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  Anuário de 1992

 

1992

 

Televisão privada, Plataforma de Esquerda e Manuel Monteiro

Maastricht, teledemocracia e operações mãos limpas

Do erro de Descartes à nova história de Portugal

( Tradição e Revolução, vol. II)

Cosmopolis

 

 

Lisboa, capital da Europa – Portugal assume pela primeira vez a presidência da União Europeia, pretexto para a construção do complexo do Centro Cultural de Belém (1 de Janeiro). O escudo adere ao SME (3 de Abril) e no Conselho Europeu de Lisboa é aprovado o princípio da subsidiariedade (26 de Junho). Escolhido João de Deus Pinheiro para novo comissário português na Comissão Europeia. Durão Barroso sucede-lhe como ministro dos negócios estrangeiros (5 de Novembro). Assembleia da República ratifica o Tratado de Maastricht (10 de Dezembro).

Televisão privada – Governo atribui os dois canais de televisão privada. Um para o grupo de Pinto Balsemão, que será baptizado como SIC. Outro para a Igreja Católica, que será conhecido como TVI, sendo liderado por Roberto Carneiro. O ministro Dias Loureiro vota contra, dado ter sido preterido o grupo liderado por Daniel Proença de Carvalho, depois de intensas negociações com D. José Policarpo, onde um dos intermediários é Fernando Seara (6 de Fevereiro). Começam as emissões do primeiro canal privado de televisão, a SIC (6 de Outubro). O director de programas, Emídio Rangel, vem da estação de rádio TSF. Os começos da década de noventa assistem assim à emergência de novos educadores populares e de novos fabricantes de símbolos, pelo que as antigas entidades morais geradoras de significações partilhadas, como eram os agentes estaduais de ensino, a Igreja Católica e a própria maçonaria, são superadas por entidades privadas sem marca deontológica, onde dominam as regras que não admitem regras que possam impedir o lucro.

Bloqueios e cooperações – Governo acusa o Presidente da República de obstrução sistemática e inadmissível (14 de Julho). Assembleia da República aprova nova revisão constitucional, tendo em vista a adequação ao Tratado de Maastricht (17 de Novembro).

António Guterres eleito secretário-geral do PS, sucedendo a Jorge Sampaio (23 de Fevereiro). Desde logo, anuncia que o PS não precisa de ter complexos de esquerda.

Remodelação. Demite-se o Ministro da Educação Diamantino Durão (16 de Março)

Manuel Monteiro, novo presidente do CDS (22 de Março). Segue-se a demissão de Freitas do Amaral como militante do CDS (9 de Novembro). O jovem estudante de Direito da Universidade Católica, com o apoio de Adriano Moreira e do semanário Independente de Paulo Portas, vence a candidatura do tarimbeiro histórico e ex- ministro, Basílio Horta.

Comunistas e ex-comunistas. Dissidentes do PCP constituem a Plataforma de Esquerda. Destacam-se José Luís Judas, Pina Moura e Barros Moura. Os principais líderes da dissidência acabarão hierarcas do PS (9 de Maio). XIV Congresso do PCP. Carlos Carvalhasö, novo secretário-geral do PCP (15 de Dezembro). Álvaro Cunhal passa a presidente do Conselho Nacional

Turbulências sociais – Cerca de 1 200 militares pedem a passagem à reforma, face à nova lei de redimensionamento das forças armadas (20 de Outubro) e, de um momento para o outro, vão para a gaveta da inactividade militar as gerações da guerra colonial e do abrilismo, com capitães e majores feitos pançudos coronéis do faz-figura, fazendo discursos sobre as glórias de um outrora que já não há, ao mesmo tempo que passam a gestores de empresas de segurança, jardinagem ou apoio à cooperação africana. Manifestações de estudantes e agricultores contra a política governamental. Os primeiros estão contra as propinas. Os segundos reclamam subsídios, por causa da seca (24 de Março). Manifestação estudantil contra as propinas, com cerco à Assembleia da República (18 de Novembro). Manifestação de autarcas contra o governo, com o encerramento simbólico de muitas câmaras municipais e manifestação na Assembleia da República (11 de Dezembro).

A questão de Timor – Operação do navio Lusitânia Expresso nos mares de Timor, levando a bordo o ex-presidente Ramalho Eanes. Marinha indonésia impede a entrada do vaso de protesto nas águas territoriais (11 de Março). Entretanto, o líder da resistência armada, Xanana Gusmão, é preso em Dili (20 de Novembro)

Eleições Regionais (11 de Outubro). Novas maiorias absolutas do PSD, nos Açores, sob a liderança de Mota Amaral, e na Madeira, com Alberto João Jardim.