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A legitimação da Ditadura – Carmona eleito presidente com 761 730 votos – Salazar, ministro
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Remodelação.
Morte de João Belo, ministro das colónias (2 de Janeiro). Ivens Ferraz assume a
pasta, que já exercia interinamente. Alfredo Augusto de Oliveira Machado e Costa
é o novo ministro do comércio e comunicações (5 de Janeiro).
Salazar
ao ataque e sob censura – Artigo de Salazar em Novidades sobre O
Empréstimo Externo, onde critica Sinel de Cordes. Aí considera que ao
exército, que detém, nesta hora, as responsabilidades do Poder, cabe uma grande
tarefa que será, ao mesmo tempo, uma patriótica missão: a de sustentar e
defender aqueles que forem capazes de levar a bom termo essa obra de regeneração.
Refira-se que a censura, na altura dirigida pelo coronel Prata Dias, chega a
cortar algumas partes dos artigos de Salazar (3 de Janeiro).
Agitação
– Conflitos entre a polícia e os motoristas de carros de aluguer em Lisboa,
por causa dos novos regulamentos de trânsito (10 de Janeiro).
Radicais
– Directório do Partido Republicano Radical aconselha os seus filiados à
inscrição no recenseamento eleitoral (11 de Janeiro).
União
Liberal Republicana – Cunha Leal enfrenta o tenente Pinto Correia num duelo
em Queluz. Os dois apenas disparam para o ar (13 de Janeiro). Reunião da
comissão executiva da União Liberal Republicana, presidida por Francisco da
Cunha Leal, escolhe para a direcção do partido Fernando Bissaia Barreto
(1886-1974) e Alberto da Cunha Rocha Saraiva. Delibera concorrer às anunciadas
eleições (18 de Janeiro).
Regresso
à democracia? O jornal Diário de Lisboa anuncia que, em breve, se
realizará uma reunião conjunta dos directórios dos vários partidos, tendo em
vista a adopção de uma atitude comum face aos anunciados actos eleitorais (18 de
Janeiro). Três dias depois, já se comunica que, por falta de acordo a reunião
não se realiza. Jornais anunciam que Vicente de Freitas visitará vários
distritos para preparar as eleições presidenciais e a organização da União
Nacional Republicana. As notícias sobre o mesmo esforço organizacional
repetem-se em 7 de Fevereiro, mas, a partir de meados desse mês, nada mais
transpira (28 de Janeiro).
Empréstimo da Sociedade das
Nações – Seis membros do comité da Sociedade das Nações em Lisboa (13 de
Fevereiro). Ivens Ferraz substitui interinamente Sinel de Cordes, que se
encontra doente, apenas regressando ao cargo em 7 de Abril (16 de Fevereiro).
Ivens Ferraz recebe a delegação da Sociedade das Nações, nos dias 17 e 18 de
Fevereiro. Liga de Paris emite novo manifesto contra o empréstimo e dirige uma
exposição ao presidente do conselho da Sociedade das Nações (19 de Fevereiro).
Bernardino Machado protesta junto da Sociedade das Nações sobre o empréstimo a
conceder a Portugal (20 de Fevereiro). Peritos da Sociedade das Nações saem de
Lisboa e reúne o Conselho de Ministros (22 de Fevereiro). Ministro interino das
Finanças, Ivens Ferraz, parte para Genebra (25 de Fevereiro), à frente de uma
delegação constituída por Inocêncio Camacho Rodrigues, governador do Banco de
Portugal, António José Malheiro, director-geral da contabilidade pública,
António Faria Carneiro Pacheco, Herculano da Fonseca, Raúl de Almeida Carmo e
Cunha e Bartolomeu Júnior. Eram financeiros em demasia para tão ruinosas
finanças, chefiados por um general muito calvo e abstracto, querendo
viver bem com os republicanos e fugindo dos monárquicos (Rocha Martins).
Conselho da Sociedade das Nações começa a analisar o pedido de empréstimo
português, não aceitando a inconstitucionalidade do governo da Ditadura. Ivens
Ferraz, como ministro interino das finanças, está em Genebra (5 de Março),
cidade onde também continua António Sérgio, como representante da Liga de Paris.
