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  Anuário 1935

 

Da lei contra a maçonaria à revolta de Rolão Preto

Morte de Fernando Pessoa

Televisão na Alemanha e Emissora Nacional em Lisboa

1º de Maio de 1935
Dia Mundial contra a Guerra e o Fascismo
Revolta de Rolão Preto (10 de Setembro)
Deportação de Paiva Couceiro
Prisões de Novembro

Abertura da Assembleia Nacional

Remodelação em 11 de Maio

3ª Eleição Presidencial (Fevereiro). Carmona reeleito com 650 000 votos

Afonso Costa é demitido das funções de consultor jurídico da Companhia dos Diamantes de Angola, por pressão do governo (Janeiro).

Assembleia Nacional abre em 10 de Janeiro de 1935. O novo secretário da Assembleia Nacional é o jornalista Joaquim Leitão e são nomeados cinco redactores do Diário das Sessões: os jornalistas Leopoldo Nunes, Eduardo Burnay, Costa Brochado, Nunes Pereira e Manuel Anselmo.

Eleição constitucional do Presidente da República (17 de Fevereiro) Óscar Carmona, de acordo com o Decreto-lei nº 24 897, de 10 de Janeiro de 1935, recebe 650 000 votos a favor do candidato único. É apresentado na Assembleia Nacional projecto de elevação de Carmona a Marechal. Este é discutido e aprovado no dia 10. Carmona recusa a promulgação e a Assembleia insiste com novo projecto e nova aprovação. Carmona toma posse perante a Assembleia Nacional. A cerimónia, que deveria decorrer no dia 15, é adiada por doença do empossado (26 de Abril). Carmona pronuncia um discurso radiofónico, dito de saudação à gente portuguesa e faz uma declaração de não pertencer a nenhuma associação secreta. Não diz, nem podia dizer, que nunca pertenceu a nenhuma (28 de Maio).

Maçonaria – Lei nº 1901 sobre a extinção da maçonaria (21 de Maio de 1935). A proposta nasceu do deputado José dos Santos Cabral (1885-1950), ex-nacional-sindicalista feito director-geral no novo regime, sendo apresentada em 18 de Janeiro. Artigo de Fernando Pessoa, no Diário de Lisboa, contra a proposta (4 de Fevereiro). Parecer da Câmara Corporativa, subscrito por Domingos Fezas Vital, Afonso de Melo Pinto Veloso, Gustavo Cordeiro Ramos, José Gabriel Pinto Coelho e Abel de Andrade, o principal inspirador do mesmo (27 de Março). O Grande Oriente Lusitano considera que parte dos elementos fornecidos ao parecer vieram de António Vicente Ferreira, então aderente ao salazarismo, maçon desde 1911 e, por quatro vezes, ministro durante a I República. Publicado o parecer (2 de Abril). Norton de Matos, então Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano apresenta a demissão (4 de Abril). Sucede-lhe, como Grão-Mestre interino. Maurício Costa, até 19 de Maio de 1937, quando faleceu. Aprovado projecto sobre as sociedades secretas (5 de Abril). Pela Lei nº 1950, de 18 de Fevereiro de 1937, os respectivos bens passam para a Legião Portuguesa. Se o Grande Oriente Lusitano mantém clandestinamente as actividades, o Grémio Luso-Escocês aceita submeter-se à determinação da lei.

Apesar de estar marcada para o 1º de Maio uma manifestação conjunta de republicanos e comunistas, o Estado Novo comemora então, pela primeira vez, o Dia do Trabalho, com um cortejo em Guimarães e Salazar a difundir palestra radiofónica Na ordem, pelo trabalho, em prol de Portugal. As comemorações deste dia pelo regime durarão até 1939, a chamada Festa do Trabalho Nacional, com cortejos animados pela FNAT. Procuradores à Câmara Corporativa e representantes dos sindicatos homenageiam Carmona. A polícia política consegue, pela tortura, obter informações sobre a organização do partido comunista na Armada e prende duzentos marinheiros. No mesmo dia, no castelo de Torres Vedras, aparece hasteada uma bandeira vermelha. Também no Hotel Aviz em Lisboa, há um banquete de homenagem a Cunha Leal, a pretexto da comemoração do 2º aniversário Vida Contemporânea. O governo, vendo na manifestação propósitos de agitação política, volta a afastá-lo do país, sendo expulso para Espanha, donde só poderá regressar em Julho de 1936, depois de nova amnistia.

Remodelação – Em 11 de Maio de 1935: Armindo Rodrigues Monteiro nos estrangeiros (Mesquita Guimarães é interino desde 27 de Março de 1935); José Silvestre Ferreira Bossa nas colónias.

