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  Anuário de 2001

2001

 

Sampaio reeleito, queda da ponte de Entre-os-Rios e atentado contra as Twin Towers

Sampaio vence Ferreira do Amaral nas eleições presidenciais (14 de Janeiro)

Queda da ponte de Entre-os-Rios (4 de Março)

Vitória do PSD nas eleições autáqruicas (16 de Dezembro)

António Guterres demite-se de líder do PS e de chefe do governo (17 de Dezembro)

Tradição e Revolução, vol. II)

Cosmopolis

 

 

Eleição presidencial (14 de Janeiro). Jorge Sampaio é reeleito, com 55,8%, vencendo a candidatura do PSD, Joaquim Ferreira do Amaralö (34,5%). Há 49,1% de abstenções. Também se candidatam António Abreu, do PCP (5,13%), Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda (2,98%) e Garcia Pereira, do MRPP (1,59%).

A campanha eleitoral foi pouco mobilizadora. Sem pensamento nem entusiasmo, num tempo de decadente Estado-Espectáculo e de cacafónica teledemocracia, quase pareceu daqueles documentários a preto e branco que, antigamente, precediam as grandes fitas do cinema sonoro e a cores. Os argumentistas da campanha não lhe souberam imprimir adequado ritmo e os encenadores das várias peças do processo não conseguiram qualquer espécie de dramatismo. Tudo foi demasiadamente previsível, porque tudo antes de o ser já o era. Com ela, talvez se tenha encerrado um certo ciclo da vida política portuguesa, onde a velha esquerda conseguirá a ilusão do pleno, dado que, mais uma vez, terá um governo, uma maioria e um presidente, derrotando, de forma categórica, uma velha direita envergonhada, essa direita que convém à esquerda.

A velha esquerda consegue a ilusão do pleno, dado que, mais uma vez, tem um governo, uma maioria e um presidente, derrotando, de forma categórica, uma velha direita envergonhada. A velha direita e a velha esquerda que se defrontam são, aliás, herdeiras daquelas famílias político-culturais que, considerando a luta política como a continuação da guerra civil por outros meios, persistem em dividir-nos entre Deus e o Diabo, entre um pretenso bem e um pretenso mal, onde o bem e o mal se confundem naquelas posições antitéticas, típicas do pensamento binário.

E foi de tal maneira evidente este excesso de confiança da esquerda instalada que até o candidato dos comunistas não desistiu, ousando medir forças com o Bloco de Esquerda e procurando reduzir Fernando Rosas à dimensão de Garcia Pereira. A campanha presidencial revelou que, se não há crise do Estado-aparelho de poder, começa a estar em causa o Estado-comunidade, aquilo que os velhos teóricos da democracia deram o nome de república ou comunidade. A velha esquerda e a velha direita consideravam que a energia da participação política se bipolarizava em exclusivo entre os “apoios” e as “reivindicações”, entre os “aplausos” e as “pateadas”. Não perceberam a emergência do crescente indiferentismo que marca o actual sistema político português, esse estado de espírito que, em vez de conduzir à revolta, pode explodir em apatia. A velha esquerda, representada por Jorge Sampaio está assim condenada a ficar rigorosamente ao centro. Porque o Doutor Cavaco Silva, muito contabilisticamente, não quis. Porque ao Doutor Freitas do Amaral, muito racionalisticamente, o não quiseram. Porque o Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, com muito azar, se foi embora. Porque os outros marechais de direita se soarizaram. Porque os militares políticos que restam, de Eanes a Rocha Viera, foram excluídos à partida. Isto é, a velha esquerda ganha, por falta de comparência daquela velha direita envergonhada. Restou apenas a incógnita de sabermos quem vai liderar o campeonato da segunda divisão: se o folclore da esquerda revolucionária; se a tradição organizada da esquerda comunista.

