/span>
 || Governos || Grupos || Eleições || Regimes || Anuário || Biografias || Revoltas

  Anuário 1933

Plebiscito constitucional e Estado Novo

La Pensée et le Mouvant A condição humana Forças vivas contra a política agrícola Revolta de Bragança 27 e 28de Outubro Plebiscito aprova Constituição (19 de Março) Criado o SPN Intensa a actividade do movimento nacional-sindicalista Norton de Matos, grão mestre do GOL Instituída a Acção Católica Portuguesa Rodriguistas contra monárquicos dentro do regime Surgem os democratas-cristãos Remodelações em 18 de Abril e 24 de Julho


 

Salazar traça auto-retrato no prefácio ao livro de Ferro, Salazar, o Homem e a sua Obra: o governo foi-lhe dado, não o conquistou... vai engolindo, de quando em quando, a sua conta de sapos vivos, comida forçada de políticos, segundo pretende Clemenceau (9 de Janeiro). O livro é editado pela Empresa Nacional de Publicidade, com uma tiragem de 125 000 exemplares. Disserta-se entre a fronteira das ideias e a poesia dos números, com pequenas e grandes interrogações, conforme os títulos das entrevistas, escolhidos por Ferro. Sim, é o Estado Novo, e o povo/ Ouviu, leu e assentiu./Sim, isto é um Estado Novo/ Pois é um estado de coisas/ Que nunca antes se viu (Fernando Pessoa).
 

Maçonarias. Norton de Matos grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, enquanto Tamagnini Barbosa, ex-ministro sidonista, lidera a obediência maçónica também do rito escocês (Janeiro). Parece ter sida criada uma loja maçónica da imprensa de rito escocês com Pereira da Rosa, Moses Bensabat Amzalak e Carlos de Oliveira, os donos de O Século.


Movimento nacional-sindicalista Rolão Preto critica Salazar por este não vestir uma farda ou uma camisa de combate (19 de Janeiro). Em 18 de Fevereiro, é bastante animado um jantar dos nacionais-sindicalistas no Parque Eduardo VII, onde abundam as próprias saudações fascistas. Isto tem tanta força que já ninguém será capaz de nos fechar a porta (Neves da Costa). Em 28 de Maio, há um desfile nacional-sindicalista em Braga, com alguns incidentes. Em 16 de Junho, nova sessão no São Carlos. Em Agosto, já é anulada a autorização para a propaganda nacional-sindicalista e suspenso Revolução. Entretanto, José António Primo de Rivera funda em Madrid a Falange Espanhola, sendo aprovados os 27 Pontos, em cuja redacção terá colaborado Francisco Rolão Preto (29 de Outubro). Segue-se a cisão no congresso do movimento promovida pelo salazarismo e tudo parece esfumar-se. Como depois irá comentar Rolão Preto, eu pensava que tocava a marchar para a revolução, mas afinal muito dos que me seguiam apenas queriam que se tocasse para o rancho (6 de Novembro).


Constituição e luta contra a ala republicana do 28 de Maio – Salazar recebe Vicente de Freitas que lhe comunica ir apresentar a Carmona exposição contra o projecto de Constituição. Em Coimbra, com Fezas Vital afina projecto de Constituição. Entrevista-se também com Costa Leite (6 de Fevereiro). Há sucessivas reuniões do Conselho de Ministros sobre a Constituição (7 de Fevereiro). Vicente de Freitas, entretanto, publica em O Século exposição contra o projecto de Constituição de Salazar (12 de Fevereiro). A exposição teria sido escrita pelo Dr. António Osório e Salazar reage imediatamente, demitindo Vicente de Freitas de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (nota oficiosa no dia 14). Aí se diz que Vicente de Freitas em 21 Maio de 1932, em sessão pública, declarou concordar com a União Nacional. Freitas responde, salientando que pensa que a mesma iria ser modificada conforme informação que então lhe fora prestada por Pais de Sousa. Carmona assina projecto de Constituição e imprensa publica-o no dia seguinte (13 de Fevereiro). São, entretanto, introduzidas algumas alterações no projecto de constituição, quanto ao modelo presidencial (20 de Fevereiro), fixando-se um mandato de sete anos, permitindo-se a reeleição e consagrando-se o sufrágio directo. Culminando o processo, emite-se um decreto, onde se estabelece que, por comodidade, no plebiscito, as abstenções contarão como votos positivos (21 de Fevereiro)


