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  Anuário de 1916

1916

 

Do governo da União Sagrada à revolta de Machado Santos

Do Manifesto Anti-Dantas à lei de circulação das elites

Portugal em Guerra

O regime do 14 de Maio

Pormenores em anuário CEPP

Continua o segundo governo de Afonso Costa

Criada uma Comissão Central das Subsistências (7 de Fevereiro)

 

 

Governo nº 66 Governo da União Sagrada (15 de Março). António José de Almeida (405 dias). Participam evolucionistas e democráticos, face à política de guerra.

Criado um Ministério do Trabalho e da Previdência Social (16 de Março)

Ocupação de Quionga (Abril)

Constituído em Tancos o Corpo Expedicionário Português (Julho)

Revolta abortada de Machado Santos (13 de Dezembro)

Submarino alemão ataca o Funchal (Dezembro)

 

Continua o segundo governo de Afonso Costa. Começa a construção do Casino do Estoril, em Janeiro, numa altura em que se agrava a questão das subsistências. Neste primeiro mês do ano, greve dos carregadores e dos empregados municipais em Lisboa, bem como nalgumas universidades. Em Fevereiro, há greve de tecelões na Covilhã e tumultos em Lisboa, com bombas e mortos.

Em 7 de Fevereiro cria-se uma Comissão Central de Subsistências, com comissões distritais e um regime de preços tabelados, bem como penalização das recusas de venda e manifestos obrigatórios para determinados bens.

 

Dá-se a primeira apreensão de um navio alemão surto no Tejo, o que motiva os protestos parlamentares de Brito Camachoö (24 de Fevereiro). Os britânicos tinham solicitado que o governo português requisitasse os navios alemães refugiados nos portos portugueses. Apreensão autorizada por decreto do dia 23 e levada a cabo por Leote do Rego. São apreendidos 70 navios alemães e dois austríacos, naquilo que ironicamente se qualifica como a batalha do Mar da Palha.

Guerra – Em 9 de Março, através de nota entregue pelo barão Van Rose, a Alemanha declara formalmente guerra a Portugal, apesar de, já em 31 de Outubro de 1915, terem conquistado o porto de Cuangar do Sul, em Angola.

Empréstimo britânico O governo obtém um crédito, de dois milhões de libras, do banco central britânico, para a compra de trigo e material de guerra.

Dissolução de entidades sindicais Nos princípios de Março, o governador civil de Lisboa manda dissolver a União Operária Nacional, a Federação dos Metalúrgicos e da Construção Civil, bem como a União dos Sindicatos de Lisboa, com o pretexto de faltar lei reguladora sobre a matéria. Nas mesmas circunstâncias se encontram as associações patronais que, no entanto, não ficam sujeitas a tal medida.

Apoio parlamentar à política de guerra. Imediato e unânime apoio parlamentar ao governo, por causa da guerra (10 de Março). Sessão parlamentar onde Afonso Costa propõe um governo de unidade nacional.

Defesa de um ministério nacional – Brito Camacho diz só colaborar num verdadeiro ministério nacional, desde que nele estejam representados monárquicos e socialistas, rejeitando um modelo de mera concentração republicana. Os católicos dizem não colaborar sem prévia alteração da Lei da Separação e os monárquicos nem sequer são chamados (11 de Março).

Lei nº 491 concede ao poder executivo as faculdades necessárias para o estado de guerra, atribuindo-lhe poderes extraordinários (12 de Março)

Preparação de um novo governo São sondados para a chefia do governo os republicanos independentes Augusto José da Cunha, Guerra Junqueiro e Anselmo Braamcamp Freire. Leote do Rego faz a mediação entre António José de Almeida e Afonso Costa (13 de Março).

Governo nº 66 da União Sagrada (15 de Março), chefiado pelo evolucionista António José de Almeida (405 dias, cerca de treze meses e meio). Nasce das circunstâncias de guerra, com democráticos e evolucionistas, face à recusa dos unionistas. Fala-se em pátria em perigo, mas, paradoxalmente, o gabinete acaba por cair quando os democráticos, eivados de preconceitos jacobinos, não admitem a participação das forças vivas num Conselho Económico Nacional.

São ministros: os democráticos Afonso Costa, nas finanças, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, na marinha, Augusto Vieira Soares, nos estrangeiros, Norton de Matos, na guerra (vindos do anterior gabinete) e António Maria da Silva, no trabalho e previdência social desde 17 de Março, bem como os evolucionistas Francisco Fernandes Costa, no fomento desde 17 de Março, Luís Pinto Mesquita de Carvalho, na justiça, Joaquim Pedro Martins (1875-1939), antigo dissidente progressista e professor de direito, na instrução pública, acrescendo o independente António Pereira Reis, no interior, substituído em 29 de Maio pelo também independente Brás Mouzinho de Albuquerque (1859-1922).

Proibido o ingresso de alemães em território nacional (4 de Abril). Obrigados a sair os existentes, ficando presos os que têm entre 16 e 45 anos. Sequestro dos respectivos bens (23 de Abril de 1916).

