Soares, Mário Alberto Nobre (n. 1924)
Presidente da República de 1985 a 1997. O primeiro civil a ser eleito para o cargo por sufrágio directo e universal. Primeiro-Ministro em 1976-1978 e 183-1985. Licenciado em ciências histórico-filosóficas por Lisboa em 1951. Licenciado em direito por Lisboa em 1957. Filho do antigo ministro da I República João Lopes Soares. Começa a vida política como militante do PCP que abandona no começo dos anos cinquenta. Pertence ao MUNAF desde 1945. Membro da comissão central do MUD e fundador e dirigente do MUD Juvenil. Secretário da comissão central da candidatura de Norton de Matos em 1949. Um dos fundadores da Resistência Republicana e Socialista, em 1953-1954, e, depois da Acção Socialista Portuguesa, em 1964. Membro da candidatura de Humberto Delgado em 1958. Preso em Outubro de 1960, volta ao cárcere em 13 de Dezembro de 1967, acusado de denunciar a um jornalista estrangeiro o escândalo dos Ballets Rose. Deportado para a ilha de S. Tomé em 19 de Março de 1968. Autorizado a regressar a Lisboa, em Novembro desse ano, já com Marcello Caetano. Candidato pela CEUD em Outubro de 1969. Volta para o exílio em 1970, mas é autorizado a vir a Lisboa ao funeral do pai, em Agosto de 1970, pouco depois da morte de Salazar. Participa no Congresso da Internacional Socialista em 26 de Junho de 1972, ano em que edita em Paris Le Portugal Bailloné. Funda o Partido Socialista nos arredores de Bona em 19 de Abril de 1973. Doze vezes preso pela PIDE foi também defensor de vários oposicionistas no Tribunal Plenário. Depois de 1974, é ministro, primeiro-ministro e Presidente da República Portuguesa. Ministro dos estrangeiros dos três primeiros governos provisórios e ministro sem pasta no IV. Primeiro ministro dos I e II governos constitucionais desde Abril de 1976 a Dezembro de 1978 e no IX governo constitucional de Junho de 1983 a Outubro de 1985. Logos nos primeiros dias do 25 de Abril, defende a existência de três grande correntes: o partido socialista, um partido do centro e o partido comunista. Considera, contra a posição de Spínola, em 3 de Maio de 1974, que devemos negociar o mais depressa possível com os movimentos de libertação e que a solução está na independência pura e simples. Como chefe do governo, coube-lhe a responsabilidade do pedido de adesão à CEE (1977) e a assinatura do tratado de adesão (1985). Como presidente da república, desde 1986, chega a declarar-se federalista, por ocasião do debate sobre Maastricht. Eleito deputado ao Parlamento Europeu em 1999. Assume-se como um dos pais-fundadores da nova democracia portuguesa, misturando o estilo romântico do militante antifascista com o pragmatismo do diplomata, habituado às grandes reuniões internacionais. Quando assume a chefia do governo, declara colocar o socialismo na gaveta. Depois de Eanes o dispensar, com a queda do II Governo Constitucional, proclama, como Manuel Teixeira Gomes que se sente como um pássaro fora da gaiola. Acompanha como presidente da República a gestão do cavaquismo, estabelecendo uma espécie de coabitação no período inicial da integração portuguesa na CEE.
1950 As Ideias Políticas e Sociais de Teófilo Braga
Lisboa, 1950.
1954 «A Justificação Jurídica da Restauração e a Teoria da Origem Popular do Poder Político»
Separata do Jornal do Foro, Lisboa, 1954.
1969 Escritos Políticos
Lisboa, edição do autor, 1969.
1972 Le Portugal Bailoné
Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1972 [trad. port. Portugal Amordaçado. Depoimento sobre os Anos do Fascismo, Lisboa, Livraria Arcádia, 1974].
