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  Anuário 1961

1961

 

Santa Maria, guerra em Angola, Abrilada e ocupação de Goa

Do muro de Berlim aos efeitos dos ventos da história

Dos “Damnés de la Terre” ao enigma português

O começo da guerra colonial e o renascer das cinzas do salazarismo

(Ver Tradição e Revolução, vol. II)

Ver Cosmopolis

Golpe da OAS em Argélia 

De Gaulle inicia conversações com a FLN 

Gagarine, o primeiro homem no espaço

Encíclica Mater et Magistra 

Desembarque falhado na Baía dos Porcos 

Criação da Amnistia Internacional

Assalto ao Santa Maria (23 de Janeiro)

Revolta em Luanda (4 de Fevereiro)

Terrorismo em Angola (17 de Março)

Abrilada

  Remodelações em 13 de Abril, 4 de Maio e 14 de Junho

Programa para a Democratização da República (11 de Maio)

Ataque a S. João Baptista de Ajudá (1 de Agosto)

Desvio de avião da TAP  (10 de Novembro)

Eleição nº 60 (12 de Novembro)

Latadas de Coimbra  (Novembro)

Morte de José Dias Coelho (16 de Novembro)

Ocupação de Goa (18 de Dezembro)

 

Grupos políticos

 

 

A guerra e o renascer das cinzas – A guerra colonial ou das campanhas de África,

desencadeada a partir de 1961, altera todo o processo do regime e das oposições. Com efeito, o empenhamento militar vai sacudir um Portugal adormecido e o velho instinto de legítima defesa faz cerrar fileiras em torno de quem então chefia a nação, de tal maneira que republicanos ultramarinistas e até antigos militantes do velho Partido Socialista aparecem a apoiar o esforço de defesa militar do espaço ultramarino português. O inimigo exterior que subsidia e apoia as guerrilhas acaba por enfraquecer os inimigos interiores do salazarismo. Assim, o regime, em nome do Portugal uno e indivisível, do Minho a Timor, como que vai renascer das cinzas e tentar um último alento reformista. Serão treze longos anos de conflito em três frentes de batalha africana e de luta psicológica entre todos os portugueses e dentro de cada português, uma guerra que, no fim, vai ser perdida, não pela derrota militar no campo de batalha, mas antes pela derrota política nos meandros de uma revolução que transformou os portugueses e os africanos até então sujeitos à soberania portuguesa, em peões do xadrez das super-potências, surgindo uma das graves crises da identidade nacional que vai fazer regredir o espaço territorial português às fronteiras medievais. Só que a guerra colonial já não se configura como um mero confronto entre os defensores da manutenção dos impérios coloniais e os militantes da luta pela libertação nacional. Insere-se no esquema daquilo que Raymond Aron , logo em 1951, teorizou como guerres em chaîne, desencadeadas logo em Dezembro de 1946, quando começou a guerra colonial francesa na Indochina

Assalto ao paquete Santa Maria pelo capitão Henrique Galvão, no âmbito da chamada Operação Dulcineia (23 de Janeiro). Comanda o processo um proclamado Directório Revolucionário Ibérico de Libertação Nacional, pouco antes constituído na Venezuela e ao qual também pertencem os portugueses Vítor da Cunha Rego e Miguel Urbano Rodrigues. O paquete navegava entre Curaçau e Miami e os assaltantes pretendiam dirigir-se a Angola. Mas, doze dias depois, o navio desembarca no Recife onde é entregue às autoridades brasileiras que o devolvem ao governo português (dia 30). Galvão, em ligação com Humberto Delgado, assumiu o comando do navio, rebaptizando-o como Santa Liberdade. Delgado declara, então, a jornalistas que quatro organizações ligadas a si passariam à luta armada em Angola. Segundo declarações de Fernando Morán a José Freire Antunes, o Santa Maria foi um caso tremendo que fez perder aos portugueses a fé na aliança inglesa, porque a Inglaterra lhes falhou nessa altura.

Guerra em Angola – Militantes do MPLA assaltam casa de reclusão de Luanda. Sete mortos entre as forças de segurança. Terão também participado elementos do Movimento Nacional Independente de Humberto Delgado (4 de Fevereiro). Nos funerais das vítimas, junto ao cemitério novo de Luanda, ao Catete, há sangrentos incidentes (5 de Fevereiro). 17 mortos entre soldados e guardas. Cerca de três mil na repressão espontânea, entre a população local. Novo ataque em Luanda, à cadeia de S. Paulo (10 de Fevereiro). Funeral de sete soldados e guardas mortos em Luanda (4 de Março). Nota da Agência Geral do Ultramar refere que o Quénia terá introduzido clandestinamente agitadores em Angola (11 de Março). Vive-se um ambiente de alta tensão, com os muceques em revolta e durante a noite, milhares de vozes vão cantando: Angola é nossa! Vão-se embora! Branco, vai-te embora! Angola é nossa!