Ampla amnistia Proposta uma lei de ampla amnistia, abrangendo os responsáveis pelas incursões monárquicas, o que gera um protesto do próprio Manuel de Arriaga (14 de Abril).

Greves, censura e questão das subsistências – É criado um Ministério do Trabalho, em 16 de Março, e instaurada a censura à imprensa (28 de Março). Em 30 de Setembro, cria-se uma Comissão de Abastecimento, em lugar da Comissão Central de Subsistências. Visa-se uma maior centralização do processo, passando as funções das comissões distritais para os governadores civis. Greve dos metalúrgicos e dos carroceiros em Maio. Motim de merceeiros em frente a São Bento, contra o regime do controlo dos abastecimentos (31 de Agosto). Incidentes no Porto, com a morte de um polícia (8 de Outubro). Em Dezembro, agrava-se a questão das subsistências, com faltas de combustíveis, açúcar e pão.

Guerra em África – Em Abril, mês em que o poeta Mário Sá Carneiro se suicida em Paris, no plano da guerra, os portugueses de Moçambique, tendo como governador Álvaro de Castro, concluem a operação de Quionga, de que tínhamos sido desapossados pelos alemães em 1894. O major Portugal da Silva ocupa o território em 10 de Abril de 1916.

Propaganda patriótica – António José de Almeida apelando à vibração suprema da alma portuguesa e, apesar de ser lançada uma cruzada das mulheres portuguesas, tem de enfrentar várias greves. Em Agosto, o governo, em operação de propaganda patriótica, promove comícios junto dos nossos principais monumentos.

Mobilização geral – Em 24 de Maio é reordenada a inspecção militar de todos os indivíduos com idade inferior a 45 anos e que tinham sido não apurados.

Milagre de Tancos – Em 22 de Junho, com a parada de Montalvo, o esforço de preparação militar, dito milagre de Tancos, manifesta-se e, no mês seguinte, constitui-se o Corpo Expedicionário Português, num processo comandado por Norton de Matos.

Pena de morte – Em 31 de Agosto chega a propor-se o restabelecimento da pena de morte nos campos de batalha para os casos de traição, com oposição de unionistas e evolucionistas.

Ataque alemão ao Funchal – No dia 30 de Dezembro, submarino alemão ataca navios ingleses surtos no porto do Funchal, sendo lançadas várias granadas sobre a própria cidade.

 

Revolta de Machado Santos (13 de Dezembro) O planeamento cabe a Vasco de Carvalho, com a colaboração do capitão Eurico Cameira. Machado Santos sai com tropas de Tomar, mas não passa de Abrantes, onde é parado por Abel Hipólito. Fica detido no palácio do Fontelo em Viseu. Ramificações subversivas em Castelo Branco e na Figueira da Foz. Governo suspende jornais monárquicos, e aproveita a circunstância para fazer o mesmo ao jornal camachista A Luta. Presos vários deputados, entre os quais Moura Pinto, Egas Moniz e Alfredo Magalhãesö . Os revoltosos, visando convencer autoridades civis e militares, chegam a imprimir um Diário do Governo apócrifo. As notícias sobre o golpe são censuradas.

Saneamento de militares – Aprovada uma lei sobre o saneamento de oficiais em 19 de Dezembro. Protestos veementes de vários deputados, como Ramada Curto, então democrático e futuro socialista, e José Barbosa, unionista.

Doutores por decreto A Lei nº 616 estabelece que as faculdades podem reconhecer o grau de doutor aos professores com três anos de serviço (16 de Junho). O modelo vai permitir a instrumentalização politiqueira da instituição universitária e, por ironia do destino, esta medida de oportunismo democrático, será potenciada em posteriores momentos de excepção, de carácter ditatorial ou revolucionário. Basta recordar que um dos beneficiários da medida será Salazar, o paladino avaliador e controlador dos subsídios estaduais de um aparente modelo de catedratismo que nunca seguiu o cursus honorum doutoral. Já na viragem do milénio, o regime neo-democrático elevará a símbolo da qualidade universitária outro político que, na qualidade de ministro do primeiro, até criou, para si mesmo, estatuto similar.

& Amorim, Diogo Pacheco de: 100; Brochado, Costa (O Senhor Norton...): 64, 65; Caetano, Marcello (Depreciação...): 281; Costa, Afonso (Discursos...): 171, 174, 175; Cruz, Manuel Braga da: 256; Gouveia, Rosa: 29; Marques, Oliveira, (1991, XI): 235, 265, 298, 320; (As Estruturas...): 529; Martins, Francisco da Rocha (1929): 488; Lima, Sebastião de Magalhães (I): 256; Moncada, Luís Cabral de (1992): 115, 116; Peres, Damião (1954, Suplemento): 135, 137, 139, 141, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154; Pessoa, Fernando (1978): 256; Serrão, Joaquim Veríssimo (XI): 178 ss.; Vieira, Alexandre: 91; Xavier, Alberto: 179.