1975 Escritos do Exílio
1975
1987 Intervenções
10 vols., Lisboa, Imprensa Nacional/ Casa da Moeda, 1987-1997
De 1983-06-09 até 1985-07-12Primeiro- Ministro do IX Governo Constitucional
De 1978-01-23 até 1978-07-28Primeiro- Ministro do II Governo Constitucional
De 1977-10-12 até 1977-12-09 Ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional
De 1976-07-23 até 1977-12-09Primeiro- Ministro do I Governo Constitucional
De 1975-03-26 até 1975-08-08Ministro sem Pasta do IV Governo Provisório
De 1974-09-30 até 1975-03-26 Ministro dos Negócios Estrangeiros do III Governo Provisório
De 1974-07-17 até 1974-09-30 Ministro dos Negócios Estrangeiros do II Governo Provisório
De 1974-05-15 até 1974-07-17 Ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Provisório
Mário Alberto Nobre Lopes Soares
Nasceu em Lisboa a 7 de Dezembro de 1924.
Pais: João Lopes Soares (ministro das Colónias - 1925; proprietário do Colégio Moderno); Elisa Nobre Baptista.
Cônjuge: Maria de Jesus Barroso.
Formação: Colégio Moderno, 1935-1942; Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1942-1951 (licenciatura em Histórico-Filosóficas); Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1952-1957 (licenciatura em Direito).
CARREIRA
Profissão: advogado (desde 1957).
Cargos:Direcção Académica das Juventudes Comunistas de Lisboa (1944-45);presidente do MUD juvenil (Movimento de Unidade Democrática) (1945-1948); secretário do general Norton de Matos (1949);Comissão Central de Apoio a Humberto Delgado (1958);ASP (Acção Socialista portuguesa) (1964-1973); cabeça de lista da CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática)-Lisboa (1969);professor nas Universidades de Vincennes e Rennes (1970-1974);Secretário-geral do PS (Partido Socialista) (1973-1985); vice-presidente da Internacional Socialista (1974-1985); ministro dos Negócios Estrangeiros (I-II Governos Provisórios); ministro sem pasta (III-IV Governos Provisório, 1974-1975); primeiro-ministro (I e II Governos Constitucionais, 1976-1978 e IX Governo Constitucional, 1983-1985);presidente da Fundação Mário Soares e conselheiro de Estado (1996).
ELEIÇÕES E PERÍODO PRESIDENCIAL
A 26.1.1986 na 1.ª volta das eleições presidenciais Mário Soares obtém 25,43% (1 443 683 votos), face aos 46,31% (2 629 597 votos) de Freitas do Amaral, 20,88% (1 185 867 votos) de Salgado Zenha e 7,38% (418 961 votos) de Lurdes Pintassilgo. Mário Soares é eleito (51,18% - 3 010 756 votos) à 2.ª volta a 16.2.1986, derrotando Freitas do Amaral (48,82% - 2 872 064 votos).
Foi reeleito a 13.1.1991 (70,35% - 3,459 521 votos). Os candidatos derrotados foram Basílio Horta (14,16% - 696.379 votos), Carlos Carvalhas (12,92% - 635 373 votos),e Carlos Marques (2,57% - 26 581 votos).
Foi Presidente da República de 9.3.1986 a 11.3.1996.
OBRAS PUBLICADAS
As Ideias Políticas e Sociais de Teófilo Braga, Lisboa, 1950; A Justificação Jurídica da Restauração e a Teoria da Origem Popular do Poder, Lisboa, 1956; Escritos Políticos, Lisboa, 1959; Le Portugal Baillonné, Paris, 1973; Portugal Amordaçado, Lisboa, 1974; Entre Militantes PS, Amadora, 1975; Escritos do Exílio, Amadora, 1975; Portugal's Sttrugle for Liberty, London; A Europa Connosco, Lisboa, 1976; Crise e Clarificação, Lisboa, 1977; O Futuro Será o Socialismo Democrático, Mem Martins, 1979.