Porque, se o Estado-aparelho de poder pode e deve ser democraticamente disputado pelo “povo de direita” e pelo “povo de esquerda”, desde que se garanta a alternância, já o Estado-Comunidade, pelo contrário, deve resultar do consenso vivo dos que se sentem para além da direita e da esquerda e que têm mais autoridade do que poder. Quando elegemos directamente um parlamento e indirectamente um primeiro-ministro, eis que, de acordo com as clássicas teses do contrato social, estamos a actualizar o mero pacto de sujeição e a instituir o principado que nos vai representar e comandar. Mas quando somos chamados a escolher o magistrado representante de todos os portugueses, fazemos algo de mais sublime: tratamos de retomar o pacto de associação e procuramos dar figura humana à própria essência da comunidade. E o desafio do século que se inicia tem, sobretudo, a ver com a eventual permanência da própria comunidade dos portugueses, no contexto da globalização e desse sub-capítulo da mesma chamado construção europeia.

Queda da Ponte – Hintze Ribeiro em Entre-os-Rios, morte de cerca de seis dezenas de pessoas (4 de Março). Ministro Jorge Coelho demite-se, para a culpa não morrer solteira. Mas, passada a emoção dramática que pôs Castelo de Paiva no interior de cada um dos portugueses; ultrapassada a vergonhosa instrumentalização feita pelo Estado-Espectáculo sobre a mesma questão, depressa voltámos ao “normal-anormal” da decadência. Um estado de espírito unanimemente proclamado pela maioria dos fazedores de opinião, onde se vai reconhecendo o óbvio: que o guterrismo, antes de o deixar de ser, ainda não está morto. Com efeito, a política voltou a ser dos políticos instalados e a opinião publicada a ser presa fácil dos “kingmakers” que manipulam o estado a que chegámos. Não é tempo de raposas nem de pombas, porque voltam a dominar esses répteis feitos moluscos, essas invertebradas criaturas que ocupam os intersticios de um poder que não compreende o belo conceito romano de autoridade. Porque, aqui e agora, o direito se confunde crescentemente como um legalismo frouxo e hipócrita. E a justiça continua a ser medida pela espada retaliadora da vingança do vencedor. Quase todos os criadores da nossa agenda opinativa, que, há pouco mais de um quarto de século alinhavam pelo diapasão do Maio 68, são, hoje, marcados por uma esquerda tipo “português suave”, tão decadentista quanto a decadência que procuram criticar e a que, impropriamente, chamam “crise”. Por outras palavras, se sentem um enorme tédio face ao “travesti” de esquerda com que o Engenheiro Guterres se recobriu, não parecem também entusiasmar-se com os sinais de aparente mudança assumidos pelos líderes da oposição que vamos tendo. A esquerda, que continua a padecer da monomania iluminista e a ter a pretensão de cavalgar no lado certo da história e que, bem lá no fundo, sente que não tem dúvidas e que nunca se engana, talvez ainda não tenha percebido que ocupa quase todas as alavancas de decisão do “país nominal” e que domina o aparelho de comunicação política que o liga ao “país das realidades”. Neste contexto, a grande vantagem da direita, é o facto de ela ainda não existir. Ou melhor: apenas existe a direita que a agenda virtual da esquerda admite, a direita que convém à esquerda. Por outras palavras, porque os situacionistas continuam a considerar, à maneira de Goebbels, que só existe aquilo que aparece, no horário nobre dos telejornais ou num “talk show” de grande audiência, toda a agenda política é virtual.

