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  Anuário 1929

 

1929

Campanha do Trigo, portaria dos sinos e morte de António José de Almeida

Estado totalitário

Dos Estados Unidos da Europa à Grande Depressão

Liga Anarquista Portuguesa

Intentona de Outubro

 

Reformas – Criada a Junta de Educação Nacional (16 de Janeiro). É emitido o primeiro Código de Processo Penal Português (15 de Fevereiro). Instituída a Intendência Geral do Orçamento (27 de Março). Reforma geral do sistema tributário e do contencioso das contribuições e impostos (13 de Abril). Medidas de profilaxia geral contra a raiva (24 de Abril).

 

Associativismo agrícola – Surge o periódico Federação Agrícola, órgão da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Centro, dirigido por Tiago Sales e tendo como director-técnico o professor Mário Azevedo Gomes (15 de Fevereiro). Pretende assumir-se como a voz da lavoura. Defende o tradicional sindicalismo agrário e faz um apelo à organização cooperativa local. Critica a transferência do ensino agrícola para o ministério da instrução lavada a cabo por Gustavo Cordeiro Ramos, bem como a falta de crédito para a agricultura.

 

Oposição no exílio – Em Paris, Afonso Costa, Bernardino Machado e Jaime de Morais emitem um manifesto para a obtenção de um empréstimo nacional destinado a restaurar a república parlamentar.

 

Salazarização – Salazar, em entrevista concedida ao Diário de Notícias do dia 22 de Fevereiro, marca o ritmo da Ditadura e considera que os portugueses, nas relações com o Estado, têm dois vícios: para alguns, o Estado é o inimigo que não é crime defraudar; para outros, o Estado deve ser o protector da sua incapacidade e o banqueiro inesgotável da sua penúria. Termina, considerando que a Nação pode mudar de médicos, mas não está em condições de mudar de tratamento.

 

Estadualização do crédito agrícola – Reforma da Caixa Geral de Depósitos. Institui-se como anexa à instituição uma Caixa Nacional de Crédito que vai ter a seu cargo os serviços de crédito agrícola e industrial (22 de Março). As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo ficam, assim, a partir de então, na dependência desta. Começa o processo de estadualização do crédito agrícola que passa pela adopção de um modelo uniforme para todas estas instituições. Em 1938 já o governo é autorizado a intervir directamente na gestão das mesmas pela nomeação de comissões administrativas. Até então, estavam na dependência da Junta de Crédito Agrícola do ministério da agricultura. Imediatos protestos da lavoura.

 

Comunistas – PCP organiza Conferência Nacional e elege Bento Gonçalves (1902-1942) para secretário-geral (21 de Abril), desencadeando-se a reorganização do partido, conforme as normas do Komintern. O partido tem então cerca de 130 militantes. Tem como palavra de ordem a constituição de um governo operário e camponês.

 

Protestos agrícolas – Reunião em Torres Vedras dos viticultores do Centro e Sul criticando o chamado projecto de salvação do Douro que visa proibir a entrada na região do Douro das aguardentes do Centro e do Sul. José Relvas, presente, considera a solução como imbecil (7 de Julho).

 

Portaria dos sinos ou a questão do badaloEm Junho, a edição de uma portaria do ministro da justiça que permitia a realização de procissões, a célebre portaria dos sinos, leva a uma reacção da ala maçónica do 28 de Maio, com a efectiva demissão de Mário Figueiredo e o pedido de demissão, não aceite, do próprio Salazar que está em convalescença no hospital da Ordem Terceira no Chiado, por ter partido uma perna. O ministro da guerra Júlio Morais Sarmento comanda protestos anticlericais no próprio Conselho de Ministros. Figueiredo pede a demissão no que não é acompanhado por Salazar. Os dois não têm apoio dos colegas de gabinete (2 de Julho). Carmona visita Salazar, no hospital, não lhe concedendo a demissão (4 de Julho). Presidente da República aceita a demissão colectiva do gabinete (5 de Julho). Em 7 de Julho, Salazar presta declarações ao jornal O Século onde considera que a demissão do gabinete se filia em razões de ordem geral e não apenas por causa da postaria dos sinos. Segundo Bernardino Machado, o governo a que presidia o militarista Freitas caiu aos pés do seu verdadeiro chefe, o ungido do Senhor, o clerical Salazar. E a ditadura está como dantes o bronco capitão mor governado pelo capelão, seu confessor.

 

28 de Maio republicano – Governo continua a comemorar o 5 de Outubro e delegação de Carmona e ministros vai saudar, na sua residência, António José de Almeida, então grão-mestre da maçonaria, quando este já está gravemente doente. Pouco antes, em 16 de Abril, a sede da maçonaria, o chamado Grémio Lusitano, é invadida por forças policiais, com o apoio de vários civis.