Figura importante da oposição desde os anos 40. Filho de João Soares, ministro das Colónias da I República, que encorajou sempre Mário Soares no sentido do empenho político. Por isso lhe foi possível ter demorado quase dez anos a concluir o primeiro curso, e mais sete até se estabelecer como advogado - actividade a que deu, também, um marcado cunho político -, devido às suas múltiplas actividades políticas e correspondentes prisões. A sua trajectória independente do PCP desde 1950, aliada à projecção internacional alcançada como advogado da família Delgado após o assassínio deste (1965), consolidada pela deportação para São Tomé (1968-1969) e subsequente exílio em Paris (1970-1974), deu-lhe um peso crescente no movimento socialista internacional e a atenção de importantes jornais estrangeiros. Foi na Internacional Socialista que encontrou os apoios indispensáveis para fundar o PS(19.4.1973, Bad-Munstercifel, RFA).
Regressa logo a seguir ao 25 de Abril, sendo triunfalmente acolhido em Santa Apolónia (28.4.1974). Derrotou no primeiro congresso legal (13 a 15.12.1974) a corrente esquerdista no interior do próprio PS, e passou a concentrar interna e externamente grande parte das forças determinadas em evitar um triunfo do PCP ou das correntes terceiro-mundistas. Isto num processo que teve os seus momentos centrais: na vitória do PS nas eleições para a Assembleia Constituinte (25.4.1975) e a 1.ª legislatura (25.4.1976), na manifestação da Fonte Luminosa (2.5.1975), que mostraram ser o PS o maior partido, nas urnas e nas ruas. O processo político-militar acelerara-se com o caso República (19.5.1975); o "Documento dos Nove" (19.6.1975); e a saída de Soares e dos restantes ministros PS (21.6.1975) do Governo Provisório, seguidos dos do PSD (23.6.1975); com clara coordenação entre ele e esses militares moderados (e.g. manifestação PS na Alameda a 23.11.1975) em apoio do "Grupo dos Nove".
A normalização começa com o 25 de Novembro de 1975 e a eleição de Ramalho Eanes
com o apoio de Soares e do PS; que por sua vez nomeia Mário Soares como ministro
do I (23.7.1976) e II Governos Constitucionais (30.1.1978). Inicia-se assim uma
relação política, cada vez mais tensa, até à ruptura definitiva de finais de
1980; levando Soares, que não conseguiu convencer o resto da direcção do partido
a retirar o apoio à recandidatura de Eanes, a auto-suspender-se (19.10.1980 a
10.12.1980) das funções de secretário-geral do PS. A revisão constitucional dos
poderes presidenciais (12.8.1982), pelo PS-PSD-CDS, por si promovida, foi a sua
resposta ao problema. Soares vem ainda a presidir ao governo do "bloco central"
(Junho de 1983) que termina no dia seguinte à assinatura do tratado que
concretiza aquele que desde 1976 fora o seu grande projecto político: a adesão à
CEE (12.6.1985). A impopularidade provocada pela política de austeridade seguida
durante esse período levou:
1) O PS à sua maior derrota de sempre, nas legislativas de 6 de Outubro de 1985 - em que já tinha sido substituído, como secretário-geral, na mesma data (27.7.1985) em que anunciara publicamente a sua intenção de se candidatar à Presidência da República;
2) A que as primeiras sondagens presidenciais lhe atribuíssem apenas cerca de 8% das intenções de voto. Acabou, no entanto, por vencer as mais disputadas eleições presidenciais portuguesas. Na primeira volta (26.1.1986) obtém 25,4%, face aos 46,3% de Freitas do Amaral, mas foi o suficiente para ultrapassar os 20,9% do terceiro classificado (o seu antigo braço-direito, agora candidato eanista, Salgado Zenha), e passar à segunda volta. Nesta vence - por uma margem de 2% - Freitas do Amaral. No discurso da vitória, nessa mesma noite, afirma-se Presidente de "todos os portugueses", numa estratégia de pacificação dos ânimos, bipolarizadíssimos pela campanha, e realçou também ser o primeiro Presidente civil, em sessenta anos.