Ivens Ferraz terá declarado em Genebra, conforme relato dos jornais, que
Portugal não se vende por 12 milhões de libras!. Ao ouvirem falar em
contrôle, os delegados repudiaram as negociações (7 de Março). Governo emite
nota oficiosa sobre o pedido de empréstimo (9 de Março). Sessão pública do
Conselho da Sociedade das Nações sobre Portugal, presidida por Gustav Stresemann,
onde se considera que as negociações relativas ao empréstimo não puderam
ainda ser coroadas de êxito (10 de Março). Em 17 de Março, Ivens Ferraz, que
é recebido apoteoticamente em Lisboa, numa manifestação organizada pela Liga 28
de Maio, em declarações ao jornal Diário de Notícias, rectifica o que os
jornais relatam das suas declarações do dia 7 em Genebra. Terá dito:
Portugal, embora nação pequena, grande como é pelas suas tradições, não pode
aceitar a humilhação de um controle nem mesmo pelo elevado preço de doze milhões
de libras. Há um comício de apoio diante do Palácio de S. Bento com a
presença do chefe de Estado. Mas as manifestações começam logo com a entrada do
comboio em Vilar Formoso, destacando-se também a recepção feita em Coimbra por
estudantes ditos nacionalistas, apesar de algumas contra-manifestações
dos reviralhistas de Coimbra. Conselho de ministros analisa a hipótese de
lançamento de um empréstimo interno (20e Março). Sinel de Cordes anuncia ao país
a procura de um empréstimo externo de doze milhões de libras, para o qual, diz,
já haver ofertas, destinado à reconstituição financeira do Estado, e outro,
interno, para obras de fomento e limitação da dívida flutuante interna.
Partido
emperrado – Jornais anunciam a criação de uma Comissão de Propaganda da
Ditadura e já não falam na anunciada criação de uma União Nacional
Republicana (29 de Fevereiro). Só volta a falar-se da União Nacional em 30
de Julho de 1930. Em fins de Fevereiro, polícia anuncia a descoberta de uma
organização terrorista.
Presidenciais
– Encerra o prazo para apresentação de candidaturas presidenciais, apenas
tendo dado entrega no Supremo Tribunal de Justiça a de Carmona (17 de Março).
Polícia
política – Decreto nº 15 195 unifica as polícias especiais de Lisboa e do
Porto criando a Polícia de Informação, na dependência directa e da
confiança do Ministério do Interior, com acção a todo o território metropolitano
(17 de Março).
Eleição presidencial nº 2
(Março). Carmona recebe 71 730 votos para presidente. É entrevistado pelo
Diário de Lisboa, mas não confirma a separação das funções de Presidente do
Ministério e Presidente da República (2 de Março).
Extinção
da Faculdade de Direito de Lisboa – Conselho Escolar da Faculdade de Direito
de Lisboa, perante os boatos sobre a extinção da escola, envia exposição ao
governo e ao Presidente da República, com as razões justificativas da sua
manutenção (31 de Março). Jornais anunciam que, entre as medidas de salvação
pública e de concentração de serviços, o governo terá resolvido extinguir a
Faculdade de Direito de Lisboa, a faculdade de Letras do Porto, a Escola Normal
Superior de Coimbra, a Faculdade de Farmácia da mesma cidade, as escolas normais
primárias de Braga e Ponta Delgada e o Liceu da Horta (1 de Abril). Professor da
Faculdade de Ciências de Lisboa, D. António Pereira Forjaz, num artigo publicado
no jornal Novidades, apoia as medidas do governo (3 de Abril). Nota
oficiosa do governo dá a entender que a notícia de extinção de escolas tinha
fundamento, falando-se em algumas medidas apresentadas pelo sr. Ministro da
Instrução que, oportunamente, serão publicdas (4 de Abril). Emitido o
Estatuto Judiciário. Nesse dia, reúne o Conselho de Ministros que aprova a
extinção de várias escolas. Na nota oficiosa publicada no dia seguinte anota-se
que o sr. Ministro da justiça não assistiu ao Conselho (10 de Abril).
Manuel Rodrigues é exonerado do cargo, sendo interinamente substituído por
Bettencourt Rodrigues. Não subscreve o decreto que extingue a escola onde é
professor (11 de Abril). Decreto nº 15 365, datado de 12 de Abril, e publicado a
14, extingue as Faculdades de Direito de Lisboa, Letras do Porto, Farmácia de
Coimbra, Liceu da Horta, Escola Normal Superior de Coimbra. Contestação
generalizada leva a que se mantenha a Faculdade de Direito de Lisboa. O diploma
é da responsabilidade do ministro da instrução Alfredo de Magalhães (14 de
Abril). Todos os professores da Faculdade de Direito de Lisboa apresentam a
respectiva demissão ao governo (16 de Abril). Assembleia-geral dos estudantes da
Faculdade de Direito de Lisboa nomeia comissão de luta, onde participa José
Magalhães Godinho (17 de Abril).
Carmona toma posse como
presidente da República, em S. Bento: só peço a Deus que me dê a felicidade
de ver reconciliada, em breve, numa perfeita unidade moral, toda a Família
Portuguesa. É a minha suprema aspiração (15 de Abril). Membros do gabinete
apresentam demissão e Carmona encarrega José Vicente de Freitas de organizar
novo ministério. De certa forma, termina a ditadura militar e a situação, já
plebiscitada, assume-se como ditadura nacional.