Terrorismo absolvido – O tribunal da Boa Hora absolve 65 réus do processo das FP-25 (6 de Abril). Um dos absolvidos é Otelo Saraiva de Carvalho. A sentença sobre os crimes de sangue das FP-25 semeou a confusão. Porque não há ditaduras de esquerda nem ditaduras de direita, há ditadura. Porque não há terrorismos de direita nem terrorismos de esquerda, há terrorismo. Portanto, não têm razão os que, usando de uma linguagem de justificação, querem desculpabilizar os crimes dos companheiros armados de Otelo, invocando o facto de também não terem sido condenados os Pides e os activistas da rede bombista dos anos de 1975 e 1976. Se a esquerda que nos governa alinhar neste discurso, repetimos erros trágicos de certo passado, quando alguns republicanos elevaram a heróis os regicidas de 1908, quando certos outubristas libertaram o assassino de Sidónio Pais e todos acabámos na noite sangrenta de 1922. Isto é, neste país de brandos costumes, houve magnicídios de figuras de direita perpetrados por idealistas de esquerda, para que, depois do 28 de Maio de 1926, continuássemos com as mãos sujas de sangue, quando voltaram a ser protegidos outros assassinos, desde os direitistas que fomentaram o outubrismo, aos silêncios que protegeram os assassinos de Humberto Delgado. Não me parece que, no actual regime, os ministros e os deputados tenham as mãos sujas de sangue, como tiveram os republicanos e os estadonovenses. Ai do PS se cair nas teias de certo esquerdismo dissolvente e perder o norte relativamente à sua própria história, marcada por uma coerente defesa do Estado de Direito que nunca pactuou com o crime.

Faits divers –  Assembleia da República aprova alargamento do regime das uniões de facto a casais homossexuais (15 de Março). António Guterres é reeleito secretário-geral do PS (6 de Maio). Boavista torna-se campeão nacional de futebol (18 de Maio). Morre Francisco da Costa Gomes (31 de Julho)

António Barreto, o ilustre autor das melhores farpas político-culturais dos últimos anos, depois de desancar no actual situacionismo dos seus compagnons de route do PS, chegou à conclusão que a oposição ainda era pior. Porque o PP vive entre a tenaz do integrismo  e do integralismo, de um lado, e a do populismo, do outro, enquanto o PSD não é social-democrata: de um lado, estão os liberais que afinal são corporativistas e, do outro, os conservadores que fazem parte do beatério social-cristão. Por outras palavras, segundo António Barreto, se a esquerda a que chegámos é má, a direita que está disponível ainda é pior, dado que nos ameaça com o fantasma de um salazarismo haiderizado ou com o regresso às garras do capitalismo selvagem revestido de sotainas sacristas.

Remodelação Depois de um longo e doloroso parto, com imensos gritos de revolta, o monte guterrista deu à luz o pequeno rato de um novíssimo governo. Os parteiros de esquerda, comentadores da remodelação, esses que se ilusionaram com o “ir às fuças à direita”, já manifestaram o respectivo desencanto quanto ao “naufrágio do PS”, e raros são os que têm a coragem de elogiar o sentido da mudança e de dar o benefício da dúvida à nova equipa, como muito corajosamente o fez o Professor Sousa Franco. Com efeito, o Primeiro-Ministro, assolado pelas “vacas magras”, tomou a atitude que Marcello Caetano procurava assumir nas vésperas do 25 de Abril de 1974, concretizando uma remodelação muito parecida com a que o Presidente do Ministério da I República, António Maria da Silva, levou a cabo, três meses antes do 28 de Maio de 1926, quando mobilizou para a pasta das finanças o Professor Armando Marques Guedes. Há até algumas semelhanças congregacionistas com o último governo da monarquia, a que presidiu António Teixeira de Sousa, dado que se mantêm as atitudes do José Luciano e do Júlio de Vilhena.