Terrorismo da UPA – Vagas terroristas invadem o norte de Angola, sob o comando da UPA. Imprensa metropolitana relata os acontecimentos (17 de Março). O Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves parte para Luanda em 24 de Março e regressa em 4 de Abril e tem entrevista com Américo Tomás, manifestando pessimismo quanto à situação no território. Segundo Pompílio da Cruz, no primeiro embate, quase mil e quinhentos brancos, cerca de três mil negros, pagaram com a vida o direito de quererem continuar portugueses. Enviadas algumas unidades para-quedistas, mas só em Abril chegam as primeira tropas no navio Niassa, comandadas pelo tenente-coronel Sacadura Cabral..

Intervencionismo da ONU – Libéria promove reunião do Conselho de Segurança da ONU contra Portugal (23 de Fevereiro). Conselho de Segurança inscreve a questão na agenda (10 de Março). Votação do Conselho de Segurança da ONU. USA e URSS aparecem juntos contra a posição portuguesa (dias 14 e 15 de Março). Manifestações salazaristas protestam junto da chancelaria dos Estados Unidos contra a posição de Washington na ONU (27 de Março).

●CONCP – Numa reunião ocorrida em Casablanca surge uma Conferência das Organizações Nacionais das Colónias Portuguesas (dias 18 e 19 de Abril), congregando o MPLA, a União Nacional dos Trabalhadores de Angola, o Partido do Congresso de Goa, o Comité de Libertação de S. Tomé e Príncipe, o PAIGC e a União Democrática Nacional de Moçambique. Tem como base um anterior Movimento Anti-Colonialista, criado em 1957, a que se seguiu, em 1959, um Comité de Libertação dos Territórios Africanos sob Domínio Português e, em Março de 1960, uma Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas. Se esta ainda defende a não-violência e a desobediência civil, já a CONCP clama pela conquista imediata da independência nacional e a liquidação total do colonialismo português. Padre Joaquim Pinto de Andrade é novamente detido, sendo libertado em 19 de Agosto seguinte (26 de Abril).

 

Craveiro Lopes, visando afastar Salazar através de um golpe palaciano. Chega a falar-se no regresso de Craveiro Lopes à presidência, com Marcello Caetano a chefiar o governo. Tudo acontece quando acaba de tomar posse John Kennedy como presidente norte-americano (20 de Janeiro) e nas vésperas de começar o terrorismo em Angola. A influência ou a ilusão de intervenção de Washington está latente, tanto para os conspiradores, como para os adesivos ao salazarismo que pretendem requerer, dos norte-americanos, a bênção para a liderança da transição pós-salazarista. E vários candidatos a delfins perfilam-se para a escolha. Moniz, no dia 17 de Fevereiro, avista-se com Elbrick, embaixador norte-americano, informando-o sobre as projectadas movimentações, tendo em vista forçar Salazar a liberalizar a sua política. Nova reunião entre os dois em 6 de Março. Em 28 de Março, o ministro avista-se com Salazar. Em 5 de Abril tem uma audiência com Américo Tomás. No dia 6, o Presidente da República reúne-se sucessivamente com Soares da Fonseca, Ulisses Cortês, Santos Costa e Salazar. No dia 11, nova reunião de Tomás com Salazar e na noite desse dia volta a receber Botelho Moniz que insiste na demissão de Salazar. No dia 12, o mesmo almoça com o ministro do exército e volta a reunir-se com Salazar, Soares da Fonseca e Botelho Moniz. Mas, nesse dia, Kaúlza de Arriaga, tem que dar conhecimento ao ministro da defesa do processo e põe várias unidades da força aérea em regime de prevenção. No dia 13 consuma-se o chamado golpe de Botelho Moniz, com uma reunião na Cova da Moura entre os ilustres amotinados. Entretanto, previamente, Salazar remodela o governo, assumindo a pasta da Defesa. A explicação da alteração é Angola: andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão

 

