 22 padres são presos.

Manifestação em São Bento com cerco à Constituinte em defesa de um sistema unicameral, comemorando a manifestação da Liga Liberal, anterior à implantação da República (2 de Agosto). A intriga política desencadeada: manifestações, conflitos, protestos. Hoje, a multidão dirigiu-se para o palácio das Cortes, numa atitude agressiva contra o Governo. Oito meses depois da revolução são assacados os máximos insultos contra os representantes do povo (Raul Brandão, 2 de Agosto). A movimentação é promovida pela Assembleia Popular de Vigilância Social. Há vaias para Brito Camacho e Machado Santos, sendo aplaudidos Afonso Costa e Bernardino Machado. Intervenção da GNR e batalha campal. 56 presos. Os radicais são acusados por O Mundo de serem arrastados por agitadores monárquicos. Segundo a observação de Carlos Malheiro Dias, os burgueses do partido roubam a plebe aos que fizeram o 5 de Outubro

A Constituição – Constituinte vota a criação do Senado em 3 de Agosto e da presidência no dia 4. Há uma maioria de moderados contra os radicais. Finalmente, é aprovada a Constituição (21 de Agosto).

Excitação – A política excitada, a rua excitada, os conspiradores na fronteira...a luta é feroz, os ódios cada vez maiores (Raul Brandão). Tanto se propagandeia o anarquismo, como circulam os manifestos de Paiva Couceiro, enquanto os católicos se mobilizam contra a Lei da Separação, ao mesmo tempo que se funda um ministério das colónias (23 de Agosto).

Eleição do Presidente da República (24 de Agosto) para presidente, procurando comemorar-se a própria data da chamada revolução liberal de 1820. Surge a cisão da unidade republicana, quando 121 deputados elegem Manuel de Arriaga presidente da República, o chamado bloco, com apoiantes de António José de Almeida e Brito Camacho, contra os 86 que secundam Afonso Costa e apoiam Bernardino Machado.

Também se candidatam Sebastião de Magalhães Lima, Anselmo Braamcamp Freire.
O Mundo considera o bloco como uma coligação de ódios. Já João Chagas, então em Paris, confidencia a Ladislau Parreira: uma República que devia ser viril e que resulta senil. José Carlos da Maia esforça-se mesmo por candidatar Chagas à presidência, contando com o apoio de Machado Santos. Tenta depois José Relvas, também frustradamente. Considera então ser possível mobilizar os camachistas, mas nunca António José de Almeida, que se considera comprometido com Arriaga. Maia revela particular azedume contra Afonso Costa, França Borges e Bernardino Machado.

Um romântico – Raúl Brandão que visita Manuel Arriaga, diz dele: o velho, que mantém certa aparência de rigor, com a cabeleira branca, a pêra branca, e a sobrecasaca antiquada, é uma figura arrancada a um quadro romântico. Tudo mudou, a sociedade que é egoísta, os homens, que são ferozes – só ele se conserva inalterável e ingénuo

Os deputados elegem também um Senado (24 de Agosto). De acordo com a Constituição, os deputados elegem entre eles os senadores (71), constituindo-se assim a segunda câmara.

Democráticos (29 de Agosto)Constituído o Grupo Parlamentar Democrático, liderado por Afonso Costa, que os adversários logo alcunham de grupo dramático. O respectivo programa será publicado em 4 de Setembro. São mobilizados 57 dos 152 deputados e 22 dos 71 novos senadores.

Emitido manifesto do Partido Socialista (31 de Agosto), dirigido Aos dirigentes da Governação na República Portuguesa, onde se considera como a única oposição possível e eficaz dentro da actual democracia e, em nome das classes proletárias. Elogiam o projecto do deputado Manuel José da Silva sobre a criação de um Instituto do Trabalho Nacional. Declaram serem impolíticas e até traidoras aos ideais republicanos todas e quaisquer cisões ou dissidências que se continuem alimentando entre os dirigentes mais em evidência na pública governação do país.

