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Plebiscito constitucional e Estado Novo
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Salazar traça
auto-retrato no prefácio ao livro de Ferro, Salazar, o Homem e a sua
Obra: o governo foi-lhe dado, não o conquistou... vai engolindo, de quando em
quando, a sua conta de sapos vivos, comida forçada de políticos, segundo
pretende Clemenceau (9 de Janeiro).
O livro é editado pela Empresa Nacional de Publicidade, com uma
tiragem de 125 000 exemplares. Disserta-se entre a fronteira das ideias e
a poesia dos números, com pequenas e grandes interrogações,
conforme os títulos das entrevistas, escolhidos por Ferro.
Sim, é o Estado Novo,
e o povo/ Ouviu, leu e assentiu./Sim, isto é um Estado Novo/ Pois é um estado de
coisas/ Que nunca antes se viu
(Fernando Pessoa).
Maçonarias.
Norton de Matos grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, enquanto Tamagnini
Barbosa, ex-ministro sidonista, lidera a obediência maçónica também do rito
escocês (Janeiro). Parece ter sida criada uma loja maçónica da imprensa de rito
escocês com Pereira da Rosa, Moses Bensabat Amzalak e Carlos de Oliveira, os
donos de O Século.
Movimento
nacional-sindicalista Rolão Preto critica Salazar por este não vestir
uma farda ou uma camisa de combate (19 de Janeiro). Em 18 de Fevereiro, é
bastante animado um jantar dos nacionais-sindicalistas no Parque Eduardo VII,
onde abundam as próprias saudações fascistas.
Isto tem tanta força
que já ninguém será capaz de nos fechar a porta
(Neves da Costa). Em 28 de Maio, há um desfile nacional-sindicalista em Braga,
com alguns incidentes. Em 16 de Junho, nova sessão no São Carlos. Em Agosto, já
é anulada a autorização para a propaganda nacional-sindicalista e suspenso
Revolução. Entretanto, José António Primo de Rivera funda em Madrid a
Falange Espanhola, sendo aprovados os 27 Pontos, em cuja redacção
terá colaborado Francisco Rolão Preto (29 de Outubro). Segue-se a cisão no
congresso do movimento promovida pelo salazarismo e tudo parece esfumar-se. Como
depois irá comentar Rolão Preto, eu pensava que tocava a marchar para a
revolução, mas afinal muito dos que me seguiam apenas queriam que se tocasse
para o rancho (6 de Novembro).
Constituição e
luta contra a ala republicana do 28 de Maio – Salazar recebe Vicente de
Freitas
que lhe comunica ir apresentar a Carmona exposição contra o projecto de
Constituição. Em Coimbra, com Fezas Vital afina projecto de Constituição.
Entrevista-se também com Costa Leite (6 de Fevereiro). Há sucessivas reuniões do
Conselho de Ministros sobre a Constituição (7 de Fevereiro). Vicente de Freitas,
entretanto, publica em O Século exposição contra o projecto de
Constituição de Salazar (12 de Fevereiro). A exposição teria sido escrita pelo
Dr. António Osório e Salazar reage imediatamente, demitindo Vicente de Freitas
de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (nota oficiosa no dia 14). Aí se diz
que Vicente de Freitas em 21 Maio de 1932, em sessão pública, declarou concordar
com a União Nacional. Freitas responde, salientando que pensa que a mesma iria
ser modificada conforme informação que então lhe fora prestada por Pais de
Sousa. Carmona assina projecto de Constituição e imprensa publica-o no dia
seguinte (13 de Fevereiro). São, entretanto, introduzidas algumas alterações no
projecto de constituição, quanto ao modelo presidencial (20 de Fevereiro),
fixando-se um mandato de sete anos, permitindo-se a reeleição e consagrando-se o
sufrágio directo. Culminando o processo, emite-se um decreto, onde se estabelece
que, por comodidade, no plebiscito, as abstenções contarão como votos
positivos (21 de Fevereiro)
As gatas e os
ratos – António Sérgio na Seara Nova critica o modelo salazarista de
corporativismo: a concepção do Estado Corporativo, com os sindicatos
operários metidos nele, é como a de um sujeito que comprasse uma gata – para dar
de mamar a todos os ratos que infestam a casa em que o homem vive. As gatas que
se prestarem a tal papel – não são, decerto, verdadeiras gatas (2 de Março).