●Remodelações Em 13 de Abril: Salazar assume a pasta da defesa, em substituição de Botelho Moniz;. Mário Silva no exército, tendo como subsecretário Jaime da Fonseca e com um novo CEMGFA, Gomes de Araújo; Adriano Moreira na pasta do ultramar, substituindo Lopes Alves (até 4 de Dezembro de 1962). Aquele que era acusado de ter pertencido ao MUD e que chegou a estar preso em 1947, depois de acusar Santos Costa de homicida voluntário, já então era considerado pelos norte-americanos como um Salazar em novo e Jorge Jardim, seu futuro padrinho de casamento, fala num eficaz medicamento contra o terrorismo em Angola, o moreiromicida, enquanto os adversários o alcunham de Adriano Moreia. Se Deslandes o acusa de autocrático...tem a mania de demitir pessoas, já Mário Soares, depois de, através de uma subtil insinuação, o acusar de traição, na primeira edição de O Portugal Amordaçado, o irá ilibar nas posteriores edições portuguesas, depois de insistentes pedidos de Teófilo Carvalho Santos. Mas talvez ele apenas quisesse copiar o oportunismo do seu modelo castelhano: Manuel Fraga Iribarne, de quem se tornaria compadre. E acaba por executar um novo projecto, com um certo profissionalismo politológi co, nomeadamente pelo uso de um novo conceito de intelligence, a partir do Centro de Estudos Político-Sociais da Junta de Investigação do Ultramar e do ensaio de uma política de imagem, conseguida pelo uso televisivo das suas viagens de soberania a zonas de guerra.

●Se Adriano Moreira chega a propor a criação de um governo autónomo para a Guiné e Cabo Verde e outros advogam a criação artificial de uma Cabinda independente, não faltam os que sugerem a entrega de uma base naval à China, em Mormugão. A heterodoxia também chega a entusiasmar Franco Nogueira que discute com Salazar a hipótese da entrega de Macau à China e de se dar a independência à Guiné e a São Tomé e Príncipe. Só que, enquanto os dignitários lançavam estes cenários, os soldados e os povos iam morrendo e a propaganda transformava os políticos ministerialmente instalados em patrióticos heróis, ao mesmo tempo que os oposicionistas eram condenados por traição.

Em 4 de Maio: Santos Júnior no interior; Gonçalves Proença nas corporações; Lopes de Almeidaö na educação; Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira (n. 1918) nos estrangeiros.

Em 14 de Junho: Correia de Oliveira passa a ministro de Estado; surgem novos secretários de Estado das pastas económicas (Mota Campos na agricultura; Carvalho Fernandes na indústria e Dias Rosas no comércio)

Os ventos da história – Discurso de Salazar em reunião extraordinária da Assembleia Nacional sobre O Ultramar Português e a ONU (30 de Junho). Indonésia corta relações com Portugal (3 de Julho). Senegal toma igual atitude (26 de Julho).

Ataque a São João Baptista de Ajudá (1 de Agosto). O pequeno forte português, situado na República do Daomé, é atacado e invadido. O representante de Lisboa, conforme ordens superiores, resolve incendiar as instalações, antes de retirar.

●Criado o Movimento Nacional Feminino, visando apoiar o esforço de guerra levado a cabo pelo regime (10 de Agosto). Os estatutos são aprovados ministerialmente neste dia. Célebre pela instituição dos modelos das madrinhas de guerra e dos aerogramas. Destaca-se a liderança de Cecília Supico Pinto. A partir de 1963 edita a revista Presença, subsidiada pelos ministérios da Defesa e do Ultramar.

Angola é nossa – Em Mafra, num juramento de Bandeira, os sargentos milicianos entoam o hino Angola é nossa que vai ser o lema da defesa do território (26 de Agosto).

PAIGC solidariza-se com o MPLA e proclama a passagem à acção directa (3 de Agosto). Amílcar Cabral lança carta-aberta ao Governo português reclamando a independência da Guiné e de Cabo Verde, mas dizendo admitir as negociações (13 de Outubro).

 

A questão de Goa – Parlamento da União Indiana declara anexados os enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli (11 de Agosto). Nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros anuncia que o parlamento de Nova Delhi aprovou a integração dos territórios no território da União Indiana (16 de Agosto). Conferência de imprensa de Franco Nogueira sobre a matéria (6 de Dezembro). Tomás recebe em audiência Salazar (10 de Dezembro). Voltam a reunir-se em 14 de Dezembro. União Indiana invade Goa (8 horas de Lisboa, 0 horas, locais de 18 de Dezembro). Na defesa de Diu, morre em combate o tenente Oliveira e Carmo, que não era salazarista, comandante de uma lancha que, antes do infausto, em reunião com os subordinados, proclama: fazemos parte da defesa de Diu e da Pátria e vamos combater até ao último homem e até à última bala.