Mas seria estúpido fazermos um qualquer paralelismo entre o actual regime português e as degredações políticas dos modelos do 4 e do 5 de Outubro de 1910 ou do autoritarismo anterior a 1974. Julgo que vamos assistir a uma experiência inédita na nossa história política e, muito patrioticamente, qualquer português de boa vontade tem que desejar boa sorte aos homens que vão correr o risco de contraditar o vaticínio de Jacques Maritain, para quem os governos mais fracos são precisamente os governos de esquerda com mentalidade de direita. Seria bom para Portugal que o Engenheiro Guterres conseguisse esmagar o fantasma de António Maria da Silva, executando o necessário programa de emergência da “salvação pública”. Não porque tema um qualquer 28 de Maio, mas porque considero, com a lucidez do bom senso, que tanto está mal o situacionismo como o oposicionismo vigentes. Julgo que temos o governo e as oposições que merecemos. Porque os processos de recrutamento da elite política passam por tão enferrujadas canalizações partidárias quanto o são os mecanismos de selecção do mérito nos domínios da chamada sociedade civil. E continuamos na cauda da União Europeia quanto aos índices de desenvolvimento humano, nomeadamente da corrupção, conforme o último relatório da ONU. Se este governo lançar os fantasmas esquerdistas, que o tolheram,  para o caixote de lixo da história, e desimpedir a via, ainda há tempo para que, em liberdade responsável, os portugueses que somos possam recuperar a esperança e que as forças políticas da oposição também se regenerem, chamando a responsabilidades políticas outros homens de boa vontade. Curiosamente, Guilherme de Oliveira Martins, depois de não ser António Sérgio na pasta da educação e de não repetir António Ferro no Secretariado da Propaganda, é agora chamado a vencer a frustração do respectivo tio-avô na pasta da fazenda, bem como a do avô do respectivo trio-avô, como ministro de D. João VI.

