Castro, José da Gama e (1795-1873)

Médico desde 1819. Assume-se como miguelista. Físico-mor em 1834. Emigra para a Itália em Dezembro de 1834, onde redige O Precursor, órgão do miguelismo no exílio. Em 1837 passa pela Suíça e pela Alemanha. Instala-se no Brasil a partir de 1838, onde publica as suas obras, destacando-se a tradução portuguesa de The Federalist e o tratado O Novo Príncipe, considerado como uma espécie de bíblia do pensamento contra-revolucionário português do século XIX, apesar de ser pouco denso e nada original. Considera  que as "leis fundamentais" e os "corpos intermediários" é que distinguem a monarquia do despotismo. Assim "tanto no despotismo como na tyrannia o procedimento de quem manda he arbitrario; mas no primeiro caso he arbitrario por falta de lei, e no segundo porque se abusa, porque se despresa, ou porque se calca a lei". Observa que "todos os governos possíveis são ou relativamente bons ou relativamente máos conforme as circunstâncias da nação a que se applicão; mas o único bom para huma nação determinada he aquelle que resulta da história, isto he, da experiência dessa nação". Distingue claramente entre legitimidade e legalidade. Uma tem como princípio a justiça e faz derivar o facto do direito; a segunda tem como princípio a lei e porque faz derivar o direito do facto coincide com o arbitrário. E "nunca he possível ir dar na história do mundo com o momento da sociedade constituindo‑se, mas sempre com a sociedade constituída". Porque "as relações entre os differentes membros da sociedade não se fizerão, apparecerão já feitas". Já a legitimidade é, sobretudo, marcada pela "justiça da aquisição" e pela "diuturnidade da posse", sendo expressa nas leis fundamentais da Constituição histórica:"certas leis primordiaes e constitutivas da Monarchia, que o próprio Soberano não pode destruhir por que são ao mesmo tempo o fundamento por que he Rey, deixando de o ser desde esse momento em que o fes".

Bibliografia

Torgal, Luís Reis, Tradicionalismo e Contra-Revolução. O Pensamento e a Acção de José da Gama e Castro, Coimbra, Universidade de Coimbra, 1973.