Governo nº 100 de Ivens Ferraz (562 dias, desde 8 de Julho). Salazar é o único membro do gabinete anterior que transita.

Presidente acumula o interior e os estrangeiros. Na justiça Silva Teles e depois de 15 de Julho, Luís Maria Lopes da Fonseca. Nas finanças, António de Oliveira Salazar. Na guerra, Amílcar Barcínio Pinto. Na marinha, Luís António de Magalhães Correia. Nos estrangeiros, Ivens Ferraz. A partir de 27 de Julho de 1929, Henrique Trindade Coelho (1885-1934), filho de José Trindade Coelho. A partir de 11 de Setembro de 1929, Jaime da Fonseca Monteiro. No comércio, João Antunes Guimarães (1877-1951). Na instrução pública, Francisco Xavier da Silva Teles. A partir de 11 de Setembro de 1929, Eduardo da Costa Ferreira. A partir de 21 de Dezembro de 1929, Vítor Hugo Duarte de Lemos. Na agricultura, Henrique Linhares de Lima (1876-1953).

É instituída, por Linhares de Lima, a chamada Campanha do Trigo. Tem como assessor de imprensa o jornalista Rocha Martins. O ministro declara que em breve tempo nos bastaremos a nós próprios com a produção de trigo nacional. (16 de Agosto). Criação de parques de material agrícola e com a instalação do novo regime dos celeiros centrais (26 de Setembro). Carmona e Linhares de Lima deslocam-se a Viana do Alentejo, para o lançamento da primeira semente da Campanha do Trigo (12 de Outubro). Proclamação da Junta Central da Campanha do Trigo: ainda temos de pagar aos outros países o tributo de escravos ... Que faríeis ante um exército estrangeiro? (1 de Dezembro)

 

Questões agrícolas – Decreto de Salazar sobre o financiamento do Douro (2 de Setembro). União dos Interesses Económicos protesta contra a política de crédito agrícola (10 de Julho). Decretado um tipo único de pão (1 de Agosto). Salazar emite nota oficiosa sobre os protestos da lavoura quanto à integração das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo na CGD (20 de Setembro). Aí se criticam colectividades com representação e com nome que diminuem e prejudicam o que de verdadeiro e útil há nas suas exosições com o capricho de manterem contra a verdade afirmações inexactas que por lapso lhe escaparam. Novas notas oficiosas nos dias 22 e 24 de Setembro e 12 de Outubro.

 

Finanças – Reforma geral do sistema tributário, com reorganização do contencioso das contribuições e impostos (13 de Agosto).

Remodelação: Jaime da Fonseca Monteiro nos estrangeiros; Eduardo Costa Ferreira na Instrução (11 de Setembro)

 

Anarquistas – Criada a Liga Anarquista Portuguesa, na clandestinidade, procurando-se a reorganização de uma corrente abalada pela vaga de prisões de 1927 (Setembro).

 

Intentona reviralhista (4 de Outubro). Em notas oficiosas, o governo anuncia a prisão de vários militares e civis implicados em mais uma movimentação revoltosa de cariz reviralhista (4 a 11 de Outubro). Oposicionistas promovem manifestações. Governo continua a comemorar o 5 de Outubro e Carmona, com ministros, vão saudar na sua residência António José de Almeida, quando este está gravemente doente (5 de Outubro).

 

Grande manifestação silenciosa por ocasião os funerais de António José de Almeida (2 de Novembro de 1929).

Grande Depressão – A quinta-feira negra de Nova Iorque inicia aquilo que será designado como Grande Depressão (24 de Outubro).

 

Carmona visita Espanha (16 a 26 de Outubro). Alfonso XIII terá então tido afirmações pouco simpáticas para D. Manuel II: rei que vai, não volta. Já em 1911 terá dito a Canalejas, então chefe do governo espanhol que, em Espanha, tudo seria diferente: nem eu sou um Bragança!

 

Cerejeira – Consistório em Roma elege D. Manuel Gonçalves Cerejeiraö, arcebispo de Mitilene desde 17 de Julho de 1919, para suceder a D. António Mendes Belo, como patriarca de Lisboa (18 de Novembro).

 

Sidonismos – Exéquias por alma de Sidónio Pais. José Vicente de Freitas escreve, então, a ditadura deve trabalhar bastante e depressa para se impor aos governados; deve actuar com energia, com decisão e estar em guarda contra os seus inimigos ou, melhor ainda, tomar a ofensiva logo que por parte deles se desenhe qualquer ataque (14 de Dezembro).

 

Morte de Gomes da Costa (17 de Dezembro).

Remodelação – Vítor Hugo Duarte Lemos, novo ministro da instrução (19 de Dezembro).

Norton de Matos é eleito grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, sucedendo a António José de Almeida. Na altura ainda há 1 500 maçons e 50 lojas.