As gatas e os ratos – António Sérgio na Seara Nova critica o modelo salazarista de corporativismo: a concepção do Estado Corporativo, com os sindicatos operários metidos nele, é como a de um sujeito que comprasse uma gata – para dar de mamar a todos os ratos que infestam a casa em que o homem vive. As gatas que se prestarem a tal papel – não são, decerto, verdadeiras gatas (2 de Março).


Plebiscito constitucional. 1 213 159 votantes (19 de Março). Contra apenas 5 955. Abstenções 487 364. 60% de votos favoráveis. De madrugada, hidroaviões e aviões sobrevoam Lisboa, Porto e Coimbra, lançando um apelo de Carmona ao voto. Até então, usando palavras de Marcello Caetano, a ditadura era uma situação, não era um regime.

 

Uma ditadura de interregno – Como observa Fernando Pessoa, a Ditadura era, propriamente, uma ditadura de interregno. Com a votação da Nova Constituição estamos já num regime: o Interregno cessou. Nada importaria, ou importa, o julgar mau o Estado Novo. Existe. O interregno cessou... a ambos aceito, por disciplina; de ambos discordo, porque não concordo.


Censura – Estabelecido definitivamente o regime da censura prévia (11 de Abril). Abrange tanto as publicações periódicas como as folhas volantes, os folhetos, os cartazes e todas as outras publicações que versassem assuntos de carácter político ou social. Salazar chega a observar que valia mais uma lei de imprensa: seria uma óptima solução se os tribunais dessem o rendimento necessário em delitos dessa natureza. Mas a experiência diz-nos o contrário.

 

Remodelação – Em 18 de Abril: na guerra, Luís Alberto de Oliveira (n. 1880); nos estrangeiros, José Caeiro da Mata (1883-1963). Teotónio Pereira subsecretário de Estado. Surge o lema tudo pela nação, nada contra a nação.

 

Forças vivas criticam a acção de Linhares de Lima à frente do ministério da agricultura, com os moageiros à frente, liderados por Albano Sousa, no Diário de Notícias,. Secundam-nos Alfredo da Silva, Marques Guedes, no Primeiro de Janeiro, e Ezequiel de Campos (15 de Julho). Com efeito, o nacionalismo económico, nascido das guerras proteccionistas gerou, ele mesmo, um proteccionismo interno para determinados sectores, acirrando o egoísmo dos grupos em detrimento do proclamado interesse nacional. E o sector agrícola foi emaranhado na teia de contraditórios interesses. Comerciantes de grosso trato¸principalmente representados pela Asssociação Comercial de Lisboa e tendo como porta-voz O Século, criticam os tabelamentos de preços e defendem o livre-cambismo interno e externo. Sectores industriais nascentes como a CUF ou os interesses coloniais são também adversos à lavoura. Pense-se no preço dos adubos, nas oleaginosas ou no açúcar colonial. Prossegue também o tradicional conflito entre os produtores de trigo e as moagens.

 

Nova remodelação do governo (24 de Julho). Recriado o ministério da agricultura, com Leovigildo Queimado Franco de Sousa. Sebastião Ramires fica apenas ministro do comércio e indústria. Alexandre Alberto de Sousa Pinto na instrução. Gomes Pereira no interior.

 

Cedência às pressões da lavoura – Com a saída de Linhares de Lima, há uma cedência às pressões da lavoura. Criada a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e decretado um novo regime cerealífero.

 

Contenção dos camisas azuis – É suspenso o jornal Revolução e anulada autorização concedida à propaganda do nacional-sindicalismo (reaparece em 21 de Setembro).