Plebiscito
constitucional. 1 213 159 votantes (19 de Março). Contra apenas 5 955.
Abstenções 487 364. 60% de votos favoráveis. De madrugada, hidroaviões e aviões
sobrevoam Lisboa, Porto e Coimbra, lançando um apelo de Carmona ao voto. Até
então, usando palavras de Marcello Caetano, a ditadura era uma situação, não
era um regime.
Uma ditadura de
interregno – Como observa Fernando Pessoa, a Ditadura era, propriamente,
uma ditadura de interregno. Com a votação da Nova Constituição estamos já num
regime: o Interregno cessou. Nada importaria, ou importa, o julgar mau o Estado
Novo. Existe. O interregno cessou... a ambos aceito, por disciplina; de ambos
discordo, porque não concordo.
Censura –
Estabelecido definitivamente o regime da censura prévia (11 de Abril). Abrange
tanto as publicações periódicas como as folhas volantes, os folhetos, os
cartazes e todas as outras publicações que versassem assuntos de carácter
político ou social. Salazar chega a observar que valia mais uma lei de imprensa:
seria uma óptima solução se os tribunais dessem o rendimento necessário em
delitos dessa natureza. Mas a experiência diz-nos o contrário.
Remodelação – Em 18 de Abril: na guerra,
Luís Alberto de Oliveira (n. 1880); nos estrangeiros, José Caeiro da Mata
(1883-1963). Teotónio Pereira subsecretário de Estado. Surge o lema tudo
pela nação, nada contra a nação.
Forças vivas
criticam a acção de Linhares de Lima à frente do ministério da agricultura,
com os moageiros à frente, liderados por Albano Sousa, no Diário de Notícias,.
Secundam-nos Alfredo da Silva, Marques Guedes, no Primeiro de Janeiro, e
Ezequiel de Campos (15 de Julho). Com efeito, o nacionalismo económico, nascido
das guerras proteccionistas gerou, ele mesmo, um proteccionismo interno para
determinados sectores, acirrando o egoísmo dos grupos em detrimento do
proclamado interesse nacional. E o sector agrícola foi emaranhado na teia de
contraditórios interesses. Comerciantes de grosso trato¸principalmente
representados pela Asssociação Comercial de Lisboa e tendo como porta-voz O
Século, criticam os tabelamentos de preços e defendem o livre-cambismo
interno e externo. Sectores industriais nascentes como a CUF ou os interesses
coloniais são também adversos à lavoura. Pense-se no preço dos adubos, nas
oleaginosas ou no açúcar colonial. Prossegue também o tradicional conflito entre
os produtores de trigo e as moagens.
Nova remodelação
do governo (24 de Julho). Recriado o ministério da agricultura, com
Leovigildo Queimado Franco de Sousa. Sebastião Ramires fica apenas ministro do
comércio e indústria. Alexandre Alberto de Sousa Pinto na instrução. Gomes
Pereira no interior.
Cedência às
pressões da lavoura – Com a saída de Linhares de Lima, há uma cedência às
pressões da lavoura. Criada a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e
decretado um novo regime cerealífero.
Contenção dos
camisas azuis – É suspenso o jornal Revolução e anulada autorização
concedida à propaganda do nacional-sindicalismo (reaparece em 21 de Setembro).
Polícia política
– Criada, pelo Decreto nº 22 151, de 23 de Janeiro, a Polícia de Defesa
Política e Social, em lugar da Secção de Vigilância Política e Social da
Polícia Internacional Portuguesa que havia surgido em 28 de Julho de 1931.