Decreto nº 25 317 prevê saneamento de funcionários que não derem garantias de cooperar na realização dos fins superiores do Estado ou revelassem espírito de oposição aos princípios fundamentais da Constituição Política (13 de Maio)

Morte de Sousa Dias em S. Vicente de Cabo Verde, onde estava deportado, dando aulas no liceu local e residindo no Mindelo-Palácio-Hotel, depois de ter sido colocado, sucessivamente, em S. Tomé, na ilha da Praia e na ilha de S. Nicolau (28 de Julho).

Inaugurada oficialmente a Emissora Nacional. Preside Henrique Galvão, com o Engenheiro Manuel Bívar e o Dr. Pires Cardoso (1 de Agosto).

Dia Mundial contra a Guerra e o Fascismo (1 de Agosto). Os comunistas organizam um Dia Mundial contra a Guerra e o fascismo, com uma manifestação onde é apedrejada a embaixada italiana, protestando contra a invasão da Abissínia. Um dos organizadores da manifestação, sob as ordens de Bento Gonçalves, é Francisco Ferreira, depois chamado Chico da CUF.

Revolta de Rolão Preto (dias 9 e 10 de Setembro). Revolta gorada, organizada pelo líder nacional-sindicalista Rolão Preto, com o apoio de Mendes Norton, monárquico, um dos conspiradores do 28 de Maio. Rolão Preto regressara do exílio, sendo-lhe oferecido um banquete (24 de Fevereiro), estando previsto um ataque ao quartel da Penha de França em Lisboa. A revolta é dominada pelo capitão Monteiro Libório e graças à acção da PVDE. O comandante do aviso Bartolomeu Dias, que seria peça essencial para a revolta, é Henrique Correia da Silva (Paço d’Arcos), antigo ministro da I República, que se encontrava doente, mas que se dirige ao navio e controla a situação, pondo-se ao lado do governo. Segundo nota oficiosa de Salazar, está na base do processo entendimentos estabelecidos entre indivíduos de antigos partidos, militares demitidos das velhas revoluções e elementos das chamadas direitas. Os golpistas queriam a manutenção de Carmona e a demissão do Presidente do Conselho e de alguns ministros. Entre outros implicados, destacam-se os nomes do tenente-coronel Manuel Valente, antigo implicado nas incursões monárquicas, do capitão Alcídio Lopes de Almeida, do capitão Artur Rebelo de Almeida e do dr. Alçada Padez.

Morte Fernando Pessoa. Nascera em 13 de Junho de 1888 (30 de Setembro). O nosso Camões do século XX morre praticamente incógnito, dado que as suas principais obras continuam cerradas na arca dos que têm razão antes do tempo, pelo que escapam às lentes analíticas dos aparelhos culturais das épocas onde têm de viver. Aquele que, para poder escrever, teve que ser empregado de uma agência de publicidade, não teve nenhum Mecenas capaz de lhe dar a fonte de rendimentos similar à que auferem os muitos escribas que dele, depois, se vão alimentar, desde os gestores das casas-museus e dos centros de análise de papéis que o mesmo foi semeando para a gaveta.

Comunistas – Detenção de vários oposicionistas, principalmente membros do partido comunista (11 de Novembro), como o secretário-geral Bento Gonçalves, José de Sousa e Júlio Fogaça. Nesse ano há duas delegações de comunistas que se deslocam à URSS: Bento Gonçalves, Pavel e Manuel Roque Júnior, para o VII Congresso da Internacional Comunista. E Álvaro Cunhal, Florindo de Oliveira, Francisco Miguel, José Gregório, José de Sousa e Domingues dos Santos, para o VI Congresso da Internacional da Juventude Comunista.

Conselho de Ministros em 10 de Setembro emite nota oficiosa onde dá conta de uma carta que Paiva Couceiro tinha dirigido ao capitão Mário Pessoa e que este divulga. Nela se critica o governo, principalmente no tocante à política colonial e, sobretudo, à situação angolana. O governo resolve, então, proibir ao sr. Paiva Couceiro a residência em território nacional durante o prazo de seis meses.

Salazar visto por si mesmo – No prefácio a um livro de António Ferro, publicado em 1935, Salazar vai perspectivar a sua ascensão ao poder da seguinte forma: este homem que é Governo não queria ser Governo. Foi deputado; assistiu a uma única sessão e nunca mais voltou. Foi ministro; demorou-se cinco dias, foi-se embora e não queria mais voltar. O Governo foi-lhe dado, não o conquistou, ao menos à maneira clássica e bem nossa conhecida: não conspirou, não chefiou nenhum grupo, não manejou a intriga, não venceu quaisquer adversários pela força organizada ou revolucionária.