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  Anuário 1931

 

1931

Revolta das Ilhas e dos Aviadores de Alverca e forte agitação sindical

República em Espanha

Aliança Republicana e Socialista Comissão Intersindical Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores

Manifestações de Fevereiro de 1931

Revolta da Madeira   (1931).

Crise universitária. Abril e Maio

Assalto ao jornal República 18 de Julho de 1931

Revolta dos aviadores de Alverca   26 de Agosto de 1931

Distúrbios em Évora 13 de Dezembro de 1931

Decreto de 22 de Dezembro institui um Conselho Político Nacional

 

 

Crise governamental – Carmona solicita a Domingos de Oliveira a demissão do ministro Lopes da Fonseca por causa do novo código do notariado (4 de Janeiro). Reunião de Salazar, Lopes Mateus e Domingos de Oliveira, em casa do primeiro, por causa deste incidente, chegando-se a consenso sobre a necessidade da demissão do ministro da justiça que sempre alinhara com Salazar, nomeadamente por ocasião do conflito com Cunha Leal. (6 de Janeiro).

Remodelação. Schiappa de Azevedo na guerra. Este teria conspirado com Ivens Ferraz no sentido da substituição de Salazar (19 de Janeiro). José de Almeida Eusébio na justiça. Armindo Monteiroö nas colónias, onde um dos redactores do Acto Colonial, todo ele british, vai promover a chamada mística do Império. Águedo de Oliveira, subsecretário das finanças (26 de Janeiro).

Maçonaria – Reabrem as portas do GOL (31 de Janeiro)

Revolta da farinha. Governo decidir suspender a importação de farinha, aumentando o preço do pão, há uma revolta em Lisboa (dias 5 a 11 de Fevereiro). Seguem-se tumultos na Madeira, não controlados pelo governador José Maria de Freitas, irmão de José Vicente.

Condicionamento industrial – Lançado o modelo global do que virá a ser o condicionamento industrial com os Decretos nº 19 354, (14 de Fevereiro) (e nº 19 409, de 4 de Março seguinte).

Comunistas – Surge o primeiro número do jornal Avante!, órgão central do PCP (15 de Fevereiro)

Estruturas anarco-sindicalistas e comunistas organizam greves e manifestações em várias localidades (25 de Fevereiro). Exigem liberdade sindical e medidas de combate ao desemprego.

Preso Carlos Cal Brandão quando entrega bombas a um conspirador de Coimbra (18 de Março). Será deportado, primeiro, para Cabo Verde e, depois, para Timor, donde regressará em Fevereiro de 1946.

Por iniciativa da Câmara Sindical do Trabalho, de Lisboa, é criada a Comissão Interfederal de Defesa dos Trabalhadores, uma restauração da proibida CGT, ilegalizada em 1927, a central anarco-sindicalista (31 de Março).

Revolta da Madeira (a partir de 4 de Abril, até 2 de Maio). Comandada pelo General Sousa Dias e desencadeada no Funchal. Apesar de também estar prevista uma insurreição no continente, o processo apenas tem imediato seguimento nos Açores e na Guiné. Sousa Dias é apoiado por Fernando Freiria, José Mendes dos Reis, Manuel Ferreira Camões, Pestana Júnior, Carlos Vilhena e Sílvio Pélico.

Defende-se um governo republicano que restaure as liberdades públicas e faça regressar a ordem constitucional de 1911. Aliás, encontram-se na ilha vários deportados políticos, nomeadamente os líderes do 7 de Fevereiro de 1927.

Segue-se a adesão de várias ilhas dos Açores ao movimento sob a liderança do comandante Maia Rebelo, João Manuel de Carvalho, Lobo Pimental e Armando Pires Falcão, pai de Vera Lagoa.

Ingleses, norte-americanos e brasileiros decidem criar uma zona neutral nalguns hotéis do Funchal. Os oposicionistas no exílio, sob a liderança da chamada Liga de Paris, começam então a falar na constituição de uma República da Atlântida.

O governo da Ditadura Nacional envia uma expedição que começa por controlar os revoltosos açorianos. O ministro da marinha Magalhães Correia assume o comando directo da mesma e desembarca no Caniçal. Segue-se a conquista do Machico por uma força comandada pelo capitão Jaime Botelho Moniz, isolando-se o Funchal.

Bernardino Machado é demitido como professor aposentado da Universidade de Coimbra (23 de Abril).