Segue-se a criação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) é
criada pelo Decreto-Lei nº 22 992, extinguindo-se a Polícia de Defesa Política
Social e a Polícia Internacional Portuguesa, criada em 1928 e que, desde
1931, tinha funções na área da contra-espionagem (29 de Agosto). A nova
estrutura passa para a dependência directa do Presidente do Conselho e, em 1934,
passa a ter à sua disposição estabelecimentos prisionais privativos. Nova
definição de delitos políticos: regime processual dos Tribunais Especiais
Militares e regime de instrução da PVDE. Conselho de Ministros decide criar a
colónia penal do Tarrafal (17 de Outubro).
Pacote
Corporativo, com Estatuto do Trabalho Nacional; regime de criação de
grémios, sindicatos nacionais, casas do povo; estrutura do Instituto Nacional do
Trabalho e Previdência; e lançamento de casas económicas (23 de Setembro).
Proibido o direito à greve. Ordenada a dissolução de todos os sindicatos até 31
de Dezembro, no caso de não terem transformado os estatutos obtendo autorização
do Subsecretário de Estado das Corporações.
Institucionalização
do corporativismo –
Como salienta Franco
Nogueira, se em Abril fora institucionalizado o Estado Novo, seis meses
depois está institucionalizado o corporativismo.
Criado o
Secretariado da Propaganda Nacional (25 de Setembro). Na cerimónia de
inauguração do novo organismo dirigido por António Ferroö
e a quem cabe o lançamento da política do espírito, a que assistem Manuel
Rodrigues, Duarte Pacheco, Sebastião Ramires e Luís Alberto de Oliveira, Salazar
declara que politicamente só existe o que o público sabe que existe
e critica os exaltados nacionalismos que
dominam outros países (26 de Outubro).
Parada militar em Lisboa, comemorativa da implantação da república,
sob a presidência de Óscar Carmona (5 de Outubro).
Intentonas do reviralho – Em 27 e 28 de
Outubro de 1933, amotinação militar ocorrida em Bragança. Preparada outra para
20-21 de Novembro, sendo detido Sarmento Beires.
Portugal não é um pequeno país – Afonso
Costa concede em Paris uma entrevista ao jornalista brasileiro José Jobim,
criticando Salazar, mas declarando que Portugal não é um pequeno país. Os que
sustentam isso esquecem as províncias ultramarinas que fazem, com o território
metropolitano, de Portugal um todo uno e indivisível (23 de Dezembro).
Pio XI institucionaliza a Acção Católica
Portuguesa, em 10 de Novembro, levando à dissolução na prática do Centro
Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja
no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a
nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933.
Católicos
dissidentes. Grupos de católicos, ditos
cristãos, populistas, católicos e republicanos que decidem não diluir-se
na União Nacional, onde se destacam a Era Nova e o Grupo de
Estudos Sociais do Porto, liderados pelo Padre Joaquim Alves Correia
(1886-1951). O primeiro começa a editar um semanário em 30 de Janeiro de 1932,
com o ex-comunista Manuel Ribeiro, agora romancista, e Luís Torrezão, e o
segundo era uma dissidência do Círculo Católico de Operário. Tinha-se tornado
conhecido em 1929, quando editou um número único do jornal O Grito do Povo
comemorando a Rerum Novarum.
Sidonistas aderem
à União Nacional – Tomam posse os dirigentes da União Nacional na sala do
Conselho de Estado, do ministério do interior, destacando-se a adesão de antigos
sidonistas (23 de Novembro). Na comissão central, além de membros do governo,
Lopes Mateus, Antunes Guimarães, Bissaia Barreto e Nunes Mexia. Na Junta
Consultiva, Passos e Sousa, Carlos Santos, Linhares de Lima, Jaime Afreixo, João
Luís de Moura, Mendes do Amaral, João do Amaral, Teófilo da Trindade, José
Alberto de Faria, Pinto Coelho, Carvalho Teixeira e Pais de Sousa.
Entre
monárquicos e rodriguistas.
Entre os salazaristas esboça-se tanto uma falange monárquica, em torno de Pedro
Teotónio Pereira, e uma falange republicana, que invoca Manuel Rodrigues, os
chamados rodriguistas.
Fascistas –
Congresso fascista de Montreux, com a participação do português António Eça de
Queiroz, então funcionário do Secretariado da Propaganda Nacional e militante da
Acção Escolar de Vanguarda (16 de Dezembro).