Lima, Fernando Andrade Pires de (1906-1970)

Doutor em direito. Civilista. Ministro da educação nacional de 4 de Fevereiro de 1947 a 7 de Julho de 1955. Assume-se como um dos principais representantes do movimento da jurisprudência dos conceitos. Um dos líderes da geração que leva ao Código Civil de 1966.

 

[Em 18 de Junho de 1947 são demitidos pelo governo 26 professores universitários conhecidos pelas suas ideias democráticas.
Foram complusivamente afastados do ensino universitário, entre outros, Ruy Luís Gomes, Mário Silva, Celestino da Costa, Cândido de Oliveira, Pulido Valente, Fernando Fonseca, Adelino da Costa, Cascão de Ansiães, Torre de Assunção, Flávio Resende, Ferreira de Macedo, Peres de Carvalho, Zaluar Nunes, Rémy Freire, Crabée Rocha, Dias Amado, Manuel Valadares, Armando Gibert, Lopes Raimundo, Laureano Barros, José Morgado, Morbey Rodrigues.
No caso concreto de Ruy Luís Gomes, este foi afastado do serviço por telegrama do Ministro da Educação Pires de Lima, por ter reclamado contra a prisão de uma aluna, foi-lhe instaurado processo disciplinar, tendo o juiz instrutor proposto a aplicação de uma pena de seis meses de suspensão de exercício e vencimento. O chamado Conselho Permanente de Acção Educativa, presidido por Mário de Figueiredo, da Junta de Educação Nacional, agravou essa pena transformando-a em demissão. Recorreu, então, para o Supremo Tribunal Administrativo, mas foi-lhe negado provimento]
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Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 29-04-2007