Estudantes do Instituto Superior do Comércio e do Instituto Industrial e Comercial do Porto hasteiam no edifício da escola uma bandeira vermelha, enquanto decorre uma greve às aulas em toda a Universidade do Porto (28 de Abril). À tarde realiza-se uma assembleia-geral dos estudantes da academia nas instalações da faculdade de medicina, que é interrompida pela polícia. Na confusão, dá-se uma acidental queda colectiva, a partir de um varandim, falecendo o estudante João Martins Branco

Greve revolucionária dos estudantes universitários de Lisboa, leva a incidentes na faculdade de medicina, com intervenção policial. Secundam o movimento estudantes de direito, letras, farmácia e veterinária (29 de Abril). O protesto alastra a Coimbra, enquanto no Porto decorre uma imponente manifestação no decorrer dos funerais do estudante acidentado

Incidentes em Lisboa e Coimbra no 1º de Maio. Surgem manifestos de um grupo dito Estrela Vermelha. Em Coimbra, está prevista uma assembleia-geral do professores para tratamento de assuntos pedagógicos, com movimentação de estudantes republicanos. Ministro demite equipa reitoral em exercício liderada por Luís Carrisso, e encerra a Universidade. Nomeada reitor o professor de medicina João Duarte de Oliveira, com Luís Cabral de Moncada, como vice-reitor

Aprovação provisória das bases orgânicas da União Nacional, numa reunião presidida por Lopes Mateus (1 de Maio). Considerada associação política independente do Estado, mas não um partido político.

No mesmo dia, quando os manifestantes pró-regime regressam de Lisboa, são lançadas bombas contra eles (1 de Maio).

Manifestação de apoio ao regime promovida por membros da União Nacional, estudantes ditos nacionalistas e elementos da tropa da guarnição de Lisboa, diante do Palácio de Belém, com discurso de Carmona: hoje, que constantes ventos de Desordem, vindos do Oriente, abalam todo o mundo, que seja Portugal, no Ocidente, a fortaleza da Ordem (17 de Maio).

Ataque à maçonaria. Fechadas e seladas as portas do Grémio Lusitano, sede do Grande Oriente Lusitano (19 de Maio).

Nota oficiosa de Salazar sobre a estabilização da moeda (23 de Maio).

Bombas em Lisboa no Alto do elevador de Santa Justa. Tumultos na Rua do Carmo (25 de Maio)

Sessão da Liga 28 de Maio com ataques à maçonaria e ao comunismo (28 de Maio). Neste dia, Salazar recebe as insígnias da grã-cruz da Torre e Espada e agradece com um discurso proferido na Sala do Conselho de Estado, intitulado O Exército e a Revolução Nacional.

Em Maio, Jaime de Morais, Moura Pinto e Jaime Cortesão, exilados em Espanha, organizam-se para o derrube do regime português. São apoiados por Jaime Baptista e Utra Machado. Têm a oposição dos chamados anti-budas, com José Domingues dos Santos, António Ribeiro de Carvalho, José da Conceição Mascarenhas, Agatão Lança e Vasco da Gama Fernandes (1908-1991). Ribeiro de Carvalho antigo ministro de Álvaro de Castro, amigo de António Sérgio e Raúl Proença não aceita voltar ao governo depois de um convite que lhe faz Gomes da Costa em 1926. Exilado em Espanha, recusa a amnistia em 1950. Morrerá louco.

Universidade Técnica – Decreto aprova os estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, então integrada pelo Instituto Superior de Agronomia, pela Escola Superior de Medicina Veterinária, pelo Instituto Superior Técnico e pelo ISCEF (2 de Junho)

Remodelação – Schiappa de Azevedo deixa o ministério da guerra. A pasta é assumida interinamente pelo ministro do interior, Lopes Mateus (25 de Junho)

Aliança Republicano-Socialista. O directório deste movimento, em 8 de Julho, solicita a Carmona, em audiência, direitos como partido político. Pretende assumir-se como uma espécie de resposta à institucionalização da União Nacional. Presidido por Norton de Matos, então Grão-Mestre da Maçonaria, conta com a participação de Tito de Morais e de Mendes Cabeçadas e nasce da iniciativa de Sá Cardoso.

Por um Estado forte – Manifestação de homenagem a Carmona em Belém. À noite, no Coliseu, discursos de Domingos de Oliveira e de Oliveira Salazar: um nacionalismo político, económico e social bem compreendido, dominado pela soberania incontestável do Estado forte em face de todos os componentes da Nação (17 de Julho).

Assalto ao jornal oposicionista República (18 de Julho).