Atentado terrorista contra as torres gémeas, provoca cerca de três mil mortes (11 de Setembro). Nova Iorque, a capital da nossa breve aldeia global, essa cidade feita quase por subscrição mundial, foi ferida de morte no postal ilustrado do seu próprio coração. Tudo aconteceu num dos últimos dias do primeiro Verão do século XXI, quando um breve fio de linho nos fez passar da ficção para a realidade, dos efeitos especiais hollywoodescos e dos simuladores de jogo da Microsoft, para o eterno mistério da divina dignidade humana, através da exposição pública, e em directo, da íntima banalidade do mal. Eram duas torres gémeas,  orgulhosamente feitas com a fragilidade do aço e do cristal, onde se concentravam algumas das principais sedes da geofinança que, muito higienicamente, iam maquinando negócios e especulações que, hora a hora, afectavam a vida de milhões de homens. De um momento para o outro, alguns guerrilheiros suicidas, treinados pelos sucessivos Lawrences da Arábia dos nossos serviços secretos, e armados com canivetes, decidiram não obedecer ao guião do produtor e, invertendo a posição das armas,  fizeram sair o tiro pela culatra, em nome ódio. Afinal, esta bela ordem mundial, procedente de Yalta, esta paz dos vencedores, imperialmente comandada, que durante meio século nos iludiu, inventou demónios fora de nós mesmos, dizendo que o inferno eram os outros, quando, afinal, eles estão dentro de nós mesmos e não serão exterminados se, muito cientificamente, apenas assassinarmos aqueles que pensamos ser os mandantes do crime. Uns falam no ataque à própria democracia, outros num confronto entre a civilização e a barbárie, numa eterna luta do mal contra o bem. Muitos tratam de justificar o horror, usando argumentos cobardes, com um pau de dois bicos que recordam Hiroshima e Nagasaqui. E alguns outros alibis se vão lançando. Repetem-se anedotas sobre a idiossincrasia de Bush, não se reparando que a presidência norte-americana é, sobretudo, uma instituição, onde, conta mais a pilotagem automática do que a interpretação do actor que a representa. Não faltam sequer os comunistas cunhalistas que retomam os tiques escleróticos de certos discursos da guerra fria. Sei tudo isto, mas não quero lavar as mãos como Pilatos. Prefiro sujá-las no apoio que conscientemente dou às instituições da república norte-americana e aos líderes incontestados do bloco de aliados a que me orgulho de pertencer. Mas não posso deixar de dizer, angustiadamente, que, para além da necessária acção de polícia reprimindo os prevaricadores, importa dar força a um mais eficaz direito internacional. O compreensível e necessário acto de polícia, capaz de lancetar o terrorista, não deveria ser qualificado como acto de guerra, dado que este último depende da incerteza quanto ao vencedor,  joga na roleta do acaso e na incerteza do jogo de morte. Queria que a acção de punição fosse duradouramente eficaz, sem necessidade de guerra, que sempre foi um terror institucionalizado e legalizado, assente no esquecimento de muitas outras “twintowers”, onde quem com ferro mata com ferro morre. Prefiro Kant a Rambo. O tal acto punidor que se avizinha, visando eliminar os autores morais e materiais do horror a que todos assistimos, pode ser terapêutico, mas nunca será suficientemente preventivo se não houver coragem para a criação de uma semente de Estado de Direito Universal. Sugiro que os norte-americanos, em nome dos princípios da bela constituição que os gerou, adiram, agora, aos modelos do tribunal penal internacional. É evidente que o mundo, aqui e agora, não vai vencer o inferno e aceder à salvação, que só a eventual vida eterna e a paz dos santos nos pode trazer. Mas, porque não somos anjos, mas homens, que caem e se levantam, que pecam e se arrependem, também não somos bestas. O mundo é imperfeito, mas podemos aperfeiçoá-lo, criando instrumentos para um mundo menos mau, ao contrário do que proclamam os hobbesianos, desesperados com o homem-lobo-do-homem, sempre em luta com os adeptos da utopia, à procura do bom selvagem. Apesar de não ser adepto do pacifismo da paz dos cemitérios, julgo que todas as guerras são inconscientes nos seus mortos. Em todas as guerras do bem contra o mal, mesmo quando o bem triunfou, sempre perdemos muitos pedaços de bem. Em todas as guerras, os guerreiros sempre contabilizaram, de forma utilitarista, que os actos de violência são menos violentos do que os estados de violência que se combatem. Tenho medo que o mundo entre em regime de loucura sem regresso, caso se opte pelo aventureirismo da Lei de Talião e o instinto de “cowboy” esmague o sentido do “rule of law”. Porque se os norte-americanos seguirem a puritana sede de vingança, sofrerão a frustração de não poderem cumprir os respectivos objectivos. Seria trágico cairmos na tentação do conflito de civilizações, de cruzadas contra guerras santas, onde cristãos e muçulmanos, se deixem enredar no fanatismo cego de todos os talibans e inquisidores que temos dentro de nós, mesmo quando satirizamos os diáconos remédios. O terrorismo é uma das raízes permanecentes das sociedades contemporâneas. Todos os agentes da Razão de Estado, que com ele, agora, se alarmam, já, outrora, o instrumentalizaram. Todas as ideologias justificaram guerrilheiros do bem contra o mal e elaboraram teorias de guerras justas, quando não de guerras santas. Só abandonamos as teses de Hobbes quando tememos que a violência destrua as flores do nosso quintal. Porque tem razão quem vence e nem sempre vence quem tem razão. Porque a terra de ninguém que separa o amigo do inimigo acaba sempre por ser uma espécie de jogo de soma zero, onde se anulam as virtudes os defeitos de ambas as partes. Há palavras que matam. Há silêncios que são cúmplices do terror. Há ideias com boas intenções que, quando mal interpretadas, nos podem conduzir ao inferno do terror. Já fizemos de milhares de mortes um registo de frieza estatística que guardamos nas páginas coloridas de uma revista. Já todos contribuímos para esse grande pecado que é a banalidade do mal. Mas não nos esqueçamos que, desta, só sairemos se combatermos o crime, não pela guerra, mas por essa anti-razão ao serviço da razão, a que damos o nome de direito. Prefiro Kant a Rambo. O primeiro é real, o segundo, uma figura da ficção.

Ataque ao Afeganistão promovido pela coligação internacional antiterrorista, liderada pelos Estados Unidos da América. Contudo, os nossos fazedores de opinião continuam a misturar o analítico hiper-informativo do pró-americanismo propagandístico com a ideologia neomarxista do sistema-mundo, de Immanuel Wallerstein, deixando, na terceira via, o desencanto neomaquiavélico de antigos esquerdistas, agora adeptos de um ultra-realismo político.