Toda a nossa vida é artificial – Raúl Brandão observa: toda a nossa vida é artificial: se há um ano mau, é preciso importar trigo...As colónias não nos mandam açúcar nem algodão que chegue...As máquinas e o carvão vêm de fora e pagam-se a oiro que não temos e o Brasil pela emigração nos remete. Vendemos gente. A cortiça, de que somos os maiores produtores na Europa (40 por cento), sai em bruto para a Alemanha, que a manipula e a espalha no mundo...Podemos aguentar-nos?... (31 de Agosto).

Governo nº 57 (3 de Setembro) João Pinheiro Chagas (70 dias, cerca de dois meses e meio). O presidente Arriaga, depois de tentar um governo de concentração, que pretendia liderado por Duarte Leite, acaba por escolher um gabinete dito extra-partidário, onde a maioria dos ministros é camachista, tendo na pasta da guerra, o mais antigo dos generais portugueses, até então comandante militar do Norte, Pimenta de Castro, directamente indicado pelo presidente da república.

Segundo Guerra Junqueiro, o programa do Governo escreve-se numa folha de papel de cigarro: - paz religiosa, ordem no orçamento, justiça e verdade. E o Chagas é inteligente e hábil e tem vontade de acertar. Ainda que não ame a justiça, vai ser justiceiro por cálculo; ainda que não ame a verdade, vai ser verdadeiro por habilidade

O gabinete, tendo a oposição dos afonsistas, acaba por perder o apoio, sempre frouxo, dos almeidistas. Grupo parlamentar democrático declara-se em oposição ao governo (7 de Setembro), pouco tempo antes de Afonso Costa inaugurar em Lisboa o primeiro Centro Republicano Democrático (1 de Outubro).

Presidente acumula o interior e os estrangeiros. Duarte Leite Pereira da Silva (lente de matemática) nas finanças. Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais (capitão e lente de matemática) no fomento. João Duarte de Meneses na marinha. Diogo Tavares de Melo Leote (juiz) na justiça. Joaquim Pereira Pimenta de Castro na guerra. Celestino Germano Pais de Almeida (1861-1922) (médico) nas colónias.

Em 8 de Outubro: o camachista Alberto Carlos da Silveira, coronel do Exército, na guerra que logo se alia aos jovens turcos.

Em 12 de Outubro: Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia (professor de medicina e até então ministro de Portugal em Madrid) nos estrangeiros.

Afonso Costa – Não quiseram governar comigo, não puderam governar sem mim (Afonso Costa). Guerra Junqueiro, chegado da Suíça, confessa: se eles não se entendem (os do bloco e os do Afonso Costa), isto está perdido. Basta que comecem a dizer alto o que há quinze anos dizem baixinho uns dos outros. Divididos em partidos, se desanda, a atacar-se, é como se partissem o Homem Cristo em bocados.

Intentonas, prisões e assaltos – Presos 40 suspeitos de uma conspiração dita contra-revolucionária (19 de Setembro). Jornal O Mundo pede castigos exemplares. Tentativa de insurreição monárquica no Porto, a conspiração do Palácio de Cristal (29 de Setembro). Assaltados no Porto o seminário e o paço episcopal, sendo encerrada a Associação Católica. Incendiada a sede do Círculo Católico Operário na mesma cidade (1 de Outubro). Incendiada a sede da Associação Católica de Braga (2 de Outubro).

Primeira incursão monárquica – De 1 a 5 de Outubro de 1911 dá-se a primeira incursão de Paiva Couceiro, por Bragança (Soutelinho). Utiliza mil homens, mas apenas um quarto deles está armada. O paladino chega à Galiza em Março de 1911 e encontra uma organização aí montada, desde Janeiro, pelo jesuíta padre Gonzaga Cabral e, depois, pelo capitão Jorge Camacho. Há uma forte divisão entre os antigos rotativos e novos monárquicos. Do programa da conspiração não consta inicialmente a restauração, mas apenas o despotismo dos provisórios e uma democratização progressiva, culminando num plebiscito sobre a forma do regime. Adopta-se mesmo uma bandeira azul e branca sem as armas reais. Conforme as palavras de um dos manifestos de Paiva Couceiro: Abaixo os tiranos, e a inquisição vermelha e verde! Viva Pátria e a Liberdade, com a nossa bandeira azul e branca!