●Nessa noite, cortejo de silêncio em Lisboa. Diz então o cardeal Cerejeira: Portugal não morre, mas a perda da Índia Portuguesa levar- lhe- ia parte da sua alma. Dirá, trinta e três anos depois, Narayane Kaissare: o então ministro da Defesa Krishna Menon ordenou a invasão militar como um acção eleitoralista, poucos dias antes das eleições em Maharashtra.

●O oposicionista Carlos Sá Cardoso escreve carta a ser publicada no jornal República, onde reconhece: na mais amarga hora de toda a minha vida de português, peço-lhe que permita a um democrata, inteiramente oposicionista e sem responsabilidade nos actuais acontecimentos, que manifeste publicamente, pondo de parte neste momento a discussão das responsabilidades, toda a sua profunda tristeza e o seu veemente repúdio pelo criminoso ataque à nossa Índia com o único e traiçoeiro fim da anexação. A missiva acaba por não ser publicada, devido às instâncias de Mário Soares e Ramos da Costa.

Venâncio Deslandes é nomeado Governador Geral de Angola e Comandante Chefe. Vai ter sucessivos conflitos com o ministro Adriano Moreira (6 de Junho). Aguenta os primeiros embates terroristas o governador Silva Tavares, que era defensor do que qualificava como democracia racial, lançando as bases da contra-guerrilha psicológica, nomeadamente pela utilização de escutas no CITA. Numa das gravações, segundo testemunho de Pompílio da Cruz, registou-se uma conversa de Adriano Moreira, então em Luanda, com Kaúlza de Arriaga, onde os dois combinavam a hipótese da destituição de Salazar. Carlos Ribeiro, que tinha sido posto na direcção do CITA por Silva Tavares, foi demitido, sendo substituído por São José Lopes, importante elemento da PIDE, também bastante próximo de Francisco da Costa Gomes.

A Escola de Adriano – Decreto-lei nº 43 858, de 14 de Agosto, cria o Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, a partir do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Integrado na Universidade Técnica de Lisboa, graças à atitude do reitor Moses Bensabat Amzalak, o chefe da comunidade judaica e venerável maçon, que consegue demover as tradicionais resistências de Marcello Caetano ao processo, principalmente quanto à existência de professores de carreira sem doutoramento, a quem chama os doutores decretinos. O processo de adequação ao regime geral universitário é iniciado a partir de então, tendo sido desencadeado quando em 1960 Adriano Moreira acedeu a subsecretário de Estado, com longos contactos com o seu colega da educação, o marcelista Baltazar Rebelo de Sousa, apesar das resistências da Junta Nacional de Educação que pretende aplicar à escola o regime geral. Conforme reconhece Marcelo Rebelo de Sousa, nas memórias do pai, aí nasceu ou, pelo menos se agravou, uma inimizade que duraria e se avolumaria até ao final do Regime. Curiosamente, lembro-me de, em 1969, ouvir Teresa, mulher de Marcello, num ou noutro momento de menos apatia, recordar, com saudade, entre outros jovens íntimos da casa, bastantes anos antes, Adriano Moreira.

●Pelo Decreto-Lei nº 43 893 é abolido o estatuto do indigenato (Setembro). O diploma tem um único artigo: é revogado o Decreto-Lei nº 39 666, de 20 de Maio de 1954. Desencadeia-se, a partir de então, uma série de reformas legislativas que passam pelo regulamento da ocupação e concessão de terrenos, pela criação de juntas de povoamento, pela organização das regedorias e pela criação de julgados de paz. O que daria a Adriano Moreira um prestígio nacional instantâneo e um peso enorme no Regime, segundo Marcelo Rebelo de Sousa. Para o maçon Pompílio da Cruz: salvo erro, promulgou 87 diplomas legislativos e só três foram concretizados.

União Patriótica. Intenção organizativa formulada por alguns republicanos históricos, defensores da defesa do Ultramar em nome da unidade nacional e da soberania nacional ameaçada por estrangeiros. Lopes de Oliveira e Alberto Madureira são os autores de uma proposta que há-de ser apoiada por Hélder Ribeiro, Cunha Leal, Hernâni Cidade e Armando Cortesão. Ramada Curto chega a declarar aos microfones da Emissora Nacional que importa defender Angola e que, no decorrer da batalha, não pode mudar-se de general. No mesmo sentido, intervém Ezequiel de Campos.

Latadas de Coimbra – Nas tradicionais latadas, quase todos os cartazes são jocosamente anti-salazaristas (Novembro). Presos cerca de 50 estudantes. Assembleia Magna em 12 de Janeiro de 1962, solidariza-se com os protestos.