 

Polícia política – Criada, pelo Decreto nº 22 151, de 23 de Janeiro, a Polícia de Defesa Política e Social, em lugar da Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa que havia surgido em 28 de Julho de 1931. Segue-se a criação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) é criada pelo Decreto-Lei nº 22 992, extinguindo-se a Polícia de Defesa Política Social e a Polícia Internacional Portuguesa, criada em 1928 e que, desde 1931, tinha funções na área da contra-espionagem (29 de Agosto). A nova estrutura passa para a dependência directa do Presidente do Conselho e, em 1934, passa a ter à sua disposição estabelecimentos prisionais privativos. Nova definição de delitos políticos: regime processual dos Tribunais Especiais Militares e regime de instrução da PVDE. Conselho de Ministros decide criar a colónia penal do Tarrafal (17 de Outubro).

 

Pacote Corporativo, com Estatuto do Trabalho Nacional; regime de criação de grémios, sindicatos nacionais, casas do povo; estrutura do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência; e lançamento de casas económicas (23 de Setembro). Proibido o direito à greve. Ordenada a dissolução de todos os sindicatos até 31 de Dezembro, no caso de não terem transformado os estatutos obtendo autorização do Subsecretário de Estado das Corporações.
 

Institucionalização do corporativismo – Como salienta Franco Nogueira, se em Abril fora institucionalizado o Estado Novo, seis meses depois está institucionalizado o corporativismo.


Criado o Secretariado da Propaganda Nacional (25 de Setembro). Na cerimónia de inauguração do novo organismo dirigido por António Ferro
ö e a quem cabe o lançamento da política do espírito, a que assistem Manuel Rodrigues, Duarte Pacheco, Sebastião Ramires e Luís Alberto de Oliveira, Salazar declara que politicamente só existe o que o público sabe que existe e critica os exaltados nacionalismos que dominam outros países (26 de Outubro). Parada militar em Lisboa, comemorativa da implantação da república, sob a presidência de Óscar Carmona (5 de Outubro).


Intentonas do reviralho – Em 27 e 28 de Outubro de 1933, amotinação militar ocorrida em Bragança. Preparada outra para 20-21 de Novembro, sendo detido Sarmento Beires.


Portugal não é um pequeno país – Afonso Costa concede em Paris uma entrevista ao jornalista brasileiro José Jobim, criticando Salazar, mas declarando que Portugal não é um pequeno país. Os que sustentam isso esquecem as províncias ultramarinas que fazem, com o território metropolitano, de Portugal um todo uno e indivisível (23 de Dezembro).

Pio XI institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, em 10 de Novembro, levando à dissolução na prática do Centro Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933.

Católicos dissidentes. Grupos de católicos, ditos cristãos, populistas, católicos e republicanos que decidem não diluir-se na União Nacional, onde se destacam a Era Nova e o Grupo de Estudos Sociais do Porto, liderados pelo Padre Joaquim Alves Correia (1886-1951). O primeiro começa a editar um semanário em 30 de Janeiro de 1932, com o ex-comunista Manuel Ribeiro, agora romancista, e Luís Torrezão, e o segundo era uma dissidência do Círculo Católico de Operário. Tinha-se tornado conhecido em 1929, quando editou um número único do jornal O Grito do Povo comemorando a Rerum Novarum.

Sidonistas aderem à União Nacional – Tomam posse os dirigentes da União Nacional na sala do Conselho de Estado, do ministério do interior, destacando-se a adesão de antigos sidonistas (23 de Novembro). Na comissão central, além de membros do governo, Lopes Mateus, Antunes Guimarães, Bissaia Barreto e Nunes Mexia. Na Junta Consultiva, Passos e Sousa, Carlos Santos, Linhares de Lima, Jaime Afreixo, João Luís de Moura, Mendes do Amaral, João do Amaral, Teófilo da Trindade, José Alberto de Faria, Pinto Coelho, Carvalho Teixeira e Pais de Sousa.


Entre monárquicos e rodriguistas. Entre os salazaristas esboça-se tanto uma falange monárquica, em torno de Pedro Teotónio Pereira, e uma falange republicana, que invoca Manuel Rodrigues, os chamados rodriguistas.


Fascistas – Congresso fascista de Montreux, com a participação do português António Eça de Queiroz, então funcionário do Secretariado da Propaganda Nacional e militante da Acção Escolar de Vanguarda (16 de Dezembro).