A repressão – Presos monárquicos do Norte, levados para Lisboa, depois de chegarem à estação de Campolide, logo são organizados segundo o modelo da forca caudina, apoiada pelo Mundo de França Borges e criticada pelo Intransigente de Machado Santos (7 de Outubro).

Remodelação – Pimenta de Castro é substituído pelo tenente-coronel A. Silveira que, apesar de camachista, consegue estabelecer uma aliança com o grupo dos jovens turcos, ligado aos democráticos (8 de Outubro).

As represálias – O jornalista monárquico Carlos Malheiro Dias observa então: durante treze dias, o paladino arrastara atrás dele um séquito de quase dois mil homens, com regimentos, esquadrões e baterias, sobressaltara a República, mas expusera os aliados internos às represálias inflexíveis dos vencedores, levara o desespero a centenares de famílias, atulhara de prisioneiros as fortalezas e as cadeias e deixara a sua Pátria desventurada numa maior miséria...

Mais turbulências – Imagens das igrejas de Almada são arrastadas pelas ruas (10 de Outubro). Greves rurais em Castelo de Vide e tumultos em Coruche e em Sesimbra (10 de Outubro). Governo solicita suspensão das garantias constitucionais.

Tribunais especiais – Aprovada a constituição de um tribunal especial, o chamado Tribunal das Trinas (17 de Outubro). Os democráticos, que queriam medidas mais duras, abandonam o parlamento, em sinal de protesto.

Manifestações afonsistas – Grandes manifestações em Lisboa de apoio a Afonso Costa. Carbonários promovem também manifestação de protesto contra os jornais do Bloco, isto é, contra a República, A Luta e o Intransigente (dia 19). Em Outubro, 500 presos políticos.

Saneamento de professores – São demitidos os lentes da Faculdade de Direito de Coimbra Teixeira de Abreu e José Tavares (18 de Outubro). Começam por ser convidados a meterem licença e acabam expulsos por abandono do lugar. Teixeira de Abreu apenas será reintegrado em 28 de Junho de 1926.

Quebra da unidade do partido republicano – Congresso do PRP no Coliseu da Rua da Palma, o chamado congresso do Circo dos cavalinhos (de 27 de até ao dia 30 de Outubro). António José de Almeida e Brito Camacho abandonam a reunião. A reunião, iniciada com 600 delegados, acaba apenas com 280. Eleito directório afecto a Afonso Costa. O partido passa a ser conhecido por Partido Democrático, embora Afonso Costa, para simular a unidade do PRP, dissolva o grupo parlamentar com esse nome. Parte dos deputados do bloco passa-se para os democráticos. Camacho em A Luta, reconhece ser impossível restabelecer-se a unidade do Partido Republicano (3 de Novembro).

Mais multidão do que partido – Como observa Fernando Pessoa, Afonso Costa aprecia o partido republicano como uma multidão e não como um partido, como um "estado" e não como uma tendência, porque o que o mesmo partido não estava é suficientemente nacionalizado. Era insuficientemente português, posto que insuficientemente republicano. A parte representada por Costa era mais meramente política, mais especialmente ocupada em fazer política contra a monarquia do que patriotismo pela República. Representam o ódio à monarquia. Já a parte liderada por António José de Almeida, esses tinham ódio à monarquia por causa do amor à República, invocando um espírito português, à maneira de António Nobre e Afonso Lopes Vieira, pelo que a frase "povo português" dita pelo dr. António José de Almeida traz consigo hoje um momento de poesia – num vago sabor com reflexo. Passou-se para um partido informe, porque o que está acontecendo é a eliminação dos inúteis do partido que podiam ser úteis para a destruição, mas que para a construção não servem, quando, conforme a perspectiva de Samapaio Bruno o partido devia imediatamente cindir-se nos dois grupos – conservador e radical.

António José de Almeida e Afonso Costa vão de comboio ao Porto em propaganda (6 de Novembro). Na chegada à capital do Norte, Almeida é insultado e Costa aplaudido. Repete-se a cena no regresso a Lisboa, no dia 6 de Novembro. Manifestantes gritam vários morras e Almeida, em charrette, tem de sacar da pistola para se defender. Costa vai de automóvel e é ovacionado.