Governo nº 99
de José Vicente de Freitas
(81 dias, desde 18 de Abril). A pasta das finanças apenas vai ser preenchida no
dia 27 de Abril, por António de Oliveira Salazar, na véspera de perfazer 39 anos
de idade. O nó górdio das finanças marcava, com efeito, o fim da possibilidade
de recuperação democrática da Ditadura.
Vicente
de Freitas acumula a pasta do interior. Na justiça, José da Silva Monteiro. A
partir de 10 de Novembro de 1928, Mário de Figueiredo. Nas finanças, António de
Oliveira Salazar, desde 27 de Abril de 1928. Como subsecretário Guilherme
Luiselo Alves Moreira, desde 1 de Maio. Na guerra Júlio Ernesto de Morais
Sarmento (n. 1875). Na marinha, Aníbal de Mesquita Guimarães. Nos negócios
estrangeiros, mantém-se Bettencourt Rodrigues. A partir de 10 de Novembro de
1928, Mesquita Guimarães. A partir de 19 de Dezembro de 1928, Manuel Carlos
Quintão Meireles (n. 1880), futuro candidato da oposição ao salazarismo para
presidente da república em 1951, tendo como secretário Manuel Maria Sarmento
Rodrigues. No comércio, José Bacelar Bebiano. A partir de 11 de Junho de 1928,
José Dias de Araújo Correia. A partir de 10 de Novembro, Bacelar Bebiano. A
partir de 19 de Novembro, Eduardo Aguiar Bragança. A partir de 11 de Janeiro de
1929, Vicente de Freitas. Nas colónias, Manuel Ortins Torres de Bettencourt (n.
1892) que não toma posse. Desde 25 de Abril, José Bacelar Bebiano. Na instrução
pública, Duarte Pacheco (1899-1943). A partir de 10 de Novembro de 1928, Gustavo
Cordeiro Ramosö
(1888-1974). Na agricultura, o ex-progressista evorense Joaquim Nunes Mexia
(1870-1940). Desde 11 de Junho, Joaquim Mendes do Amaral. A partir de 10 de
Novembro, Pedro de Castro Pinto Bravo.
Duarte
Pacheco vai a Coimbra convidar Salazar para ministro das finanças (19 de
Abril). Este aceita a pasta no dia 26. Programa do governo é divulgado na
imprensa, acentuando-se a austeridade na política económica e financeira.
Faculdade
de Direito – Conselho da Faculdade de Direito de Coimbra manifesta-se por
unanimidade pela manutenção da Faculdade de Direito de Lisboa (20 de Abril).
Professores da Faculdade de Direito de Lisboa retiram o pedido de demissão,
depois de reunião do director, Abranches Ferrão, com Duarte Pacheco (22 de
Abril). Será emitida nota oficiosa do governo sobre a matéria no dia 28. Nova
assembleia-geral dos estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa decide pela
comparência às aulas, depois do novo ministro da instrução, Duarte Pacheco
prometer que a extinção da Faculdade não é um facto definitivo mas sim um
assunto a estudar (25 de Abril). Terceira assembleia-geral dos estudantes da
escola decide abandonar as aulas (29 de Abril). No dia 30, aderem à greve
os estudantes da Faculdade de Ciências. O movimento alastra a Medicina, farmácia
e Letras.
A
ditadura das finanças –
É fulgurante a capacidade reformista do novo ministro,
destacando-se a reforma orçamental (14 de Maio), onde se proíbe a criação de
novas despesas sem autorização do ministério das finanças, e o primeiro
orçamento, publicado em 1 de Agosto, onde se aprova um superavit de 1 577
contos. É a partir de então que, dentro da Ditadura Nacional, se destaca
uma Ditadura das Finanças. Como observa Fernando Pessoa: ele
estabeleceu imediatamente o seu prestígio quando tomou posse, através de um
discurso que é tão diferente dos discursos políticos habituais que o país aderiu
a ele de imediato. E o público é incompetente para apreciar uma coisa tão
profundamente técnica como as suas reformas financeiras. Ao fim e ao cabo, o
prestígio é sempre não-técnico. Um dos pontos não comunicados no discurso de
posse e que resultam de um acordo de Salazar com Vicente de Freitas tem a ver
com a relação entre a Igreja e o Estado: que nada se conceda à Igreja, mas
nada se lhe retire do que lhe concederam os políticos. Salazar passa a ter
como subsecretário de Estado do Orçamento Guilherme Luiselo Alves Moreira, desde
4 de Maio. O respectivo chefe de gabinete é Antero Leal Marques, antigo
funcionário das finanças de Coimbra. Mantém a colaboração activa do
director-geral da fazenda e secretário-geral do ministério Alberto Xavier,
republicano convicto e antigo chefe de gabinete de Álvaro de Castro, que chegara
a estar preso, durante um mês, em 1927. Outro elemento colaborador, proveniente
da anterior máquina republicana, é o governador do Banco de Portugal, Inocêncio
Camacho.