Os seus dois mandatos foram marcados pela chamada coabitação, i.e: um presidente
socialista, um governo PSD; ou, mais concretamente, pela relação política do
Presidente Mário Soares, com o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva
(1985-1995). Este fora o responsável pela queda do "b1oco central" e um apoio
fundamental de Freitas do Amaral, o que pareceria pouco auspicioso para o bom
funcionamento dessa relação. No entanto, quando (3.4.1987) o governo minoritário
de Cavaco Silva cai, Soares apercebendo-se da popularidade deste, e sem simpatia
por um governo coligando o PS com o PRD (Partido Renovador Democrático), que lhe
parecia frágil e podendo motivar acusações de falta de isenção, convocou
eleições antecipadas (28.4.1987), que dão ao PSD (Partido Social Democrata), a
primeira de duas maiorias absolutas no Parlamento. Durante esse XI Governo
Constitucional, nem Cavaco nem Soares parecem desejar, numa conjuntura muito
favorável, envolver-se em conflitos. A estabilidade era importante na
perspectiva de eleições que quer um quer outro iriam enfrentar. O Presidente
Soares, desencadeia a iniciativa inovadora das "Presidências Abertas",
transferindo simbolicamente o poder presidencial para capitais de distrito de
norte a sul, com enorme sucesso mediático e popular e em que se destaca a sua
empatia com as populações e os media, o que leva alguns a criticá-las
como sendo uma espécie de campanha eleitoral contínua. Esta primeira fase da
coabitação - relativamente pacífica - mereceu o apoio da maioria do eleitorado,
o que foi notório, na nova maioria absoluta do PSD nas legislativas de 1991 e na
vitória esmagadora de Soares apoiado pelo próprio PSD nas presidenciais de
Janeiro de 1991.
Inicia-se então nova fase - mais conflituosa - da coabitação. O Presidente Soares não mais podia ser reeleito e fora-o por uma enorme margem - e não já os 2% de 1986 - estava portanto menos condicionado nas suas acções de "árbitro". A conjuntura degrada-se, a economia resvala para a recessão, e as tensões sociais crescem culminando no gigantesco protesto, na Ponte 25 de Abril, conhecido por "Buzinão" (Junho de 1994). O XII Governo Constitcional reage com reafirmações da sua autoridade face ao que considera como formas ilegítimas de a pôr em causa. Enquanto o Presidente Soares afirma haver sintomas de preocupante governamentalização. Por sua vez, quando o Presidente da República veta, ou envia ao Tribunal Constitucional legislação sensível - e.g. Lei dos Disponíveis (Junho de 1992); leis dos Despedimentos e do Asilo (Agosto de 1992) - isso foi visto e denunciado pelo PSD como uma forma indevida de bloqueio na esfera de acção própria do Governo. Mas, a popularidade de Mário Soares nas sondagens, sofrendo uma certa queda, manteve-se sempre elevada, ao contrário da do primeiro-ministro e do Governo.
Acusações de interferência partiram também do interior do próprio PS. Mário Soares foi referido por Vítor Constâncio (Outubro de 1988) aquando da sua demissão de secretário-geral, como tendo posto em causa a sua autoridade no interior do partido. E o seu patrocínio, em 1995, ao congresso "Portugal que Futuro?" levou a acusações de estar a pôr em causa quer o Governo, quer o então secretário-geral do PS, António Guterres, tentando alegadamente pressionar este último, para que adoptasse uma estratégia de frentismo de esquerda.
Também mereceram críticas, o que alguns consideraram ser, o excessivo número e aparato das suas viagens ao estrangeiro, no entanto invariavelmente um sucesso mediático. Críticas aliás contrabalançadas por outras ao não aproveitamento do seu prestígio externo pelo Governo.
Terminou o seu mandato corporizando o objectivo perseguido, pelos líderes partidários desde o 25 de Abril, uma maioria parlamentar, um governo e um presidente homogéneos, com a vitória do PS nas legislativas (1.8.1995). E foi sucedido por outro socialista, que assumiu muito do seu modelo de exercício da Presidência: poder moderador, arbitral, e supra partidário; frequentemente caracterizado como tendencialmente "monárquico" pela sua busca de consensos e pelo gosto pelo ritual político.
Com a saída da Presidência da República (Março de 1996), assumiu a presidência da fundação com o seu nome, que tem certas semelhanças com as bibliotecas presidenciais americanas.
Projecto
CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia.
© José Adelino
Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em:
20-04-2007 