União Nacional Republicana – Como reacção Camacho e Almeida, sob a égide de Aresta Branco, anunciam a criação de uma União Nacional Republicana (7 de Novembro). António José em artigo publicado em A República de 7 de Novembro retira apoio ao governo e Chagas pede imediatamente demissão a Manuel Arriaga (7 de Novembro). Basílio Teles chega a ser convidado a formar governo, mas recusa, continuando a defender a necessidade de uma ditadura revolucionária.

Governo nº 58 (12 de Novembro) Augusto de Vasconcelos (216 dias, cerca de sete meses). Reúne três democráticos e quatro homens do bloco, um dos quais almeidista, naquilo que uns chamam governo de concentração e outros, aliança contra-natura, apesar de terem sido mobilizados três médicos. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia (1867-1951), politicamente próximo de Camacho, é amigo pessoal de Afonso Costa e de João Chagas. Vive-se nova ilusão de aproximar Costa e Camacho, o que vai levar António José de Almeida a romper a projectada União Nacional Republicana, logo em Janeiro de 1912.

Presidência e Estrangeiros: Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia. Finanças: o bloquista, pró-Camacho, Sidónio Pais nas finanças. Guerra: o também camachista coronel Alberto Carlos da Silveira. Marinha: o almeidista Celestino Germano Pais de Almeida. Interior: o médico camachista Silvestre Falcão. Justiça: o advogado democrático António Caetano Macieira Júnior. Fomento: o médico democrático José Estêvão de Vasconcelos (1869-1917). Colónias: o democrático José de Freitas Ribeiro (capitão de fragata).

Manifestação de carbonários em Lisboa apoia directório do PRP contra o governo (24 de Novembro).

Conflitos com a Igreja – D. Manuel Vieira Matos, bispo da Guarda é entregue ao poder judicial, acusado de desrespeitar a Lei da Separação (25 de Novembro). Pastoral do episcopado critica o ministro da justiça, em defesa do bispo de Guarda (5 de Dezembro). D. António Mendes Belo é desterrado da diocese de Lisboa, por dois anos (28 de Dezembro).

Tumultos promovidos pela Federação Radical por causa das curandeiras chinesas, oftalmologistas que resolveriam problemas oftalmológicos, extraindo vermes dos olhos (26 de Novembro). A agitação é manipulada pelo jornal Alvorada, então dirigido pelo advogado Mário Monteiro, um dos discursadores do comício de protesto do dia 26, no Rossio, contra a ordem do governador civil para detenção das chinesas. 18 mortos e 200 feridos. Até Machado Santos esteve quase para ser linchado

Reunião, em Lisboa, de um congresso anárquico-sindicalista (de 11 a 13 de Novembro). Manuel Joaquim de Sousa apresenta tese sobre a juventude. Daqui surgem as Juventudes Sindicalistas.

Prisões e saneamentos – No final do ano já há sete centenas de presos políticos. 41 prisões políticas durante o mês de Novembro. De Agosto de 1911 a Julho de 1912 serão 2 383 os presos políticos. 20 prisões políticas em Dezembro. O controverso João Arroio, ex-ministro e deputado da monarquia, é exonerado de professor da universidade (23 de Dezembro).

& Agostinho, José: p. 206; Arcos, Joaquim Paço d' (1971): 147, 148; Brandão, II: 23, 25, 69, 84, 88, 89, 99, 101, 103, 105,106, 109, 112, 122, 120, 123, 124, 127, 128, 129, 140, 141; Cruz, Manuel Braga da: 248, 251, 253; Lourenço, Joaquim: 101; Marques, Oliveira, XI, 1991: 91, 106, 209, 282, 295, 474, 475, 495, 496; Menezes, Bourbon, 1930: 124; Oliveira, Miguel: 355, 356, 357, 358; Pabón: 144, 158, 160, 161, 163, 164; Pereira, José Pacheco: 32; Pessoa, Fernando (1978): 181; Ramos, Rui: 444, 450, 452, 454, 455, 456, 462, 463, 464; Ribeiro, Ângelo: 477, 478, 484; Serrão, Joel (1958): 75; Teles, Basílio: 45; Valente, Vasco Pulido: 212, 213, 219, 227, 229, 231, 257, 265.