O
homem-conceito, feito mito – Salazar foi mais do que um homem; foi um
verdadeiro fenómeno europeu; ou, se quisermos, por fim, um conceito político,
susceptível de se converter mais tarde no suporte de um autêntico mito (Luís
Cabral de Moncada).
Comunistas
e reviralhistas – Neste mês, militantes do PCP participam em Moscovo no IV
Congresso da Internacional Sindical Vermelha. A delegação é constituída por
Gambetta das Neves e Bernardo Bandurra. Bernardino Machado instala-se em Paris.
Realiza-se o I Congresso Nacional da Pecuária.
1º
de Maio – Governo de Vicente de Freitas diz querer transformar o 1º de Maio
numa Festa do Trabalho a ser comemorada em
serenidade, paz e harmonia social.
Intentona
– Polícia política detecta e desarticula nova revolta do reviralho. Várias
prisões (5 de Junho).
Remodelação – Em 11 de
Junho, José Dias de Araújo Correia, no comércio, e o antigo governante sidonista,
Joaquim Mendes do Amaralö
na agricultura.
Revolta do BC 10 de Pinhel
em Mangualde, atalhada pela acção de Lopes Mateus (22 de Junho).
Revolta
do batalhão de Caçadores 7 do Castelo de S. Jorge em Lisboa, sob o comando
do capitão João Augusto Gonçalves, visando repor a situação derrubada pelo 28 de
Maio (entre 20 e 27 de Julho de 1928). Participam muitos militantes do PCP,
grande parte deles deportados e presos. Estudantes republicanos de Lisboa,
enquadrados pela maçonaria, criam um Batalhão Académico Anti-Fascista. A revolta
estende-se a outros pontos do país, como Setúbal, Entroncamento, Viseu e
Mangualde, onde se assumem como revolucionários António Gomes Mota e Aquilino
Ribeiroö.
Há também focos em Pinhel, Castelo Branco, Algarve e Torres Novas. Tenta-se um
assalto à fábrica de pólvora de Barcarena. Entre os revolucionários, aparecem
Carlos Vilhena, antigo militante do 28 de Maio, ligado a Cabeçadas, o antigo
ministro da agricultura Joaquim Ribeiro, o major Sarmento Beires (1893-1974), o
antigo ministro Filémon de Almeida, o antigo chefe do governo coronel Maia
Pinto, Godinho Cabral, director de O Rebate, o capitão Frazão Sardinha, o
comandante Sebastião Costa, José Eugénio Dias Ferreira, Amâncio Alpoim, Neves
Anacleto. A ordem é restabelecida no dia 22 de Julho. Começa a fazer-se o
balanço. Contabilizam-se sete mortos e vinte feridos. Há 240 detidos, 171 civis,
44 oficiais e 25 sargentos. Salazar, em declarações ao Diário de Notícias:
a mim, interessa-me saber quanto custará ao País e ao Tesouro este pequeno
incidente (23 de Julho).
Grandes manifestações oposicionistas por ocasião dos funerais de Sebastião
de Magalhães Lima (9 de Dezembro de 1928). Sucede-lhe António José de
Almeida. O defunto era, então, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido.
Contudo, o governo da Ditadura faz-se representar oficialmente na cerimónia pelo
ministro Cordeiro Ramos que, para o efeito, se desloca ao Grémio Lusitano.
Governo emite Decreto nº 15 790 sancionando os implicados na Revolução do
Castelo (27 de Julho). É dissolvido o Batalhão de Caçadores 10 de Viseu. São
demitidos muitos oficiais que são deportados para as ilhas. Consta que a alta
banca tem auxiliado, por meio dos seus agentes, revoluções e até crimes
(Rocha Martins). O governo, em nota oficiosa, declara que irá fazer um rigoroso
inquérito para averiguar quais as pessoas e entidades que forneceram dinheiro
ou valores para o efeito.
Remodelação – Em 10 de
Novembro de 1928, surgem mais dois ministros próximos de Salazar: o amigo Mário
de Figueiredo, na justiça, e Cordeiro Ramos na instrução. Salazar que jogara
forte na remodelação, contando com o apoio do general Craveiro Lopes, comandante
da 1ª Região Militar, não consegue, no entanto, superar os vicentistas
que continuam a preponderar. Na altura, a União Liberal Republicana, através de
Bissaia Barreto, chega a sondá-lo para assumir a presidência do ministério.