Polícia Internacional Portuguesa encarregada da vigilância das fronteiras, passa, pelo Decreto nº 20 125, de 30 de Julho, para a tutela do Ministério do Interior, sendo remodelada no sentido de reprimir iniciativas contrárias aos interesses do Estado e da Nação, para o que é criada uma Secção de Vigilância Política e Social (30 de Julho).

Revolta dos Caçadores 7 e dos aviadores de Alverca que está para ser coincidente com a Revolta das Ilhas (26 de Agosto). Dura cerca de nove horas e deixa quatro dezenas de mortos. Entre os líderes da revolta: Utra Machado, Sarmento Beiresö, António Augusto Dias Antunes (comandante dos Caçadores 7 e director da Imprensa Nacional), Hélder Ribeiro, Brito Pais, Jaime Baptista, Agatão Lança e Prestes Salgueiro, antigos governadores civis de Lisboa, e o Arcanjo Teixeira, antigo comandante da GNR. Participam vários aviadores. Revolta jugulada pelo governador militar de Lisboa, brigadeiro Daniel de Sousa, logo promovido a general, sendo também relevante a acção do general Farinha Beirão da GNR. Em defesa do regime, também se destacam David Neto, Mário Pessoa Costa e Jorge Botelho Moniz. Os chefes da revolta são deportados para Cabo Verde e Timor.

Oposição no exílio – Afonso Costa escreve a vários políticos republicanos espanhóis, recomendando-lhes José Domingues dos Santos que aí se deslocaria, a fim de obter um empréstimo destinado à causa revolucionária portuguesa. Afonso Costa encontra-se com o espanhol Lerroux (3 de Outubro).

Sindicatos comunistas criam a Comissão Intersindical, uma cisão da CGT, diversa da tendência anarco-sindicalista (2 de Setembro).

Libra abandona o estalão ouro, com desvalorização de 30%, num gabinete de coligação nacional de trabalhistas, liberais e conservadores, liderado pelo trabalhista Mac Donald (2 de Setembro). Conselho Ministros português decide que o escudo alinhe com a libra (6 de Setembro).

Remodelações – Lopes Mateus assume o ministério da guerra, que geria interinamente. Mário Pais de Sousa (1891-1949), no interior (21 de Outubro).

José de Almeida Eusébio, na justiça (26 de Outubro)

Reunião da oposição em França: em Byris (Sul de França), na casa de Bernardino Machado (dias 22 e 23 de Novembro). Participam Afonso Costa, José Domingues dos Santos, João Pina de Morais (vindos de Paris), Cunha Leal (de Biarritz), Jaime de Morais e Jaime Cortesão (vindos de Madrid). Procura-se uma ligação entre a Aliança Republicano-Socialista e a Liga de Defesa da República e decide-se uma dupla forma organizacional, com um organismo vivendo em Portugal, à luz do dia e tentando a luta legal, e outro, no estrangeiro, cujo objectivo é essencialmente a revolução. Há uma saudação às vítimas da ditadura, muito especialmente aos deportados em Cabo Verde, cerca de três centenas, e de Timor, cerca de quinhentos

Distúrbios em Évora (13 de Dezembro) por ocasião da inauguração de uma sede da Liga Nacional 28 de Maio. No dia seguinte, é assassinado Joaquim da Silva Dias, director do jornal O Manuelinho, quando se prepara para seguir para Lisboa, acompanhado por Francisco Rolão Preto (1894-1977).

Reunião de militantes do Centro Católico, convocados por Lino Neto (17 de Dezembro). Comparece Mário de Figueiredo, mas não Salazar. Decidem não enfrentar a União Nacional.

Instituído o Conselho Político Nacional pelo Decreto nº 20 643 (22 de Dezembro). Presidido pelo Presidente da República, integra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República, bem como onze homens públicos de livre escolha. Entre os civis: Salazar, Armindo Monteiro, Manuel Rodrigues, Martinho Nobre de Melo, Mário Figueiredo e José Alberto dos Reisö.

Renovação Democrática – Surge o grupo da Renovação Democrática, com Pedro Veiga, Álvaro Ribeiro, Delfim Santos, Lobo Vilela, Mário de Castro e Nuno Rodrigues dos Santos, um grupo republicano liberal, ligado ao magistério de Leonardo Coimbra, donde vai emergir o movimento da Filosofia Portuguesa e a que aderem, em Lisboa,  Vasco da Gama Fernandes, Freitas e Silva, Pompílio da Cruz e Manuel Anselmo, mais tarde aderente ao salazarismo.