Eleições autárquicas, com vitória do PSD (16 de Dezembro) que passa a comandar 159 câmaras municipais (41%). PS com 113 (37,1%). CDU com 28 (10,6%) e PP com 3 (4%). Pedro Santana Lopes vence em Lisboa contra a candidatura de João Soares. PSD triunfa também no Porto (Rui Rio), Sintra (Fernando Seara), Cascais (António Capucho), Faro (José Vitorino) e Portalegre. PS conquista câmaras aos comunistas em Évora, Loures e Barreiro. Comunistas reconquistam Setúbal ao PS.

António Guterresö demite-se de líder do PS e de chefe do governo (17 de Dezembro).

Chega ao fim o primeiro ano do novo século e, como é usual nas lides jornalísticas, há a tentação de fazer-se um balanço político sobre o que se passou entre a reeleição do Presidente Sampaio e o pedido de demissão de António Guterres, na sequência dos resultados eleitorais de 16 de Dezembro. Tarefa complexa, para quem, depois do facto consumado, tende, naturalmente, a confundir a árvore com  a floresta e depressa qualificará o período como o canto do cisne do guterrismo. Diremos, em primeiro lugar, que só o Primeiro-Ministro ainda em funções sabe das razões que o levaram a desistir das ciclópicas tarefas de pilotar o futuro dos portugueses, numa atitude paralela à que levou a outros inesperados abandonos, como os de Mota Pinto ou de Cavaco Silva. Porque um chefe de governo que acumula a liderança do principal partido parlamentar é, sem dúvida, a pessoa melhor informada do país e como, inequivocamente, tem boa formação patriótica, competência técnica e geniais dotes de inteligência e de afecto, aliados a insuspeita honradez, apenas os que atingem esse nível podem chegar a tão soberanas decisões, ornadas com os segredos do Estado e das eventuais camorras intestinas que nos corroem. Aliás, Guterres soube a reverter a favor de Portugal, e não da sua carreira pessoal, o bom papel desempenhado na presidência da União Europeia, quando atingiu o ponto alto do seu estado de graça. E tudo ainda parecia correr num mundo de maravilhas, quando o nosso engenheiro tratava por tu os Schroeder, Blair e Jospin, numa altura em que toda a Europa parecia rendida aos encantos da terceira via do socialismo democrático pós-comunista, enfeitado pelo estilo da dupla Clinton/Gore. Sucedeu, entretanto, uma reviravolta psicológica, com a eleição de Bush e o regresso de Berlusconi, ao mesmo tempo que dava frutos o modelo de Aznar, gerando-se novos ventos da história que não consagravam Mário Soares nem Moura Santos como inspiradores da nova ordem mundial, principalmente depois do 11 de Setembro. Acresce que, finda a presidência da União Europeia, António Guterres teve que voltar a sujar as mãos nas politiqueirices lusitanas, numa altura em que não tinham sido saradas as feridas do acidente da ponte de Entre-os-Rios, que levaram ao afastamento de Jorge Coelho do governo. Julgamos, aliás, que esta tragédia marcou um ponto de viragem na relação de confiança entre governantes e governados, dado que a voz íntima do povo deixou de ser captada tanto pelos meios de comunicação social como pelos ministros e secretários de Estado. Um simples autarca e um exemplar militar souberam compreender as circunstâncias extraordinárias do momento, numa posição similar à tomada por Durão Barroso que, gerindo o silêncio, conseguiu fazer esquecer alguns papagaios de banalidades. Aquilo que poderia ser um 2001, com nova odisseia no espaço do estado de graça do guterrismo, acabou por ser mero canto do cisne, porque, um quarto de hora antes de morrer, o equilibrismo já estava morto. Tinha apodrecido por dentro, sem que Alberto Martins nos reformasse o Estado, antes que Sócrates nos co-incinerasse ou que a dinâmica Elisa nos desse os últimos fundos estruturais. Nem Santos Silva nos culturizava à esquerda, nem Pena alçaria o periscópio. Até porque um qualquer Veiga Simão continuava a educacionarizar-nos e Guterres, pese embora os geométricos artigos de opinião de Guilherme d’Oliveira Martins, não conseguia reflorescer.