●Jânio Quadros, que está de visita particular a Portugal, abandona Lisboa inesperadamente, a bordo de um navio de carga, sem se despedir das autoridades (7 de Janeiro). Nesse dia, vários oposicionistas, entre os quais Mário Soares, têm um encontro com o presidente eleito do Brasil

Incidentes na Baixa de Lisboa (22 de Janeiro).

Galvão – Semanário L’Express publica o texto integral da violenta Carta Aberta a Salazar de Henrique Galvão (2 de Fevereiro).

Movimentações oposicionistas – Américo Tomás concede audiência a uma comissão de republicanos reviralhistas constituída por Acácio Gouveia, Azevedo Gomes e Eduardo Figueiredo (6 de Fevereiro). Vários oposicionistas protestam junto do Presidente da República contra a suspensão do jornal República, devido à forma como o periódico tratou da questão do Santa Maria (9 de Fevereiro). Humberto Delgado no Brasil faz, pela primeira vez, um ataque à política colonial do governo (27 de Fevereiro). O antigo candidato à presidência da república, Arlindo Vicente é preso pela PIDE em 30 de Setembro, sendo bastante mal tratado durante cerca de vinte dias. Defendido por Constantino Fernandes, apenas será julgado um ano depois, sendo condenado a pena suspensa, mas mantendo-se preso durante esse período.

Comunistas Álvaro Cunhal é eleito secretário-geral do PCP, ocupando um lugar vago desde a morte de Bento Gonçalves. Apresenta o relatório: O desvio de direita nos anos 1956-1959 (31 de Março)

Programa para a Democratização da República – Numa conferência de imprensa, realizada no escritório de Acácio Gouveia e através de Mário de Azevedo Gomes, é apresentado o Programa para a Democratização da República (11 de Maio).

Eleições e campanha da oposição – Termina o prazo da apresentação de candidaturas a deputados. Pela oposição aparecem os monárquicos Francisco Sousa Tavares, Gonçalo Ribeiro Teles e Fernando Amado (12 de Outubro). Mário Soares é preso (4 de Novembro). Após várias exposições a Américo Tomás, a oposição, que teve um encontro em 28 de Outubro em Coimbra, anuncia a desistência (8 de Novembro). Salazar faz um discurso na Emissora Nacional intitulado Apelo ao Povo (9 de Novembro).

60ª Eleição da Assembleia Nacional (12 de Novembro). Há 816 965 votantes. Das listas da União Nacional saem quase todos os marcelistas, à excepção de José Guilherme de Melo e Castro e Vargas Moniz. Para a presidência, Mário de Figueiredo substitui Albino dos Reis o tal que recomendava toda a gente a toda a gente. Para líder e Vice-Presidente, Soares da Fonseca. Os marcelistas passam a estar encrespados e, neste sentido, Manuel José Homem de Melo, que Marcello Caetano, mais tarde, há-de desconsiderar, acusando-o de corrupção, promove várias reuniões na Quinta da Aguieira, com o apoio de Albino dos Reis, que tinha vindo do partido de Cunha Leal.

Turbulências e conspirações – O oposicionista Palma Inácio desvia um avião da TAP que faz a carreira Casablanca-Lisboa (10 de Novembro). Sobrevoando a capital portuguesa, lança panfletos assinados por Galvão e Delgado em nome da DRIL. Neste dia, cai um avião militar no sul de Angola, morrendo o general Silva Freire e outros 10 elementos militares. Manifestação oposicionista em Almada. Morte de Cândido Capilé (11 de Novembro). Fuga de presos políticos da prisão de Caxias, utilizando o próprio carro blindado de Salazar que aí se encontra (4 de Dezembro). O militante comunista José Dias Coelho (1923-1961) é morto por agentes da PIDE em Alcântara no dia 16 de Novembro. Segundo a versão dos comunistas trata-se de um assassínio. Segundo a polícia política, de mero acidente.

Golpe de Beja – Delgado entra em Portugal pela fronteira de Vila Verde de Ficalho, chegando a Lisboa ao anoitecer (30 de Dezembro). Na madrugada da última noite do ano, assalto ao quartel de Beja (regimento de Infantaria 3), comandado pelo capitão Varela Gomes e Manuel Serra. Durante os incidentes, morre Jaime da Fonseca, subsecretário de Estado do Exército.

Comunistas - São presos pela PIDE vários dirigentes do PCP, como Pires Jorge, Octávio Pato, Carlos Costa e Américo de Sousa. Álvaro Cunhal instala-se na Europa de Leste (Dezembro).